04/06/2025 07:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.
04/06/2025 07:23

Conta Atualizada
26/05/2025 16:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2025 16:14

Juntada de ato ordinatório
26/05/2025 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 17:53

Conclusos para despacho
24/10/2024 17:52

Juntada de termo
09/09/2024 13:33

Juntada de petição
02/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 19:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:49

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:48

Juntada de termo
01/02/2024 01:53

Decorrido prazo de ANDRE DA COSTA CARVALHO em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 10:50

Juntada de petição
07/12/2023 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 15:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/11/2023 21:41

Expedição de Mandado.
14/08/2023 11:12

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 12:31

Conclusos para despacho
16/05/2023 12:31

Juntada de termo
16/05/2023 12:30

Juntada de Certidão
26/01/2023 04:21

Decorrido prazo de ANDRE DA COSTA CARVALHO em 24/01/2023 23:59.
19/01/2023 07:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA CENTRAL DE MANDADOS em 02/12/2022 23:59.
19/01/2023 07:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA CENTRAL DE MANDADOS em 02/12/2022 23:59.
29/11/2022 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 09:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/11/2022 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 09:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/11/2022 09:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/11/2022 13:35

Expedição de Mandado.
16/11/2022 13:33

Juntada de Certidão
27/07/2022 14:24

Juntada de petição
21/07/2022 21:36

Decorrido prazo de SADI BONATTO em 29/06/2022 23:59.
21/07/2022 21:14

Decorrido prazo de SADI BONATTO em 29/06/2022 23:59.
06/06/2022 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0803653-66.2021.8.10.0040 CLASSE CNJ: MONITÓRIA (40) REQUERENTE(S): COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA REQUERIDA(S): ANDRE DA COSTA CARVALHO INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA, por seu(a) advogado(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SADI BONATTO - PR10011, por todo teor do despacho/ decisão/ ato ordinatório abaixo transcrito: SENTENÇA COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA moveu a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de ANDRÉ DA COSTA CARVALHO, ambos qualificados nos autos, sustentando que é credor do valor de R$ 17.462,83, referente aos títulos constantes dos autos.

Determinada a citação da requerida para efetuar o pagamento ou opor embargos monitórios (id. 48332414), o prazo transcorreu in albis, conforme certidão id. 65987449.

Os autos vieram conclusos pra decisão. É o relatório.

Decido.

O art. 700 do CPC alude à existência de prova escrita, sem eficácia de título executivo, para fundamentar a ação monitória.

E na situação em comento, entendo satisfeitos os requisitos para a propositura da ação, já que a parte autora acostou à inicial prova da existência da dívida, consistente no contrato de abertura de crédito (id. 42552020), acompanhado da respectiva prova de evolução da dívida (ids 42552022, 42552024 e 42552677), na esteira do entendimento sumulado do STJ, verbis: Súmula nº 247 do STJ - O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.

Assim, bastará haver uma prova escrita e aparentemente idônea da obrigação, que não constitua, por si só, título com eficácia executiva, e desde que se enquadre nos limites do art. 700, I do CPC, quanto à sua finalidade, que o credor poderá valer-se da ação monitória.

A parte requerida deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, sendo, portanto, revel.

O pedido da parte autora atende aos requisitos dos arts. 700, I e 701, §2º, do Código de Processo Civil: Art. 700.

A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I – o pagamento de quantia em dinheiro Art. 701.

Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa [...] §2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO para constituir de pleno direito o título executivo colacionado aos autos, devendo prosseguir o processo na forma do § 2º do art. 701 do CPC, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC – a partir da data da inadimplência – e acrescidos de juros de mora de 1% a.m., a partir da citação (CC art. 405 c/c CPC, art. 240).

CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, corrigidos a partir do trânsito em julgado desta decisão (art. 85, §16 do Novo CPC).

Determino a intimação da parte requerida para, no prazo de 15 dias, pagar o valor devido.

Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se o autor para, no prazo de 5 dias, requerer o que lhe convier.

Superados todos os prazos, sem manifestação das partes, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias.

P.

R.

I.

Imperatriz, data do sistema.

THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz Titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Sexta-feira, 03 de Junho de 2022. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Assinando digitalmente
03/06/2022 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 09:02

Expedição de Mandado.
03/06/2022 08:57

Desentranhado o documento
03/06/2022 08:57

Expedição de Mandado.
17/05/2022 16:28

Julgado procedente o pedido
03/05/2022 11:32

Conclusos para julgamento
03/05/2022 11:32

Juntada de termo
03/05/2022 11:31

Juntada de Certidão
21/12/2021 03:17

Decorrido prazo de ANDRE DA COSTA CARVALHO em 17/12/2021 23:59.
21/12/2021 03:16

Decorrido prazo de ANDRE DA COSTA CARVALHO em 17/12/2021 23:59.
26/11/2021 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 09:19

Juntada de diligência
17/11/2021 17:43

Expedição de Mandado.
01/07/2021 20:56

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 22:06

Conclusos para despacho
15/03/2021 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800287-93.2022.8.10.0101

Maria Domingas Serra Gaspar

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/02/2022 02:11

Exibir Processo

Processo nº 0800170-96.2018.8.10.0116

Joao Bento Figueiredo

Banco Pan S.A.

Advogado: Ediney Vaz Conceicao

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/10/2020 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0800170-96.2018.8.10.0116

Joao Bento Figueiredo

Banco Pan S/A

Advogado: Ediney Vaz Conceicao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/10/2018 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0814267-29.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/01/2023 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0814267-29.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Marilia Ferreira Nogueira do Lago

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/04/2016 15:28

Exibir Processo