06/06/2024 15:46

Baixa Definitiva
06/06/2024 15:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
06/06/2024 15:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/06/2024 00:45

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 15:46

Juntada de petição
13/05/2024 00:25

Publicado Acórdão em 13/05/2024.
11/05/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 13:05

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (REQUERENTE) e não-provido
07/05/2024 15:03

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 16:01

Juntada de petição
11/04/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 14:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/03/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:06

Conclusos para decisão
11/03/2024 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2024 15:05

Juntada de Certidão
01/03/2024 18:08

Juntada de petição
10/01/2024 13:21

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
10/01/2024 11:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
10/01/2024 07:18

Conclusos para decisão
10/01/2024 07:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2023 11:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
27/03/2023 14:28

Conclusos para decisão
27/03/2023 14:28

Juntada de termo
22/11/2022 10:12

Outras Decisões
03/10/2022 09:18

Conclusos para decisão
03/10/2022 09:16

Juntada de Certidão
30/09/2022 16:37

Recebidos os autos
30/09/2022 16:37

Juntada de termo
16/09/2022 08:33

Baixa Definitiva
16/09/2022 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
16/09/2022 08:33

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/09/2022 06:07

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/09/2022 23:59.
15/09/2022 22:14

Juntada de petição
01/09/2022 21:49

Juntada de Certidão de julgamento
01/09/2022 20:51

Deliberado em Sessão - Retirado
23/08/2022 00:06

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE RECURSO Nº : 0800797-81.2021.8.10.0153 ORIGEM : 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS RECORRENTE : BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO(A) : REINALDO LUÍS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB/MA 11.706 -A) RECORRIDO : FLORBELA CORREA PEREIRA ADVOGADO(A) : LEONARDO GRIGONIS FERREIRA DA SILVA (OAB/PR 94.760-A) RELATOR : JUIZ MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração, opostos à decisão que determinou o sobrestamento do processo até o julgamento final do Tema 1069 (Definição da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica).

O Embargante sustenta que a decisão foi omissa quanto à medida liminar.

Cito: “Necessário se faz menção expressa à decisão que concedeu liminar a autora, uma vez que, mesmo com a suspensão do processo, permanece ativa”.

Prefacialmente, cabe destacar que o art. 1.024, § 2º, do CPC é bem claro ao determinar que os embargos opostos contra decisão monocrática, proferida pelo relator, serão decididos monocraticamente.

Com isso em mente, passo a decidir.

Pois bem.

O decisum de suspensão do processo foi proferido pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça.

Desse modo, a decisão que consta no ID: 17358260 é cumprimento da que foi proferida na instância superior, excetuada a concessão de tutelas, provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos.

Ocorre que não há, no recurso, fundamentação que evidencie a necessidade de concessão de tutela.

Com base no exposto, rejeito os embargos opostos.

Intimem-se.

Retornem os autos ao sobrestamento.

São Luís (MA), 17 de agosto de 2022. JUIZ MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO Relator
19/08/2022 15:43

Juntada de Certidão
19/08/2022 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/08/2022 11:11

Conclusos para decisão
26/07/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/07/2022 07:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/07/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 07:41

Conclusos para decisão
27/06/2022 07:41

Juntada de Certidão
25/06/2022 01:11

Decorrido prazo de FLORBELA CORREA PEREIRA em 24/06/2022 23:59.
17/06/2022 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2022.
16/06/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 14:42

Juntada de embargos de declaração (1689)
06/06/2022 00:25

Publicado Decisão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE RECURSO Nº : 0800797-81.2021.8.10.0153 ORIGEM : 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS RECORRENTE : BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO(A) : REINALDO LUÍS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB/MA 11.706 -A) RECORRIDO : FLORBELA CORREA PEREIRA ADVOGADO(A) : LEONARDO GRIGONIS FERREIRA DA SILVA (OAB/PR 94.760-A) DESPACHO Determino o sobrestamento do feito, conforme determinação do Ministro(a) Relator(a) de Recurso Especial Repetitivo (REsp 1870834/SP e REsp 1872321/SP), em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, até o julgamento final do Tema 1069 (Definição da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica).

Após decisão do STJ, certifique-se e façam-se estes autos conclusos para inclusão em pauta de julgamento.

Intimem-se.

São Luís (MA), 17 de maio de 2022. MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO Juiz Relator
02/06/2022 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 08:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
24/05/2022 16:57

Juntada de Certidão de julgamento
24/05/2022 16:31

Deliberado em Sessão - Retirado
20/05/2022 06:52

Conclusos para decisão
28/04/2022 11:11

Juntada de Certidão
26/04/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 08:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2022 06:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/04/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 08:43

Recebidos os autos
19/08/2021 08:43

Conclusos para decisão
19/08/2021 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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