21/05/2021 14:00

Arquivado Definitivamente
21/05/2021 13:59

Transitado em Julgado em 05/03/2021
06/03/2021 02:13

Decorrido prazo de ONIX S/A INDUSTRIA DE COLCHOES E ESPUMA em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 02:13

Decorrido prazo de MARCELO SERGIO DE OLIVEIRA BARROS em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 01:24

Decorrido prazo de CASAS SAMPAIO EIRELI em 05/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 00:07

Publicado Intimação em 19/02/2021.
19/02/2021 00:07

Publicado Intimação em 19/02/2021.
19/02/2021 00:07

Publicado Intimação em 19/02/2021.
18/02/2021 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
18/02/2021 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
18/02/2021 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PINHEIRO/MA PROCESSO 0801542-41.2019.8.10.0150 REQUERENTE: MARCELO SERGIO DE OLIVEIRA BARROS Advogado(s) do reclamante: MARCELO SERGIO DE OLIVEIRA BARROS REQUERIDO: CLEMILSON VIEIRA MARQUES e outros (2) Advogado(s) do reclamado: NELSON DE ALENCAR JUNIOR, PEDRO HENRIQUE LIMA MARTINS S E N T E N Ç A Vistos etc., Dispensado o relatório com base no art. 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, verifico que não houve citação, pois não foi fornecido o endereço correto da parte requerida apesar da parte requerente ter sido intimada para fazê-lo, prejudicando a normal tramitação do feito.

Sabe-se que a Lei que dispõe sobre os Juizados Especiais veda a citação editalícia por ir contra os princípios norteadores do microssistema, como a celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual, razão pela qual, transcorridos 30 (trinta) dias sem o impulso do processo pela parte requerente, configurado está o abandono da causa, sendo que outro caminho não há senão a extinção do processo, segundo os ditames do CPC, em seu art. 485, III.

ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 485, III do CPC.

Sem custas nem honorários advocatícios, pois incabíveis na espécie.

Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Cumpra-se. PINHEIRO/MA,20 de novembro de 2020.

TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
17/02/2021 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2021 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2021 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2020 14:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/11/2020 10:44

Conclusos para julgamento
16/11/2020 10:44

Juntada de Certidão
30/10/2020 03:33

Decorrido prazo de MARCELO SERGIO DE OLIVEIRA BARROS em 28/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 03:57

Publicado Intimação em 14/10/2020.
14/10/2020 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 11:59

Juntada de Ato ordinatório
09/10/2020 11:40

Juntada de Certidão
01/09/2020 07:05

Decorrido prazo de CLEMILSON VIEIRA MARQUES em 31/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 01:32

Decorrido prazo de CASAS SAMPAIO EIRELI em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 01:32

Decorrido prazo de MARCELO SERGIO DE OLIVEIRA BARROS em 18/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 23:42

Juntada de contestação
12/08/2020 13:16

Juntada de termo
09/07/2020 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2020 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2020 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2020 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2020 10:49

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 11:58

Conclusos para despacho
14/04/2020 21:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 10:57

Conclusos para despacho
08/11/2019 10:57

Juntada de Certidão
29/08/2019 11:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 29/08/2018 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro .
29/08/2019 09:13

Juntada de contestação
22/07/2019 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2019 10:34

Juntada de diligência
15/07/2019 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2019 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2019 10:43

Expedição de Mandado.
15/07/2019 08:54

Audiência de instrução e julgamento designada para 29/08/2018 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro.
21/06/2019 14:43

Outras Decisões
21/06/2019 12:27

Conclusos para decisão
21/06/2019 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2019

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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