14/03/2025 08:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/03/2025 23:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:44

Conclusos para despacho
16/09/2024 09:43

Juntada de petição
20/08/2024 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 03:21

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COELHO FILHO em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 01:13

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2024 12:14

Juntada de Certidão
09/07/2024 11:43

Outras Decisões
04/04/2024 11:04

Conclusos para decisão
05/03/2024 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 17:51

Juntada de petição
15/02/2024 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2023 08:48

Juntada de petição
31/05/2023 08:23

Conclusos para despacho
17/05/2023 15:44

Juntada de petição
13/05/2023 00:26

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COELHO FILHO em 11/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:22

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COELHO FILHO em 11/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:35

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 15:49

Juntada de termo
20/04/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 09:24

Conclusos para despacho
16/12/2022 09:24

Juntada de Certidão
05/12/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 11:13

Conclusos para despacho
18/08/2022 11:12

Juntada de Certidão
28/07/2022 20:47

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COELHO em 21/07/2022 23:59.
18/07/2022 20:30

Juntada de petição
16/07/2022 03:04

Publicado Intimação em 14/07/2022.
16/07/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0833745-52.2018.8.10.0001 AUTOR: JOSE RAIMUNDO COELHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DULCINEIDE DOS REMEDIOS MORAES REGO - MA10334-A, THIAGO DE SOUSA CASTRO - MA11657 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Manifeste-se o requerido sobre o pedido de habilitação de herdeiros.

Após, Expeça-se o Precatório e RPV Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, Quarta-feira, 01 de Junho de 2022.

Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública
12/07/2022 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 14:56

Juntada de petição
29/11/2021 10:03

Conclusos para despacho
29/11/2021 10:03

Juntada de Certidão
27/11/2021 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 26/11/2021 23:59.
30/10/2021 14:20

Juntada de petição
24/10/2021 09:22

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COELHO em 22/10/2021 23:59.
30/09/2021 04:06

Publicado Intimação em 29/09/2021.
30/09/2021 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0833745-52.2018.8.10.0001 AUTOR: JOSE RAIMUNDO COELHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DULCINEIDE DOS REMEDIOS MORAES REGO - MA10334 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA Trata-se de execução de sentença promovida por JOSE RAIMUNDO COELHO, visando ao recebimento do crédito das parcelas retroativas, em razão de sentença transitada em julgado, referente ao processo n° 41513/2011.

Com a inicial, colacionou os documentos.

Despacho onde determinou-se a intimação do executado para impugnar a execução nos próprios autos no prazo de 30 (trinta) dias, bem como deferiu os benefícios da justiça gratuita.

O executado,ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), foi devidamente intimado para, querendo, impugnar a execução deixando transcorrer in albis o prazo para manifestação, consoante se vê da certidão (ID nº 27495652 ).

Remetidos os autos à Contadoria Judicial, os quais foram atualizados (ID nº 40324094) no importe de R$ 53.676,44(cinquenta e três mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).

Intimadas a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos, não apresentando impugnação.

O Estado não apresentou manifestação ou impugnação à execução.

Vieram conclusos.

Relatei.

Fundamento e decido.

A impugnação à execução contra a Fazenda Pública possui previsão no art. 535 do Código de Processo Civil e elenca entre as possibilidades a alegação de inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; excesso de execução ou cumulação indevida de execuções, conforme preceitua os incisos III e IV.

Na espécie, verifico que as planilhas de cálculos da Contadoria Judicial estão em consonância com os parâmetros que deveriam ser utilizados.

No caso em apreço, o quantum debeatur não merece ser mais discutido, pois os cálculos da Contadoria Judicial estão de acordo com as determinações contidas na sentença e acórdão.

ANTE AO EXPOSTO, sem maiores delongas, julgo procedente a execução e homologo os cálculos constantes nos autos (ID nº 40324094).

Após o trânsito em julgado,expeçam-se os respectivos Ofícios Requisitórios de Precatório e a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e Procurador do Estado do Maranhão, respectivamente, para pagamento nos termos da(s) planilha(s) de cálculos (ID nº 40324094 ), cujo valor total exequendo é de R$ 53.676,44(cinquenta e três mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) devido às partes exequentes, sendo R$ 48.796,76 (quarenta e oito mil, setecentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos à exequente e R$ 4.879,68(quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos) ao advogado.

Sem custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública.

Por conseguinte, após o cumprimento da diligência acima, determino o sobrestamento dos autos, até a informação do Tribunal de Justiça no sentido de que foram adotadas as medidas para a inclusão dos precatórios no orçamento do respectivo ano, ocasião em que os autos deverão ser arquivados.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021.

Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública.
27/09/2021 06:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 06:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2021 12:49

Julgado procedente o pedido
09/03/2021 09:00

Conclusos para despacho
23/02/2021 15:19

Juntada de petição
19/02/2021 00:09

Publicado Intimação em 19/02/2021.
18/02/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021
18/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0833745-52.2018.8.10.0001 AUTOR: JOSE RAIMUNDO COELHO Advogado do(a) AUTOR: DULCINEIDE DOS REMEDIOS MORAES REGO - MA10334 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos cálculos efetuados pela Contadoria Judicial de ID.40324091.

A seguir, conclusos.

Cumpra-se.

São Luís (MA), Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 Karla Jeane Matos de Carvalho Juíza de Direito Auxiliar Respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública
17/02/2021 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 15:34

Conclusos para decisão
28/01/2021 12:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
28/01/2021 12:35

Realizado Cálculo de Liquidação
28/01/2020 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/01/2020 13:40

Juntada de Certidão
23/01/2020 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/01/2020 23:59:59.
01/11/2019 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2019 10:54

Juntada de Ato ordinatório
23/10/2019 01:35

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COELHO em 22/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 18:00

Juntada de petição
26/09/2019 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2019 10:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 07:46

Conclusos para despacho
30/01/2019 20:28

Juntada de petição
30/01/2019 20:26

Juntada de petição
30/01/2019 08:22

Publicado Despacho (expediente) em 30/01/2019.
30/01/2019 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2019 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2019 11:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2018 16:23

Conclusos para despacho
24/07/2018 16:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2018

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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