31/10/2022 08:43

Baixa Definitiva
31/10/2022 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
31/10/2022 08:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/10/2022 13:45

Decorrido prazo de YANMAR POCOS ARTESIANOS LTDA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 12:43

Decorrido prazo de ELIZENE RODRIGUES DO AMARAL em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 12:43

Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA DA SILVA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 12:43

Decorrido prazo de WM PERFURACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 12:27

Juntada de petição
04/10/2022 05:02

Publicado Acórdão (expediente) em 04/10/2022.
04/10/2022 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

SESSÃO VIRTUAL PERÍODO DE: 19 A 26 DE SETEMBRO DE 2022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0805514-73.2022.8.10.0001 APELANTE: WM PERFURACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPP ADVOGADO: LEANDRO SANTOS VIANA NETO (OAB/MA 9134) APELADOS: YANMAR POCOS ARTESIANOS LTDA, GILMAR FERREIRA DA SILVA, ELIZENE RODRIGUES DO AMARAL RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REPARATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

JUSTIÇA GRATUITA.

PARCELAMENTO DEFERIDO PELO JUÍZO DE 1º GRAU.

ANÁLISE DO CASO CONCRETO.

SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDO.

UNANIMIDADE.

I. É cediço que o benefício da assistência judiciária gratuita será concedido somente aos que preencham os requisitos legais, para atender o disposto no art. 5º, inciso LXXIV da CF/88 c/c a Lei nº 1.060/50 e agora o disposto no art. 98 do CPC que preleciona: "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei".

II.

Embora o Apelante tenha juntado aos autos documentos voltados à comprovação da dificuldade financeira, não logrou êxito em comprovar seu estado de miserabilidade, portanto razoável a condenação ao pagamento das custas processuais.

III.

Apelação cível conhecida e desprovida.

Unanimidade. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Relator), Raimundo Moraes Bogéa e José de Ribamar Castro (Presidente).

Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça o Dr.

Joaquim Henrique de Carvalho Lobato.

Sala das Sessões da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís,19 a 26 de Setembro de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa RELATOR
30/09/2022 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 14:37

Conhecido o recurso de WM PERFURACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 15.***.***/0001-23 (REQUERENTE) e não-provido
26/09/2022 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2022 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2022 03:27

Decorrido prazo de WM PERFURACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 19/09/2022 23:59.
13/09/2022 09:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2022 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2022 10:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/08/2022 12:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/08/2022 12:01

Juntada de parecer do ministério público
21/07/2022 04:41

Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA DA SILVA em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 04:40

Decorrido prazo de WM PERFURACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 04:39

Decorrido prazo de YANMAR POCOS ARTESIANOS LTDA em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 04:04

Decorrido prazo de ELIZENE RODRIGUES DO AMARAL em 20/07/2022 23:59.
13/07/2022 01:16

Publicado Despacho (expediente) em 13/07/2022.
13/07/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0805514-73.2022.8.10.0001 APELANTE: WM PERFURACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPP ADVOGADO: LEANDRO SANTOS VIANA NETO (OAB/MA 9134) APELADOS: YANMAR POCOS ARTESIANOS LTDA, GILMAR FERREIRA DA SILVA, ELIZENE RODRIGUES DO AMARAL RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer, recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do CPC.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 7 de julho de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
11/07/2022 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2022 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 11:57

Recebidos os autos
30/06/2022 11:57

Conclusos para despacho
30/06/2022 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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