TJMA - 0002024-32.2017.8.10.0137
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2023 14:51
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2023 14:50
Transitado em Julgado em 19/10/2022
-
19/10/2022 22:35
Juntada de petição
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26/08/2022 13:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/08/2022 13:30
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 23:22
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/06/2022 23:59.
-
07/07/2022 13:09
Decorrido prazo de AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA em 02/06/2022 23:59.
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04/06/2022 03:05
Publicado Intimação em 26/05/2022.
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04/06/2022 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
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24/05/2022 15:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/05/2022 15:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/02/2022 15:49
Juntada de Certidão
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20/10/2021 14:03
Registrado para Cadastramento de processos antigos
-
17/02/2021 00:00
Citação
PROCESSO Nº: 0002024-32.2017.8.10.0137 (20242017) CLASSE/AÇÃO: Mandado de Segurança Cível IMPETRANTE: BEATRIZ MARQUES DOS SANTOS e BEATRIZ MARQUES DOS SANTOS e VILMA SILVA MARQUES ADVOGADO: AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA ( OAB 15351A-MA ) IMPETRADO: GUSTAVO PEREIRA DA COSTA Do exposto, confirmando os termos da liminar deferida, CONCEDO EM DEFINITIVO A SEGURANÇA, devendo ser o impetrante definitivamente matriculado no curso para o qual logrou aprovação no vestibular, qual seja Curso de Licenciatura em Pedagogia, 2º Semestre/2017, da Universidade Estadual do Maranhão.
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição necessário (Lei nº 12016/2009, art.14, § 1.º).
Sem custas e sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512/STF e 105/STJ.
Publique-se, registre-se e intime-se.
São Luís, 08 de fevereiro de 2021.
Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza da Vara Única da Comarca de Tutóia Resp: 83951
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2017
Ultima Atualização
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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