01/12/2022 11:12

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 11:11

Audiência Una cancelada para 22/07/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
01/12/2022 11:02

Processo Desarquivado
22/11/2022 19:21

Arquivado Definitivamente
22/11/2022 18:32

Transitado em Julgado em 18/11/2022
21/11/2022 12:21

Decorrido prazo de MICHELYNE DE ABREU MIRANDA em 18/11/2022 23:59.
21/11/2022 12:21

Decorrido prazo de BRK Ambiental - Maranhão S.A em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 09:51

Publicado Intimação em 03/11/2022.
19/11/2022 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
02/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800399-21.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR/DEMANDANTE: MICHELYNE DE ABREU MIRANDA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR - MA7252-A REU/DEMANDADO:BRK Ambiental - Maranhão S.A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...

Ante o exposto, julgo improcedente os pedidos da parte autora.Revogo a tutela antecipada anteriormente concedida.Concedo o benefício da justiça gratuita pleiteado, nos termos da lei.Sem custas processuais e honorários de advogado, em face dos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Sentença publicada e registrada eletronicamente. .

Paço do Lumiar - MA, 1 de novembro de 2022.

MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
01/11/2022 19:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 23:35

Julgado improcedente o pedido
10/08/2022 06:29

Juntada de ata da audiência
23/07/2022 10:13

Decorrido prazo de BRK Ambiental - Maranhão S.A em 11/07/2022 23:59.
23/07/2022 06:16

Decorrido prazo de MICHELYNE DE ABREU MIRANDA em 11/07/2022 23:59.
22/07/2022 11:05

Conclusos para julgamento
22/07/2022 10:44

Juntada de petição
02/07/2022 13:20

Publicado Intimação em 27/06/2022.
02/07/2022 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800399-21.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR/DEMANDANTE: MICHELYNE DE ABREU MIRANDA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JOSE CARLOS NUNES COUTINHO JUNIOR - MA7252-A RÉU/DEMANDADO: BRK Ambiental - Maranhão S.A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento MARCADA PARA O DIA 22/07/2022 11:00, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum3 USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no prédio do Fórum, na mesma data, horário e endereço indicado.

OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98130-4963 ; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 23 de junho de 2022 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
23/06/2022 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 14:14

Juntada de Certidão
23/06/2022 14:12

Audiência Una designada para 22/07/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
21/06/2022 13:39

Juntada de petição
21/06/2022 11:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/06/2022 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
21/06/2022 11:30

Juntada de petição
21/06/2022 08:02

Juntada de petição
19/06/2022 10:04

Juntada de contestação
07/06/2022 01:36

Publicado Intimação em 30/05/2022.
07/06/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
30/05/2022 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 18:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/05/2022 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 18:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/05/2022 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800399-21.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR/DEMANDANTE: MICHELYNE DE ABREU MIRANDA RÉU/DEMANDADO: BRK Ambiental - Maranhão S.A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO                                    De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a Audiência de Conciliação redesignada para o DIA 21/06/2022 11:30, a ser realizada durante a Semana Estadual de Conciliação 2022, por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é:  https://vc.tjma.jus.br/sec2022juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: sec1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no prédio do Fórum, na mesma data, horário e endereço indicado.

OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98)  99981-9199 / 3211-6525; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 26 de maio de 2022 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
26/05/2022 21:03

Expedição de Mandado.
26/05/2022 21:01

Desentranhado o documento
26/05/2022 21:01

Cancelada a movimentação processual
26/05/2022 21:00

Juntada de Certidão
26/05/2022 20:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 20:17

Juntada de Certidão
26/05/2022 20:16

Audiência Conciliação redesignada para 21/06/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
17/05/2022 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 16:57

Juntada de diligência
16/05/2022 20:06

Expedição de Mandado.
16/05/2022 18:01

Concedida a Medida Liminar
12/05/2022 16:30

Conclusos para decisão
12/05/2022 16:28

Juntada de Certidão
02/05/2022 09:08

Juntada de petição
25/04/2022 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 17:42

Juntada de diligência
22/04/2022 18:07

Expedição de Mandado.
22/04/2022 11:39

Concedida a Medida Liminar
22/04/2022 09:22

Conclusos para decisão
22/04/2022 09:22

Juntada de Certidão
01/04/2022 19:22

Decorrido prazo de MICHELYNE DE ABREU MIRANDA em 23/03/2022 23:59.
01/04/2022 19:17

Decorrido prazo de MICHELYNE DE ABREU MIRANDA em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 16:35

Juntada de petição
23/03/2022 09:31

Decorrido prazo de BRK Ambiental - Maranhão S.A em 22/03/2022 00:00.
21/03/2022 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 14:29

Juntada de diligência
18/03/2022 14:22

Expedição de Mandado.
18/03/2022 00:11

Concedida a Medida Liminar
16/03/2022 14:41

Conclusos para decisão
16/03/2022 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2022 12:19

Juntada de diligência
15/03/2022 11:46

Juntada de termo
24/02/2022 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2022 14:04

Juntada de diligência
24/02/2022 10:49

Expedição de Mandado.
24/02/2022 10:49

Expedição de Mandado.
23/02/2022 22:28

Concedida a Medida Liminar
21/02/2022 10:14

Conclusos para decisão
21/02/2022 10:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/08/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
21/02/2022 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
02/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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