29/09/2022 08:50

Baixa Definitiva
29/09/2022 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
28/09/2022 12:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
28/09/2022 03:47

Decorrido prazo de JUDITE DA SILVA GOMES em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 03:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/09/2022 23:59.
05/09/2022 01:04

Publicado Intimação de acórdão em 05/09/2022.
03/09/2022 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800149-45.2021.8.10.0107 REQUERENTE: JUDITE DA SILVA GOMES Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JANAINA SILVA DE SOUSA - MA21320-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A RELATOR: MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS EMENTA RECURSO INOMINADO.

PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

CONSUMIDOR.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO.

AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS.

AUTOR NÃO JUNTOU EXTRATO DO INSS NA INICIAL. ÔNUS DA PROVA.

NÃO COMPROVAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR.

Art. 373, I DO CPC.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

A ausência de verossimilhança nas alegações da consumidora e de prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito elidem a responsabilidade objetiva, por não ser possível constatar a ocorrência de dano.

Condeno o recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado em que são partes as pessoas acima citadas. ACORDAM os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Única Cível e Criminal de Balsas, Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer do Recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.

Acompanharam o relator suas excelências os juízes DOUGLAS LIMA DA GUIA, presidente e HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA, 2º suplente.

Após o trânsito em julgado, remetam ao juízo de origem.

Sessão virtual da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas/MA, realizada no período de 24/08/2022 à 30/08/2022. MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUZA CRUZ RELATOR RELATÓRIO Desnecessário na forma do art. 46 da Lei 9.099/95 e Enunciado 92 do FONAJE. VOTO Súmula de julgamento servirá de acórdão, nos termos do art. 46 da lei 9.099/95.
01/09/2022 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 08:39

Conhecido o recurso de JUDITE DA SILVA GOMES - CPF: *56.***.*18-15 (REQUERENTE) e não-provido
30/08/2022 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 17:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2022 00:45

Publicado Intimação em 29/07/2022.
30/07/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS RECURSO INOMINADO Nº 0800149-45.2021.8.10.0107 REQUERENTE: JUDITE DA SILVA GOMES Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JANAINA SILVA DE SOUSA - MA21320-A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas             Pelo presente, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito Relator(a),MA, fica(m) a(s) parte(s) do processo em epígrafe intimada(s) do(a) DESPACHO/DECISÃO por meio de seus advogados, cujo teor segue transcrito: DESPACHO Determino a inclusão em pauta deste recurso, na sessão virtual que será realizada por esta Turma Recursal, consoante art. 278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 15:00 h do dia 24/08/2022 e término as 14:59 h do dia 30/08/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. Caso os advogados tenham interesse na sustentação oral, devem peticionar eletronicamente nos autos, no prazo de 24 horas antes do horário previsto para abertura da sessão virtual, conforme o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA.   Ficam as partes advertidas de que não cabe sustentação oral em julgamento de embargos de declaração, nos termos do art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Maranhão, RESOL-GP – 512013 do TJMA. Cumpra-se.

Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente.

MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUSA CRUZ RELATOR       Eu, KAROLINE SILVA FIGUEIREDO, Servidor(a) da Turma Recursal de Balsas, expedi, conferi e assino eletronicamente.

Balsas/MA, 27 de julho de 2022.
27/07/2022 10:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/07/2022 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 08:48

Recebidos os autos
19/07/2022 08:48

Conclusos para despacho
19/07/2022 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010485-48.1996.8.10.0001

Ciel Construtora Imobiliaria e Empreendi...

Reinaldo Soares de Araujo

Advogado: Jose Eduardo Silva Pinheiro Homem

Tribunal Superior - TJMA

Ajuizamento: 11/12/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0800439-91.2022.8.10.0150

Francinaldo Pereira Amorim

Banco do Brasil SA

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/03/2022 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0010485-48.1996.8.10.0001

Reinaldo Soares de Araujo

Ciel Construtora Imobiliaria e Empreendi...

Advogado: Jose Eduardo Silva Pinheiro Homem

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/05/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807243-40.2022.8.10.0000

Luiz Henrique Falcao Teixeira

1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca De...

Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/04/2022 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0800644-55.2022.8.10.0010

Maria da Conceicao de Azevedo Rosas

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Germeson Martins Furtado

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/05/2022 17:12

Exibir Processo