03/09/2022 18:01

Decorrido prazo de WALTER SANTIAGO PEREIRA JUNIOR em 24/08/2022 23:59.
03/09/2022 18:01

Decorrido prazo de JOAO LEONARDO VERAS MAGALHAES em 24/08/2022 23:59.
03/09/2022 18:01

Decorrido prazo de EDMAR DE SOUSA COSTA NETO em 24/08/2022 23:59.
03/08/2022 16:02

Arquivado Definitivamente
03/08/2022 08:29

Juntada de petição
02/08/2022 12:33

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
01/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0820353-06.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO JOSE SIMOES CARNEIRO EIRELI Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: WALTER SANTIAGO PEREIRA JUNIOR - MA7991-A, EDMAR DE SOUSA COSTA NETO - MA19657, JOAO LEONARDO VERAS MAGALHAES - MA23064 REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora por carta com Aviso de recebimento e na pessoa de seu advogado (se houver), para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 14.005,85, conforme planilha apresentada pela Contadoria Judicial no ID 72277290.

Após, sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 29 de julho de 2022.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.
29/07/2022 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 07:08

Juntada de Certidão
27/07/2022 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de São Luís.
27/07/2022 13:41

Realizado cálculo de custas
26/07/2022 07:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/07/2022 07:25

Juntada de Certidão
26/07/2022 07:23

Audiência Conciliação cancelada para 21/06/2022 17:30 5ª Vara Cível de São Luís.
26/07/2022 07:22

Transitado em Julgado em 24/06/2022
10/06/2022 01:25

Publicado Intimação em 02/06/2022.
10/06/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0820353-06.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO JOSE SIMOES CARNEIRO EIRELI Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WALTER SANTIAGO PEREIRA JUNIOR - OAB/MA 7991-A RÉU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A SENTENÇA: Ao consultar estes autos verifica-se que o autor CLÁUDIO JOSÉ SIMÕES CARNEIRO EIRELI requereu desistência desta ação, nos termos da petição cadastrada sob Id. 68052132.

Como bem lembrou o autor, embora tenha sido expedida a carta de citação com AR, ainda não consta nenhuma informação nos autos de que tenha sido recebida pela parte demandada. É a síntese do essencial.

Decido.

Como se pode extrair destes autos, a parte autora, CLÁUDIO JOSÉ SIMÕES CARNEIRO EIRELI, requereu a desistência da presente ação, conforme se vê da petição anexada aos autos (Id. 68052132).

Embora tenha sido expedida a carta de citação com AR(Id. 65688908), ainda não consta nenhuma informação nos autos de que tenha sido recebida pela parte demandada.

Assim, não havendo contestação é descabida a aquiescência do referido demandado ex vi norma do artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil.

Nesse cenário, não há óbice para a homologação do pedido de desistência formulada pela parte autora.

Sendo assim, com respaldo no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência (Id. 68052132), extinguindo, pois, o processo sem resolução de mérito.

Custas remanescentes, se houver, pela parte autora(CPC/15, art. 90, caput), cuja exigibilidade permanecerá suspensa pelo prazo previsto na norma do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil.

Sem honorários sucumbenciais.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e de estilo.

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Intime-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Juiz MÁRIO MÁRCIO DE ALMEIDA SOUSA Auxiliar de entrância final, respondendo pela 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís(MA).
31/05/2022 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 11:31

Extinto o processo por desistência
31/05/2022 09:16

Conclusos para julgamento
30/05/2022 15:33

Juntada de petição
24/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0820353-06.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO JOSE SIMOES CARNEIRO EIRELI Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WALTER SANTIAGO PEREIRA JUNIOR - OAB MA7991-A REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de uma AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA proposta por CLAUDIO JOSÉ SIMÕES CARNEIRO EIRELI – ME em desfavor de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe (Id. 65084378).

Sustentou o requerente que realizou junto ao requerido, no dia 19/02/2019, a contratação por meio de cédula de crédito bancária de nº 59.2019.128.36591 no valor de R$ 990.185,30 (novecentos e noventa mil e cento e oitenta e cinco reais e trinta centavos), obrigando-se a pagar a partir de 15/04/2021 o valor mensal de R$ 10.314,43 (dez mil e trezentos e quatorze reais e quarenta e três centavos), com término em 15/03/2019.

Aduziu que em 30/07/2021, as partes realizaram aditivo contratual, alterando a extinção do contrato para 15/09/2031, com valor de R$ 1.081.638,44 (um milhão e oitenta e um mil e seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos), com financiamento do valor de 117 (cento e dezessete) prestação de R$ 8.463,38 (oito mil e quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos).

Diante da instabilidade financeira da pessoa jurídica requerente, em 06/11/2020, realizou contrato de capital de giro no aporte de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil), com prestação mensal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com término em 23/11/2023, sob a cédula de crédito bancário de n. 59.2020.2837.39117.

Ressaltou que com o advento da crise atual causada pela pandemia de Coronavírus, em março de 2020, vem padecendo com o severo comprometimento do seu faturamento, pois sofreu com a perna expressiva de clientes, aliado ainda a alto preço dos combustíveis e seus derivados.

Com o exposto, pleiteou em sede de tutela antecipada de urgência, que fosse determinado a suspensão do contrato pelo prazo de seis a doze meses ou até a realização de audiência, sob pena de multa.

Com efeito, a tutela de urgência pleiteada por CLAUDIO JOSÉ SIMÕES CARNEIRO EIRELI – ME deve, para alcançar a satisfação antecipada do direito material, demonstrar a concorrência dos requisitos de probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC/2015). É verdade que se trata de medida excepcional, que importa na satisfação provisória do direito pleiteado.

Logo, a prova trazida aos autos deve ser robusta e consistente para fins de conduzir a um juízo de concessão, não podem ser frágeis e a alegação não deve ser apenas possível, mas sim, provável.

Neste juízo perfunctório, as alegações autorais carecem de verossimilhança e periculum in mora, sendo importante registrar que, de acordo com a narrativa do próprio requerente, a sua insurgência sobre os mencionados contratos nos autos se deve a sua hipossuficiência financeira, não indicando quaisquer irregularidades nos contratos estipulados pelas partes, desse modo, afigura-se mais prudente aguardar a formação da relação jurídica processual, com a resposta da parte adversa, para melhor análise da lide, carecendo, neste momento, de requisito para a antecipação dos efeitos da tutela in initio litis.

Sendo assim, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada pelo autor, CLAUDIO JOSÉ SIMÕES CARNEIRO EIRELI – ME.

Nos termos da Circular NPMCSC nº 21, de 09/05/2022, foi instituída a SEMANA ESTADUAL DA CONCILIAÇÃO que ocorrerá entre os dias 20 a 24 de junho do ano em curso.

Sendo assim, determino a inclusão destes autos em pauta, cuja audiência designo para o dia 21 de JUNHO de 2022, às 17h30, na sala de audiências desta 5ª Vara Cível.

Determino que seja notificado a 1ª CEJUSC, devendo ser retirada de pauta a audiência de conciliação previamente designada para o dia 23/08/2022.

Diligências necessárias à realização da audiência, cientificando-se as partes e respectivos(as) advogados(as) que será na modalidade integralmente presencial.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

São Luís (MA), data do sistema.

Juiz MARIO MÁRCIO DE ALMEIDA SOUSA Juiz de Direito Auxiliar – Entrância Final
23/05/2022 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2022 17:04

Audiência Conciliação redesignada para 21/06/2022 17:30 5ª Vara Cível de São Luís.
18/05/2022 12:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2022 14:27

Conclusos para decisão
16/05/2022 18:03

Juntada de petição
28/04/2022 13:42

Juntada de Certidão
26/04/2022 05:53

Publicado Intimação em 26/04/2022.
26/04/2022 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2022 10:54

Juntada de Certidão
22/04/2022 09:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2022 10:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
20/04/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 17:13

Conclusos para decisão
19/04/2022 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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