24/02/2023 09:35

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 09:34

Juntada de Certidão
09/02/2023 14:04

Juntada de Certidão
09/02/2023 13:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.
09/02/2023 13:20

Realizado cálculo de custas
07/02/2023 14:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/02/2023 14:46

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:44

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:41

Transitado em Julgado em 01/11/2022
05/01/2023 02:55

Decorrido prazo de CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO em 13/12/2022 23:59.
19/12/2022 14:18

Decorrido prazo de MALONE FRANCA NUNES em 13/12/2022 23:59.
19/12/2022 03:38

Publicado Intimação em 28/11/2022.
19/12/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
25/11/2022 00:00

Intimação

JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO LUÍS Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO Nº 0813834-83.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO ILHA BELA III Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO - MA21545-A, MALONE FRANCA NUNES - MA9826-A EXECUTADO: RAIMUNDO DE SOUSA LOBO INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de alvará, conforme deferido em Sentença ID 76655071, conforme Art. 1º da Lei nº. 10.590, de 18 de maio de 2017.

São Luís, Terça-feira, 22 de Novembro de 2022.

LEONARDO CARVALHO SANTOS Servidor da 11ª VC Matrícula - 166363
24/11/2022 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 15:19

Juntada de ato ordinatório
08/10/2022 00:12

Publicado Intimação em 07/10/2022.
08/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0813834-83.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO ILHA BELA III Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO - MA21545-A, MALONE FRANCA NUNES - MA9826-A EXECUTADO: RAIMUNDO DE SOUSA LOBO SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO ILHA BELA III contra RAIMUNDO DE SOUSA LOBO, ambos nos autos qualificados.

No curso regular da demanda, a parte executada deixou de opor embargos à execução, dando azo para constrição dos seus ativos financeiros, no valor de R$ 1.141,42 (mil, cento e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos), logrando-se êxito no bloqueio, via SISBAJUD.

Intimado executado, este não apresentou impugnação ao respectivo bloqueio, nos termos do art. 854, §3º do CPC, bem como o exequente quedou-se inerte nos autos, conforme se vê na certidão de Id. 76159343.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

No presente caso, não há controvérsias a serem dirimidas, uma vez que houve pagamento integral da obrigação, via SISBAJUD, onde o executado não impugnou a referida constrição judicial, portanto, deixou transcorrer in albis o prazo legal.

Com efeito, verifica-se que a ação de execução obedeceu aos parâmetros previstos em lei.

Assim, o art. 924, inciso II, do CPC/2015 estabelece, verbis: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita(…).

Tendo o devedor satisfeito a obrigação que ensejou a propositura da presente execução, JULGO EXTINTO O FEITO, por sentença, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC/2015.

Ainda, determino que seja expedido Alvará Judicial, com ônus, via SISCONDJ, para levantamento da quantia de R$ 1.141,42 (mil, cento e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos), com seus acréscimos legais e proporcionais, que se encontra depositada em conta judicial de Id. 63933863, em favor do exequente e/ou seu patrono.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas finais.

Em seguida, intime-se o executado, por carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas processuais calculadas, nos termos do art. 26, § 3º da Lei Estadual nº 9.109/09.

Havendo pagamento arquivem-se.

Noutro lado, em não havendo quitação das custas, inscreva-se no SIAFERJ, arquivando-se.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís (MA),data do sistema.

Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível.
05/10/2022 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2022 10:07

Conclusos para julgamento
15/09/2022 11:28

Juntada de Certidão
04/09/2022 19:34

Decorrido prazo de MALONE FRANCA NUNES em 26/08/2022 23:59.
04/09/2022 19:05

Decorrido prazo de CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO em 26/08/2022 23:59.
13/08/2022 01:38

Publicado Intimação em 12/08/2022.
13/08/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
11/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0813834-83.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO ILHA BELA III Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO - MA21545-A, MALONE FRANCA NUNES - MA9826-A EXECUTADO: RAIMUNDO DE SOUSA LOBO ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte EXEQUENTE - CONDOMINIO ILHA BELA III para que, no prazo de 10 (dez) dias, recolha as custas referentes a expedição de alvará.

São Luís, Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022.

LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797
10/08/2022 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 13:39

Juntada de Certidão
19/07/2022 21:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA LOBO em 23/06/2022 23:59.
15/06/2022 13:46

Juntada de aviso de recebimento
05/05/2022 13:50

Juntada de Certidão
26/04/2022 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2022 08:15

Juntada de Mandado
04/04/2022 09:11

Juntada de Certidão
31/03/2022 11:31

Juntada de Certidão
24/02/2022 15:12

Juntada de Certidão
16/08/2021 20:00

Juntada de petição
06/08/2021 19:35

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MENDES DE CASTRO em 20/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:33

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO MENDES DE CASTRO em 20/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:30

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 20/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:28

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 20/07/2021 23:59.
06/08/2021 14:31

Juntada de Certidão
06/07/2021 00:53

Publicado Intimação em 06/07/2021.
05/07/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
03/07/2021 13:04

Juntada de petição
02/07/2021 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 12:01

Juntada de Ato ordinatório
22/06/2021 17:53

Juntada de Certidão
17/06/2021 20:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA LOBO em 11/06/2021 23:59:59.
19/05/2021 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2021 17:22

Juntada de diligência
10/05/2021 18:49

Expedição de Mandado.
30/04/2021 09:12

Juntada de
26/03/2021 13:43

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 22/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 13:38

Juntada de petição
08/03/2021 00:16

Publicado Intimação em 08/03/2021.
05/03/2021 16:19

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 03/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0813834-83.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: CONDOMINIO ILHA BELA III Advogados do(a) EXEQUENTE: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - OAB/MA 11365, MARCOS AURELIO MENDES DE CASTRO - OAB/MA 12022 EXECUTADO: RAIMUNDO DE SOUSA LOBO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de novo mandado/carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA.

Após CITE-SE o executado, nos termos do despacho de ID 37666361, no endereço indicado pelo autor, a saber: Edifício Flor do Vale, Apto.702, localizado na Rua do Farol nº10, São Marcos, CEP. 65077-450, São Luís - MA.

São Luís, Quarta-feira, 03 de Março de 2021.

JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819
04/03/2021 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 12:41

Juntada de Ato ordinatório
23/02/2021 15:49

Juntada de petição
17/02/2021 00:52

Publicado Intimação em 17/02/2021.
12/02/2021 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0813834-83.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO ILHA BELA III Advogados do(a) EXEQUENTE: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC - MA11365, MARCOS AURELIO MENDES DE CASTRO - MA12022 EXECUTADO: RAIMUNDO DE SOUSA LOBO ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para manifestar-se da certidão do oficial de justiça ID nº 38965548, no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
11/02/2021 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 11:06

Juntada de Ato ordinatório
06/02/2021 09:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA LOBO em 29/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 09:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUSA LOBO em 29/01/2021 23:59:59.
07/12/2020 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2020 22:16

Juntada de diligência
11/11/2020 00:19

Publicado Intimação em 11/11/2020.
10/11/2020 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
09/11/2020 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020 11:37

Expedição de Mandado.
06/11/2020 11:30

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 14:30

Juntada de petição
23/06/2020 15:59

Conclusos para despacho
18/06/2020 09:54

Juntada de petição
13/06/2020 01:24

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 12/06/2020 23:59:59.
11/05/2020 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2020 17:44

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 12:55

Conclusos para despacho
06/05/2020 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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