01/11/2022 10:33

Arquivado Definitivamente
01/11/2022 10:33

Transitado em Julgado em 13/09/2022
30/10/2022 14:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/09/2022 23:59.
30/10/2022 14:02

Decorrido prazo de ANTONIO COELHO em 13/09/2022 23:59.
30/10/2022 14:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/09/2022 23:59.
30/10/2022 14:02

Decorrido prazo de ANTONIO COELHO em 13/09/2022 23:59.
29/08/2022 00:17

Publicado Intimação em 29/08/2022.
27/08/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
26/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800891-98.2022.8.10.0151 DEMANDANTE: ANTONIO COELHO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: THAIRO SILVA SOUZA - MA14005 DEMANDADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): SENTENÇA Dispensado relatório, ex vi art. 38, caput, da lei 9.099/95.

Decido.

A parte autora peticionou informando não ter mais interesse no prosseguimento do feito.

Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil).

No âmbito dos juizados especiais, a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implica na extinção do processo sem resolução do mérito (Enunciado 90 do FONAJE).

Portanto, no procedimento ínsito ao Juizado Especial Cível é desnecessário o consentimento do réu em caso de desistência da ação pelo autor, ainda que seja feita após a citação válida e apresentação de resposta.

Observe-se, contudo, que na hipótese de flagrante má-fé do requerente faculta-se a não homologação da desistência.

Desta feita, considerando que o requerente informou não ter interesse no prosseguimento da ação, e ausentes indícios de má-fé pela parte autora, não resta alternativa a este juízo senão declarar a extinção do feito sem resolução do mérito.

DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito.

Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/95). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês
25/08/2022 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 00:31

Extinto o processo por desistência
10/08/2022 16:35

Conclusos para julgamento
10/08/2022 16:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2022 16:40, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
09/08/2022 18:13

Juntada de petição
09/08/2022 15:50

Juntada de petição
13/07/2022 03:36

Decorrido prazo de ANTONIO COELHO em 15/06/2022 23:59.
07/07/2022 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2022 22:56

Juntada de Certidão
06/07/2022 22:55

Audiência Conciliação designada para 10/08/2022 16:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
05/07/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 22:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/05/2022 23:59.
28/06/2022 14:36

Conclusos para julgamento
28/06/2022 14:35

Juntada de Certidão
02/06/2022 17:57

Publicado Intimação em 25/05/2022.
02/06/2022 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800891-98.2022.8.10.0151 DEMANDANTE: ANTONIO COELHO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: THAIRO SILVA SOUZA - MA14005 DEMANDADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, fica Vossa Senhoria, na pessoa do representante legal da parte autora, devidamente INTIMADO(A), para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da contestação e os documentos que a acompanham, bem como informar se há interesse na produção de provas em audiência, conforme Despacho de ID 65347424. RAILSON DE SOUSA CAMPOS Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
23/05/2022 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 15:12

Conclusos para despacho
20/04/2022 15:11

Juntada de Certidão
20/04/2022 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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