04/12/2023 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
04/12/2023 17:18

Juntada de Certidão
19/04/2023 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.
11/12/2022 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 11:59

Conclusos para despacho
20/07/2022 11:54

Juntada de Certidão
18/07/2022 17:22

Juntada de petição
01/06/2022 03:44

Publicado Intimação em 23/05/2022.
01/06/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0825143-43.2016.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A RÉU(S): EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO

Vistos.

Ao exame dos autos, observo que a parte exequente interpôs AGRAVO DE INSTRUMENTO contra a decisão que inadmitiu o recurso de apelação outrora interposto.

Com efeito, deixo de efetuar retratação quanto à decisão agravada.

Por outro lado, para evitar decisões divergentes entre este Juízo e o TJMA, hei por bem determinar a suspensão do feito, por cautela, até que haja a comunicação acerca do trânsito em julgado do recurso interposto.

Após o deslinde definitivo do recurso, certifique-se, e venham-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SÃO LUIS, data do sistema.

Juiz CELSO ORLANDO ARANHA PINHEIRO JÚNIOR Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública.
19/05/2022 20:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2022 20:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2022 11:06

Juntada de termo
25/03/2022 16:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/03/2022 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 24/03/2022 23:59.
17/03/2022 05:32

Conclusos para despacho
22/02/2022 09:28

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 21/02/2022 23:59.
11/02/2022 20:25

Publicado Intimação em 31/01/2022.
11/02/2022 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2021 15:09

Outras Decisões
13/08/2021 08:56

Conclusos para despacho
20/06/2018 17:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
18/06/2018 12:24

Conclusos para despacho
17/05/2018 00:38

Decorrido prazo de LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ em 16/05/2018 23:59:59.
16/05/2018 11:14

Juntada de Petição de apelação cível
24/04/2018 00:21

Publicado Sentença (expediente) em 24/04/2018.
24/04/2018 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2018 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2018 14:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2017 14:23

Conclusos para decisão
15/09/2017 00:23

Decorrido prazo de LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ em 14/09/2017 23:59:59.
31/08/2017 09:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2017 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2017.
29/08/2017 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2017 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2017 10:06

Juntada de Certidão
04/08/2017 23:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2017 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica
19/09/2016 08:35

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2016 10:19

Conclusos para despacho
06/06/2016 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2016

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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