31/10/2023 08:49

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 08:49

Juntada de termo
31/10/2023 08:48

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/10/2023 10:27

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/11/2022 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
22/11/2022 17:18

Juntada de Certidão
22/11/2022 12:30

Juntada de Certidão
22/11/2022 11:57

Juntada de Certidão
21/11/2022 18:55

Juntada de contrarrazões
28/09/2022 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2022 23:59.
27/09/2022 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2022 10:12

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
02/09/2022 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 02/09/2022.
02/09/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 05:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 17:16

Recurso Especial não admitido
11/08/2022 11:43

Conclusos para decisão
11/08/2022 11:43

Juntada de termo
11/08/2022 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/08/2022 23:59.
24/06/2022 02:46

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/06/2022 23:59.
15/06/2022 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2022 13:10

Juntada de Certidão
15/06/2022 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
15/06/2022 13:03

Juntada de Certidão
14/06/2022 18:42

Juntada de recurso especial (213)
09/06/2022 03:59

Decorrido prazo de MAURICIO ALBUQUERQUE GASPAR em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 03:59

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ORÇAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 03:59

Decorrido prazo de DIRETOR FINANCEIRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO em 08/06/2022 23:59.
25/05/2022 01:05

Publicado Acórdão (expediente) em 25/05/2022.
25/05/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 22:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2022 22:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2022 08:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/05/2022 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2022 03:27

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 25/04/2022 23:59.
25/04/2022 23:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/04/2022 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 15:42

Juntada de diligência
02/04/2022 00:38

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/04/2022 23:59.
01/04/2022 03:42

Decorrido prazo de DIRETOR FINANCEIRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 03:42

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ORÇAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 03:41

Decorrido prazo de DIRETOR FINANCEIRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 03:41

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ORÇAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 03:41

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 31/03/2022 23:59.
31/03/2022 08:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/03/2022 12:50

Juntada de contrarrazões
29/03/2022 11:43

Juntada de Certidão
29/03/2022 11:36

Juntada de ato ordinatório
19/03/2022 01:35

Decorrido prazo de DIRETOR FINANCEIRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:35

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ORÇAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO em 18/03/2022 23:59.
17/03/2022 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 12:53

Juntada de diligência
17/03/2022 12:49

Juntada de diligência
17/03/2022 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 12:45

Juntada de diligência
17/03/2022 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 17/03/2022.
17/03/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 08:05

Expedição de Mandado.
16/03/2022 08:05

Expedição de Mandado.
16/03/2022 08:05

Expedição de Mandado.
16/03/2022 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2022 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 21:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 07:48

Conclusos para despacho
11/03/2022 19:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/03/2022 18:51

Juntada de embargos de declaração (1689)
10/03/2022 10:58

Juntada de petição
04/03/2022 04:00

Publicado Acórdão (expediente) em 04/03/2022.
04/03/2022 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
02/03/2022 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2022 21:52

Conhecido o recurso de COORDENADOR DE ORÇAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO (RECLAMADO) e não-provido
24/02/2022 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2022 12:44

Juntada de Certidão de julgamento
17/02/2022 12:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/02/2022 11:11

Deliberado em Sessão - Adiado
17/02/2022 10:59

Juntada de Certidão
10/02/2022 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/02/2022 11:23

Deliberado em Sessão - Adiado
10/02/2022 11:20

Juntada de Certidão
04/02/2022 11:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/02/2022 12:32

Deliberado em Sessão - Adiado
03/02/2022 11:56

Juntada de Certidão
02/02/2022 12:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/01/2022 10:50

Deliberado em Sessão - Adiado
27/01/2022 10:37

Juntada de Certidão
21/01/2022 10:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/01/2022 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2021 08:20

Pedido de inclusão em pauta
16/12/2021 18:21

Deliberado em Sessão - Retirado
02/12/2021 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2021 17:50

Juntada de petição
24/11/2021 09:42

Juntada de petição
23/11/2021 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2021 07:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/11/2021 10:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/09/2021 01:44

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ORÇAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO em 21/09/2021 23:59.
31/08/2021 01:19

Decorrido prazo de DIRETOR FINANCEIRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO em 30/08/2021 23:59.
26/08/2021 13:38

Juntada de Certidão
21/08/2021 00:22

Decorrido prazo de DIRETOR FINANCEIRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:22

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ORÇAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 00:22

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 20/08/2021 23:59.
05/08/2021 11:04

Decorrido prazo de DIRETOR FINANCEIRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021 11:04

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ORÇAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021 11:04

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 04/08/2021 23:59.
04/08/2021 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2021 16:33

Juntada de diligência
15/07/2021 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 21:35

Juntada de diligência
14/07/2021 23:08

Juntada de Ofício
14/07/2021 14:49

Expedição de Mandado.
14/07/2021 14:49

Expedição de Mandado.
07/07/2021 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 07/07/2021.
06/07/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 11:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/06/2021 15:57

Juntada de agravo interno cível (1208)
25/06/2021 18:03

Juntada de petição
25/06/2021 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 00:44

Decorrido prazo de DIRETOR FINANCEIRO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 00:44

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ORÇAMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 00:40

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 00:40

Decorrido prazo de MAURICIO ALBUQUERQUE GASPAR em 24/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 21/06/2021.
18/06/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 09:53

Juntada de petição
17/06/2021 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 22:15

Não conhecimento do pedido
14/06/2021 11:36

Conclusos para decisão
08/06/2021 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 08/06/2021.
07/06/2021 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/06/2021 07:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/06/2021 07:51

Juntada de documento
07/06/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
06/06/2021 21:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
06/06/2021 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 11:50

Determinação de redistribuição por prevenção
01/06/2021 00:05

Publicado Decisão em 01/06/2021.
31/05/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 17:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/05/2021 17:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/05/2021 17:36

Juntada de documento
28/05/2021 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
28/05/2021 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 10:11

Outras Decisões
25/05/2021 17:24

Juntada de petição
25/05/2021 15:57

Conclusos para decisão
25/05/2021 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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