TJGO - 5029254-41.2025.8.09.0159

1ª instância - Santo Antonio do Descoberto - Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

CMA MULTIMIDIA TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ: 13.192.678/0001-65

Advogados

TAMYRES RODRIGUES PACIFICO BARBOSA

OAB: 58489/DF

Polo Passivo

Partes

FELIPE GABRIEL AMARO SANTANA DO NASCIMENTO

CPF *87.***.*37-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 16:46

    Processo Arquivado

  • 28/08/2025 16:46

    Transitado em Julgado

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

      Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás   COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOJuizado Especial CívelDra.

    Patrícia Passoli Ghedin  Processo nº 5029254-41.2025.8.09.0159Requerente: Cma Multimidia Telecomunicacoes LtdaRequerido: Felipe Gabriel Amaro Santana Do Nascimento   Dou a presente decisão força de carta de citação/mandado/ofício à teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.      SENTENÇA 1.

    Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.2.

    A parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição de evento n. 66.Com efeito, no rito dos Juizados Especiais o pedido de desistência dispensa a oitava da parte ré, mesmo quando já apresentada a contestação, a teor do disposto no Enunciado 90 do FONAJE.Nesse trilhar, a intimação da parte contrária só seria necessária se, apresentada a defesa do réu, houvesse indícios de litigância de má-fé ou de lide temerária, o que claramente não é o caso dos autos.3.

    Face ao exposto, homologo o pedido de desistência, extinguindo o presente processo ,sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VIII, do CPC.Sem custas e honorários (art. 55 da LJE).Considerando a dispensa expressa do prazo recursal, trânsito em julgado de imediato.Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.Cumpra-se.Santo Antônio do Descoberto, data da assinatura digital.assinado digitalmentePATRÍCIA PASSOLI GHEDINJuíza de Direito  “É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.

    Disque 100”

  • 15/08/2025 15:13

    Intimação Efetivada

  • 15/08/2025 15:04

    Intimação Expedida

  • 15/08/2025 15:04

    Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

  • 13/08/2025 16:51

    Autos Conclusos

  • 13/08/2025 16:51

    Audiência de Conciliação

  • 07/08/2025 13:06

    Juntada -> Petição

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

                      Estado de Goiás Tribunal de Justiça Comarca de Santo Antônio do Descoberto Juizado Especial Cível e Criminal     ATO ORDINATÓRIO   PROCESSO Nº: 5029254-41.2025.8.09.0159   Com base no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e no Provimento nº 48/2021 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimar a parte autora/exequente para manifestar nos presentes autos no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos presentes autos.                               Santo Antônio do Descoberto/GO, 29 de julho de 2025.   JOÃO VITOR FREITAS ARAGÃO ROCHA Técnico Judiciário (ass. digitalmente) Avenida Goiás, Quadra 81A, Lote 01, Centro, Santo Antônio do Descoberto/GO, CEP 72900-166, Fone (61) 3626-9232

  • 29/07/2025 14:02

    Intimação Efetivada

  • 29/07/2025 13:55

    Intimação Expedida

  • 29/07/2025 13:55

    Ato ordinatório

  • 27/07/2025 15:39

    Mandado Não Cumprido

  • 21/07/2025 15:40

    Intimação Efetivada

  • 21/07/2025 15:31

    Intimação Efetivada

  • 21/07/2025 15:31

    Intimação Expedida

  • 21/07/2025 15:31

    Certidão Expedida

  • 21/07/2025 15:30

    Mandado Expedido

  • 21/07/2025 15:23

    Intimação Expedida

  • 21/07/2025 15:23

    Audiência de Conciliação

  • 03/07/2025 15:21

    Intimação Efetivada

  • 03/07/2025 15:13

    Intimação Expedida

  • 03/07/2025 15:13

    Decisão -> deferimento

  • 10/06/2025 18:30

    P/ DECISÃO

  • 09/06/2025 13:45

    Juntada -> Petição

  • 30/05/2025 19:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cma Multimidia Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/05/2025 15:42:36))

  • 30/05/2025 15:42

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CMTL - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 30/05/2025 15:42

    Despacho -> Mero Expediente

  • 26/05/2025 14:08

    P/ DECISÃO

  • 22/05/2025 13:25

    RENOVAÇÃO MANDADO POR OFICIAL

  • 22/05/2025 13:12

    DESISTÊNCIA E ARQUIVAMENTO

  • 14/05/2025 17:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CMTL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 14/05/2025 17:39

    Ato ordinatório

  • 14/05/2025 17:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CMTL - Polo Ativo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

  • 14/05/2025 17:38

    Desmarcada - 15/05/2025 14:30

  • 13/05/2025 13:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CMTL (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )

  • 13/05/2025 13:26

    Felipe Gabriel Amaro Santana Do Nascimento

  • 09/05/2025 13:49

    CARTA DE PREPOSTO

  • 09/05/2025 10:51

    Ato ordinatório

  • 08/05/2025 13:07

    Citação PELO NOVO WHATSAPP

  • 25/04/2025 14:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CMTL (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 25/04/2025 14:12

    Ato ordinatório

  • 15/04/2025 15:49

    (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/03/2025 15:01:18))

  • 27/03/2025 14:04

    Para Felipe Gabriel Amaro Santana Do Nascimento (Mandado nº 4582720 / Referente à Mov. Audiência de Conciliação (21/03/2025 14:56:34))

  • 26/03/2025 22:33

    Para (Polo Passivo) Felipe Gabriel Amaro Santana Do Nascimento - Código de Rastreamento Correios: YQ633797345BR idPendenciaCorreios3089742idPendenciaCorreios

  • 21/03/2025 15:12

    SISTEMA E CARTAS

  • 21/03/2025 15:01

    Para Santo Antônio do Descoberto - Central de Mandados (Mandado nº 4582720 / Para: Felipe Gabriel Amaro Santana Do Nascimento)

  • 21/03/2025 15:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CMTL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 21/03/2025 15:01

    LINK DE AUDIENCIA

  • 21/03/2025 14:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cma Multimidia Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 21/03/2025 14:56

    (Agendada para 15/05/2025 14:30)

  • 12/03/2025 14:19

    NOVA CITAÇÃO

  • 27/02/2025 14:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CMTL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 27/02/2025 14:55

    Ato ordinatório

  • 27/02/2025 14:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CMTL - Polo Ativo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

  • 27/02/2025 14:54

    Desmarcada - 13/03/2025 15:00

  • 27/02/2025 13:34

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 18/02/2025 17:54

    PEDIDO CACE

  • 18/02/2025 17:50

    Ato ordinatório

  • 17/02/2025 13:58

    SISBAJUD DE ENDEREÇO

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 10/02/2025 14:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CMTL (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )

  • 10/02/2025 14:39

    Felipe Gabriel Amaro Santana Do Nascimento

  • 05/02/2025 17:24

    Ato ordinatório

  • 03/02/2025 14:33

    Citação PELO WHATSAPP

  • 28/01/2025 13:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CMTL (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 28/01/2025 13:28

    Ato ordinatório

  • 26/01/2025 17:45

    Para Felipe Gabriel Amaro Santana Do Nascimento (Mandado nº 4137250 / Referente à Mov. Audiência de Conciliação (17/01/2025 13:09:08))

  • 17/01/2025 13:12

    Para Santo Antônio do Descoberto - Central de Mandados (Mandado nº 4137250 / Para: Felipe Gabriel Amaro Santana Do Nascimento)

  • 17/01/2025 13:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CMTL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 17/01/2025 13:10

    Link de audiência

  • 17/01/2025 13:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cma Multimidia Telecomunicacoes Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 17/01/2025 13:09

    (Agendada para 13/03/2025 15:00)

  • 16/01/2025 15:38

    Santo Antônio do Descoberto - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: LÍVIA VAZ DA SILVA

  • 16/01/2025 15:38

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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