TJGO - 5257575-69.2023.8.09.0128

1ª instância - 11ª C Mara Civel

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Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

CNPJ: 60.872.504/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS BARBOSA DOS SANTOS

CPF *22.***.*23-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

       PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, de Família, de Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected]  D E C I S Ã O Processo n.º 5257575-69.2023.8.09.0128PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Polo Passivo: MARCOS BARBOSA DOS SANTOS   Trata-se de execução de título extrajudicial, em que a parte exequente requereu a pesquisa de bens via sistema SNIPER.1.

    DEFIRO a busca de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER, a ser realizada pela Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE). 1.1.

    Caso seja frutífera a consulta ao SNIPER, proceda-se à imediata restrição de acesso ao documento somente às partes e seus advogados. 1.2.

    Em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. 2.

    Caso a parte exequente solicite, AUTORIZO a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes (art. 782, § 3º, do CPC), via sistema SERASAJUD/SPCJUD. 2.1.

    Fica, desde já, estabelecido ser de inteira responsabilidade do exequente a exclusão do nome da parte executada do cadastro de inadimplentes em caso de pagamento. 3.

    Ainda inadimplida, caso solicitado e apresentada matrícula atualizada de bens imóveis em nome da parte executada, AUTORIZO, desde já, a penhora por termo nos autos, conforme art. 845, §1º, CPC. 3.1.

    Intime-se a parte executada na forma dos §§ 1º e 2º do art. 841 do CPC, que automaticamente será constituído(a) como depositário(a).3.2.

    Se necessário, expeçam-se mandados para intimação do cônjuge da parte executada e dos credores com garantia real, devendo a parte exequente, em tais hipóteses, providenciar o recolhimento das despesas postais (ou custas de locomoção), em 05 (cinco) dias.3.3.

    Formalizado o termo de penhora e efetivadas as intimações, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado.3.4.

    Com o cumprimento do ato, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a avaliação, em 15 (quinze) dias.No mesmo prazo, deverá a parte exequente se manifestar sobre o interesse na adjudicação do imóvel.3.5.

    Consigno, ainda, que, nos termos do disposto no art. 844, do CPC, “Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial”.4.

    Inexistindo bens penhoráveis, DEFIRO a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, por uma única vez, com fulcro no art. 921, inciso III c/c §§ 1º e 4º, do CPC.4.1.

    Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, ARQUIVEM-SE os autos, oportunidade em que iniciará a contagem do prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §§2º e 4º, do CPC).4.2.

    Pertinente destacar, ainda, que a douta Corregedoria-Geral da Justiça editou ato normativo em que regulamenta a possibilidade de arquivamento das execuções em razão da ausência de patrimônio do devedor, capaz de assegurar a execução (Provimento nº 19/2017).Nesse caso, os autos deverão ser arquivados pelo prazo da prescrição intercorrente, conforme estabelece a súmula nº 150 do STF.Ocorrendo tal fato, expeça-se a competente certidão de crédito, conforme anexo do referido Código de Normas (art. 310), e arquivem-se os autos.Registro que o arquivamento dos autos não implica a exclusão dos dados da parte executada do cadastro de distribuição, nos termos dos artigos 313 e 314 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.4.3.

    Caso decorra o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 921, §5º do CPC).5.

    Consigno que as medidas ora deferidas deverão ser cumpridas sem necessidade de nova conclusão, cabendo à Serventia atentar-se acerca de todas as determinações contidas na presente decisão.Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.Intimem-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito  Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.  

  • 16/07/2025 15:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (16/07/2025 15:38:58))

  • 16/07/2025 15:38

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 16/07/2025 15:38

    SNIPER e medidas executivas

  • 16/07/2025 12:58

    P/ DECISÃO

  • 14/07/2025 13:52

    Juntada -> Petição

  • 03/07/2025 13:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (03/07/2025 13:13:07))

  • 03/07/2025 13:13

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 03/07/2025 13:13

    Ato ordinatório

  • 03/07/2025 12:25

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 25/06/2025 15:34

    PEDIDO CACE

  • 22/05/2025 16:02

    Juntada -> Petição

  • 13/05/2025 16:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 13/05/2025 16:06

    RECOLHER CUSTAS DE PESQUISA

  • 08/05/2025 22:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Quebra de sigilo fiscal (CNJ:12037) - )

  • 01/04/2025 17:26

    Ofício Efetivado

  • 31/03/2025 13:53

    Comp. Ofício 181/2025 - Recebido CEF

  • 28/03/2025 11:18

    P/ DESPACHO

  • 26/03/2025 23:20

    Juntada -> Petição

  • 24/03/2025 17:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 24/03/2025 17:18

    Ato ordinatório

  • 24/03/2025 16:45

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 21/03/2025 17:24

    PEDIDO CACE

  • 17/03/2025 08:10

    COMPROVANTE DE ENVIO DE OFÍCIO

  • 16/03/2025 22:24

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 20/02/2025 22:30

    Juntada -> Petição

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PLANALTINA 1ª Vara Cível - Edifício Fórum - Praça Cívica, Centro - Planaltina/GO - CEP:73750-005 - Telefone/WhatsApp: (61) 3637-9723 - E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento: 12:00h. às 18:00h.

    PROCESSO: 5257575-69.2023.8.09.0128 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO Em face da certidão colacionada no evento retro, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os dados bancários necessários para a realização da transferência dos valores bloqueados, conforme a decisão proferida no evento de nº 80.

    Planaltina, 10 de fevereiro de 2025.     LARHISSA DE MATOS GRIGORIO Técnico Judiciário Assino por ordem, com fulcro no artigo 203 § 4º CPC e Artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO

  • 10/02/2025 14:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 10/02/2025 14:39

    Intimação - Exequente

  • 10/02/2025 14:32

    Sem manifestação do(a) executado(a)

  • 28/01/2025 13:46

    Para (Polo Passivo) MARCOS BARBOSA DOS SANTOS (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada (11/12/2024 17:29:20))

  • 16/01/2025 23:29

    Para (Polo Passivo) MARCOS BARBOSA DOS SANTOS - Código de Rastreamento Correios: YQ559822107BR idPendenciaCorreios2923736idPendenciaCorreios

  • 11/12/2024 17:29

    (Referente à Mov. Juntada -> Petição (21/10/2024 12:26:36)) (Polo Passivo)

  • 01/11/2024 23:27

    Para (Polo Passivo) MARCOS BARBOSA DOS SANTOS - Código de Rastreamento Correios: YQ488579999BR idPendenciaCorreios2791546idPendenciaCorreios

  • 29/10/2024 17:52

    Expedição de Documento

  • 21/10/2024 12:26

    Juntada -> Petição

  • 07/10/2024 23:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 07/10/2024 23:46

    Decisão -> Outras Decisões

  • 18/09/2024 12:31

    P/ DESPACHO

  • 17/09/2024 20:59

    Juntada -> Petição

  • 13/09/2024 16:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 13/09/2024 16:20

    Intimação - Exequente

  • 13/09/2024 15:03

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 08/08/2024 16:52

    Solicitação - CACE

  • 05/06/2024 12:29

    REMESSA CENTRAL DE ATOS DE CONSTRIÇÃO ELETRÔNICA - CACE

  • 04/06/2024 15:58

    Juntada -> Petição

  • 22/05/2024 18:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 22/05/2024 18:28

    Decisão -> Outras Decisões

  • 22/05/2024 15:28

    P/ DESPACHO

  • 19/05/2024 05:56

    Juntada -> Petição

  • 02/05/2024 15:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 02/05/2024 15:04

    Intimação EXEQUENTE

  • 02/05/2024 15:03

    SEM MANIFESTAÇÃO - REQUERIDO

  • 14/03/2024 14:39

    Para MARCOS BARBOSA DOS SANTOS (Mandado nº 1970878 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/02/2024 18:54:12))

  • 13/03/2024 13:05

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 08/03/2024 15:10

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/01/2024 13:37:30))

  • 29/02/2024 16:22

    Para Planaltina - Central de Mandados (Mandado nº 1970878 / Para: MARCOS BARBOSA DOS SANTOS)

  • 29/02/2024 16:06

    Certidão Expedida

  • 28/02/2024 15:44

    Juntada -> Petição

  • 15/02/2024 15:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 15/02/2024 15:15

    Intimação EXEQUENTE

  • 15/02/2024 15:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/02/2024 18:54:12)

  • 09/02/2024 18:54

    Decisão -> Outras Decisões

  • 08/02/2024 16:00

    P/ DECISÃO

  • 08/02/2024 16:00

    COMPROVANTE DE ENVIO DE OFÍCIO

  • 07/02/2024 16:14

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 02/02/2024 10:01

    Juntada -> Petição

  • 19/01/2024 13:47

    Solicitação - CACE

  • 08/01/2024 13:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 08/01/2024 13:37

    Juízo de retratação

  • 29/11/2023 17:40

    P/ DESPACHO

  • 29/11/2023 17:39

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 29/11/2023 17:39

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 29/11/2023 17:04

    Despacho -> Mero Expediente

  • 28/11/2023 13:55

    P/ O RELATOR

  • 28/11/2023 13:53

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 28/11/2023 11:53

    11ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Wilton Muller Salomão

  • 28/11/2023 11:53

    11ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Wilton Muller Salomão

  • 28/11/2023 11:53

    Remessa/TJGO/Recurso

  • 28/11/2023 11:50

    Intimação da parte contrária

  • 28/11/2023 11:48

    Publicação de Decisão/Sentença

  • 28/11/2023 09:45

    petição

  • 10/11/2023 14:05

    REMESSA CENTRAL DE ATOS DE CONSTRIÇÃO ELETRÔNICA - CACE

  • 06/11/2023 16:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos process

  • 06/11/2023 16:03

    Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

  • 11/10/2023 11:30

    P/ DESPACHO

  • 30/09/2023 14:27

    Juntada -> Petição

  • 19/09/2023 17:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 19/09/2023 17:32

    Decisão -> Outras Decisões

  • 19/09/2023 16:13

    P/ DESPACHO

  • 19/09/2023 10:38

    Juntada -> Petição

  • 05/09/2023 16:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 05/09/2023 16:05

    Decisão -> Outras Decisões

  • 31/08/2023 17:40

    P/ DESPACHO

  • 30/08/2023 18:57

    Juntada -> Petição

  • 24/08/2023 22:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 24/08/2023 22:06

    Decisão -> Outras Decisões

  • 21/08/2023 13:28

    P/ DESPACHO

  • 16/08/2023 15:37

    Juntada -> Petição

  • 04/08/2023 18:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 04/08/2023 18:13

    Decisão -> Outras Decisões

  • 28/07/2023 17:20

    P/ DESPACHO

  • 21/07/2023 10:45

    Juntada -> Petição

  • 14/07/2023 16:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 14/07/2023 16:15

    Intimação REQUERENTE - NOVO ENDEREÇO

  • 11/07/2023 16:03

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 05/07/2023 14:54

    Para MARCOS BARBOSA DOS SANTOS (Mandado nº 761108 / Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (22/05/2023 17:50:13))

  • 23/05/2023 14:36

    REMESSA CENTRAL DE ATOS DE CONSTRIÇÃO ELETRÔNICA - CACE

  • 23/05/2023 14:36

    Para Planaltina - Central de Mandados (Mandado nº 761108 / Para: MARCOS BARBOSA DOS SANTOS)

  • 22/05/2023 17:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:332) - )

  • 22/05/2023 17:50

    Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

  • 19/05/2023 18:19

    P/ DECISÃO

  • 19/05/2023 15:52

    Juntada -> Petição

  • 26/04/2023 22:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 26/04/2023 22:42

    Decisão -> Outras Decisões

  • 26/04/2023 00:40

    Autos Conclusos

  • 26/04/2023 00:40

    Planaltina - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Simone Pedra Reis

  • 26/04/2023 00:39

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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