TJGO - 5057232-64.2025.8.09.0006

1ª instância - Anapolis - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

LEANDRO FARIAS VAZ

CPF *00.***.*78-98

Advogados

WILSON CLERIO PAULUS

OAB: 64539/GO

Polo Passivo

Partes

EDEM VAZ

CPF *61.***.*24-00

Advogados

ANA PAULA COIMBRA MOHR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 22:54

    Juntada -> Petição

  • 05/03/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 28/02/2025 06:32

    Juntada -> Petição

  • 28/02/2025 06:23

    Processo Arquivado

  • 28/02/2025 06:22

    On-line para Adv(s). de Edem Vaz (Referente à Mov. Documento Expedido - 27/02/2025 14:43:45)

  • 28/02/2025 06:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Farias Vaz (Referente à Mov. Documento Expedido - 27/02/2025 14:43:45)

  • 27/02/2025 14:43

    Termo

  • 27/02/2025 14:43

    Cumprimento Genérico

  • 26/02/2025 20:11

    Elaboração de Documentos (Mandado/Termo)

  • 26/02/2025 20:06

    Transitado em Julgado

  • 25/02/2025 20:56

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 25/02/2025 20:56

    Realizada com Sentença - 25/02/2025 16:40

  • 25/02/2025 19:29

    Envio de Mídia Gravada em 25/02/2025 - 16:40 - mídia do interrogatório

  • 25/02/2025 15:58

    Juntada -> Petição

  • 21/02/2025 17:03

    Por Mayza Morgana Chaves Torres (Referente à Mov. Audiência de Interrogatório (20/02/2025 15:50:54))

  • 21/02/2025 08:17

    Por (Polo Passivo) Ana Paula Coimbra Mohr (Referente à Mov. Audiência de Interrogatório (20/02/2025 16:13:18))

  • 20/02/2025 17:04

    On-line para Anápolis - Promotoria da UPJ Varas de Família e Sucessões (Referente à Mov. Audiência de Interrogatório - 20/02/2025 15:50:54)

  • 20/02/2025 16:13

    On-line para Adv(s). de Edem Vaz (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INTERROGATÓRIO MARCADA)

  • 20/02/2025 16:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Farias Vaz (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INTERROGATÓRIO MARCADA)

  • 20/02/2025 16:13

    (Agendada para 25/02/2025 16:40)

  • 20/02/2025 15:50

    Remarcada - 20/02/2025 16:40

  • 19/02/2025 21:56

    Para Edem Vaz (Mandado nº 4343440 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/02/2025 16:55:10))

  • 18/02/2025 20:02

    Por (Polo Passivo) Ana Paula Coimbra Mohr (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/02/2025 16:55:10))

  • 18/02/2025 18:13

    Manifestação DPE-GO

  • 17/02/2025 14:02

    Para Edem Vaz (Mandado nº 4234890 / Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (29/01/2025 11:59:21))

  • 17/02/2025 13:12

    Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4343440 / Para: Edem Vaz)

  • 14/02/2025 10:34

    Por Mayza Morgana Chaves Torres (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/02/2025 16:55:10))

  • 14/02/2025 10:34

    Por Mayza Morgana Chaves Torres (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (29/01/2025 11:59:21))

  • 13/02/2025 08:40

    Defensor Responsável Anterior: Cristiane Konzgen Barwaldt <br> Defensor Responsável Atual: Ana Paula Coimbra Mohr

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

                 PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara de Família e SucessõesWhatsApp: 62 3902 8824 e 62 3902 8823E-mail: [email protected]: 5057232-64.2025.8.09.0006Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Interdição/CuratelaRequerente: Leandro Farias VazRequerido: Edem VazObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DESPACHO Considerando que este juiz foi convocado para realização de júri pelo programa Pró Júri em outra Comarca, redesigno a presente audiência para o dia 25/02/2025, às 16:40 horas, no mesmo link e senha de ev. 06.Intime-se as partes e o Ministério Público.Anápolis, datado pelo sistema. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECAJuiz de Direito *Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: Whats App Gabinete 62 3902 8824 e 62 3902 8823; Whats App Escrivania 62 3902 8845; E-mail [email protected]"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil".

    Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

    As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

  • 12/02/2025 16:55

    On-line para Anápolis - Promotoria da UPJ Varas de Família e Sucessões (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 12/02/2025 16:55

    On-line para Adv(s). de Edem Vaz (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 12/02/2025 16:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Farias Vaz (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 12/02/2025 16:55

    Despacho redesigna audiência

  • 12/02/2025 14:50

    P/ DESPACHO

  • 11/02/2025 15:25

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Mayza Morgana Chaves Torres

  • 11/02/2025 15:25

    On-line para Anápolis - Promotoria da UPJ Varas de Família e Sucessões (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória - 29/01/2025 11:59:21)

  • 10/02/2025 03:25

    Automaticamente para (Polo Passivo)Edem Vaz (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/01/2025 09:55:51))

  • 04/02/2025 08:16

    Juntada -> Petição

  • 31/01/2025 19:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Farias Vaz (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 31/01/2025 19:32:03)

  • 31/01/2025 19:32

    Ato ordinatório

  • 31/01/2025 15:53

    Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4234890 / Para: Edem Vaz)

  • 31/01/2025 09:47

    Para Edem Vaz (Mandado nº 4223366 / Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (29/01/2025 11:59:21))

  • 30/01/2025 14:24

    Termo

  • 30/01/2025 14:01

    Para Anápolis - Central de Mandados (Mandado nº 4223366 / Para: Edem Vaz)

  • 30/01/2025 09:57

    TERMO DE CURATELA PROVISÓRIO ENCAMINHADO P/ASSINATURA

  • 30/01/2025 09:55

    On-line para Adv(s). de Edem Vaz - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 30/01/2025 09:55

    Certidão Expedida

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

                 PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara de Família e SucessõesWhatsApp: 62 3902 8824 e 62 3902 8823E-mail: [email protected]: 5057232-64.2025.8.09.0006Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Interdição/CuratelaRequerente: Leandro Farias VazRequerido: Edem VazMandado/Ofício Nº:Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO Trata-se de Ação de Interdição com pedido de Tutela Provisória de Urgência promovida por Leandro Farias Vaz em desfavor de Edem Vaz, todos devidamente qualificados nos autos.Narra a inicial que o requerido é pai da parte autora, e que este foi acometido por acidente vascular cerebral isquêmico que acometeu território vascular de artéria cerebral média esquerda (CID-10- I64), apresentando afasia global e plegia completa a direita, não possuindo previsão de alta da UTI.

    Nesse sentido, pugna pela curadoria provisória da parte requerida e a procedência dos pedidos para confirmar a tutela provisória eventualmente deferida.Laudo médico juntado no ev. 01.A parte encontra-se devidamente representada, conforme instrumento de mandato que acompanha a inicial.Os autos vieram-me conclusos.É o relatório.

    DECIDO.RECEBO a petição inicial, pois atende aos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil.DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça à autora.Conforme disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, o Juiz poderá conceder a tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.Sabe-se que o instituto da curatela se volta à proteção de pessoa incapaz, no caso de anomalia psíquica e que a interdição é medida extrema, sujeitando-se à curatela, segundo artigo 1.767, inciso I, “aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade”.Nesse diapasão, cumpre ressaltar que somente quando comprovado o comprometimento das faculdades mentais é que se justifica a interdição, que é instituto com caráter nitidamente protetivo da pessoa.

    Portanto, somente é passível dessa restrição aquele que não tiver capacidade para administrar sua pessoa e seus bens.Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE INTERDIÇÃO.

    CURATELA PROVISÓRIA.

    RELATÓRIO MÉDICO APRESENTADO.

    TUTELA DE URGÊNCIA.

    PRESENTES PRESSUPOSTOS.

    DECISÃO MANTIDA. 1.

    A interdição é o instituto destinado à proteção de pessoa incapacitada, retirando dela a capacidade de gerir seus próprios bens, razão essa que deve ser apreciada com muita cautela, por ser medida excepcional. 2.

    Diante do relatório médico apresentado e dos indícios de que a paciente vem tentando dispor do seu patrimônio, a decisão de concessão da curatela provisória, com base no poder geral de cautela do magistrado, trata-se de medida que visa resguardar os próprios interesses da curatelada, consoante arts. 479 e 750 do CPC. Decisão mantida.

    Recurso de agravo de instrumento conhecido e desprovido. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5467111-44.2021.8.09.0079, Rel.

    Des(a).

    DESEMBARGADOR GILBERTO MARQUES FILHO, 3ª Câmara Cível, julgado em 10/03/2022, DJe  de 10/03/2022) No caso em tela, verifica-se que há elementos de convicção suficientes para ensejar o deferimento da curatela provisória, mormente pelo laudo médico acostado ao Evento 1, dando conta de que a parte requerida foi acometida por acidente vascular cerebral isquêmico que acometeu território vascular de artéria cerebral média esquerda (CID-10- I64), apresentando afasia global e plegia completa a direita, não possuindo previsão de alta da UTICumpre ressaltar, ainda, que a parte requerente logrou êxito em demonstrar sua legitimidade para promover a interdição, segundo o artigo 747 do Código de Processo Civil, conforme os documentos acostados, uma vez que é filho da parte requerida.

    Dessa feita, diante dos documentos colacionados ao feito, bem como pela verossimilhança das alegações, o deferimento do pedido antecipatório é medida salutar.Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência, e, por consequência, NOMEIO Leandro Farias Vaz como curadora provisória de Edem Vaz.EXPEÇA-SE o respectivo termo de curatela provisória e INTIME-SE pessoalmente o(a) curador(a) nomeado(a) para assiná-lo e juntá-lo nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, devendo constar do termo que é terminantemente vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens móveis ou imóveis da pessoa interditada, salvo com autorização judicial.Em tempo, NOMEIO como curadora especial ao requerido, a Defensoria Pública, devendo ser intimada desta nomeação, a fim de comparecer à audiência de interrogatório.Considerando as determinações previstas na Portaria Nº 61/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Decreto Judiciário Nº 830/2020 do TJ/GO, que dispõe sobre a realização de sessões de julgamento por videoconferência no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, bem como o teor do Provimento nº 19/2020, DESIGNO a audiência de entrevista com a parte requerida para o dia 20/02/2025, às 16h40, a ser realizada por videoconferência, pelo aplicativo ZOOM.Qualquer objeção à realização da audiência na modalidade de videoconferência poderá ser apresentada a este Juízo, para deliberação, no prazo de 05 (cinco) dias.DO ACESSO À AUDIÊNCIAA audiência ocorrerá por meio da plataforma ZOOM conforme recomendação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.No dia e hora acima especificados, os participantes deverão acessar a sala de reunião através do link:https://tjgo.zoom.us/j/*43.***.*52-61?pwd=sDarHiNes1zB3r48QKv9PccpFhk9wu.1ID da reunião: 843 8515 2361Senha: Gabinete/2Seguem as instruções:1 – Acesso ao aplicativo pelo celular:1.1 Acessar o aplicativo ZOOM;1.2 Clicar em “entrar na reunião”;1.3 No campo “número da reunião ou nome do link pessoal”, digitar ou colar o link: https://tjgo.zoom.us/j/*43.***.*52-61?pwd=sDarHiNes1zB3r48QKv9PccpFhk9wu.11.4 Completar os campos “Seu Nome” e “Endereço de e-mail” digitando o nome completo do participante e o endereço de e-mail;1.5 Clicar no canto superior direito em “ENTRAR”.2 – Acesso ao aplicativo pelo computador:2.1 Acessar o ZOOM;2.2 Digitar ou colar o link acima no campo “entrar em uma reunião”;2.3 Em seguida, clicar em “ENTRAR”.ATENTE-SE ao disposto no artigo 6º da Resolução n. 318 do Conselho Nacional de Justiça, devendo intimar as partes e procuradores com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data do ato, quando possível.CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida pessoalmente, expedindo-se Carta Precatória a ser remetida via Malote Digital, caso necessidade haja, para comparecimento obrigatório à audiência de entrevista e, caso deseje, constituir advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.INTIME-SE a parte requerente, por meio do(a) advogado(a), e o curador especial nomeado para comparecimento obrigatório à audiência.INTIME-SE o Ministério Público.Cite-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.Anápolis, datado pelo sistema. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECAJuiz de Direito *Canais de atendimento, em dias úteis, das 12 horas às 18 horas: Whats App Gabinete 62 3902 8824 e 62 3902 8823; Whats App Escrivania 62 3902 8845; E-mail [email protected]"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil".

    Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

    As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

  • 29/01/2025 13:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Farias Vaz (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INTERROGATÓRIO MARCADA)

  • 29/01/2025 13:58

    (Agendada para 20/02/2025 16:40)

  • 29/01/2025 11:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leandro Farias Vaz - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória (CNJ:332) - )

  • 29/01/2025 11:59

    Decisão inicial. Designa interrogatório dia 20/02, às 16h40

  • 28/01/2025 14:37

    P/ DECISÃO

  • 28/01/2025 14:37

    EXISTÊNCIA DE AÇÕES

  • 27/01/2025 22:55

    Juntada -> Petição

  • 27/01/2025 15:55

    Anápolis - UPJ Varas de Família e Sucessões: 1ª, 2ª e 3ª (Normal) - Distribuído para: Bruno Leopoldo Borges Fonseca

  • 27/01/2025 15:55

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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