TJGO - 5807566-12.2023.8.09.0142

1ª instância - Santa Helena de Goias - Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

DMD OTICA LTDA

CNPJ: 18.827.027/0001-18

Advogados

SANDRO DE PAULA GOMES

OAB: 31977/GO

Polo Passivo

Partes

GLAUCIA REIS DE SOUSA

CPF *10.***.*13-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 17:40

    Processo Arquivado

  • 11/04/2025 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 17:39

    (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (08/04/2025 15:35:43))

  • 09/04/2025 12:54

    Envio de Alvará a instituição financeira

  • 08/04/2025 18:44

    Alvará Expedido

  • 08/04/2025 17:20

    Transitado em Julgado

  • 08/04/2025 17:20

    Expedição de Alvara Híbrido

  • 08/04/2025 15:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença - 0

  • 08/04/2025 09:15

    Autos Conclusos

  • 08/04/2025 09:14

    Acordo Parcelado

  • 28/03/2025 13:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Não Efetivada - 28/03/2025 13:05:27)

  • 28/03/2025 13:05

    Para Glaucia Reis De Sousa (Referente à Mov. Juntada de Documento (27/03/2025 14:27:08)) (Polo Passivo)

  • 27/03/2025 14:27

    Informação - Contas Judiciais

  • 27/03/2025 14:27

    Indisponibilidade parcial - Sisbajud

  • 18/02/2025 18:12

    Retificação do valor da causa

  • 18/02/2025 15:43

    Decisão -> Outras Decisões

  • 18/02/2025 10:40

    Autos Conclusos

  • 18/02/2025 10:11

    Teimosinha

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Helena de Goiás Juizado Especial Cível  PROTOCOLO: 5807566-12.2023.8.09.0142EXEQUENTE: Dmd Ótica Ltda.EXECUTADO: Glaucia Reis De SousaNATUREZA: Execução de Título Extrajudicial- D E C I S Ã O -Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Dmd Ótica Ltda. em desfavor de Glaucia Reis de Sousa, todos devidamente qualificados.Pretende o exequente a penhora de 15% (quinze por cento) do salário da executada, a fim de saldar dívida dos autos.Sabe-se que a atividade judicial deve pautar-se na coerência, a fim de manter estável e íntegra a interpretação da norma em consonância com postulados da máxima efetividade da execução, menor onerosidade, duração razoável do processo, dentre outros.Nesse sentido, este juízo filia-se do entendimento de que, a despeito da regra de impenhorabilidade da verba salarial (art. 833, inc.

    IV do CPC), o escudo de proteção do salário do devedor não pode servir para perpetuar injustiças, deixando o credor a suportar privações oriundas da recalcitrância/inadimplência inescusável da executada.Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça sedimentou que se a penhora é feita em percentual que não imponha óbice à existência digna do devedor, o princípio de efetividade da execução deve ser prestigiado, para autorizar penhora em face do salário da parte devedora (AgRg no REsp 1.492.174/PR, Rel.

    Min.

    Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª Turma, j. 23/06/2016, DJe 02/08/2016).Ocorre que a executada, conforme informações prestadas pela empregadora, percebe menos de um salário-mínimo no valor de 740,00 (setecentos e quarenta reais).

    Posto isso, verifico que qualquer numerário retirado da sua renda importa em ônus excessivo e prejuízo presumido à dignidade humana, tendo em vista evidentes dificuldades no comprometimento do padrão de vida e manutenção digna de subsistência da executada e sua família.Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PENHORA DE SALÁRIO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    ART. 833, IV DO NCPC.

    ACERVO PROBATÓRIO QUE COMPROVA A E X C L U S I V A F O N T E D O S V A L O R E S B L O Q U E A D O S .

    DECORRÊNCIA DE VERBA SALARIAL.

    IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA NESTE CASO ESPECÍCO.

    COMPROMETIMENTO DO PADRÃO DE VIDA E DA MANUTENÇÃO DIGNA DE SUBSISTÊNCIA DA DEVEDORA E DE SUA FAMÍLIA.

    DECISÃO REFORMADA.

    NECESSÁRIO DESBLOQUEIO DA QUANTIA.

    RESTITUIÇÃO AO EXECUTADO.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 15ª C C í v e l - 0 0 1 9 8 1 4 – 4 5 . 2 0 2 1 . 8 . 1 6 . 0 0 0 0 - C u r i t i b a - R e l . : DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO - J. 19.07.2021) (TJ-PR – AI: 00198144520218160000 Curitiba 0019814-45.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Shiroshi Yendo, Data de Julgamento: 19/07/2021, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 19/07/2021).Isso posto, INDEFIRO pedido de penhora de 15% (quinze por cento) do salário da executada, tendo em vista evidente comprometimento do seu mínimo existencial.INTIMEM o exequente para impulsionar o feito, ou requerer o que lhe aprouver, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.

    Após, volvam-me os autos conclusos para deliberações.

    Cumpra-se.

    Santa Helena de Goiás, 3 de fevereiro de 2025.MARLI PIMENTA NAVESJuíza de Direito02

  • 03/02/2025 18:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 03/02/2025 18:31:31)

  • 03/02/2025 18:31

    Decisão -> Outras Decisões

  • 03/02/2025 11:11

    Autos Conclusos

  • 03/02/2025 11:01

    PLANILHA ATUALIZADA

  • 24/01/2025 12:56

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (22/01/2025 20:32:17))

  • 24/01/2025 12:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/01/2025 12:50:44)

  • 24/01/2025 12:50

    Holerites da parte executada

  • 23/01/2025 10:54

    envio de Ofício n° 026/2025 por e-mail

  • 23/01/2025 10:47

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 22/01/2025 20:32

    Decisão -> Outras Decisões

  • 22/01/2025 11:42

    Autos Conclusos

  • 22/01/2025 11:36

    OFICIO AO INSS

  • 17/12/2024 10:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 17/12/2024 10:48

    Intimação - Parte exequente

  • 17/12/2024 10:47

    Pesquisa - PREVJUD

  • 13/12/2024 21:57

    Decisão -> Outras Decisões

  • 13/12/2024 10:21

    Autos Conclusos

  • 13/12/2024 10:16

    Ofício ao Inss - Cnis

  • 09/12/2024 18:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 03/12/2024 20:30:46)

  • 09/12/2024 18:10

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (03/12/2024 20:30:46))

  • 04/12/2024 19:07

    Envio de Alvara Híbrido a instituição bancária

  • 04/12/2024 18:16

    Alvará Expedido

  • 04/12/2024 12:07

    Expedição de Alvará Híbrido

  • 04/12/2024 12:04

    Informação de conta judicial - CEF

  • 03/12/2024 20:30

    Decisão -> Outras Decisões

  • 29/11/2024 17:05

    Autos Conclusos

  • 28/11/2024 16:38

    Realizada sem Sentença - 27/11/2024 16:00

  • 22/10/2024 17:14

    Para (Polo Passivo) Glaucia Reis De Sousa (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (18/10/2024 16:30:56))

  • 18/10/2024 16:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dmd Otica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 18/10/2024 16:31:43)

  • 18/10/2024 16:31

    Realização de Audiencia pelo WhatsApp/apresentar o número telefone

  • 18/10/2024 16:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dmd Otica Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 18/10/2024 16:30

    (Agendada para 27/11/2024 16:00)

  • 18/10/2024 16:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dmd Otica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 17/10/2024 18:34:54)

  • 17/10/2024 18:34

    DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO; DEFERE CITAÇÃO WHATSAPP

  • 16/10/2024 16:47

    Intimação - Via WhatsApp

  • 16/10/2024 13:10

    Autos Conclusos

  • 16/10/2024 13:09

    Desmarcada - 18/10/2024 16:00

  • 16/10/2024 13:08

    Exequente

  • 04/10/2024 15:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dmd Otica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 04/10/2024 15:40:07)

  • 04/10/2024 15:40

    Para Glaucia Reis De Sousa (Mandado nº 3582061 / Referente à Mov. Audiência de Conciliação (06/09/2024 14:32:12))

  • 03/10/2024 10:07

    Para Santa Helena de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 3582061 / Para: Glaucia Reis De Sousa)

  • 02/10/2024 17:52

    2° ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 02/10/2024 17:31

    Atualização de Endereço

  • 24/09/2024 16:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dmd Otica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 24/09/2024 16:18

    Intimação - Parte exequente

  • 24/09/2024 16:17

    Busca de endereço - Sisbajud / Renajud

  • 18/09/2024 18:10

    Decisão -> Outras Decisões

  • 18/09/2024 14:50

    Autos Conclusos

  • 18/09/2024 14:46

    Pesquisa Endereço - SISBAJUD

  • 10/09/2024 12:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dmd Otica Ltda (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 10/09/2024 12:16:58)

  • 10/09/2024 12:16

    Não efetivada

  • 06/09/2024 14:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dmd Otica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/09/2024 14:32:47)

  • 06/09/2024 14:32

    Realização de Audiência via aplicativo WhatSapp

  • 06/09/2024 14:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dmd Otica Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 06/09/2024 14:32

    (Agendada para 18/10/2024 16:00)

  • 06/09/2024 13:46

    Citação - WhatsApp

  • 28/08/2024 16:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dmd Otica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Não Efetivada - 28/08/2024 16:37:09)

  • 28/08/2024 16:37

    Para Glaucia Reis De Sousa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/12/2023 17:41:45)) (Polo Passivo)

  • 27/08/2024 14:05

    Intimação via WhatsApp

  • 16/08/2024 07:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dmd Otica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

  • 16/08/2024 07:31

    Desmarcada - 22/08/2024 16:30

  • 16/08/2024 07:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dmd Otica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 15/08/2024 19:40:49)

  • 15/08/2024 19:40

    Para Glaucia Reis De Sousa (Mandado nº 2992469 / Referente à Mov. Audiência de Conciliação (24/05/2024 12:25:31))

  • 12/07/2024 10:06

    Para Santa Helena de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 2992469 / Para: Glaucia Reis De Sousa)

  • 12/07/2024 10:03

    1° Atualização de endereço

  • 12/07/2024 09:58

    Atualização de Endereço

  • 03/07/2024 16:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dmd Otica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/06/2024 14:51:49)

  • 03/07/2024 16:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dmd Otica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 03/07/2024 16:47

    Resposta do Ofício expedido ao TRE- mov. 56

  • 03/07/2024 16:46

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/06/2024 14:51:49))

  • 02/07/2024 15:04

    Envio do Ofício por e-mail

  • 02/07/2024 15:02

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 28/06/2024 17:04

    Indisponibilidade do Sistema Siel

  • 28/06/2024 14:51

    Decisão -> Outras Decisões

  • 28/06/2024 12:06

    Autos Conclusos

  • 28/06/2024 10:40

    Infojud - Siel

  • 19/06/2024 09:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dmd Otica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Não Efetivada - 19/06/2024 09:19:57)

  • 19/06/2024 09:19

    Para Glaucia Reis De Sousa (Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/06/2024 17:27:38)) (Polo Passivo)

  • 17/06/2024 17:27

    Intimação - WhatsApp

  • 09/06/2024 21:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dmd Otica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 09/06/2024 21:28

    Intimação-Parte Autora-Apresentar endereço e/ou telefone atualizado da executada

  • 09/06/2024 21:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dmd Otica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/06/2024 19:50:20)

  • 07/06/2024 19:50

    INDEFERE PEDIDO / AGUARDAR AUDIÊNCIA

  • 07/06/2024 16:07

    Autos Conclusos

  • 07/06/2024 16:03

    Oficio Inss

  • 28/05/2024 12:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dmd Otica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Não Efetivada - 28/05/2024 12:41:29)

  • 28/05/2024 12:41

    Para Glaucia Reis De Sousa (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (24/05/2024 12:25:31)) (Polo Passivo)

  • 24/05/2024 12:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dmd Otica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 24/05/2024 12:26

    Realização de Audiência via aplicativo WhatSapp

  • 24/05/2024 12:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dmd Otica Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 24/05/2024 12:25

    (Agendada para 22/08/2024 16:30:00)

  • 24/05/2024 06:00

    Parte executada

  • 30/04/2024 15:34

    Citação/Intimação efetivada da executada

  • 25/04/2024 17:53

    Indisponibilidade parcial via Sisbajud - Teimosinha

  • 18/03/2024 16:14

    Decisão -> Outras Decisões

  • 18/03/2024 10:30

    Autos Conclusos

  • 15/03/2024 16:03

    Manifestação- Penhora Online

  • 14/03/2024 09:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dmd Otica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido - 14/03/2024 09:22:50)

  • 14/03/2024 09:22

    Executado(a)

  • 20/02/2024 15:25

    Para Glaucia Reis De Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (19/02/2024 15:27:21))

  • 20/02/2024 14:28

    Para (Polo Passivo) Glaucia Reis De Sousa

  • 19/02/2024 15:27

    Decisão -> Outras Decisões

  • 17/02/2024 14:20

    Autos Conclusos

  • 16/02/2024 20:11

    Pedido - Citação/WhatsApp

  • 01/02/2024 13:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dmd Otica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 01/02/2024 13:34:41)

  • 01/02/2024 13:34

    Intimação promovente

  • 01/02/2024 13:28

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 01/02/2024 13:05

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 01/02/2024 12:54

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 01/02/2024 12:37

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 01/02/2024 11:29

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 31/01/2024 17:39

    Decisão -> Outras Decisões

  • 31/01/2024 10:40

    Autos Conclusos

  • 30/01/2024 19:54

    Manifestação -

  • 07/01/2024 22:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dmd Otica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 22/12/2023 16:46:44)

  • 22/12/2023 16:46

    Para Glaucia Reis De Sousa (Mandado nº 1536247 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/12/2023 17:41:45))

  • 05/12/2023 14:30

    Para Santa Helena de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 1536247 / Para: Glaucia Reis De Sousa)

  • 04/12/2023 18:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dmd Otica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/12/2023 17:41:45)

  • 04/12/2023 17:41

    INICIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 04/12/2023 15:39

    Autos Conclusos

  • 04/12/2023 15:39

    Certidão Expedida

  • 04/12/2023 11:51

    Despacho -> Mero Expediente

  • 01/12/2023 14:31

    Check List - Processo Verificado

  • 01/12/2023 13:58

    Autos Conclusos

  • 01/12/2023 13:58

    Santa Helena de Goiás - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Eduardo Guimarães de Morais

  • 01/12/2023 13:58

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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