TJGO - 5573657-90.2020.8.09.0069

1ª instância - Guapo - 1ª Vara Judicial (Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Civel e Juizado Especial Civel)

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Polo Ativo

Partes

GERALDINA DA SILVA BATISTA

CPF *26.***.*88-15

GERALDA LOURENCO BATISTA

CPF *49.***.*66-91

WALDEIR LOURENCO BATISTA

CPF *26.***.*18-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HAROLDO DE MORAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

                                                                                                                                                                                                           PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 1º CÍVEL, FAM.

    SUC.

    INF.

    JUV.

    E JEC Praça João Rassi, Qd. 87, Cidade Nova de Guapó, Guapó - GO, CEP: 75.350-000,  E-mail- [email protected]., Tel. 062-3216-7800  Guapó - Vara Cível Processo nº 5573657-90.2020.8.09.0069 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião Requerente: Geralda Louren?o Batista, CPF/CNPJ nº *49.***.*66-91  Requerido:Haroldo De Moraes, CPF/CNPJ nº --   DESPACHO (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça)   Analisando os documentos que consta da inicial, notadamente os recebidos de compra e venda, nota-se que o Sr.

    Manoel João Batista (pai dos autores) adquiriu o imóvel em questão do Sr.

    Antônio Bento Alves.

    Por sua vez, este teria comprado o bem de Joana Cesária de Paula, em 1983, a qual, todavia, não restou demonstrada a sua correlação de propriedade/posse com o imóvel, já que registrado em nome do requerido (Haroldo).

    Desta feita, intimem-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a dúvida apontada acima ou requerer o que entender cabível.

    Após, juntado algum documento, ouçam-se o requerido na pessoa do curador.

    Do contrário, havendo inércia, volvam-me os autos conclusos para sentença.

    Intimem.   Guapó, data da assinatura digital Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito gab01  

  • 17/07/2025 17:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rita Antonia Das Dores (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/07/2025 17:17:13))

  • 17/07/2025 17:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGOSTINHA LOURENÇO BATISTA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/07/2025 17:17:13))

  • 17/07/2025 17:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geraldina Da Silva Batista (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/07/2025 17:17:13))

  • 17/07/2025 17:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Waldeir Lourenço Batista (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/07/2025 17:17:13))

  • 17/07/2025 17:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geralda Louren�o Batista (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/07/2025 17:17:13))

  • 17/07/2025 17:17

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Rita Antonia Das Dores (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 17/07/2025 17:17

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de AGOSTINHA LOURENÇO BATISTA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 17/07/2025 17:17

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Geraldina Da Silva Batista (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 17/07/2025 17:17

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Waldeir Lourenço Batista (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 17/07/2025 17:17

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Geralda Louren�o Batista (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 17/07/2025 17:17

    Despacho -> Mero Expediente

  • 13/06/2025 13:46

    P/ SENTENÇA

  • 11/06/2025 22:31

    Juntada de PROCURAÇÃO-REQUERIMENTO DE JULGAMENTO ANTECIPADO

  • 28/05/2025 12:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rita Antonia Das Dores (Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/05/2025 12:20:05))

  • 28/05/2025 12:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGOSTINHA LOURENÇO BATISTA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/05/2025 12:20:05))

  • 28/05/2025 12:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geraldina Da Silva Batista (Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/05/2025 12:20:05))

  • 28/05/2025 12:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Waldeir Lourenço Batista (Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/05/2025 12:20:05))

  • 28/05/2025 12:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geralda Louren�o Batista (Referente à Mov. Ato Ordinatório (28/05/2025 12:20:05))

  • 28/05/2025 12:20

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Rita Antonia Das Dores (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 28/05/2025 12:20

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de AGOSTINHA LOURENÇO BATISTA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 28/05/2025 12:20

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Geraldina Da Silva Batista (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 28/05/2025 12:20

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Waldeir Lourenço Batista (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 28/05/2025 12:20

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Geralda Louren�o Batista (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 28/05/2025 12:20

    Prosseguimento ao feito

  • 25/04/2025 13:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rita Antonia Das Dores (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/04/2025 17:01:02)

  • 25/04/2025 13:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGOSTINHA LOURENÇO BATISTA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/04/2025 17:01:02)

  • 25/04/2025 13:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geraldina Da Silva Batista (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/04/2025 17:01:02)

  • 25/04/2025 13:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Waldeir Lourenço Batista (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/04/2025 17:01:02)

  • 25/04/2025 13:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geralda Louren�o Batista (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/04/2025 17:01:02)

  • 25/04/2025 12:59

    Inclusão de herdeiras no polo ativo

  • 25/04/2025 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Haroldo De Moraes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/04/2025 17:01:02))

  • 15/04/2025 17:01

    On-line para Adv(s). de Haroldo De Moraes - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 15/04/2025 17:01

    Despacho -> Mero Expediente

  • 07/03/2025 12:38

    P/ DECISÃO

  • 27/02/2025 22:57

    PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

                                                                                                                                                                                                           PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 1º CÍVEL, FAM.

    SUC.

    INF.

    JUV.

    E JEC Praça João Rassi, Qd. 87, Cidade Nova de Guapó, Guapó - GO, CEP: 75.350-000,  E-mail- [email protected]., Tel. 062-3216-7800  Guapó - Vara Cível Processo nº 5573657-90.2020.8.09.0069 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião Requerente: Geralda Louren?o Batista, CPF/CNPJ nº *49.***.*66-91  Requerido:Haroldo De Moraes, CPF/CNPJ nº --   DESPACHO (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO/ALVARÁ, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça) Em que pese o pedido de julgamento antecipado da lide (evento 149), entendo que não é o caso.

    Explico.

    Compulsando-se os autos, nota-se que o imóvel objeto da lide, inicialmente foi adquirido pelo pai dos autores, que faleceu em 2018.

    Todavia, pela certidão de óbito, o de cujus deixou 4 (quatro) filhos, dos quais dois não consta da inicial.

    Desta feita, intime-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim incluir no polo ativo Agostinho Lourenço e Rita Antônia Batista, sob pena de extinção, nos termos do art. 115, parágrafo único, do CPC.

    Desde já, ressalta que em caso de serem pré-mortos, deverão integrar a lide os seus herdeiros.

    Intimem.

    Guapó, data da assinatura digital Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito gab01  

  • 05/02/2025 13:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geraldina Da Silva Batista (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 05/02/2025 13:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Waldeir Lourenço Batista (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 05/02/2025 13:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geralda Louren�o Batista (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 05/02/2025 13:47

    Despacho -> Mero Expediente

  • 27/01/2025 10:54

    P/ DECISÃO

  • 27/01/2025 10:54

    conclusão dos autos

  • 20/01/2025 13:15

    DESABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO da Procuradora-Geral do Município de Aragoiânia-GO.

  • 04/01/2025 19:49

    Pedido de desabilitação como representante do Município de Aragoiânia-GO.

  • 19/12/2024 14:40

    Para a parte requerida

  • 18/11/2024 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Haroldo De Moraes (Referente à Mov. Ato Ordinatório (08/11/2024 08:25:39))

  • 08/11/2024 14:51

    PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO

  • 08/11/2024 08:25

    On-line para Adv(s). de Haroldo De Moraes (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 08/11/2024 08:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geraldina Da Silva Batista (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 08/11/2024 08:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Waldeir Lourenço Batista (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 08/11/2024 08:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geralda Louren�o Batista (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 08/11/2024 08:25

    Ato ordinatório

  • 01/11/2024 18:45

    IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO

  • 10/10/2024 14:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geraldina Da Silva Batista (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 10/10/2024 14:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Waldeir Lourenço Batista (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 10/10/2024 14:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geralda Louren�o Batista (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 10/10/2024 14:29

    Impugnar Contestação

  • 07/10/2024 03:07

    Automaticamente para Interessados ausentes, incertos e desconhecidos (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/09/2024 12:55:22))

  • 04/10/2024 11:37

    Contestação Usucapião

  • 04/10/2024 11:15

    Aceite

  • 28/09/2024 11:40

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 27/09/2024 12:55

    On-line para Adv(s). de Interessados ausentes, incertos e desconhecidos - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 27/09/2024 12:55

    Habilitação de curador nomeado

  • 29/07/2024 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Haroldo De Moraes (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Curador (19/07/2024 15:37:59))

  • 19/07/2024 15:37

    On-line para Adv(s). de Haroldo De Moraes (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Curador (CNJ:12302) - )

  • 19/07/2024 15:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geraldina Da Silva Batista (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Curador (CNJ:12302) - )

  • 19/07/2024 15:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Waldeir Lourenço Batista (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Curador (CNJ:12302) - )

  • 19/07/2024 15:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geralda Louren�o Batista (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Curador (CNJ:12302) - )

  • 05/07/2024 17:22

    P/ DESPACHO

  • 05/07/2024 17:22

    Recusa de nomeação aos Eventuais Interessados

  • 05/07/2024 17:19

    INFORMAÇÕES

  • 20/05/2024 16:38

    Despacho -> Mero Expediente

  • 11/04/2024 10:36

    P/ DECISÃO

  • 18/03/2024 21:29

    Manifestação

  • 14/03/2024 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Haroldo De Moraes (Referente à Mov. Ato Ordinatório (04/03/2024 13:55:47))

  • 04/03/2024 17:16

    PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE

  • 04/03/2024 13:56

    On-line para Adv(s). de Haroldo De Moraes (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 04/03/2024 13:55:47)

  • 04/03/2024 13:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geraldina Da Silva Batista (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 04/03/2024 13:55:47)

  • 04/03/2024 13:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Waldeir Lourenço Batista (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 04/03/2024 13:55:47)

  • 04/03/2024 13:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geralda Louren�o Batista (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 04/03/2024 13:55:47)

  • 04/03/2024 13:55

    Intimação de ambas as partes

  • 04/03/2024 13:54

    Para Haroldo De Moraes

  • 08/11/2023 14:23

    Certidão Expedida

  • 30/10/2023 15:41

    Edição do edital n° 3823

  • 30/10/2023 15:28

    Edital para Haroldo De Moraes

  • 23/08/2023 17:17

    Decisão -> Outras Decisões

  • 12/06/2023 17:23

    P/ DECISÃO

  • 12/06/2023 17:23

    Certidão Expedida

  • 10/04/2023 18:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geraldina Da Silva Batista (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 10/04/2023 18:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Waldeir Lourenço Batista (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 10/04/2023 18:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geralda Lourenço Batista (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 10/04/2023 18:04

    Ato ordinatório

  • 16/03/2023 20:01

    Manifestação

  • 06/03/2023 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Haroldo De Moraes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/02/2023 13:54:06))

  • 06/03/2023 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Haroldo De Moraes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/02/2023 13:54:06))

  • 06/03/2023 03:05

    Automaticamente para DRA. PAULA ARAUJO GARCIA VEIGA- advogado nomeada (Referente à Mov. Ato Ordinatório (22/02/2023 16:01:41))

  • 06/03/2023 03:05

    Automaticamente para DRA. PAULA ARAUJO GARCIA VEIGA- advogado nomeada (Referente à Mov. Ato Ordinatório (22/02/2023 16:01:41))

  • 22/02/2023 16:01

    On-line para Adv(s). de DRA. PAULA ARAUJO GARCIA VEIGA- advogado nomeada - Curador (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 22/02/2023 16:01:41)

  • 22/02/2023 16:01

    CERTIDÃO UHD'S- EV.89

  • 22/02/2023 15:49

    ev.89

  • 22/02/2023 15:43

    On-line para Adv(s). de Haroldo De Moraes - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/02/2023 13:54:06)

  • 22/02/2023 15:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Haroldo De Moraes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/02/2023 13:54:06)

  • 22/02/2023 15:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geraldina Da Silva Batista (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/02/2023 13:54:06)

  • 22/02/2023 15:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Waldeir Lourenço Batista (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/02/2023 13:54:06)

  • 22/02/2023 15:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geralda Lourenço Batista (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/02/2023 13:54:06)

  • 17/02/2023 13:54

    Despacho -> Mero Expediente

  • 28/10/2022 10:48

    Para PREFEITURA DE ARAGOIÂNIA / Ref. ao evento n° 84

  • 26/08/2022 03:18

    Automaticamente para FAZENDA PÚBLICA FEDERAL (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/08/2022 13:50:30))

  • 26/08/2022 03:18

    Automaticamente para FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/08/2022 13:50:30))

  • 16/08/2022 13:54

    P/ DESPACHO

  • 16/08/2022 13:53

    Para FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

  • 16/08/2022 13:50

    On-line para Adv(s). de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL - Interessado (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 16/08/2022 13:50

    On-line para Adv(s). de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - Interessado (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 16/08/2022 13:50

    Certidão Expedida

  • 20/07/2022 11:16

    Juntada -> Petição

  • 13/07/2022 22:42

    MANIFESTAÇÃO E PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO

  • 11/07/2022 03:05

    Automaticamente para FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/06/2022 18:29:57))

  • 11/07/2022 03:05

    Automaticamente para FAZENDA PÚBLICA FEDERAL (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/06/2022 18:29:57))

  • 01/07/2022 08:46

    Procurador Responsável Anterior: VIVIANE DE PAULA E SILVA CAPARELLI <br> Procurador Responsável Atual: SAULO PAULO DE TARSO SENA LIMA

  • 30/06/2022 13:29

    On-line para Adv(s). de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - Interessado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/06/2022 18:29:57)

  • 30/06/2022 13:29

    On-line para Adv(s). de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL - Interessado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/06/2022 18:29:57)

  • 28/06/2022 12:05

    Renúncia

  • 20/06/2022 18:29

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Haroldo De Moraes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 20/06/2022 18:29

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Geraldina Da Silva Batista (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 20/06/2022 18:29

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Waldeir Lourenço Batista (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 20/06/2022 18:29

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Geralda Lourenço Batista (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 20/06/2022 18:29

    Intimação Partes. Intimação Fazendas Públicas.

  • 21/03/2022 23:38

    Pedido de julgamento antecipado

  • 14/03/2022 15:20

    P/ DESPACHO

  • 14/03/2022 15:20

    Certidão Expedida

  • 02/03/2022 12:41

    Julgamento antecipado da lide

  • 25/02/2022 09:20

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Haroldo De Moraes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 25/02/2022 09:20

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Geraldina Da Silva Batista (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 25/02/2022 09:20

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Waldeir Lourenço Batista (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 25/02/2022 09:20

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Geralda Lourenço Batista (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 25/02/2022 09:20

    ESPECIFICAR PROVAS

  • 15/02/2022 14:33

    Juntada de DOCUMENTO-IMPUGNAÇÃO-REQUERIMENTO

  • 22/12/2021 17:41

    Juntada -> Petição

  • 29/11/2021 16:53

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Geraldina Da Silva Batista (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/11/2021 15:21:26)

  • 29/11/2021 16:53

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Waldeir Lourenço Batista (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/11/2021 15:21:26)

  • 29/11/2021 16:53

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Geralda Lourenço Batista (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/11/2021 15:21:26)

  • 29/11/2021 15:21

    Despacho -> Mero Expediente

  • 18/11/2021 10:10

    CERTIDÃO - DADOS CADASTRAIS NÃO LOCALIZADOS NOS AUTOS

  • 21/09/2021 17:17

    P/ DESPACHO

  • 01/09/2021 15:40

    Contestação por Negativa Geral

  • 30/08/2021 03:22

    Automaticamente para FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/08/2021 18:00:59))

  • 30/08/2021 03:22

    Automaticamente para FAZENDA PÚBLICA FEDERAL (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/08/2021 18:00:59))

  • 18/08/2021 23:38

    EMENDA A INICIAL E JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 18/08/2021 18:02

    On-line para Adv(s). de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - Interessado (Referente à Mov. Certidão Expedida - 18/08/2021 18:00:59)

  • 18/08/2021 18:02

    On-line para Adv(s). de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL - Interessado (Referente à Mov. Certidão Expedida - 18/08/2021 18:00:59)

  • 18/08/2021 18:02

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Haroldo De Moraes (Referente à Mov. Certidão Expedida - 18/08/2021 18:00:59)

  • 18/08/2021 18:02

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Geraldina Da Silva Batista (Referente à Mov. Certidão Expedida - 18/08/2021 18:00:59)

  • 18/08/2021 18:02

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Waldeir Lourenço Batista (Referente à Mov. Certidão Expedida - 18/08/2021 18:00:59)

  • 18/08/2021 18:02

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Geralda Lourenço Batista (Referente à Mov. Certidão Expedida - 18/08/2021 18:00:59)

  • 18/08/2021 18:00

    Certidão Expedida

  • 29/07/2021 16:51

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Geraldina Da Silva Batista (Referente à Mov. Certidão Expedida - 29/07/2021 16:51:22)

  • 29/07/2021 16:51

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Waldeir Lourenço Batista (Referente à Mov. Certidão Expedida - 29/07/2021 16:51:22)

  • 29/07/2021 16:51

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Geralda Lourenço Batista (Referente à Mov. Certidão Expedida - 29/07/2021 16:51:22)

  • 29/07/2021 16:51

    Ar- citação não exitosa

  • 28/06/2021 20:54

    Juntada -> Petição

  • 28/06/2021 16:58

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/02/2021 16:44:30))

  • 22/06/2021 15:16

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/02/2021 16:44:30))

  • 22/06/2021 15:11

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/02/2021 16:44:30))

  • 28/05/2021 16:22

    Certidão Expedida

  • 28/05/2021 13:38

    Comprovante - "e-mail" (envio de editais para publicação)

  • 28/05/2021 03:03

    Automaticamente para FAZENDA PÚBLICA FEDERAL (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/02/2021 16:44:30))

  • 28/05/2021 03:03

    Automaticamente para FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/02/2021 16:44:30))

  • 28/05/2021 03:03

    Automaticamente para FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/02/2021 16:44:30))

  • 21/05/2021 16:36

    Edital para TERCEIROS INTERESSADOS

  • 21/05/2021 16:35

    Edital para Haroldo De Moraes

  • 18/05/2021 17:24

    Procurador Responsável Anterior: SERGIO LUIS LOLATA PEREIRA <br> Procurador Responsável Atual: VIVIANE DE PAULA E SILVA CAPARELLI

  • 18/05/2021 17:24

    Procurador Responsável Anterior: fernando de oliveira <br> Procurador Responsável Atual: VIVIANE DE PAULA E SILVA CAPARELLI

  • 18/05/2021 13:46

    Certidão Expedida

  • 18/05/2021 13:43

    Para MARIA DA GLÓRIA CAMPOS

  • 18/05/2021 13:41

    Para PAULO ANTÔNIO SALDANHA

  • 18/05/2021 13:32

    Para AGOSTINHA LOURENÇO BATISTA e RITA ANTÔNIA BATISTA

  • 18/05/2021 13:25

    On-line para Advgs. de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL - Interessado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/02/2021 16:44:30)

  • 18/05/2021 13:25

    On-line para Advgs. de FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/02/2021 16:44:30)

  • 18/05/2021 13:25

    On-line para Advgs. de FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - Interessado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/02/2021 16:44:30)

  • 18/05/2021 13:11

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Geraldina Da Silva Batista (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/02/2021 16:44:30)

  • 18/05/2021 13:11

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Waldeir Lourenço Batista (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/02/2021 16:44:30)

  • 18/05/2021 13:11

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Geralda Lourenço Batista (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/02/2021 16:44:30)

  • 04/02/2021 17:53

    PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

  • 02/02/2021 16:44

    Despacho -> Mero Expediente

  • 27/01/2021 18:53

    P/ DECISÃO

  • 09/12/2020 23:22

    COMPROVANTES POSSE ATUAIS

  • 09/12/2020 23:17

    Juntada -> Petição

  • 17/11/2020 09:23

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Geraldina Da Silva Batista (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/11/2020 10:32:38)

  • 17/11/2020 09:23

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Waldeir Lourenço Batista (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/11/2020 10:32:38)

  • 17/11/2020 09:23

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Geralda Lourenço Batista (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/11/2020 10:32:38)

  • 15/11/2020 10:32

    Despacho -> Mero Expediente

  • 13/11/2020 00:44

    Autos Conclusos

  • 13/11/2020 00:44

    Guapó - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Rita de Cássia Rocha Costa

  • 13/11/2020 00:44

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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