10/06/2025 17:56

Processo Arquivado
10/06/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 11:41

Formal de Partilha Expedido
05/06/2025 11:40

Formal de Partilha Expedido
05/06/2025 11:40

Formal de Partilha Expedido
05/06/2025 11:40

Formal de Partilha Expedido
05/06/2025 11:40

Formal de Partilha Expedido
29/05/2025 11:41

pagamento remanescente - formais
27/05/2025 18:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ULBER JOSE PEREIRA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (27/05/2025 16:21:23))
27/05/2025 18:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEONARDO LUIZ MENDES DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (27/05/2025 16:21:23))
27/05/2025 16:21

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ULBER JOSE PEREIRA - Cessionario (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
27/05/2025 16:21

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de LEONARDO LUIZ MENDES DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
27/05/2025 16:21

Ato ordinatório
03/04/2025 13:53

PAGAMENTO GUIA DE CUSTAS - FORMAIS
31/03/2025 23:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ULBER JOSE PEREIRA - Cessionario (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
31/03/2025 23:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEONARDO LUIZ MENDES DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
31/03/2025 23:48

Ato ordinatório
31/03/2025 23:45

Transitado em Julgado
07/03/2025 03:01

Automaticamente para FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (21/02/2025 16:31:26))
01/03/2025 10:39

Juntada -> Petição
25/02/2025 18:29

On-line para Adv(s). de FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 21/02/2025 16:31:26)
21/02/2025 16:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEONARDO LUIZ MENDES DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
21/02/2025 16:31

Despacho -> Mero Expediente
05/02/2025 14:02

P/ DECISÃO
05/02/2025 10:03

renuncia prazo recursal - expediição formais
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE EDEIA Autos nº 0505126-47.2008.8.09.0040 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Inventário Polo Ativo: LEONARDO LUIZ MENDES DE OLIVEIRA Polo Passivo: ESPOLIO DE DONATO PEREIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO ajuizada por LEONARDO LUIZ MENDES DE OLIVEIRA em face do espólio de DONATO PEREIRA DE OLIVEIRA, partes devidamente qualificados nos autos. Herdeiros: Thiago Paulo Oliveira Felipe Alexandre Oliveira Eduardo Sant´ana Oliveira (Pós-morto) – herdeiro por representação Pedro Victor Botão Oliveira Alberto Luiz Sant´ana de Oliveira Ana Regina Sant´ana de Oliveira Ferraz Leonardo Luiz Mendes de Oliveira Kelma Mendes de Oliveira Makel Mendes de Oliveira Adriano Cessionários: Uelber José Pereira José Wagner Neves de Andrade A inicial c/c primeiras declarações veio instruída com os documentos de fls. 06/55 (PDF – ev. 03, arq. 01).

Na decisão de fls. 57 (evento 03, arq. 01, pág 58), foi nomeando o herdeiro Leonardo Luiz Mendes de Oliveira como inventariante e concedido o prazo de 05 (cinco) dias para prestar o compromisso legal, além de determinar a expedição do mandado de avaliação dos bens arrolados na inicial.

Termo de compromisso assinado às fls. 58 dos autos físicos (ev. 03, arq. 01, pág 59).

Laudo de avaliação dos bens arrolados na inicial (fls. 63/64 dos autos físicos – ev. 03, arq. 01, pág 65/66).

Despacho determinando a manifestação do inventariante, Fazenda Pública e Ministério Público sobre o laudo de avaliação (fls. 65 autos físicos – ev. 03, arq. 01, pág 68).

O inventariante manifestou concordância com o laudo de avaliação (fls. 67 dos autos físicos – ev. 03, arq. 01, pág 71).

A Fazenda Pública Estadual, por sua vez, também manifestou concordância com o laudo de avaliação.

Por oportuno, manifestou-se sobre o momento oportuno para proceder com os cálculos do ITCD (fls. 70 dos autos físicos – ev. 03, arq. 01, pág 76).

Instado, o Ministério Público manifestou-se favorável ao laudo de avaliação (fls. 72 dos autos físicos – ev. 03, arq. 01, pág 79).

Em razão do lapso temporal, novo laudo de avaliação foi anexado às fls. 102/103 dos autos físicos – ev. 03, arq. 01, pág 119/120.

Escritura Pública de Cessão dos Direitos Hereditários (totalidade das quotas), tendo como cedente o herdeiro por representação Pedro Victor Botão de Oliveira e cessionário o herdeiro Leonardo Luiz Mendes de Oliveira (ev. 03, arq. 01, pág 205/206).

Escritura Pública de Cessão dos Direitos Hereditários (totalidade das quotas), tendo como cedentes os herdeiros Thiago Paulo de Oliveira e Felipe Alexandre Paulo Oliveira e cessionário o Sr.

Uelber José Pereira (ev. 03, arq. 01, pág. 265/267).

Habilitação do cessionário Uelber José Pereira (evento 03, arq. 02, pág. 06/09).

Juntada do comprovante de pagamento do ITCD (ev. 03, arq. 02, págs. 29/37 e 100/102 – complementação).

Escritura Pública de Cessão dos Direitos Hereditários (totalidade das quotas), tendo como cedente a herdeira Ana Regina Sant'Ana de Oliveira e seu esposo Carlos Alberto de Assis Ferraz e cessionário o Sr.

Uelber José Pereira (ev. 03, arq. 02, pág. 127/128).

Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários (totalidade das quotas), tendo como cedente o herdeiro Alberto Luiz Sant'Ana de Oliveira e sua esposa Sylvia Cristina Loreto de Oliveira e cessionário o Sr.

Uelber José Pereira (evento 10, arq. 07).

Em razão do imbróglio sobre a divisão das glebas pertencentes ao espólio, entre herdeiros e cessionários, foi designada audiência de conciliação (evento 34).

Realizada a audiência, as partes se compuseram em acordo sobre a divisão das glebas, o qual foi devidamente homologado (evento 43).

Memorial descritivo e Mapa de divisão dos imóveis rurais pertencentes ao espólio (evento 47).

Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários, referente as Glebas de terras situadas na Fazenda “Fala Verdade”, imóvel denominado Estiva, de Matrículas nºs 594 e 886 (C.R.I de Edealina–GO), tendo como cedentes os herdeiros Kelma Mendes de Oliveira, Makel Mendes de Oliveira e seu esposo Wilton Adriano da Silva Filho e Leonardo Luiz Mendes de Oliveira e cessionário o Sr.

José Wagner Neves de Andrade (evento 62, arq. 02).

Plano de partilha amigável apresentado no evento 71, acompanhado dos comprovantes de pagamento do ITCD e das certidões negativas de débitos municipais e estaduais (evento 71, arq. 02).

Custas finais do inventário devidamente recolhidas (evento 102).

Certidão negativa de débitos federais (evento 104).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Passando à análise do inventário, verifico que todas as formalidades insculpidas nos artigos 610 e seguintes do Código de Processo Civil foram devidamente atendidas.

Como se vê, o espólio revelou possuir regularidade fiscal, promovendo a juntada das certidões negativas de tributos municipal, estadual e federal, bem assim recolheu os impostos de transmissão causa mortis – ITCD (evento 71, arq. 02 e evento 104).

Ante o exposto, considerando que o inventário correu todos os trâmites legais, HOMOLOGO o plano de partilha anexado no evento 71, para produzir seus jurídicos e legais efeitos e, de consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “a”, do Código de Processo Civil, ficando, entretanto, ressalvados os direitos de eventuais terceiros ou herdeiros prejudicados.

Intime-se a Fazenda Pública da presente. À Serventia para retificar o valor da causa (evento 76), bem como proceder com a expedição dos formais de partilha, nos termos do plano apresentado (evento 71).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ultimadas as providências legais, arquivem-se o feito com as cautelas e baixas de estilo.

Cumpra-se.

EDÉIA, 29 de janeiro de 2025. HERMES PEREIRA VIDIGAL Juiz de Direito (Assinado digitalmente)
29/01/2025 17:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEONARDO LUIZ MENDES DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
29/01/2025 17:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
03/01/2025 10:26

CERTIDAO FEDERAL
27/11/2024 14:54

RETIFICAÇÃO. PLANO DE PARTILHA EVENTO 71
22/11/2024 08:45

CUSTAS FINAIS PAGA. HOMOLOGAÇÃO PARTILHA. EXPEDIÇÃO FORMAIS
12/11/2024 17:16

P/ DECISÃO
11/11/2024 16:12

Manifestação - 16.11.2024
25/10/2024 14:41

Alvará Expedido
24/10/2024 17:06

PROSSEGUIMENTO DO FEITO - CUMPRIMENTO DECISAO EVENTO 91
23/10/2024 14:36

Email advogada
17/09/2024 09:44

Despacho -> Mero Expediente
29/05/2024 16:22

P/ DECISÃO
29/05/2024 16:22

Certidão Expedida
29/04/2024 14:23

comprovante de envio do ofício
29/04/2024 14:06

Ofício(s) Expedido(s)
24/04/2024 18:21

Despacho -> Mero Expediente
29/11/2023 17:01

resposta do SISCONDJ
16/11/2023 14:10

MANIFESTAÇÃO
01/11/2023 16:35

P/ DECISÃO
01/11/2023 16:35

Certidão Expedida
01/11/2023 15:26

Juntada -> Petição
01/11/2023 15:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEONARDO LUIZ MENDES DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
01/11/2023 15:01

Despacho -> Mero Expediente
12/07/2023 15:36

P/ DECISÃO
05/05/2023 08:57

Alvará Expedido
11/11/2022 12:39

Juntada -> Petição
28/10/2022 18:39

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LEONARDO LUIZ MENDES DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
28/10/2022 18:39

Despacho -> Mero Expediente
19/10/2022 09:22

MANIFESTAÇÃO
13/10/2022 17:20

LEVANTAMENTO DE QUANTIA PARA PAGTO DE CUSTAS
27/09/2022 11:32

Cálculo de Custas
09/09/2022 17:49

pedido de contadoria
11/08/2022 14:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LEONARDO LUIZ MENDES DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
11/08/2022 14:19

Despacho -> Mero Expediente
28/04/2022 15:46

P/ DECISÃO
19/04/2022 16:19

Juntada -> Petição
19/04/2022 12:14

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LEONARDO LUIZ MENDES DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
19/04/2022 12:14

Ato ordinatório
19/04/2022 12:13

Prazo Decorrido
04/04/2022 18:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LEONARDO LUIZ MENDES DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
04/04/2022 18:02

Despacho -> Mero Expediente
16/09/2021 18:27

P/ DECISÃO
16/09/2021 16:32

Juntada de PETIÇÃO - MANIFESTAÇÃO 2
16/09/2021 16:24

Petição - Manifestação
13/09/2021 08:55

PLANO DE PARTILHA
10/09/2021 18:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LEONARDO LUIZ MENDES DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
10/09/2021 18:21

Ato ordinatório
10/09/2021 18:20

Prazo Decorrido
21/07/2021 13:16

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LEONARDO LUIZ MENDES DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
21/07/2021 13:16

Ato ordinatório
09/07/2021 01:45

Alvará Expedido
31/05/2021 16:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LEONARDO LUIZ MENDES DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
31/05/2021 16:21

Despacho -> Mero Expediente
26/05/2021 14:29

P/ DECISÃO
17/05/2021 16:42

Juntada de PETIÇÃO
10/05/2021 16:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ULBER JOSE PEREIRA - Cessionario (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
10/05/2021 16:23

Despacho -> Mero Expediente
28/04/2021 17:41

P/ DECISÃO
29/03/2021 13:51

Juntada -> Petição
29/03/2021 13:47

Juntada -> Petição
23/03/2021 15:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LEONARDO LUIZ MENDES DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
23/03/2021 15:23

Ato ordinatório
23/03/2021 15:22

Certidão Expedida
05/11/2020 16:27

(Conciliação - 05/11/2020 13:00)
04/11/2020 12:03

Juntada de Petição
04/11/2020 10:31

Juntada de Petição
26/10/2020 11:30

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ULBER JOSE PEREIRA - Cessionario (Referente à Mov. Audiência de Conciliação Marcada - 26/10/2020 11:28:19)
26/10/2020 11:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LEONARDO LUIZ MENDES DE OLIVEIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
26/10/2020 11:28

(Agendada para 05/11/2020 13:00)
20/10/2020 15:56

BOLETIM DE OCORRENCIA AMEAÇA
19/10/2020 11:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ULBER JOSE PEREIRA - Cessionario (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/10/2020 11:28:09)
19/10/2020 11:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LEONARDO LUIZ MENDES DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )
19/10/2020 11:28

Despacho -> Mero Expediente
23/09/2020 16:30

Petição - Manifestação ao EVENTO 30
09/09/2020 14:58

P/ DECISÃO
09/09/2020 14:58

Devolvidos os autos
08/09/2020 13:45

Juntada -> Petição
26/08/2020 10:04

Carga ao Dr. Thiago Marçal
25/08/2020 10:09

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LEONARDO LUIZ MENDES DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho - )
25/08/2020 10:09

Despacho -> Mero Expediente
18/08/2020 16:30

P/ DECISÃO
11/08/2020 18:35

Manifestação ao Despacho Evento 23
11/08/2020 13:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ULBER JOSE PEREIRA - Cessionario (Referente à Mov. Despacho - )
11/08/2020 13:55

Despacho -> Mero Expediente
17/06/2020 15:00

P/ DECISÃO
05/06/2020 15:12

PROJETO DE DIVISAO IMOVEL RURAL
03/06/2020 10:19

Manifestação
27/05/2020 11:11

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LEONARDO LUIZ MENDES DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho - 18/03/2020 09:17:33)
05/05/2020 09:48

JUNTADA NOTA FISCAL AGRIMENSOR
03/04/2020 20:21

Alvará Expedido
18/03/2020 09:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LEONARDO LUIZ MENDES DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho - )
18/03/2020 09:17

Despacho -> Mero Expediente
11/03/2020 16:51

MANIFESTAÇÃO
24/01/2020 15:45

P/ DECISÃO
20/01/2020 14:54

CONTRATAÇÃO AGRIMENSOR
08/01/2020 17:55

Juntada de Petição
03/01/2020 15:24

JUNTADA CESSAO DE DIREITO ALBERTO
18/12/2019 10:00

Juntada -> Petição
16/12/2019 16:36

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LEONARDO LUIZ MENDES DE OLIVEIRA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )
16/12/2019 16:36

Despacho -> Mero Expediente
14/11/2019 16:04

P/ DECISÃO
14/11/2019 16:03

Certidão Expedida
13/11/2019 18:16

Juntada de Petição
14/10/2019 10:33

Edéia - Vara de Família e Sucessões (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)
14/10/2019 10:33

Histórico Processo Físico
14/10/2019 10:33

Edéia - Vara de Família e Sucessões (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)
14/10/2019 10:33

Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2008

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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