TJGO - 5637169-60.2022.8.09.0139

1ª instância - Rubiataba - 2ª Vara Judicial (Fazendas Publicas, Criminal, Execucao Penal e Juizado Criminal)

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Polo Ativo

Partes

JOSE PEDRO DE OLIVEIRA

CPF *89.***.*16-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (27/02/2025 20:43:37))

  • 28/02/2025 00:00

    Intimação

                                                                                                   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba 2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal Avenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000.

    Fone: 62 3325-2690, E-mail: [email protected] Processo n.: 5637169-60.2022.8.09.0139 Natureza:  PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: Jose Pedro De Oliveira Polo Passivo: Estado De Goias   S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95).

    Decido.

    Trata-se de cumprimento de sentença, em que houve a satisfação do débito, conforme evento n. 87.

    Nesse sentido, o art. 924, inciso II, do CPC, estabelece que: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” Logo, com o cumprimento da obrigação, tem-se por imperativa a extinção da demanda.

    Ante o exposto, diante da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II e art. 925, ambos do CPC, DECLARO a extinção do cumprimento de sentença.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Rubiataba (GO), data da assinatura digital.   ALEX ALVES LESSA Juiz de Direito

  • 27/02/2025 20:43

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

  • 27/02/2025 20:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Pedro De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196)

  • 27/02/2025 20:43

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 10/02/2025 13:28

    P/ DECISÃO

  • 10/02/2025 13:28

    PRAZO DECORRIDO PARA A PARTE EXEQUENTE

  • 03/02/2025 03:11

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/01/2025 20:19:27))

  • 23/01/2025 20:19

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 23/01/2025 20:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Pedro De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 23/01/2025 20:19

    Despacho -> Mero Expediente

  • 20/01/2025 12:40

    P/ DECISÃO

  • 12/12/2024 03:08

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (02/12/2024 00:16:15))

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    Estado de Goiás Poder Judiciário Central de Controle, Automação e Expedição de RPV - CCARPV INFORMAÇÃO INFORMO que os dados necessários para autuação da(s) presente(s) RPV(s) estão abaixo relacionados: 1.

    Documentos pessoais: mov. 01, documento 03. 2.

    Sentença: mov. 28. 3.

    Cálculos: mov. 48. 4.

    Decisão homologatória: mov. 43. 5.

    Requisição de Pequeno Valor - Crédito Principal: mov. 60.

    Datado e assinado digitalmente Nilson Pires Pereira Júnior Serventuário da Justiça Nº Processo PROAD: 202404000511549 (Evento nº 1) Assinado digitalmente por: Nilson Pires Pereira Júnior, ASSESSOR ADMINISTRATIVO I, em 10/06/2024 às 14:59.

    Para validar este documento informe o código 849685593251 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 849685593251 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202404000511549 (Evento nº 1) Nilson Pires Pereira Júnior ASSESSOR ADMINISTRATIVO I CENTRAL DE CONTROLE, AUTOMAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE RPV(CCARPV) Assinatura CONFIRMADA em 10/06/2024 às 14:59Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Comprovante de Situação Cadastral no CPF N o do CPF: *89.***.*16-53 Nome: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA Data de Nascimento: 10/05/1974 Situação Cadastral: REGULAR Data da Inscrição: 08/07/1994 Digito Verificador: 00 Comprovante emitido às: 12:48:17 do dia 26/04/2024 (hora e data de Brasília).

    Código de controle do comprovante: A94D.AB72.1ED3.5476 Este documento não substitui o "Comprovante de Inscrição no CPF". (Modelo aprovado pela IN/RFB n o 1.548, de 13/02/2015.) 26/04/2024, 12:50 about:blank about:blank 1/1 Nº Processo PROAD: 202404000511549 (Evento nº 2) Assinado digitalmente por: Nilson Pires Pereira Júnior, ASSESSOR ADMINISTRATIVO I, em 10/06/2024 às 14:59.

    Para validar este documento informe o código 849689061210 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 849689061210 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202404000511549 (Evento nº 2) Nilson Pires Pereira Júnior ASSESSOR ADMINISTRATIVO I CENTRAL DE CONTROLE, AUTOMAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE RPV(CCARPV) Assinatura CONFIRMADA em 10/06/2024 às 14:59 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Central de Controle, Automação e Expedição de RPV's - CCARPV     CERTIDÃO   Certifico que transcorreu em branco o prazo para a manifestação das partes referente a RPV expedida nos autos.

    Certifico ainda que, nesta data, daremos início ao fluxo de pagamento programado da RPV, nos termos do Convênio nº 002/2023 PGE-GO, processado pela Diretoria de Processamento Eletrônico-DPE, por meio de PROAD nº 202404000511549, e assim que os documentos comprobatórios do efetivo pagamento estiverem disponíveis, procederemos com a devida juntada aos autos.     Goiânia, 10 de junho de 2024 Nilson Pires Pereira Júnior Serventuário(a) da Justiça Processo: 5637169-60.2022.8.09.0139 Usuário: Nilson Pires Pereira Júnior - Data: 11/06/2024 12:18:24 RUBIATABA - JUIZADO DAS FAZENDAS PÚBLICAS PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Valor: R$ 8.059,94 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 10/06/2024 14:59:17 Assinado por NILSON PIRES PEREIRA JUNIOR Localizar pelo código: 109087695432563873835930214, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p Nº Processo PROAD: 202404000511549 (Evento nº 3) Assinado digitalmente por: Nilson Pires Pereira Júnior, ASSESSOR ADMINISTRATIVO I, em 11/06/2024 às 12:19.

    Para validar este documento informe o código 872701243652 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 872701243652 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202404000511549 (Evento nº 3) Nilson Pires Pereira Júnior ASSESSOR ADMINISTRATIVO I CENTRAL DE CONTROLE, AUTOMAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE RPV(CCARPV) Assinatura CONFIRMADA em 11/06/2024 às 12:19PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Diretoria de Processamento Eletrônico – DPE Central de Controle, Automação e Expedição de RPV's – CCARPV DESPACHO – CCARPV/DPE N° do processo no PROJUDI 5637169-60.2022.8.09.0139 Juízo de Origem Rubiataba - Juizado das Fazendas Públicas Natureza do Crédito Alimentar Entidade Devedora Estado de Goiás Este PROAD está instruído com cópia dos documentos pessoais do(s) credor(es), sentença condenatória, demonstrativo de cálculos da Central Única de Contadores – CUC, decisão judicial que determinou a expedição da(s) RPV(s) e certidão de decurso de prazo para manifestação sobre a RPV expedida ou petição de concordância.

    Considerando a regularidade do(s) documentos em anexo e observando que já houve o decurso do último prazo para impugnação (Convênio n. 02/2023-PGE, Cláusula 5ª, § 1º), encaminha-se o presente procedimento à CEAGO - Central Estadual de Expedição de Alvarás de Levantamento, com o propósito de dar seguimento ao fluxo de pagamento programado da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor - RPV(s).

    Goiânia, datado e assinado digitalmente.

    Alexandre Garcia Diretor da Central de Controle, Automação e Expedição de RPV's - CCARPV Nº Processo PROAD: 202404000511549 (Evento nº 4) Assinado digitalmente por: ALEXANDRE GARCIA, ASSESSOR(A), em 10/06/2024 às 18:06.

    Para validar este documento informe o código 849689165842 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 849689165842 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202404000511549 (Evento nº 4) ALEXANDRE GARCIA ASSESSOR(A) CENTRAL DE CONTROLE, AUTOMAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE RPV(CCARPV) Assinatura CONFIRMADA em 10/06/2024 às 18:06PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Diretoria de Processamento Eletrônico – DPE Central Estadual de Expedições de Alvarás ALVARÁ, Nº 4837/2024, CEAGO/DPE PROAD 202404000511549 PROJUDI 5637169-60.2022.8.09.0139 Credor/Beneficiário Jose Pedro De Oliveira / CPF *89.***.*16-53 Advogado(s) LÍDIA FERNANDA ALVES LIMA / OAB-GO 51.257 Entidade Devedora ESTADO DE GOIÁS Juízo de Origem Rubiataba - Juizado das Fazendas Públicas Autorizado Jose Pedro De Oliveira CPF: *89.***.*16-53 Banco Destino 104 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Conta/Destino CC 21847-0 ; Operação 001 Agência 3631 Valor R$ 9.243,38 (nove mil duzentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos) , mais os rendimentos eventualmente existentes.

    Banco Origem/Autorizado 104 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O Coordenador do NAJ-RPVs, Juiz de Direito, por este alvará, AUTORIZA a instituição bancária (Banco Autorizado), a proceder à transferência da importância supra depositada em favor do beneficiário, na conta/destino identificados acima.

    Goiânia, 20 de junho de 2024.

    Juiz Coordenador do Núcleo de Aceleração de Julgamentos-RPVs Nº Processo PROAD: 202404000511549 (Evento nº 5) Assinado digitalmente por: GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO, ANALISTA JUDICIÁRIO; e outros, em 16/08/2024 às 16:45.

    Para validar este documento informe o código 878339860542 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 878339860542 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202404000511549 (Evento nº 5) GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL ESTADUAL DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LEVANTAMENTO (CEAGO) Assinatura CONFIRMADA em 16/08/2024 às 16:45 Nº Processo PROAD: 202404000511549 (Evento nº 5) CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA MAGISTRADO NAJ RPVs Assinatura CONFIRMADA em 31/07/2024 às 09:33 Nº Processo PROAD: 202404000511549 (Evento nº 5) IURI BRENO DOS SANTOS ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO NAJ RPVs Assinatura CONFIRMADA em 30/07/2024 às 14:37ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA ECONOMIA Município Contribuinte UF DDD/Telefone Endereço Total a recolher: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS CNPJ: 02.***.***/0001-80 S/N GOIANIA Receita 1.084,42 FFRPPM FUNDO FINANC.

    REG.

    PROP.

    PREV.

    MILITAR GO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS - DARE 5.1 Validade do Valores (R$) 14/10/2024 1.084,42 Valor Original (12102920) Informações complementares 14/08/2024 / 15:26:44 Data e Hora de CPF: *89.***.*16-53; JOSE PEDRO DE OLIVEIRA; Nº do proc.: 5637169- 60.

    Nº BYMSGWHBVP Data de Vencimento - 13/10/2024 4417 - RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO MILITAR, ORIUNDA DO PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 11 - REC CONTR SERV ATIVO MILITAR PG SNT JUDICIAL Nº 12602542428800165 Referência Parcela 40-Instantâneo Protocolo Outros Órgãos Condição 4111 Alíneas ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DA ECONOMIA Município Contribuinte UF DDD/Telefone Endereço Total a recolher: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS CNPJ: 02.***.***/0001-80 S/N GOIANIA Autenticação Bancária 1.084,42 FFRPPM FUNDO FINANC.

    REG.

    PROP.

    PREV.

    MILITAR GO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS ESTADUAIS - DARE 5.1 Validade do Data e Hora de Emissão: 14/08/2024 / 15:26: 14/10/2024 Nº 12602542428800165 8587 0000 010-3 8442 0250 260-3 2542 4288 001-2 6554 3100 000-5 2º Via Contribuinte 8587 0000 010-3 8442 0250 260-3 2542 4288 001-2 6554 3100 000-5 1° Via Banco Nº Processo PROAD: 202404000511549 (Evento nº 6) Assinado digitalmente por: GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO, ANALISTA JUDICIÁRIO, em 16/08/2024 às 16:45.

    Para validar este documento informe o código 909696288026 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 909696288026 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202404000511549 (Evento nº 6) GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL ESTADUAL DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LEVANTAMENTO (CEAGO) Assinatura CONFIRMADA em 16/08/2024 às 16:45PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Diretoria de Processamento Eletrônico – DPE Central Estadual de Expedições de Alvarás Processo:202404000511549 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que neste ato encaminho o processo para a Secretária Executiva da DPE, para seguimento do fluxo de pagamento.

    Informo ainda, que foi criada a conta Nº 2535.040.01936409-5.

    Goiânia, 16 de Agosto de 2024.

    Giselle Rodrigues Barbosa de Melo Coordenadora - CEAGO Nº Processo PROAD: 202404000511549 (Evento nº 7) Assinado digitalmente por: GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO, ANALISTA JUDICIÁRIO, em 16/08/2024 às 16:45.

    Para validar este documento informe o código 911405201111 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 911405201111 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202404000511549 (Evento nº 7) GISELLE RODRIGUES BARBOSA DE MELO ANALISTA JUDICIÁRIO CENTRAL ESTADUAL DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE LEVANTAMENTO (CEAGO) Assinatura CONFIRMADA em 16/08/2024 às 16:45 Central de Processamento Eletrônico Assunto: Pagamento programado de RPV Informação de Pagamento Em cumprimento ao Convênio 002/2023, firmado entre o Estado de Goiás e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, informo que o pagamento foi realizado conforme comprovante(s) de levantamento judicial, que seguem anexos.

    Desse modo, encaminho os autos à Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs (CCARPV), para as providências necessárias, em especial, para promover a informação nos processos judiciais respectivos.

    CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES Diretora da Central de Processamento Eletrônico Nº Processo PROAD: 202404000511549 (Evento nº 8) Assinado digitalmente por: CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES, DIRETOR(A), em 18/11/2024 às 16:24.

    Para validar este documento informe o código 966909409440 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 966909409440 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202404000511549 (Evento nº 8) CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES DIRETOR(A) SECRETARIA EXECUTIVA DA DIRETORIA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO Assinatura CONFIRMADA em 18/11/2024 às 16:24Informações da Ordem Tribunal Vara Processo Ordem Tributável Beneficiário CPF/CNPJ Informações do Saque Agência Operação Conta DV Valor do Levantamento Sacador/Representante 1 CPF/CNPJ Sacador/Representante 1 Documento Sacador/Representante 1 Sacador/Representante 2 CPF/CNPJ Sacador/Representante 2 Documento Sacador/Representante 2 Data e Hora do Movimento Autenticação Comprovante de Levantamento Judicial - TJ GOIAS - DIRETORIA DE PROCESSAMENTO ELETRONICO 56371696020228090139 00000000000100382024 0 - Não se Aplica JOSE PEDRO DE OLIVEIRA *89.***.*16-53 2535 040 01936409 5 R$ 1.084,42 CEF25352208241850040001742 1.084,42P 1104 22/08/2024 - 13:25:31 0118 31991 Data de Emissão: 17/11/2024 - Hora: 14:54:33 #10 #EXTERNO.CONFIDENCIAL Nº Processo PROAD: 202404000511549 (Evento nº 9) Assinado digitalmente por: CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES, DIRETOR(A), em 18/11/2024 às 16:24.

    Para validar este documento informe o código 966909524661 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 966909524661 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202404000511549 (Evento nº 9) CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES DIRETOR(A) SECRETARIA EXECUTIVA DA DIRETORIA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO Assinatura CONFIRMADA em 18/11/2024 às 16:24Informações da Ordem Tribunal Vara Processo Ordem Tributável Beneficiário CPF/CNPJ Informações do Saque Agência Operação Conta DV Valor do Levantamento Sacador/Representante 1 CPF/CNPJ Sacador/Representante 1 Documento Sacador/Representante 1 Sacador/Representante 2 CPF/CNPJ Sacador/Representante 2 Documento Sacador/Representante 2 Data e Hora do Movimento Autenticação Comprovante de Levantamento Judicial - TJ GOIAS - DIRETORIA DE PROCESSAMENTO ELETRONICO 56371696020228090139 00000000000109642024 0 - Não se Aplica JOSE PEDRO DE OLIVEIRA *89.***.*16-53 2535 040 01936409 5 R$ 9.269,74 *89.***.*16-53 CEF253520240903223046254014 9.269,74P 4444 03/09/2024 - 23:06:23 0118 31991 Data de Emissão: 17/11/2024 - Hora: 14:54:51 #10 #EXTERNO.CONFIDENCIAL Nº Processo PROAD: 202404000511549 (Evento nº 10) Assinado digitalmente por: CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES, DIRETOR(A), em 18/11/2024 às 16:24.

    Para validar este documento informe o código 966909624675 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 966909624675 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202404000511549 (Evento nº 10) CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES DIRETOR(A) SECRETARIA EXECUTIVA DA DIRETORIA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO Assinatura CONFIRMADA em 18/11/2024 às 16:24Extrato Data de Emissão: 17/11/2024 - Hora: 14:55:22 #10 #PESSOAL Conta Saldo (R$) Disponível Bloqueado Total Lançamentos Processo Tribunal Vara Número do Processo Número Único do Processo Partes Nome/ Razão Social CPF/ CNPJ Réu Autor DIRETORIA DE PROCESSAMENTO ELETRONICO - GOIANIA/GO 56371696020228090139 56371696020228090139 TJ GOIAS 2535 / 040 / 01936409-5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 ESTADO DE GOIAS JOSE PEDRO DE OLIVEIRA *89.***.*16-53 Saldo (R$) Data do Movimento Valor (R$) Documento Histórico 0,00 0 0,00 Saldo Anterior 19/08/2024 10.327,80 0 10.327,80 DP DINH AG 22/08/2024 1.084,42 0 9.243,38 DB A TRAB 22/08/2024 0,99 240821 9.244,37 Remuneração Básica 22/08/2024 4,99 0 9.249,36 CRED JUROS 30/08/2024 2,10 240829 9.251,46 Remuneração Básica 30/08/2024 14,90 0 9.266,36 CRED JUROS 03/09/2024 9.269,74 0 3,38 LEV JU AU 03/09/2024 0,30 240902 3,08 Remuneração Básica 03/09/2024 3,08 0 0,00 CRED JUROS Página 1 de 1 Nº Processo PROAD: 202404000511549 (Evento nº 11) Assinado digitalmente por: CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES, DIRETOR(A), em 18/11/2024 às 16:24.

    Para validar este documento informe o código 966909727755 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 966909727755 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202404000511549 (Evento nº 11) CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES DIRETOR(A) SECRETARIA EXECUTIVA DA DIRETORIA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO Assinatura CONFIRMADA em 18/11/2024 às 16:24Central de Processamento Eletrônico Sistema Financeiro - RPV Recibo de Pagamento do RPV Nome: Jose Pedro De Oliveira CREDOR ORIGINÁRIO CPF: *89.***.*16-53 Banco: 104 Agência: 000003631 Conta: 000021847 - 0 Informacoes sobre o valor devido.

    Valor a Devido: R$ 10.327,80 Valor com Reajuste: R$ 10.354,16 Valor Retenção Previdênciaria: R$ 1.084,42 Valor Retenção Imposto de Renda: R$ 0,00 Valor Líquido a Receber: R$ 9.269,74 Data do cadastro: 03/09/2024 Informações sobre o Processamento Bancário do Pagamento.

    Mensagem do banco: CONSULTA REALIZADA COM SUCESSO Situação: ALVARA CUMPRIDO Data da Situação: 03/09/2024 Valor pago: R$ 9.269,74 Nº Processo PROAD: 202404000511549 (Evento nº 12) Assinado digitalmente por: CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES, DIRETOR(A), em 18/11/2024 às 16:24.

    Para validar este documento informe o código 966909830942 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 966909830942 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202404000511549 (Evento nº 12) CÁSSIA APARECIDA DE CASTRO ALVES DIRETOR(A) SECRETARIA EXECUTIVA DA DIRETORIA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO Assinatura CONFIRMADA em 18/11/2024 às 16:24

  • 02/12/2024 12:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Pedro De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

  • 02/12/2024 12:42

    Intimação DA PARTE AUTORA

  • 02/12/2024 00:16

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/12/2024 00:16:15)

  • 02/12/2024 00:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Pedro De Oliveira (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/12/2024 00:16:15)

  • 02/12/2024 00:16

    COMPROVANTE DE PAGAMENTO - PROAD 202404000511549

  • 14/10/2024 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Decisão anterior (03/10/2024 21:18:35))

  • 03/10/2024 21:18

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Decisão anterior (CNJ:945) - )

  • 03/10/2024 21:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Pedro De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Decisão anterior (CNJ:945) - )

  • 03/10/2024 21:18

    Decisão -> Revogação -> Decisão anterior

  • 16/09/2024 12:43

    P/ DECISÃO

  • 16/09/2024 12:43

    PRAZO DECORRIDO PARA A PARTE EXECUTADA

  • 01/08/2024 11:40

    JUNTADA PETIÇÃO

  • 29/07/2024 03:10

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/07/2024 17:16:44))

  • 17/07/2024 17:16

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 17/07/2024 17:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Pedro De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 17/07/2024 17:16

    Despacho -> Mero Expediente

  • 08/07/2024 14:33

    P/ DESPACHO

  • 03/07/2024 18:11

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 17/06/2024 03:26

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/06/2024 08:13:27))

  • 12/06/2024 15:02

    Juntada -> Petição

  • 10/06/2024 14:59

    Decurso de Prazo para Impugnação da RPV - Início do Fluxo de Pagamento

  • 05/06/2024 15:03

    REMESSA DOS AUTOS AO CACE

  • 05/06/2024 08:13

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 05/06/2024 08:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Pedro De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 05/06/2024 08:13

    Decisão -> Outras Decisões

  • 03/06/2024 15:29

    P/ DECISÃO

  • 03/06/2024 15:29

    DECORREU PRAZO PARA PAGAMENTO DE RPV

  • 03/06/2024 13:38

    PEDIDO DE BLOQUEIO

  • 18/03/2024 03:15

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (08/03/2024 12:30:09))

  • 08/03/2024 12:55

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 08/03/2024 12:30:09)

  • 08/03/2024 12:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Pedro De Oliveira (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 08/03/2024 12:30:09)

  • 08/03/2024 12:30

    Requisição de Pequeno Valor Expedida

  • 07/03/2024 17:21

    AGUARDANDO ASSINATURA DO MAGISTRADO

  • 24/01/2024 16:10

    REMESSA DOS AUTOS À CENTRAL DE CONTROLE, AUTOMAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE RPV's - CCARPV

  • 20/12/2023 16:47

    DADOS BANCÁRIOS

  • 14/12/2023 16:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Pedro De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

  • 14/12/2023 16:28

    CERTIDÃO INTIMAÇÃO - PARTE AUTORA INFORMAR DADOS BANCÁRIOS

  • 14/12/2023 12:48

    PRAZO DECORRIDO PARA A PARTE EXECUTADA - ACERCA DOS CÁLCULOS/CONTADORIA

  • 04/12/2023 03:19

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (24/11/2023 13:16:05))

  • 27/11/2023 15:00

    CONCORDA CALCULOS

  • 24/11/2023 13:16

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

  • 24/11/2023 13:16

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Pedro De Oliveira (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266)

  • 24/11/2023 13:16

    PRECEDER INTIMAÇÃO DAS PARTES

  • 23/11/2023 16:58

    Cálculo de Tributos

  • 04/09/2023 13:46

    REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL (CUC)

  • 17/08/2023 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de precatório/rpv (07/08/2023 13:44:39))

  • 07/08/2023 13:44

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de precatório/rpv (CNJ:12457) - )

  • 07/08/2023 13:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Pedro De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de precatório/rpv (CNJ:12457) - )

  • 31/07/2023 13:30

    P/ DECISÃO

  • 31/07/2023 13:30

    PRAZO DECORRIDO DA PARTE EXECUTADA

  • 25/07/2023 16:30

    HOMOLOGAR CALCULOS E RPV

  • 09/06/2023 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/05/2023 22:06:12))

  • 29/05/2023 22:06

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 29/05/2023 22:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Pedro De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 29/05/2023 22:06

    Decisão -> Outras Decisões

  • 29/05/2023 12:53

    P/ DECISÃO

  • 25/05/2023 15:39

    Sentença TRANSITOU EM JULGADO

  • 25/05/2023 09:53

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/05/2023 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (27/04/2023 00:55:37))

  • 27/04/2023 00:55

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 27/04/2023 00:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Pedro De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 27/04/2023 00:55

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 24/04/2023 12:50

    P/ DECISÃO

  • 18/04/2023 13:30

    Prazo Decorrido

  • 13/03/2023 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (02/03/2023 17:18:49))

  • 02/03/2023 17:18

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 02/03/2023 17:18

    INTIMAR PARTE REQUERIDA P/ MANIFESTAR

  • 02/03/2023 16:19

    JUNTADA PETIÇÃO

  • 16/02/2023 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (06/02/2023 15:58:38))

  • 06/02/2023 15:58

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:785) - )

  • 06/02/2023 15:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Pedro De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:785) - )

  • 06/02/2023 15:58

    Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

  • 09/01/2023 12:59

    P/ DECISÃO

  • 21/11/2022 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/11/2022 13:45:03))

  • 09/11/2022 14:21

    PRODUÇÃO DE PROVAS SOMENTE PELAS ANEXADAS

  • 09/11/2022 13:45

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 09/11/2022 13:45

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jose Pedro De Oliveira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 09/11/2022 13:45

    INTIMAR AS PARTES - PRODUÇÃO DE PROVAS

  • 09/11/2022 13:27

    JUNTADA PETIÇÃO

  • 08/11/2022 12:08

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jose Pedro De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 08/11/2022 12:08

    PARTE AUTORA IMPUGNAR CONTESTAÇÃO

  • 08/11/2022 12:00

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 31/10/2022 03:32

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/10/2022 11:05:01))

  • 20/10/2022 12:09

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/10/2022 11:05:01)

  • 20/10/2022 12:09

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Jose Pedro De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/10/2022 11:05:01)

  • 20/10/2022 11:05

    Decisão -> Outras Decisões

  • 17/10/2022 12:16

    Autos Conclusos

  • 17/10/2022 12:16

    Rubiataba - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: MARINA CARDOSO BUCHDID

  • 17/10/2022 12:16

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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