TJGO - 5238018-63.2024.8.09.0160

1ª instância - Novo Gama - 1ª Vara (Civel, de Familia, Sucessoes e da Inf Ncia e da Juventude)

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS FERREIRA

CPF *85.***.*40-30

Advogados

MARIA EUNICE DE MELO FRANCO DE OLIVEIRA

OAB: 15819/GO

Polo Passivo

Partes

MARTINA FERREIRA DIAS

CNPJ: 38.476.874/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 01:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Das Gracas Ferreira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (23/06/2025 16:43:29))

  • 23/06/2025 16:43

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maria Das Gracas Ferreira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 23/06/2025 16:43

    Intimação - PROMOVENTE

  • 19/06/2025 01:49

    (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/05/2025 18:24:48))

  • 15/05/2025 22:39

    Para (Polo Passivo) Martina Ferreira Dias - Código de Rastreamento Correios: YQ700226480BR idPendenciaCorreios3224347idPendenciaCorreios

  • 09/05/2025 17:36

    Baixa da parte promovida e expedi carta de citação com AR

  • 07/05/2025 18:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Das Gracas Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 07/05/2025 18:24

    Decisão -> Outras Decisões

  • 20/03/2025 16:48

    P/ DESPACHO

  • 20/03/2025 15:09

    emenda

  • 16/03/2025 14:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Das Gracas Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 16/03/2025 14:48

    Despacho -> Mero Expediente

  • 06/03/2025 14:44

    P/ DECISÃO

  • 06/03/2025 14:44

    CERTIDÃO - DECURSO DE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude [email protected]      (61) 3110.2247 D E S P A C H O Esta decisão/despacho possui força de Mandado/Ofício, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

    Autos nº: 5238018-63.2024.8.09.0160 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Requerimento de Reintegração de Posse Promovente:  Maria Das Gracas Ferreira Promovido: Martina Ferreira Dias Em consulta ao CNPJ da devedora (Empresário Individual), vislumbro que encontra-se baixada desde 05/07/2021 por Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária, ou seja, antes do ajuizamento da presente ação.

    Saliento que havendo a baixa da pessoa jurídica, cessa a capacidade civil daquela, que se consubstancia pela aptidão de ser titular de direitos e contrair obrigações.

    Por conseguinte, a respectiva entidade jurídica deixa de existir legalmente e se esvai sua capacidade processual (CPC, art. 70), não podendo figurar como parte.

    Deixo, por ora, de apreciar o pedido de citação por Edital formulado no evento 42.

    Sobre o tema, nos termos do art. 10 do CPC, manifeste-se a parte autora, em quinze dias.

    Após, conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Novo Gama, data e hora da assinatura eletrônica no sistema.

    Mariana Belisário Schettino Abreu Juíza de Direito (mbsa/l)

  • 06/02/2025 11:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Das Gracas Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 06/02/2025 11:40

    Despacho -> Mero Expediente

  • 29/01/2025 15:39

    P/ DESPACHO

  • 22/01/2025 09:36

    emenda

  • 04/12/2024 18:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Das Gracas Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 04/12/2024 18:55

    Intimar a parte autora para fornecer novo endereço parte ré

  • 04/12/2024 05:03

    Para MFD (Mandado nº 3692962 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/10/2024 09:12:45))

  • 18/10/2024 17:19

    Para Novo Gama - Central de Mandados (Mandado nº 3692962 / Para: Martina Ferreira Dias)

  • 11/10/2024 09:12

    Despacho -> Mero Expediente

  • 08/10/2024 12:27

    P/ DESPACHO

  • 07/10/2024 15:11

    Emenda

  • 25/09/2024 16:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Das Gracas Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 25/09/2024 16:22

    Intimar a parte autora para fornecer novo endereço parte ré

  • 25/09/2024 16:02

    Para Martina Ferreira Dias (Mandado nº 3493420 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (09/09/2024 15:36:22))

  • 19/09/2024 16:07

    Para Novo Gama - Central de Mandados (Mandado nº 3493420 / Para: Martina Ferreira Dias)

  • 09/09/2024 15:36

    emenda

  • 06/09/2024 18:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Das Gracas Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/09/2024 18:23

    Intimar a parte autora para fornecer novo endereço parte ré

  • 05/09/2024 14:47

    emenda

  • 03/09/2024 15:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Das Gracas Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

  • 03/09/2024 15:10

    Decisão -> Indeferimento

  • 27/08/2024 17:10

    P/ DESPACHO

  • 27/08/2024 14:13

    emenda

  • 26/08/2024 17:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Das Gracas Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 26/08/2024 17:49

    Intimar a parte autora para fornecer novo endereço parte ré

  • 26/08/2024 14:08

    Para Martina Ferreira Dias (Mandado nº 3188263 / Referente à Mov. Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC (08/08/2024 14:41:11))

  • 08/08/2024 16:53

    Para Novo Gama - Central de Mandados (Mandado nº 3188263 / Para: Martina Ferreira Dias)

  • 08/08/2024 14:41

    Não Realizada - 02/08/2024 13:40

  • 08/08/2024 14:41

    Certidão Expedida

  • 08/08/2024 14:41

    Não Realizada - 02/08/2024 13:40

  • 08/08/2024 14:41

    Não Realizada - 02/08/2024 13:40

  • 08/08/2024 14:41

    Não Realizada - 02/08/2024 13:40

  • 02/07/2024 15:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Das Gracas Ferreira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 02/07/2024 15:26

    Link da Audiência

  • 18/06/2024 00:06

    Para (Polo Ativo) Maria Das Gracas Ferreira - Código de Rastreamento Correios: YQ324788855BR idPendenciaCorreios2418005idPendenciaCorreios

  • 03/06/2024 14:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Das Gracas Ferreira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

  • 03/06/2024 14:34

    (Agendada para 02/08/2024 13:40:00)

  • 27/05/2024 10:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Das Gracas Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Liminar (CNJ:792) - )

  • 27/05/2024 10:50

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 27/05/2024 10:50

    Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

  • 22/05/2024 18:21

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 20/05/2024 15:40

    emenda

  • 24/04/2024 22:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Das Gracas Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

  • 24/04/2024 22:39

    Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

  • 01/04/2024 18:35

    CERTIDÃO - Inexistência de outras ações

  • 01/04/2024 17:06

    Autos Conclusos

  • 01/04/2024 17:06

    Novo Gama - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: JOYRE CUNHA SOBRINHO

  • 01/04/2024 17:05

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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