TJGO - 5480948-22.2022.8.09.0051

1ª instância - Goiania - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA NAGILA RODRIGUES

Advogados

FREDE SA DE MOURA

OAB: 151651/GO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ: 01.612.092/0001-23

Advogados

HILDA MARIA GOSELING ARAUJO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 18:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Nágila Rodrigues - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 14/05/2025 12:14:35)

  • 14/05/2025 12:14

    Juntada -> Petição

  • 05/05/2025 16:22

    Processo devolvido pela Central de RPV - intimação lida

  • 23/04/2025 12:44

    Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Retornado para: TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES)

  • 22/04/2025 03:31

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (06/04/2025 09:17:12))

  • 06/04/2025 09:17

    On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 06/04/2025 09:17:12)

  • 06/04/2025 09:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Nágila Rodrigues (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 06/04/2025 09:17:12)

  • 06/04/2025 09:17

    Requisição de Pequeno Valor Expedida

  • 18/03/2025 15:54

    Goiânia - Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs (Encaminhado para: Carlos Eduardo Martins da Cunha)

  • 18/03/2025 15:54

    Central de Rpvs - Encaminhamento de processo

  • 18/03/2025 15:51

    Certidão - trânsito em julgado - sentença homologatória - ev.119

  • 17/02/2025 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/02/2025 11:45:47))

  • 12/02/2025 18:06

    Juntada -> Peticao

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av.

    Olinda, esquina com Av.

    PL-3, Qd.

    G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; Telefones: (62) 3018-6000 (Geral) / 3018-6877, 3018-6876, 3018-6887, 3018-6886 (Escrivania).   Protocolo: 5480948-22.2022.8.09.0051 Parte exequente: Ana Nágila Rodrigues Parte executada: Município de Goiânia CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Por ordem do MM.

    Juiz de Direito Titular - conferida por Portaria Conjunta, pelo Provimento 05/2010 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJGO e amparada na lei (art. 93, inciso XIV, da CF, art.  27 da Lei 12.153/09 e § 4º do art. 203 do CPC) -, procedo à intimação de ambas as partes, para, querendo, se manifestarem sobre o demonstrativo de cálculo juntado pela Central Única das Contadorias do TJGO, no prazo de 15 (quinze) dias úteis1 (art. 535 do CPC c/c art. 27 da Lei 12.153/09).

    Goiânia, 6 de fevereiro de 2025.   Angelita de Oliveira Silva Alves Serventuário(a) da Justiça   _________________________________________ 1 - Art. 12-A da Lei 9.099/95.

    Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.                 (Incluído pela Lei nº 13.728, de 2018) Art. 27 da Lei 12.153/09.

    Aplica-se subsidiariamente o disposto nas Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001.    

  • 06/02/2025 11:45

    On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/02/2025 11:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Nágila Rodrigues (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/02/2025 11:45

    Intimação - manifestar sobre cálculos da contadoria

  • 05/02/2025 14:56

    Juntada de Documento

  • 21/01/2025 14:42

    Remessa à Contadoria

  • 21/01/2025 03:42

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (03/01/2025 16:19:18))

  • 03/01/2025 16:19

    On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. - )

  • 03/01/2025 16:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Nágila Rodrigues (Referente à Mov. - )

  • 03/01/2025 16:19

    Decisão -> Outras Decisões

  • 18/11/2024 03:16

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (07/11/2024 15:37:12))

  • 08/11/2024 10:50

    P/ DECISÃO

  • 07/11/2024 18:22

    Juntada -> Petição

  • 07/11/2024 15:37

    On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. - )

  • 07/11/2024 15:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Nágila Rodrigues (Referente à Mov. - )

  • 30/10/2024 07:25

    P/ DECISÃO

  • 28/10/2024 18:35

    Juntada de Documento

  • 29/07/2024 09:40

    Remessa à Contadoria

  • 22/07/2024 19:29

    Tipo - Juntada de Peticao

  • 17/07/2024 19:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Nágila Rodrigues (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 17/07/2024 19:57

    Intimação - juntar documentos para o cálculo contadoria

  • 17/07/2024 14:32

    Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

  • 08/05/2024 18:38

    Decisão - remessa contadoria e intimação das partes

  • 07/05/2024 09:44

    P/ DECISÃO

  • 03/05/2024 15:29

    Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 02/04/2024 23:18

    Tipo - Juntada de Peticao

  • 01/04/2024 03:28

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/03/2024 20:38:06))

  • 22/03/2024 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Recebidos os Autos (12/03/2024 12:12:57))

  • 21/03/2024 20:41

    Certidão - Cancelamento de guia de custas não paga

  • 21/03/2024 20:40

    On-line para Adv(s). de Município de Goiânia - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/03/2024 20:38:06)

  • 21/03/2024 20:38

    Intimação - Executado - impugnar execução

  • 18/03/2024 21:56

    Tipo - Juntada de Peticao

  • 12/03/2024 12:12

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Recebidos os Autos (CNJ:132) - )

  • 12/03/2024 12:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Nágila Rodrigues (Referente à Mov. Recebidos os Autos (CNJ:132) - )

  • 12/03/2024 12:12

    Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal - Ato Ordinatório

  • 12/03/2024 12:12

    Certidão - trânsito em julgado - decisão monocrática/acórdão

  • 16/02/2024 11:08

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 16/02/2024 11:08

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 11/02/2024 17:24

    Procurador Responsável Anterior: LARAH MARIA DO CARMO <br> Procurador Responsável Atual: VINICIUS GOMES DE RESENDE

  • 22/01/2024 03:11

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (11/12/2023 11:19:33))

  • 22/01/2024 03:11

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (11/12/2023 11:19:33))

  • 11/12/2023 12:57

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

  • 11/12/2023 12:57

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 11/12/2023 11:19:33)

  • 11/12/2023 12:57

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 11/12/2023 11:19:33)

  • 11/12/2023 12:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Nágila Rodrigues (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 11/12/2023 11:19:33

  • 11/12/2023 12:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Nágila Rodrigues (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 11/12/2023 11:19:33

  • 11/12/2023 11:19

    (Sessão do dia 04/12/2023 10:00)

  • 11/12/2023 11:19

    (Sessão do dia 04/12/2023 10:00)

  • 04/12/2023 03:20

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (24/11/2023 15:38:59))

  • 04/12/2023 03:20

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (24/11/2023 15:38:59))

  • 24/11/2023 16:00

    (Sessão do dia 04/12/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Ora

  • 24/11/2023 15:38

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 24/11/2023 15:38

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 24/11/2023 15:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Nágila Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 24/11/2023 15:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Nágila Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 10/11/2023 11:36

    P/ O RELATOR

  • 10/11/2023 11:36

    Em branco P/ Municipio De Goiania

  • 30/10/2023 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/10/2023 06:58:46))

  • 19/10/2023 06:58

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 19/10/2023 06:58

    Apresentar Contrarrazões ao Embargos de Declaração

  • 19/10/2023 06:58

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

  • 18/10/2023 21:18

    Manifestação

  • 16/10/2023 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (06/10/2023 15:47:09))

  • 06/10/2023 15:47

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 06/10/2023 15:47:09)

  • 06/10/2023 15:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Nágila Rodrigues (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 06/10/2023 15:47:09)

  • 06/10/2023 15:47

    Declaração de Voto Élcio Vicente da Silva

  • 06/10/2023 15:47

    (Sessão do dia 02/10/2023 10:00)

  • 06/10/2023 15:47

    (Sessão do dia 02/10/2023 10:00)

  • 18/09/2023 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (06/09/2023 15:43:41))

  • 11/09/2023 09:20

    (Sessão do dia 02/10/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 06/09/2023 15:43

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 06/09/2023 15:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Nágila Rodrigues (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 22/08/2023 16:12

    P/ O RELATOR

  • 22/08/2023 16:12

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 22/08/2023 16:00

    2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Prevenção Relator) 5184857-14.2023 - Distribuído para: Oscar de Oliveira Sá Neto

  • 22/08/2023 16:00

    Certidão - Encaminhamento à Turma Recursal

  • 22/08/2023 16:00

    2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Prevenção Relator) 5184857-14.2023 - Distribuído para: Oscar de Oliveira Sá Neto

  • 18/08/2023 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Juntada -> Petição (26/07/2023 22:59:50))

  • 18/08/2023 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (08/08/2023 21:20:17))

  • 15/08/2023 16:34

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 10/08/2023 15:35

    Ofício Comunicatório

  • 08/08/2023 21:20

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

  • 08/08/2023 21:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Nágila Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )

  • 08/08/2023 21:20

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

  • 08/08/2023 08:40

    P/ DECISÃO

  • 08/08/2023 08:40

    Mandado de segurança julgado procedente

  • 08/08/2023 08:39

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 26/07/2023 22:59:50)

  • 26/07/2023 22:59

    Tipo - Juntada de Peticao

  • 31/03/2023 18:30

    Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 31/03/2023 10:28

    P/ DECISÃO

  • 29/03/2023 11:13

    Tipo - Juntada de Peticao

  • 06/03/2023 20:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Nágila Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:334) - )

  • 06/03/2023 20:00

    Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 06/03/2023 16:22

    P/ DECISÃO

  • 01/03/2023 20:27

    Tipo - Juntada de Peticao

  • 01/03/2023 18:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Nágila Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 01/03/2023 18:55

    Decisão -> Outras Decisões

  • 01/03/2023 09:59

    P/ DECISÃO

  • 01/03/2023 09:59

    Certidão - tempestividade - recurso inominado

  • 24/02/2023 22:04

    Tipo - Juntada de Peticao

  • 22/02/2023 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (09/02/2023 19:48:00))

  • 09/02/2023 19:48

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

  • 09/02/2023 19:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ana Nágila Rodrigues (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

  • 09/02/2023 19:48

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 01/02/2023 13:17

    P/ DECISÃO

  • 01/02/2023 13:17

    Decurso de Prazo - contrarrazões - Embargos de declaração

  • 02/12/2022 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/11/2022 11:54:57))

  • 22/11/2022 11:54

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 22/11/2022 11:54

    Certidão - tempestividade - embargos de declaração

  • 14/11/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (02/11/2022 21:29:08))

  • 10/11/2022 23:51

    Tipo - Juntada de Peticao

  • 02/11/2022 21:29

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 02/11/2022 21:29

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ana Nágila Rodrigues (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 02/11/2022 21:29

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 13/10/2022 10:13

    P/ SENTENÇA

  • 07/10/2022 20:40

    Tipo - Juntada de Peticao

  • 29/09/2022 10:26

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ana Nágila Rodrigues (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 27/09/2022 23:15:18)

  • 27/09/2022 23:15

    Contestação

  • 05/09/2022 03:23

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Juntada -> Petição (22/08/2022 20:30:40))

  • 26/08/2022 11:42

    Procurador Responsável Anterior: ANDRÉ QUINTINO SILVA PAIVA <br> Procurador Responsável Atual: Hilda Maria Goseling Araujo

  • 25/08/2022 16:49

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 22/08/2022 20:30:40)

  • 22/08/2022 20:30

    Tipo - Juntada de Peticao

  • 22/08/2022 20:24

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ana Nágila Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (CNJ:12261) - )

  • 19/08/2022 10:36

    P/ DECISÃO

  • 19/08/2022 10:35

    BERNA- similaridade de teses e fatos jurídicos- UPJ

  • 19/08/2022 10:35

    BERNA- similaridade de teses e fatos jurídicos- UPJ

  • 12/08/2022 16:42

    Tipo - Juntada de Peticao

  • 11/08/2022 16:38

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ana Nágila Rodrigues (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 11/08/2022 16:38

    Certidão - Possível conexão ou litispendência

  • 10/08/2022 08:23

    UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub (Normal) - Distribuído para: ROBERTO BUENO OLINTO NETO

  • 10/08/2022 08:23

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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