TJGO - 5764506-96.2023.8.09.0074
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 09:47
PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4219/2025 DO DIA 26/06/2025
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24/06/2025 16:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LAZARO VAZ DA COSTA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (23/06/2025 20:58:09))
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24/06/2025 16:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALDA DE FATIMA DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (23/06/2025 20:58:09))
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24/06/2025 16:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTONIO LUIZ NOGUEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (23/06/2025 20:58:09))
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24/06/2025 12:44
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de LAZARO VAZ DA COSTA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 23/06/2025 20:58:09)
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24/06/2025 12:44
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ALDA DE FATIMA DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 23/06/2025 20:58:09)
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24/06/2025 12:44
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ANTONIO LUIZ NOGUEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 23/06/2025 20:58:09)
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23/06/2025 20:58
Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso
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18/06/2025 13:56
P/ O RELATOR
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17/06/2025 19:41
Manifestação do Apelante ao Despacho do Evento 156
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11/06/2025 12:05
PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4210/2025 DO DIA 11/06/2025
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09/06/2025 13:11
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTONIO LUIZ NOGUEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/06/2025 19:26:39))
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09/06/2025 12:45
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ANTONIO LUIZ NOGUEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/06/2025 19:26:39)
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06/06/2025 19:26
Despacho -> Mero Expediente
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30/05/2025 13:42
P/ O RELATOR
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30/05/2025 13:42
Balcão Virtual da 7ªCC
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30/05/2025 13:33
(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
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30/05/2025 13:13
7ª Câmara Cível (retorno relator) - Distribuído para: ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANÇA
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30/05/2025 13:13
7ª Câmara Cível (retorno relator) - Distribuído para: ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANÇA
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30/05/2025 13:12
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
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26/05/2025 14:02
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lazaro Vaz Da Costa (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação (23/05/2025 18:45:48))
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26/05/2025 12:49
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lazaro Vaz Da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 23/05/2025 18:45:48)
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23/05/2025 18:45
Apelação
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05/05/2025 13:58
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Luiz Nogueira (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/05/2025 13:57:34)
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05/05/2025 13:58
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alda De Fátima Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/05/2025 13:57:34)
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05/05/2025 13:58
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lazaro Vaz Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 05/05/2025 13:57:34)
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05/05/2025 12:00
Autos Conclusos
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29/04/2025 19:45
Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos
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22/04/2025 14:19
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lazaro Vaz Da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 22/04/2025 14:19:02)
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22/04/2025 14:19
certidão
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19/04/2025 15:12
Embargos declaração
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11/04/2025 16:24
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Luiz Nogueira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/04/2025 15:36:37)
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11/04/2025 16:24
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alda De Fátima Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/04/2025 15:36:37)
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11/04/2025 16:24
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lazaro Vaz Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/04/2025 15:36:37)
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11/04/2025 15:36
INDEFIRO o pedido de revogação da assistência judiciária, haja vista preclusão
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07/04/2025 13:51
Autos Conclusos
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07/04/2025 13:44
Juntada -> Petição
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20/03/2025 17:40
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alda De Fátima Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/03/2025 17:36:33)
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20/03/2025 17:40
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lazaro Vaz Da Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/03/2025 17:36:33)
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20/03/2025 17:40
Processo Desarquivado
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20/03/2025 17:36
Despacho -> Mero Expediente
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17/03/2025 13:27
Autos Conclusos
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16/03/2025 10:54
REVOGAÇÃO DA ASSISTENCIA JUDICIAIRA
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26/02/2025 14:28
Processo Arquivado
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26/02/2025 14:27
Prazo decorrido
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03/02/2025 00:00
Intimação
Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"96720"} Configuracao_Projudi-->Estado de Goiás - Poder JudiciárioComarca de Ipameri2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalProcesso: 5764506-96.2023.8.09.0074Promovente: Lazaro Vaz Da CostaPromovido: Antonio Luiz Nogueira Vistos,Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença feito por Antonio Luiz Nogueira, onde requereu a revogação da assistência judiciária gratuita conferida aos embargantes e, em consequência a execução dos honorários advocatícios sucumbenciais (eventos 110/111).
Intimada, os embargantes se manifestaram pela improcedência do pedido de cumprimento de sentença para execução dos honorários sucumbenciais, visto que a execução da verba honorária, pretendida pela parte contrária, é, no presente momento, inaplicável, uma vez que a exigibilidade desses honorários está suspensa enquanto a situação de necessidade perdurar (evento 117).DECIDO.Segundo se observa dos autos, o exequente pugna pela revogação da assistência ao fundamento que os embargantes receberam valores expressivos em precatório.Com efeito, em que pese as alegações do exequente, este não demonstrou que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, por meio de prova da inexistência ou desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão da assistência judiciária gratuita, uma vez que não comprovou o efetivo pagamento dos precatórios.Neste sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
MATÉRIA NÃO SUJEITA A PRECLUSÃO.
OBSERVÂNCIA DO ART. 8º, DA LEI 1.060/50.
PROVA DO DESAPARECIMENTO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE BENEFICIÁRIA.
NÃO DEMONSTRADA.
MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA.
PEDIDO REINTEGRATÓRIO.
PROVA INCONCLUDENTE ACERCA DOS REQUISITOS LEGAIS.
AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS.
DILAÇÃO PROBATÓRIA.
MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA.
DECISÃO REVOGADA.
A revogação ou concessão do benefício da assistência judiciária pode ocorrer a qualquer momento da fase processual e dentro dos próprios aos autos, desde que ouvida a parte beneficiária, podendo ser decretada de ofício, por se tratar de matéria de ordem pública, que não se submete a preclusão.
II - Impõe-se a manutenção da assistência judiciária concedida a parte recorrida, vez que o recorrente não trouxe elementos hábeis a comprovar a necessidade de revogação do benefício.
III - Para a concessão da liminar de reintegração de posse se faz necessário demonstrar a posse anterior, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse.
IV - Existindo questão controversa acerca dos elementos elencados no art. 561 do CPC deve ser indeferida a medida liminar, prestigiando-se a manutenção da situação fática até que, após regular instrução, seja definido o direito posto em julgamento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - AI: 03080832520178090000, Relator: AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 22/11/2017, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 22/11/2017)”Assim, INDEFIRO o pedido de revogação dos benefícios da Justiça Gratuita, bem como o pedido de Cumprimento de Sentença de honorários sucumbenciais, formulados nos eventos 110/111.Preclusa esta decisão, ao arquivo.Esta decisão possui força de mandado e ofício, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás.Intime-se.Ipameri, data automática. Yvan Santana Ferreira, Juiz de Direito - assinado digitalmente - -
31/01/2025 16:19
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Luiz Nogueira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/01/2025 16:00:56)
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31/01/2025 16:19
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alda De Fátima Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/01/2025 16:00:56)
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31/01/2025 16:19
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lazaro Vaz Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/01/2025 16:00:56)
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31/01/2025 16:00
Indefiro revogação assistência
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28/01/2025 15:28
Autos Conclusos
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28/01/2025 15:26
TRANSITO EM JULGADO
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28/01/2025 14:50
Revogação e arbitramento dos honorários advocatícios
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22/01/2025 19:30
Juntada -> Petição
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22/01/2025 13:28
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Luiz Nogueira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/01/2025 17:02:44)
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22/01/2025 13:28
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alda De Fátima Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/01/2025 17:02:44)
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22/01/2025 13:28
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lazaro Vaz Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/01/2025 17:02:44)
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10/01/2025 17:02
Decisão homologa renúncia recursal (art. 998, CPC)
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07/01/2025 13:39
Autos Conclusos
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04/01/2025 10:22
Cumprimento de Sentença
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26/12/2024 14:55
Revogação e arbitramento de honorarios
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20/12/2024 16:32
pPetição
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19/12/2024 09:46
Juntada -> Petição
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02/12/2024 12:48
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Luiz Nogueira - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 30/11/2024 07:53:42)
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30/11/2024 07:53
Juntada -> Petição -> Apelação
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04/11/2024 13:44
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Luiz Nogueira (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
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04/11/2024 13:44
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alda De Fátima Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
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04/11/2024 13:44
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lazaro Vaz Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
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31/10/2024 17:09
Autos Conclusos
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31/10/2024 14:47
Contrarrazões aclaratórios
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28/10/2024 15:04
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Luiz Nogueira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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28/10/2024 15:04
Embargos tempestivos
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28/10/2024 13:49
Embargos de Declaração
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18/10/2024 14:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Luiz Nogueira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
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18/10/2024 14:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alda De Fátima Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
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18/10/2024 14:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lazaro Vaz Da Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
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18/10/2024 14:03
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
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17/10/2024 17:37
P/ SENTENÇA
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17/10/2024 17:37
Decisão -> Outras Decisões
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17/10/2024 17:37
Realizada sem Sentença - 17/10/2024 15:30
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17/10/2024 17:34
Envio de Mídia Gravada em 17/10/2024 - 15:30 - Audiência de Instrução
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17/10/2024 17:33
Envio de Mídia Gravada em 17/10/2024 - 15:30 - Audiência de Instrução
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17/10/2024 17:32
Envio de Mídia Gravada em 17/10/2024 - 15:30 - Audiência de Instrução
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17/10/2024 15:32
materia de provas
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17/10/2024 14:54
Juntada -> Petição
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30/09/2024 14:01
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Luiz Nogueira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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30/09/2024 14:01
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alda De Fátima Da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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30/09/2024 14:01
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lazaro Vaz Da Costa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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30/09/2024 14:01
(Agendada para 17/10/2024 15:30)
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27/09/2024 18:14
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Luiz Nogueira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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27/09/2024 18:14
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alda De Fátima Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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27/09/2024 18:14
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lazaro Vaz Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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27/09/2024 18:14
Designação de audiência de Instrução - rol eventos 61 e 63
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23/09/2024 12:06
Autos Conclusos
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19/09/2024 17:19
Manifestação
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11/09/2024 20:37
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Luiz Nogueira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/09/2024 18:32:00)
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11/09/2024 20:37
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alda De Fátima Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/09/2024 18:32:00)
-
11/09/2024 20:37
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lazaro Vaz Da Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/09/2024 18:32:00)
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11/09/2024 18:32
Despacho -> Mero Expediente
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09/09/2024 13:38
Autos Conclusos
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09/09/2024 12:48
Juntada -> Petição
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19/08/2024 13:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Luiz Nogueira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/08/2024 18:56:46)
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19/08/2024 13:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alda De Fátima Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/08/2024 18:56:46)
-
19/08/2024 13:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lazaro Vaz Da Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/08/2024 18:56:46)
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16/08/2024 18:56
Despacho -> Mero Expediente
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13/08/2024 12:50
Autos Conclusos
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12/08/2024 17:18
Juntada -> Petição
-
07/08/2024 17:37
instrução
-
07/08/2024 17:35
Instrução
-
23/07/2024 14:21
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Luiz Nogueira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/07/2024 09:02:46)
-
23/07/2024 14:21
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alda De Fátima Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/07/2024 09:02:46)
-
23/07/2024 14:21
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lazaro Vaz Da Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/07/2024 09:02:46)
-
20/07/2024 09:02
Despacho intimação partes -> informar provas, 15 dias
-
18/07/2024 14:02
Autos Conclusos
-
18/06/2024 13:37
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Luiz Nogueira (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 18/06/2024 12:09:35)
-
18/06/2024 13:37
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alda De Fátima Da Silva (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 18/06/2024 12:09:35)
-
18/06/2024 13:37
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lazaro Vaz Da Costa (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 18/06/2024 12:09:35)
-
18/06/2024 12:09
Processo baixado à origem/devolvido
-
18/06/2024 12:09
Processo baixado à origem/devolvido
-
18/06/2024 12:09
Certidão de Transito em Julgado
-
22/05/2024 13:23
PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 3954/2024 DO DIA 21/05/2024
-
20/05/2024 12:59
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Luiz Nogueira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (art. 557 do CPC) - 19/05/2024 12:00:41)
-
20/05/2024 12:59
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lazaro Vaz Da Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (art. 557 do CPC) - 19/05/2024 12:00:41)
-
20/05/2024 12:59
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alda De Fátima Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (art. 557 do CPC) - 19/05/2024 12:00:41)
-
19/05/2024 12:00
Decisão monocrática - art. 932 CPC - provimento do recurso - sentença cassada
-
14/05/2024 18:01
Juntada -> Petição
-
14/05/2024 16:19
Juntada -> Petição
-
13/05/2024 12:14
P/ O RELATOR
-
13/05/2024 12:14
CERTIDÃO
-
03/05/2024 12:19
Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
-
30/04/2024 19:48
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lazaro Vaz Da Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/04/2024 19:00:40)
-
30/04/2024 19:48
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alda De Fátima Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/04/2024 19:00:40)
-
30/04/2024 19:00
Despacho -> Mero Expediente
-
30/04/2024 13:37
P/ O RELATOR
-
30/04/2024 13:37
Certidão - Conferência / Saneamento
-
30/04/2024 13:10
7ª Câmara Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANÇA
-
30/04/2024 13:10
Cumprimento de Despacho
-
29/04/2024 18:33
Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção
-
29/04/2024 13:20
P/ O RELATOR
-
29/04/2024 13:20
(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
-
29/04/2024 13:06
5ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: MÔNICA CEZAR MORENO SENHORELO
-
29/04/2024 13:06
5ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: MÔNICA CEZAR MORENO SENHORELO
-
28/04/2024 16:36
Contrarrazões ao Recurso de Apelação Embargos à Execução
-
16/04/2024 12:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Luiz Nogueira - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 15/04/2024 19:34:11)
-
15/04/2024 19:34
Juntada -> Petição -> Apelação
-
18/03/2024 15:13
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Luiz Nogueira - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 18/03/2024 14:54:07)
-
18/03/2024 15:12
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lazaro Vaz Da Costa - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 18/03/2024 14:54:07)
-
18/03/2024 14:54
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
-
08/03/2024 13:04
Autos Conclusos
-
07/03/2024 19:31
Juntada -> Petição
-
01/03/2024 19:19
Julgamento do Processo no Estado em que se encontra
-
14/02/2024 18:01
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Luiz Nogueira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
14/02/2024 18:01
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lazaro Vaz Da Costa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
-
14/02/2024 18:01
Intimação das partes para manifestarem interesse na produção de provas.
-
14/02/2024 14:11
Juntada -> Petição -> Réplica
-
18/01/2024 19:18
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lazaro Vaz Da Costa - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/01/2024 17:51:17)
-
18/01/2024 17:51
Despacho -> Mero Expediente
-
08/01/2024 15:13
Autos Conclusos
-
14/12/2023 22:35
Impugnação aos Embargos
-
04/12/2023 11:07
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Luiz Nogueira - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 01/12/2023 18:58:39)
-
01/12/2023 18:58
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lazaro Vaz Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
-
01/12/2023 18:58
Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
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01/12/2023 18:58
Embargos à execução sem efeito suspensivo
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27/11/2023 14:07
COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
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27/11/2023 13:04
Juntada -> Petição
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24/11/2023 10:51
Que os Embargos de Execução são tempestivos
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24/11/2023 10:43
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lazaro Vaz Da Costa - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/11/2023 15:16:11)
-
23/11/2023 15:16
Comprovar hipossuficiência - certificar tempestividade dos embargos
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16/11/2023 15:55
Autos Conclusos
-
16/11/2023 15:55
Ipameri - 2ª Vara Cível (Dependente) - Distribuído para: NETO AZEVEDO
-
16/11/2023 15:55
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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