TJGO - 0397966-47.2016.8.09.0083

1ª instância - Itapaci - Vara Judicial

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Polo Ativo

Partes

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF *19.***.*35-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAPACI

CNPJ: 01.134.808/0001-24

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPACI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 03:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPACI (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/06/2025 18:39:40))

  • 18/06/2025 03:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUNICIPIO DE ITAPACI (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/06/2025 18:39:40))

  • 18/06/2025 03:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/06/2025 18:39:40))

  • 17/06/2025 18:39

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPACI (Referente à Mov. - )

  • 17/06/2025 18:39

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MUNICIPIO DE ITAPACI (Referente à Mov. - )

  • 17/06/2025 18:39

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. - )

  • 17/06/2025 18:39

    Decisão -> Outras Decisões

  • 17/06/2025 13:40

    Autos Conclusos

  • 14/05/2025 00:06

    Manifestação - Cadastro Projud e Laudo Pericial

  • 09/04/2025 15:29

    (Referente à Mov. Juntada de Documento (18/03/2025 16:30:42)) (Polo Ativo)

  • 27/03/2025 11:31

    impugnação ao laudo pericial

  • 21/03/2025 23:29

    Para (Polo Ativo) JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA - Código de Rastreamento Correios: YQ628317599BR idPendenciaCorreios3077112idPendenciaCorreios

  • 18/03/2025 16:35

    carta de intimação expedida para o requerente via e-carta

  • 18/03/2025 16:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPACI - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/03/2025 16:30:42)

  • 18/03/2025 16:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUNICIPIO DE ITAPACI - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/03/2025 16:30:42)

  • 18/03/2025 16:30

    Laudo Técnico

  • 07/03/2025 13:55

    Cumprimento Genérico

  • 06/03/2025 19:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUNICIPIO DE ITAPACI (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 06/03/2025 19:48

    Despacho -> Mero Expediente

  • 05/03/2025 13:09

    P/ DESPACHO

  • 18/02/2025 16:10

    HABILITAÇÃO DE ADVOGADO

  • 18/02/2025 16:07

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 18/02/2025 11:19

    Renúncia de mandato

  • 17/02/2025 22:18

    Manifestação - Intimar Perito para Apresentar Laudo

  • 16/02/2025 00:51

    Para (Polo Passivo) MUNICIPIO DE ITAPACI (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/01/2025 17:07:20))

  • 03/02/2025 22:29

    Para (Polo Passivo) MUNICIPIO DE ITAPACI - Código de Rastreamento Correios: YQ571102386BR idPendenciaCorreios2964534idPendenciaCorreios

  • 30/01/2025 10:05

    Certidão Expedida

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->ITAPACIVara das Fazendas Públicas Processo n.º 0397966-47.2016.8.09.0083Polo ativo: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRAPolo passivo: MUNICIPIO DE ITAPACITipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível DESPACHO Trata-se de Ação de Cobrança. No evento 94 o procurador do requerido – Município de Itapaci – juntou petição de renúncia ao mandato. Do exposto, INTIME-SE o Município de Itapaci, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, apresentando instrumento de mandato e demais documentos pertinentes(art. 104 do CPC). Com efeito, nos termos do art. 112, § 1º, do CPC, o advogado renunciante representará o requerido, ainda, no prazo de 10 (dez) dias.

    Após, decorrido o prazo, proceda-se a desabilitação do advogado renunciante. I. Cumpra-se. Itapaci, Nickerson Pires Ferreira Juiz de Direito(assinado digitalmente)

  • 29/01/2025 17:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. - )

  • 29/01/2025 17:07

    Despacho -> Mero Expediente

  • 20/01/2025 12:12

    P/ DECISÃO

  • 20/01/2025 12:12

    decurso de prazo

  • 07/01/2025 19:22

    Renúncia de mandato

  • 17/09/2024 16:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUNICIPIO DE ITAPACI (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 17/09/2024 16:44:02)

  • 17/09/2024 16:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 17/09/2024 16:44:02)

  • 17/09/2024 16:44

    Ato ordinatório

  • 17/09/2024 16:38

    petição do perito (AGENDAMENTO DE PERICIA).

  • 09/09/2024 14:04

    Certidão Expedida

  • 04/09/2024 18:11

    Despacho -> Mero Expediente

  • 07/08/2024 10:25

    P/ DESPACHO

  • 07/08/2024 10:24

    Certidão - Prazo transcorrido - Inécia da parte

  • 02/07/2024 17:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUNICIPIO DE ITAPACI (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/07/2024 17:52:53)

  • 02/07/2024 17:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/07/2024 17:52:53)

  • 02/07/2024 17:52

    CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PERITO

  • 06/06/2024 16:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUNICIPIO DE ITAPACI (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 06/06/2024 16:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 06/06/2024 16:06

    Despacho -> Mero Expediente

  • 29/05/2024 11:58

    P/ DESPACHO

  • 29/05/2024 11:57

    CERTIDÃO DE PRAZO TRANSCORRIDO

  • 06/02/2024 16:13

    Certidão Expedida

  • 06/02/2024 16:10

    comprovante de depósito Caixa

  • 02/02/2024 17:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUNICIPIO DE ITAPACI (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 02/02/2024 17:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 02/02/2024 17:31

    Despacho -> Mero Expediente

  • 08/01/2024 13:33

    P/ DESPACHO

  • 08/01/2024 13:33

    Certidão Expedida

  • 08/01/2024 12:42

    Certidão Expedida

  • 28/11/2023 20:11

    Manifestação - Concordância

  • 13/11/2023 16:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUNICIPIO DE ITAPACI (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 13/11/2023 16:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 13/11/2023 16:50

    Despacho -> Mero Expediente

  • 06/11/2023 11:11

    P/ DECISÃO

  • 20/10/2023 17:53

    Certidão Expedida

  • 16/10/2023 11:28

    Certidão Expedida

  • 31/08/2023 13:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUNICIPIO DE ITAPACI (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações (CNJ:11020) - )

  • 31/08/2023 13:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações (CNJ:11020) - )

  • 31/08/2023 13:46

    Despacho -> Requisição de Informações

  • 18/04/2023 12:59

    P/ DECISÃO

  • 18/04/2023 12:59

    Certidão Expedida

  • 18/04/2023 12:54

    Resposta perito

  • 14/03/2023 16:05

    Certidão Expedida

  • 13/03/2023 14:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUNICIPIO DE ITAPACI (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 13/03/2023 14:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

  • 08/03/2023 17:17

    Manifestação - Quesitos

  • 06/03/2023 14:07

    (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/02/2023 16:18:24))

  • 02/03/2023 08:51

    P/ DESPACHO

  • 02/03/2023 08:51

    PETIÇÃO DE RENÚNCIA À NOMEAÇÃO

  • 16/02/2023 16:13

    Certidão Expedida

  • 16/02/2023 15:35

    Alvará Expedido

  • 10/02/2023 16:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUNICIPIO DE ITAPACI (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/02/2023 16:48:37)

  • 10/02/2023 16:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 10/02/2023 16:48:37)

  • 10/02/2023 16:48

    Intimação DA PERITA VIA EMAIL PARA AGENDAR PERÍCIA

  • 10/02/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ HÍBRIDO

  • 10/02/2023 16:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MUNICIPIO DE ITAPACI (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/02/2023 16:18:24)

  • 10/02/2023 16:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/02/2023 16:18:24)

  • 10/02/2023 16:18

    Ato ordinatório

  • 03/02/2023 00:08

    Manifestação - Designar Perícia

  • 17/10/2022 11:33

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MUNICIPIO DE ITAPACI (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 17/10/2022 11:33

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 17/10/2022 11:33

    Decisão -> Outras Decisões

  • 06/06/2022 06:56

    P/ DECISÃO

  • 06/06/2022 06:53

    PETIÇÃO DA PERITA NOMEADA

  • 31/05/2022 16:08

    CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO

  • 31/05/2022 15:59

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MUNICIPIO DE ITAPACI (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/05/2022 23:43:01)

  • 31/05/2022 15:59

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/05/2022 23:43:01)

  • 30/05/2022 23:43

    Despacho -> Mero Expediente

  • 17/02/2022 14:32

    P/ DECISÃO

  • 17/02/2022 12:53

    Manifestação

  • 21/01/2022 17:03

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MUNICIPIO DE ITAPACI (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 21/01/2022 17:03

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 21/01/2022 17:03

    Despacho -> Mero Expediente

  • 30/09/2021 18:43

    Novo responsável: MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA

  • 20/09/2021 15:06

    Autos Conclusos

  • 20/09/2021 15:05

    Juntada de Documento

  • 13/09/2021 15:26

    Certidão Expedida

  • 10/09/2021 16:22

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MUNICIPIO DE ITAPACI (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/09/2021 16:22

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/09/2021 16:22

    Despacho -> Mero Expediente

  • 12/08/2021 11:22

    Novo responsável: EDUARDO CARDOSO GERHARDT

  • 02/07/2021 15:58

    P/ DECISÃO

  • 02/07/2021 15:57

    CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO

  • 29/06/2021 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 23/03/2021 12:29

    (Por dias)

  • 23/03/2021 12:28

    Devolvidos os autos

  • 19/03/2021 17:19

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MUNICIPIO DE ITAPACI (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/03/2021 17:18:56)

  • 19/03/2021 17:19

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/03/2021 17:18:56)

  • 19/03/2021 17:18

    Certidão Expedida

  • 06/08/2020 00:34

    Despacho -> Mero Expediente

  • 27/01/2020 17:58

    P/ DESPACHO

  • 21/01/2020 16:16

    Especificar Provas

  • 29/11/2019 17:11

    Petição sequencia 004

  • 27/11/2019 14:27

    Petição sequencia 008

  • 14/11/2019 09:46

    Itapaci - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 14/11/2019 09:46

    Histórico Processo Físico

  • 14/11/2019 09:46

    Itapaci - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 14/11/2019 09:46

    Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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