TJGO - 5027291-15.2025.8.09.0024

1ª instância - Hidrol Ndia - 2ª Vara Judicial (Fazendas Publicas, Criminal, Execucao Penal e Juizado Criminal)

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Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO ALBERTO MAGALHAES DE FREITAS

CPF *32.***.*53-88

BENEDITO BERALDO DE MORAIS NETO

Advogados

PEDRO GUILHERME ALFONSO DOS SANTOS

OAB: 49348/GO

FILLIPE GALINDO RODRIGUES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 12:29

    On-line para Hidrolândia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. - )

  • 09/06/2025 14:29

    P/ DECISÃO

  • 09/06/2025 13:35

    Hidrolândia - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Juliana Barreto Martins da Cunha

  • 09/06/2025 12:48

    Ciente de Decisão

  • 06/06/2025 14:48

    Por Sandra Monteiro de Oliveira Lima (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (06/06/2025 13:45:05))

  • 06/06/2025 13:45

    On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )

  • 06/06/2025 13:45

    Decisão -> Declaração -> Incompetência

  • 04/06/2025 14:50

    P/ DECISÃO

  • 03/06/2025 16:14

    Manifestação

  • 03/06/2025 13:50

    Por Sandra Monteiro de Oliveira Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/06/2025 10:07:10))

  • 03/06/2025 10:07

    On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. - )

  • 03/06/2025 10:07

    Vista ao MP

  • 26/05/2025 20:55

    cota da denúncia

  • 26/05/2025 20:53

    Denúncia

  • 06/05/2025 13:35

    P/ DECISÃO

  • 06/05/2025 13:33

    MP Inerte - Cls

  • 11/04/2025 15:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIEGO ALBERTO MAGALHAES DE FREITAS - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 11/04/2025 15:14

    Certidão de habilitação - Dr. Mario Augusto da Silva Rocha

  • 10/04/2025 18:30

    juntada procuraçao

  • 10/04/2025 17:04

    Por Sandra Monteiro de Oliveira Lima (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/04/2025 12:44:38))

  • 10/04/2025 16:54

    On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/04/2025 12:44:38)

  • 02/04/2025 12:57

    Por Sandra Monteiro de Oliveira Lima (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/04/2025 12:44:38))

  • 02/04/2025 12:45

    On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/04/2025 12:44:38)

  • 02/04/2025 12:44

    Visa ao Ministério Público

  • 02/04/2025 12:43

    Certidao de antecedentes criminais e SEEU

  • 31/03/2025 13:29

    Para MLMF (Mandado nº 4601815 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (24/03/2025 21:11:02))

  • 27/03/2025 19:49

    Ciente

  • 26/03/2025 12:31

    Por Sandra Monteiro de Oliveira Lima (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (24/03/2025 21:11:02))

  • 25/03/2025 15:19

    Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão - BNMP - DIEGO ALBERTO MAGALHAES

  • 25/03/2025 14:14

    Para DIEGO ALBERTO MAGALHAES DE FREITAS (Mandado nº 4602066 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (24/03/2025 21:11:02))

  • 25/03/2025 12:32

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4601815 / Para: MLMF)

  • 25/03/2025 12:30

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4602066 / Para: DIEGO ALBERTO MAGALHAES DE FREITAS)

  • 24/03/2025 21:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MLMF - Vítima (Referente à Mov. - )

  • 24/03/2025 21:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIEGO ALBERTO MAGALHAES DE FREITAS - Polo Passivo (Referente à Mov. - )

  • 24/03/2025 21:11

    On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. - )

  • 24/03/2025 21:11

    Aplicação medida cautelar

  • 12/03/2025 15:33

    - Ofício Respondido

  • 10/03/2025 14:52

    P/ DECISÃO

  • 10/03/2025 10:36

    Manifestação

  • 28/02/2025 12:50

    Por Sandra Monteiro de Oliveira Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/02/2025 16:52:21))

  • 28/02/2025 12:50

    Por Sandra Monteiro de Oliveira Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/02/2025 16:52:21))

  • 27/02/2025 14:11

    On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 26/02/2025 16:52:21)

  • 26/02/2025 16:52

    On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 26/02/2025 16:52

    Vista ao MP

  • 26/02/2025 14:34

    P/ DECISÃO

  • 26/02/2025 01:25

    juntada

  • 26/02/2025 00:43

    juntada

  • 24/02/2025 19:41

    Parecer

  • 19/02/2025 11:26

    Certidão - Habilitação de advogado(a)

  • 18/02/2025 15:33

    Habilitação/Procuração

  • 18/02/2025 14:14

    Por Sandra Monteiro de Oliveira Lima (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/02/2025 13:09:28))

  • 17/02/2025 13:09

    On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 17/02/2025 13:09

    Certidão de vista ao Ministério Público

  • 17/02/2025 13:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MLMF - Vítima (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 17/02/2025 13:07

    Certidão de habilitação - Dr. Ismar Estulano Garcia e outro

  • 14/02/2025 10:07

    Juntada -> Petição

  • 12/02/2025 15:03

    Por Sandra Monteiro de Oliveira Lima (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/02/2025 14:56:21))

  • 12/02/2025 14:56

    On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 12/02/2025 14:56

    Certidão de vista para Ministério Público

  • 11/02/2025 14:42

    Juntada de Documento

  • 02/02/2025 11:02

    Ciente

  • 30/01/2025 18:40

    Mandado de Revogação de Medida Cautelar Diversa da Prisão - BNMP

  • 30/01/2025 12:00

    Por Sandra Monteiro de Oliveira Lima (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (29/01/2025 17:08:04))

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    deferimento (CNJ:12444)","Id_ClassificadorPendencia":"604075"} Configuracao_Projudi-->  ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIAGABINETE DO JUIZ DA 2ª VARA DAS GARANTIASFórum Cível Doutor Heitor Moraes Fleury, Av.

    Olinda, nº 722, Qd.

    G, Lt. 04, Sl. 804 - Park Lozandes, GOIÂNIA, Estado de Goiás, 74884-120Telefone para contato: (62) 3018-8310/8313/8314E-mail: [email protected] Autos nº 5027291-15.2025.8.09.0024Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Auto de Prisão em FlagrantePolo Ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo Passivo: BENEDITO BERALDO DE MORAIS NETO D E C I S Ã O Cuida-se de embargos declaratórios opostos por BENEDITO BERALDO DE MORAIS NETO e DIEGO ALBERTO MAGALHÃES DE FREITAS, ambos qualificados e através de de advogado habilitado, requerendo a correção de contradição apontada na ata da audiência de custódia realizada no dia 17/01/2025 (evento 43).Os embargantes apontam contradição na redação do texto do termo de audiência, pois conforme depreende-se dos vídeos lançados ao evento 36, foram-lhes concedida a liberdade provisória sem a imputação de qualquer medida cautelar diversa da prisão.Porém, no termo de audiência, há menção a aplicação de medidas cautelares (evento 33).Deixo de ouvir o representante Ministerial, por se tratar de correção de mero erro material.É o breve relatório.

    Decido.Conforme consta dos autos, especificamente dos vídeos gravados da audiência em comento, verifico que as cautelares mencionadas foram redigidas no termo de forma equivocada, razão pela qual o referido trecho deve ser suprimido.Sendo assim, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e, como consequência, faço constar a seguinte correção:"(...) Ante o exposto, concedo a(o) autuado(a) BENEDITO BERALDO DE MORAIS NETO e DIEGO ALBERTO MAGALHAES DE FREITAS já qualificado(s), LIBERDADE PROVISÓRIA, SEM FIANÇA E SEM A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.  Advirto-o(s), porém, que em caso de prática de outra infração penal, poderão ter, de imediato, a prisão preventiva decretada.

    EXPEÇA-SE OS COMPETENTES ALVARÁS DE SOLTURA EM FAVOR DOS AUTUADOS, COLOCANDO-OS EM LIBERDADE, SE POR OUTROS MOTIVOS NÃO ESTIVEREM PRESOS.

    Com a chegada do Inquérito Policial, dê-se vista ao representante do Ministério Público, pelo prazo legal.

    Este termo tem força de ofício e de mandado de intimação, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça.

    Presentes intimados.

    Nos termos do artigo 6º do Provimento nº 19/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça, resta dispensada a assinatura física no presente Termo de Assentada. (...)".Expeça-se o necessário para correção da informação acima, revogando eventuais termos de medidas cautelares que tenham sido expedidos em razão destes autos.Após, dê-se vista ao representante Ministerial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado eletronicamente INÁCIO PEREIRA DE SIQUEIRAJuiz de DireitoTH

  • 29/01/2025 18:32

    MP Responsável Anterior: Laudelina Angelica Campanholo Amisy <br> MP Responsável Atual: Sandra Monteiro de Oliveira Lima

  • 29/01/2025 17:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIEGO ALBERTO MAGALHAES DE FREITAS (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )

  • 29/01/2025 17:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BENEDITO BERALDO DE MORAIS NETO (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )

  • 29/01/2025 17:08

    On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )

  • 27/01/2025 03:08

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (17/01/2025 09:08:11))

  • 27/01/2025 03:08

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Recebido (16/01/2025 06:25:42))

  • 23/01/2025 14:07

    P/ DECISÃO

  • 23/01/2025 14:06

    Certidão - Conclusão

  • 22/01/2025 11:55

    juntada

  • 20/01/2025 17:14

    Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão - BNMP

  • 20/01/2025 16:51

    Certidão de Cumprimento de Alvará de Soltura - BNMP

  • 20/01/2025 16:15

    - Ofício Respondido

  • 20/01/2025 14:40

    Realizada sem Sentença - 17/01/2025 14:35

  • 20/01/2025 14:39

    Para Central de Flagrantes - Caldas Novas

  • 17/01/2025 19:10

    Para Morrinhos - DGAP - Central de Alvarás de Soltura

  • 17/01/2025 18:20

    Envio de Mídia Gravada em 17/01/2025 - 14:35 - Audiência de Custódia

  • 17/01/2025 17:56

    Alvará de Soltura encaminhado à Unidade Prisional de Morrinhos

  • 17/01/2025 17:55

    Alvará de Soltura Expedido

  • 17/01/2025 17:50

    Liberdade Provisória Sem Fiança

  • 17/01/2025 13:19

    Registro de Evento APF no BNMP (Ambos Autuados)

  • 17/01/2025 12:49

    MP Responsável Anterior: Danni Sales Silva <br> MP Responsável Atual: Danni Sales Silva

  • 17/01/2025 12:22

    Requisição ao Presídio de Morrinhos (Conexão na Audiência)

  • 17/01/2025 10:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIEGO ALBERTO MAGALHAES DE FREITAS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 17/01/2025 10:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BENEDITO BERALDO DE MORAIS NETO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 17/01/2025 10:36

    Link de Audiência P/ eventual necessidade de participar remotamente

  • 17/01/2025 10:35

    On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/01/2025 09:08:11)

  • 17/01/2025 10:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIEGO ALBERTO MAGALHAES DE FREITAS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CUSTÓDIA MARCADA)

  • 17/01/2025 10:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BENEDITO BERALDO DE MORAIS NETO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CUSTÓDIA MARCADA)

  • 17/01/2025 10:35

    (Agendada para 17/01/2025 14:35)

  • 17/01/2025 10:02

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Danni Sales Silva

  • 17/01/2025 09:08

    Antecedentes PJD / Consultas SEEU, BNMP e GoiásPen (DIEGO)

  • 17/01/2025 09:08

    Antecedentes PJD / Consultas SEEU, BNMP e GoiásPen (BENEDITO)

  • 17/01/2025 08:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DIEGO ALBERTO MAGALHAES DE FREITAS (Referente à Mov. Recebido - 16/01/2025 06:25:42)

  • 17/01/2025 08:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BENEDITO BERALDO DE MORAIS NETO (Referente à Mov. Recebido - 16/01/2025 06:25:42)

  • 17/01/2025 08:13

    On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Recebido - 16/01/2025 06:25:42)

  • 16/01/2025 15:51

    Autos Conclusos

  • 16/01/2025 15:42

    Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª (Normal) - Distribuído para: INACIO PEREIRA DE SIQUEIRA

  • 16/01/2025 15:42

    Redistribuir

  • 16/01/2025 15:09

    Decisão -> Declaração -> Incompetência

  • 16/01/2025 14:36

    juntada

  • 16/01/2025 14:35

    Informações processuais

  • 16/01/2025 13:38

    Autos Conclusos

  • 16/01/2025 13:31

    Hidrolândia - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Juliana Barreto Martins da Cunha

  • 16/01/2025 13:31

    CERTIDÃO - REDISTRIBUIÇÃO - COMARCA DE HIDROLÂNDIA/GO

  • 16/01/2025 13:01

    On-line para Caldas Novas - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. - )

  • 16/01/2025 13:01

    -> Redistribuir autos -> Custódia

  • 16/01/2025 12:39

    Autos Conclusos

  • 16/01/2025 12:38

    ANTECEDENTES CRIMINAIS - PROJUD / SEEU - BENEDITO BERALDO DE MORAIS NETO

  • 16/01/2025 12:36

    ANTECEDENTES CRIMINAIS PROJUD - SEEU - DIEGO ALBERTO MAGALHÃES DE FREITAS

  • 16/01/2025 06:25

    Caldas Novas - 2ª Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Carolina Gontijo Alves Bitarães

  • 16/01/2025 06:25

    APF

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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