TJGO - 5446248-97.2023.8.09.0111

1ª instância - Trindade - 1ª Vara (Civel e da Inf. e da Juv)

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Polo Ativo

Partes

EVALDO BASILIO DA SILVA

CPF *47.***.*59-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN SA

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 14:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S.a. (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/06/2025 12:59:49))

  • 23/06/2025 14:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evaldo Basilio Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/06/2025 12:59:49))

  • 23/06/2025 12:59

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Pan S.a. (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 23/06/2025 12:59

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Evaldo Basilio Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 23/06/2025 12:59

    LINK E ORIENTAÇÕES DA AUDIENCIA ZOOM CEJUSC

  • 23/06/2025 11:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S.a. (Referente à Mov. Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC (23/06/2025 11:00:19))

  • 23/06/2025 11:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evaldo Basilio Da Silva (Referente à Mov. Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC (23/06/2025 11:00:19))

  • 23/06/2025 11:00

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Pan S.a. (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

  • 23/06/2025 11:00

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Evaldo Basilio Da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

  • 23/06/2025 11:00

    (Agendada para 14/08/2025 14:00:00)

  • 18/06/2025 22:21

    Decisão -> Outras Decisões

  • 30/04/2025 12:46

    P/ DESPACHO

  • 30/04/2025 10:10

    Trindade - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: KARINE UNES SPINELLI

  • 28/03/2025 11:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S.a. (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )

  • 28/03/2025 11:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evaldo Basilio Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )

  • 28/03/2025 11:17

    declínio de competência

  • 06/03/2025 11:31

    P/ DESPACHO

  • 06/03/2025 11:30

    (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (05/02/2025 11:41:29))

  • 06/02/2025 16:35

    OFICIO ENVIADO A CEF

  • 06/02/2025 16:32

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Nazário Vara Judicial Rua Dilermando Sampaio, Qd. 11, Lt. 1, Bairro Antônio Tio, Nazário/GO - (62) 3611.1192 (Gabinete Virtual) e (62) 3611.1193 (Balcão Virtual).

    E-mail: [email protected] (Gabinete), [email protected] (Crime, Fazendas, JECrim e SEEU) e [email protected] (Cível, JEC, Infância e Família)Protocolo: 5446248-97.2023.8.09.0111Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Evaldo Basilio Da SilvaPolo Passivo: Banco Pan S.a.DECISÃO Trata-se de Ação de Declaratória c/c Indenização por Danos Materiais e Morais  movida por Evaldo Basílio da Silva em face de Banco Pan S.A., já qualificados nos autos.Instados a especificarem provas, as partes se manifestaram às mov. 25 e 26.Passo a decidir e fundamentar.Referente à prova oral pretendida (mov. 25), à luz do disposto no artigo 370 do CPC, o juiz é o destinatário da prova, cabendo-lhe decidir quais as necessárias à instrução do processo e à formação de seu convencimento, cabendo, ainda, valorar as provas produzidas.Assim entende o Tribunal de Justiça Goiano, in verbis:AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5106031-07.2023.8.09.0137 COMARCA DE RIO VERDE 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : CHS AGRONEGÓCIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

    AGRAVADO : DIONIFER HENRIQUE MACHADO ALEXANDRE RELATOR : DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES.

    OBRIGAÇÃO CONTRATUAL.

    WHATSAPP. PROVA ORAL.

    INDEFERIDA.

    DECISÃO MANTIDA. 1.

    Compete ao julgador avaliar a necessidade ou conveniência da produção de prova postulada pela parte, sem que disso resulte cerceamento de defesa, sendo-lhe facultado o indeferimento daquelas que entender desnecessárias ou manifestamente protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC), sob pena de atentar contra o princípio da economia processual. 2.

    O caso em testilha trata sobre suposta obrigação contratual, firmada pelas partes através de aplicativo de mensagens.

    Sendo assim, é desnecessária oitiva das partes ou de testemunha, tendo em vista que os fundamentos e fatos que norteiam a ação, apenas podem ser provados por prova documental.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 5106031-07.2023.8.09.0137, Rel.

    Des(a).

    DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, 2ª Câmara Cível, julgado em 17/04/2023, DJe de 17/04/2023) (Grifei).Com efeito, analisando os presentes autos, verifico que o objeto da presente demanda prescinde de prova oral para sua comprovação, visto que se trata de matéria eminentemente documental. É o quanto basta.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de prova oral.Lado outro, necessário se faz o deferimento do pedido de apresentação de extratos bancários da parte autora, a fim de averiguar se o valor em questão foi creditado ou não em favor da parte autora. Desta feita, visto que o período em questão em muito se distancia da presente data, o que provavelmente dificultará o alcance de tais documentos por parte do autor, defiro o pedido da parte ré. Oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Ag. 01241, para confirmação de titularidade da conta bancária de nº 000031025, bem como que apresente os extratos bancários do período compreendido entre 01/04/2022 - 30/04/2022, e se houve recebimento do crédito supostamente contratado.

    Caso esta informação seja possível de ser alcançada via SISBJAUD, defiro a pesquisa. Expeça-se o necessário.Após, à conclusão para deliberações.Intime-se.

    Cumpra-seNazário, documento datado e assinado digitalmente.CAMILO SCHUBERT LIMA Juiz de Direito 

  • 05/02/2025 11:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S.a. (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 05/02/2025 11:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evaldo Basilio Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 13/11/2024 09:42

    P/ DECISÃO

  • 12/11/2024 16:12

    Manifestação_Provas

  • 12/11/2024 11:08

    Juntada -> Petição

  • 04/11/2024 13:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S.a. (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 04/11/2024 13:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evaldo Basilio Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 04/11/2024 13:38

    Intimação DO ADV. DE AMBAS AS PARTES

  • 30/10/2024 16:27

    Impugnação a Contestação

  • 10/10/2024 12:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evaldo Basilio Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/10/2024 12:57

    Intimação DA PARTE PROMOVENTE- APRESENTAR IMPUGNAÇÃO

  • 10/10/2024 12:56

    CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO - HABILITAÇÃO

  • 10/10/2024 11:51

    CONTESTAÇÃO

  • 19/09/2024 13:56

    Para Banco Pan S.a. (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (06/08/2024 01:40:23))

  • 08/08/2024 23:25

    Para (Polo Passivo) Banco Pan S.a. - Código de Rastreamento Correios: YQ409545213BR idPendenciaCorreios2575729idPendenciaCorreios

  • 06/08/2024 14:06

    juntada- carta citação

  • 06/08/2024 01:40

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 18/04/2024 12:55

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 18/04/2024 11:26

    Juntada de Documentos

  • 02/04/2024 17:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evaldo Basilio Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 01/04/2024 20:43:20)

  • 01/04/2024 20:43

    Despacho -> Mero Expediente

  • 16/01/2024 17:33

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 14/12/2023 22:57

    Juntada -> Petição

  • 16/10/2023 16:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Evaldo Basilio Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/10/2023 13:14:20)

  • 12/10/2023 13:14

    Despacho -> Mero Expediente

  • 17/07/2023 12:57

    Autos Conclusos

  • 17/07/2023 12:57

    Nazário - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: BEATRIZ LOPES ZAPPALA PIMENTEL

  • 17/07/2023 12:57

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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