TJGO - 6151678-02.2024.8.09.0160

1ª instância - Novo Gama - 1ª Vara (Civel, de Familia, Sucessoes e da Inf Ncia e da Juventude)

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Polo Ativo

Partes

GUILHERME ALEXANDRE ARRIGHI DE AMORIM

CPF *48.***.*57-08

Advogados

ALCIVAN BATISTA PIMENTA

OAB: 60105/GO

Polo Passivo

Partes

SPE NUCLEO RESIDENCIAL DF II LTDA

CNPJ: 32.536.978/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 32.536.978/0001-69

MUNICIPIO DE NOVO GAMA

CNPJ: 32.536.978/0001-69

UNIAO BRASIL GOIAS GO ESTADUAL

CNPJ: 32.536.978/0001-69

POSSIVEIS INTERESSADOS AUSENTES, DESCONHECIDOS E INCERTOS

Advogados

DALINE PAULA BARROS

CRISTOVAO ROCHA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 14:45

    Para Novo Gama - Central de Mandados (Mandado nº 5051351 / Para: Silvana Oliveira de Almeida)

  • 23/05/2025 09:27

    Citação dos confinantes

  • 30/04/2025 15:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme Alexandre Arrighi De Amorim - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 30/04/2025 15:15

    INTIME-SE A PARTE AUTORA

  • 24/04/2025 09:29

    Decurso de prazo para confinante Antônio Carlos Arrighi

  • 23/04/2025 16:09

    MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 22/04/2025 16:30

    Réplica à Contestação.

  • 14/04/2025 12:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme Alexandre Arrighi De Amorim - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 14/04/2025 12:01

    Intimar a parte autora para apresentar réplica à contestação

  • 14/04/2025 12:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SNRL - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 14/04/2025 12:00

    Habilitação de advogado da SPE

  • 14/04/2025 10:08

    Contestação

  • 11/04/2025 03:05

    Automaticamente para Fazenda Pública da Uniao em Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (03/02/2025 17:05:40))

  • 01/04/2025 13:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme Alexandre Arrighi De Amorim - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 01/04/2025 13:54

    Intimar a autora para fornecer novo endereço da confinante Silvana

  • 01/04/2025 13:49

    On-line para Adv(s). de FPUG - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial - 03/02/2025 17:05:40)

  • 27/03/2025 20:43

    Para SNRL (Mandado nº 4299354 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (03/02/2025 17:05:40))

  • 26/03/2025 20:33

    Para Antônio Carlos Arrighi de Amorim (Mandado nº 4298285 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (03/02/2025 17:05:40))

  • 19/03/2025 13:50

    Para Silvana Oliveira de Almeida (Mandado nº 4298289 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (03/02/2025 17:05:40))

  • 18/02/2025 15:36

    Edital - (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (03/02/2025 17:05:40))

  • 18/02/2025 11:36

    MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

  • 14/02/2025 03:02

    Automaticamente para Fazenda Pública da Uniao em Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (03/02/2025 17:05:40))

  • 14/02/2025 03:02

    Automaticamente para Fazenda Pública do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (03/02/2025 17:05:40))

  • 14/02/2025 03:02

    Automaticamente para Fazenda Pública do Municipio De Novo Gama (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (03/02/2025 17:05:40))

  • 12/02/2025 14:45

    Envio de Edital para publicação no DJE

  • 11/02/2025 15:28

    Edital para Possiveis interessados ausentes, desconhecidos e incertos

  • 10/02/2025 19:27

    Para Novo Gama - Central de Mandados (Mandado nº 4298289 / Para: Silvana Oliveira de Almeida)

  • 10/02/2025 19:24

    Para Novo Gama - Central de Mandados (Mandado nº 4298285 / Para: Antônio Carlos Arrighi de Amorim)

  • 10/02/2025 19:16

    Para Novo Gama - Central de Mandados (Mandado nº 4299354 / Para: SNRL)

  • 10/02/2025 10:17

    Juntada -> Petição

  • 04/02/2025 15:40

    On-line para Adv(s). de FPUG - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial - 03/02/2025 17:05:40)

  • 04/02/2025 15:40

    On-line para Adv(s). de Fazenda Pública do Estado De Goias - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial - 03/02/2025 17:05:40)

  • 04/02/2025 15:40

    On-line para Adv(s). de Fazenda Pública do Municipio De Novo Gama - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial - 03/02/2025 17:05:40)

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    Indeferimento (CNJ:12455)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"655520"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude [email protected]      (61) 3110.2247 D E C I S Ã O Esta decisão/despacho possui força de Mandado/Ofício, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

    Autos nº: 6151678-02.2024.8.09.0160 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Imissão na Posse Promovente:  Guilherme Alexandre Arrighi De Amorim Promovido: Spe Nucleo Residencial Df Ii Ltda Tratando-se de usucapião extraordinária, desnecessário o justo título e boa fé. 1.

    RECEBO a inicial. 2.

    DEFIRO provisoriamente a gratuidade, nos termos dos art. 5°, LXXIV da CF e art. 98 do NCPC. 3.

    DETERMINO a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Novo Gama para que lance anotação de existência da presente ação no prontuário do imóvel localizado no Lote 5, da Quadra 12, situado no Loteamento denominado Núcleo Residencial Brasília, Novo Gama/GO, registrado sob a matrícula n. 5.702. 4.

    CITEM-SE pessoalmente, via mandado, a parte ré em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como os confrontantes e, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os possíveis interessados ausentes, incertos e desconhecido, conforme preceitua o art. 256, inciso I, art. 259, incisos I e III, ambos do Código de Processo Civil, consignando a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC). 5.

    INTIMEM-SE os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, eletronicamente, para dizerem se tem interesse na causa, no prazo legal. 6.

    Decorrido os prazos para contestação e manifestação das Fazendas Públicas, bem como eventual réplica, CERTIFIQUE-SE a tempestividade das peças ou o decurso do prazo e, após, ABRA-SE VISTA dos autos ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

    Prazo: 30 dias. 7.

    Apresentada a manifestação ministerial ou certificado o decurso do prazo sem manifestação, INTIMEM-SE ambas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 10 (dez) dias, de forma justificada.

    Serão indeferidas provas inúteis e meramente protelatórias.

    Após, apenas no caso de o Ministério Público ter indicado interesse em intervir na demanda, abra-se vista ao Parquet para manifestação acerca da produção de provas no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

    Por fim, venham os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Novo Gama, data e hora da assinatura eletrônica no sistema.

    Mariana Belisário Schettino Abreu Juíza de Direito (mbsa/l)

  • 03/02/2025 17:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme Alexandre Arrighi De Amorim - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (CNJ:12261) - )

  • 03/02/2025 17:05

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 27/01/2025 15:23

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 17/01/2025 16:48

    Objetos Distintos.

  • 10/01/2025 07:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme Alexandre Arrighi De Amorim - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

  • 10/01/2025 07:40

    Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

  • 20/12/2024 11:02

    Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.

  • 20/12/2024 09:25

    Relatório de Possíveis Conexões

  • 20/12/2024 09:25

    Autos Conclusos

  • 20/12/2024 09:25

    Novo Gama - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Mariana Belisário Schettino Abreu

  • 20/12/2024 09:25

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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