24/04/2025 17:26

P/ DESPACHO
23/04/2025 12:46

Juntada -> Petição
21/02/2025 17:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andréia Aparecida Da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada - 19/02/2025 17:07:29)
19/02/2025 17:07

(Referente à Mov. Decisão -> deferimento (29/01/2025 12:04:43)) (Polo Ativo)
13/02/2025 16:50

Devolução de Ar Infrutífera-Promovente- Andréia Aparecida Da Costa- ref.ev.134
10/02/2025 13:58

ALVARÁ SISCONDJ - AGUARDANDO ASSINATURA DA MAGISTRADA
31/01/2025 22:31

Para (Polo Ativo) Andréia Aparecida Da Costa - Código de Rastreamento Correios: YQ570631988BR idPendenciaCorreios2962974idPendenciaCorreios
31/01/2025 14:37

Dados bancários
30/01/2025 00:00

Intimação

deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAÇUJUIZADO ESPECIAL CÍVELAv.

Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fones – (62) 3611-0329 / (62) 3611-0330e-mail: [email protected] / e-mail Fórum: [email protected]ão virtual - Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1 , ou, Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256, horário: segunda-feira à quinta-feira, das 16 às 17h30min.Processo nº: 5448536-36.2019.8.09.0021Promovente(s): Andréia Aparecida Da CostaPromovido(s): Viação São Luiz LtdaEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃO Trata-se Ação de Indenização por Danos Morais em fase de Cumprimento de Sentença (ev. 37) promovido por Andreia Aparecida da Costa em face de Viação São Luiz LTDA., partes qualificadas.A sentença foi parcialmente procedente, conforme o evento 31.Diversas tentativas de penhora de bens foram realizadas via sistemas Sisbajud (evento 48) e Renajud (evento 55).

Foi deferida a penhora no faturamento da empresa, mas a diligência restou infrutífera, uma vez que o imóvel da executada encontrava-se fechado e apresentava sinais de abandono (evento 67).Posteriormente, foi determinada a suspensão do processo até a solução do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (evento 88).Diante da informação de que a empresa executada havia firmado contrato de locação de todos os seus ônibus, foi ordenada a intimação da empresa Expresso Adamantina para que se abstivesse de pagar integralmente os valores acordados à executada, efetuando o depósito judicial correspondente ao montante devido pelo débito exequendo (evento 93).Foi realizada penhora via Sisbajud no valor de R$ 9.308,27 (evento 97).

Contudo, no evento 106, informou-se que os contratos de locação, usados como base para o envio de ofício, estavam encerrados e que a Viação São Luiz não possuía valores a receber da Expresso Adamantina Ltda.No evento 111, a Expresso Adamantina apresentou cópias dos contratos de locação firmados com a executada.

A exequente, por sua vez, requereu a penhora dos valores referentes aos aluguéis da frota e que a Expresso Adamantina realizasse o depósito judicial do valor devido (R$ 10.488,72), conforme petição no evento 113.Na decisão do evento 115, determinou-se que a Expresso Adamantina não efetuasse o pagamento integral ao executado, considerando que os contratos de locação estavam vigentes.

Foi ordenado o depósito do saldo devedor remanescente e a expedição de alvará para levantamento do valor já penhorado.No evento 120, a Expresso Adamantina alegou que os contratos de locação foram encerrados em 2022, inexistindo valores pendentes de pagamento à executada, e solicitou a desconstituição da penhora.A exequente argumentou que, embora a Expresso Adamantina tenha informado a rescisão dos contratos, dois deles possuem prazo indeterminado.

Dessa forma, requereu a comprovação documental da rescisão ou o depósito do saldo remanescente, reiterando também a expedição de alvará para levantamento dos valores já penhorados.No evento 126, foi determinada a intimação da Expresso Adamantina para comprovar a rescisão dos contratos ou realizar o pagamento do saldo devedor.

Entretanto, houve certificação do decurso do prazo sem manifestação da empresa.Posteriormente, no evento 128, a exequente solicitou a expedição do alvará referente aos valores penhorados.É o que basta.Considerando os documentos constantes nos autos, os contratos de locação de veículos pertencentes à executada possuem prazo indeterminado e, na ausência de novas provas, ou rescisão dos contratos, presume-se que estão vigentes.Tendo sido realizada penhora online no valor de R$ 9.308,27 (nove mil, trezentos e oito reais e vinte e sete centavos), expeça-se alvará eletrônico de transferência, via sistema SISCONDJ (Provimento Conjunto nº 08/2021), para o levantamento do valor em favor da parte exequente.

Caso haja poderes específicos para levantamento, os valores poderão ser depositados diretamente na conta bancária informada pelo advogado constituído (evento 122).No entanto, determino que seja dada ciência, pessoalmente, à parte autora da expedição do alvará para conta fornecida pelo advogado constituído para defender seus interesses, bem como do valor que será depositado em favor dele.Por fim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção do processo.Cumpra-se e intime-se.Caçu, assinada nesta data. Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito 1.

Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2.

Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3.

Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)
29/01/2025 16:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Viação São Luiz Ltda (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 29/01/2025 12:04:43)
29/01/2025 16:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andréia Aparecida Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 29/01/2025 12:04:43)
29/01/2025 12:04

Decisão -> deferimento
16/12/2024 17:40

P/ DESPACHO
16/12/2024 12:23

Juntada -> Petição
29/11/2024 14:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andréia Aparecida Da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
29/11/2024 14:20

DECURSO DE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PROMOVIDA
31/10/2024 15:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EXPRESSO ADAMANTINA LTDA - Chamado ao Processo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 31/10/2024 09:36:17)
31/10/2024 09:36

Decisão -> Outras Decisões
20/08/2024 15:40

Ofício - BANCO DO BRASIL (836-2)
09/08/2024 05:44

Juntada -> Petição
06/08/2024 14:45

P/ DECISÃO
06/08/2024 11:23

Manifestação Expresso Adamantina
05/08/2024 15:32

TRANSFERENCIA DE VALORES PARA AGENCIA DE CAÇU - PENHORA DO EVENTO 97
01/08/2024 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Viação São Luiz Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 01/08/2024 10:04:07)
01/08/2024 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andréia Aparecida Da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 01/08/2024 10:04:07)
01/08/2024 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EXPRESSO ADAMANTINA LTDA - Chamado ao Processo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 01/08/2024 10:04:07)
01/08/2024 10:04

Decisão -> Outras Decisões
21/05/2024 12:35

P/ DESPACHO
20/05/2024 20:06

Pedido de penhora + Planilha de débito atualizado
14/05/2024 14:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andréia Aparecida Da Costa (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 14/05/2024 08:48:11)
14/05/2024 08:48

Juntada de Documentos
30/04/2024 13:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EXPRESSO ADAMANTINA LTDA - Chamado ao Processo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/04/2024 20:35:22)
29/04/2024 20:35

Despacho -> Mero Expediente
29/01/2024 14:16

P/ DECISÃO
29/01/2024 14:16

Realizada sem Acordo - 29/01/2024 14:00
19/12/2023 09:47

Petição Expresso Adamantina
27/11/2023 16:31

LINK DE ACESSO PARA AUDIÊNCIA
27/11/2023 16:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Viação São Luiz Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
27/11/2023 16:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andréia Aparecida Da Costa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
27/11/2023 16:30

(Agendada para 29/01/2024 14:00)
27/11/2023 16:13

Para EXPRESSO ADAMANTINA LTDA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (23/06/2023 18:09:52))
09/11/2023 21:26

Para EXPRESSO ADAMANTINA LTDA - Código de Rastreamento Correios: YQ086802562BR idPendenciaCorreios1746574idPendenciaCorreios
10/10/2023 14:34

(Referente à Mov. Decisão -> deferimento (23/06/2023 18:09:52))
27/06/2023 16:30

Penhora online
23/06/2023 18:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Viação São Luiz Ltda (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
23/06/2023 18:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Andréia Aparecida Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
23/06/2023 18:09

Decisão -> deferimento
22/05/2023 13:41

P/ DESPACHO
19/05/2023 10:36

Juntada -> Petição
22/02/2023 12:49

Suspenso aguardado andamento do apenso
22/11/2022 11:13

Suspenso aguardado andamento do apenso
19/09/2022 18:43

Decisão -> deferimento
23/08/2022 12:48

P/ DESPACHO
23/08/2022 10:54

Juntada -> Petição
16/08/2022 11:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Andréia Aparecida Da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
16/08/2022 11:08

Decisão -> Outras Decisões
15/08/2022 12:35

P/ DECISÃO
14/08/2022 19:03

Pedido de reconsideração
12/08/2022 13:09

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Andréia Aparecida Da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/08/2022 13:09

Decisão -> Outras Decisões
27/07/2022 14:37

P/ DECISÃO
27/07/2022 14:34

Desconsideração da personalidade jurídica
13/07/2022 15:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Andréia Aparecida Da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/05/2022 14:11:14)
01/07/2022 03:00

Término da Suspensão do Processo
11/05/2022 14:11

PROCESSO AGUARDANDO O PRAZO DA SUSPENSÃO
22/02/2022 14:19

(Por dias)
22/02/2022 14:16

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Viação São Luiz Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial - 17/02/2022 08:20:04)
22/02/2022 14:16

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Andréia Aparecida Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial - 17/02/2022 08:20:04)
17/02/2022 08:20

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial
07/02/2022 14:13

P/ DESPACHO
07/02/2022 14:06

Juntada -> Petição
04/02/2022 13:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Andréia Aparecida Da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Carta Precatória Não Cumprida - 04/02/2022 13:33:11)
04/02/2022 13:33

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/11/2021 12:19:27))
07/12/2021 16:18

Carta Precatória Enviada (Via Malote Digital)
30/11/2021 09:46

Carta Precatória Expedida
20/11/2021 12:19

Despacho -> Mero Expediente
21/10/2021 15:39

P/ DESPACHO
21/10/2021 15:38

Sem Manifestação
30/08/2021 12:29

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Viação São Luiz Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 30/08/2021 09:34:28)
30/08/2021 09:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Andréia Aparecida Da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
30/08/2021 09:34

Decisão -> deferimento
20/07/2021 15:06

P/ DESPACHO
19/07/2021 16:53

Juntada -> Petição
05/07/2021 17:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Andréia Aparecida Da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/07/2021 17:58:42)
05/07/2021 17:58

PESQUISA RENAJUD - VEICULO COM RESTRIÇÕES JUDICIAIS
14/06/2021 09:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Andréia Aparecida Da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
14/06/2021 09:17

Decisão -> deferimento
27/05/2021 16:11

P/ DESPACHO
26/05/2021 16:20

Juntada -> Petição
25/05/2021 12:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Andréia Aparecida Da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Documento Expedido - 25/05/2021 12:54:40)
25/05/2021 12:54

Penhora online
02/03/2021 16:52

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Andréia Aparecida Da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - )
02/03/2021 16:52

Decisão -> Outras Decisões
25/02/2021 17:53

P/ DESPACHO
05/02/2021 16:37

Sem Cumprimento da Obrigação
29/01/2021 14:02

Despacho -> Mero Expediente
18/12/2020 14:49

P/ DESPACHO
14/12/2020 16:36

Juntada -> Petição
09/12/2020 10:23

Caçu - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade
09/12/2020 10:22

redistribuição em razão da separação do juizado cível e criminal
18/11/2020 14:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Viação São Luiz Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/11/2020 23:10:20)
17/11/2020 23:10

Despacho -> Mero Expediente
10/11/2020 14:51

P/ DESPACHO
19/10/2020 20:37

Cumprimento de sentença
08/10/2020 16:11

Transitado em Julgado
17/09/2020 16:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Viação São Luiz Ltda (Referente à Mov. Sentença Extinto o Processo com Resolução de Mérito - 14/09/2020 10:39:54)
17/09/2020 16:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Andréia Aparecida Da Costa (Referente à Mov. Sentença Extinto o Processo com Resolução de Mérito - 14/09/2020 10:39:54)
14/09/2020 10:39

Sentença Extinto o Processo com Resolução de Mérito
22/07/2020 15:22

Para (Polo Passivo) Viação São Luiz Ltda (Referente à Mov. Despacho (05/02/2020 12:29:01))
20/07/2020 11:07

P/ SENTENÇA
20/07/2020 11:06

Habilitação Efetivada
01/04/2020 20:10

Manifestação
27/03/2020 15:54

Juntada -> Petição
10/03/2020 08:32

Para (Polo Passivo) Viação São Luiz Ltda
09/03/2020 10:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - José Manoel Alves Costa (Referente à Mov. Despacho - 05/02/2020 12:29:01)
09/03/2020 10:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Andréia Aparecida Da Costa (Referente à Mov. Despacho - 05/02/2020 12:29:01)
05/02/2020 12:29

Despacho -> Mero Expediente
10/10/2019 09:24

P/ SENTENÇA
30/09/2019 14:58

Para Viação São Luiz Ltda (Referente à Mov. Juntada de Petição (09/09/2019 12:39:29))
24/09/2019 08:21

Para Andréia Aparecida Da Costa (Referente à Mov. Audiência de Conciliação Marcada (16/08/2019 08:28:10))
09/09/2019 16:46

Para (Polo Passivo) Viação São Luiz Ltda
09/09/2019 12:39

Juntada -> Petição
05/09/2019 13:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - José Manoel Alves Costa (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 05/09/2019 13:27:38)
05/09/2019 13:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Andréia Aparecida Da Costa (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 05/09/2019 13:27:38)
05/09/2019 13:27

(Referente à Mov. Audiência de Conciliação Marcada (16/08/2019 08:28:10))
16/08/2019 08:33

Para (Polo Passivo) Viação São Luiz Ltda
16/08/2019 08:31

Para Andréia Aparecida Da Costa
16/08/2019 08:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - José Manoel Alves Costa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
16/08/2019 08:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Andréia Aparecida Da Costa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
16/08/2019 08:28

(Agendada para 10/10/2019 08:30)
16/08/2019 03:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - José Manoel Alves Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - )
16/08/2019 03:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Andréia Aparecida Da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - )
16/08/2019 03:21

Decisão -> Outras Decisões
09/08/2019 21:08

Juntada -> Petição
25/07/2019 15:48

P/ DESPACHO
25/07/2019 15:30

Caçu - Juizado Especial Cível e Criminal (Normal) - Distribuído para: ANA MARIA DE OLIVEIRA
25/07/2019 15:30

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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