TJGO - 5775069-56.2024.8.09.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Goiania - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

MARCIO GUILHERME PIRES NAVES

CPF *06.***.*03-16

Advogados

RODRIGO COSTA TIAGO

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/0001-04

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ: 05.577.343/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 08:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mastercard Brasil Solucoes De Pagamento Ltda. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (27/06/2025 07:46:51))

  • 27/06/2025 08:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Guilherme Pires Naves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (27/06/2025 07:46:51))

  • 27/06/2025 08:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (27/06/2025 07:46:51))

  • 27/06/2025 08:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Guilherme Pires Naves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (27/06/2025 07:46:51))

  • 27/06/2025 08:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (27/06/2025 07:46:51))

  • 27/06/2025 08:10

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Mastercard Brasil Solucoes De Pagamento Ltda. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 27/06/2025 07:46:51)

  • 27/06/2025 08:10

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marcio Guilherme Pires Naves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 27/06/2025 07:46:51)

  • 27/06/2025 08:10

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 27/06/2025 07:46:51)

  • 27/06/2025 08:10

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marcio Guilherme Pires Naves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 27/06/2025 07:46:51)

  • 27/06/2025 08:10

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 27/06/2025 07:46:51)

  • 27/06/2025 07:46

    (Sessão do dia 23/06/2025 10:00)

  • 27/06/2025 07:46

    (Sessão do dia 23/06/2025 10:00)

  • 29/05/2025 17:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mastercard Brasil Solucoes De Pagamento Ltda. (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (29/05/2025 14:48:43))

  • 29/05/2025 17:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Guilherme Pires Naves (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (29/05/2025 14:48:43))

  • 29/05/2025 17:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (29/05/2025 14:48:43))

  • 29/05/2025 17:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Guilherme Pires Naves (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (29/05/2025 14:48:43))

  • 29/05/2025 17:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (29/05/2025 14:48:43))

  • 29/05/2025 15:07

    (Sessão do dia 23/06/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 29/05/2025 14:48

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Mastercard Brasil Solucoes De Pagamento Ltda. (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 29/05/2025 14:48

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marcio Guilherme Pires Naves (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 29/05/2025 14:48

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 29/05/2025 14:48

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marcio Guilherme Pires Naves (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 29/05/2025 14:48

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 28/03/2025 08:54

    Pendência Verificada - CEJUSC 2º GRAU

  • 25/03/2025 10:26

    P/ O RELATOR

  • 25/03/2025 10:25

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 25/03/2025 09:36

    1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Leonardo Aprígio Chaves

  • 25/03/2025 09:36

    1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Leonardo Aprígio Chaves

  • 24/03/2025 15:44

    ANEXO

  • 12/03/2025 16:31

    peticao

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059)"} Configuracao_Projudi--> Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão Gabinete do 2º Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº: 5775069-56.2024.8.09.0029 Promovente(s): ${processo.poloativo.nome} Promovidos(s): ${processo.polopassivo.nome} DECISÃO Recebo, apenas no efeito devolutivo, o Recurso Inominado interposto, vez que tempestivo e concedo à parte recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Colha-se a manifestação da parte recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as contrarrazões.

    Escoados com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos para a Turma Recursal competente.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Catalão, datado e assinado digitalmente.

    Luiz Antônio Afonso Júnior Juiz de Direito

  • 06/03/2025 13:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mastercard Brasil Solucoes De Pagamento Ltda. (Referente à Mov. - )

  • 06/03/2025 13:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. (Referente à Mov. - )

  • 06/03/2025 13:06

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

  • 05/03/2025 18:44

    P/ DECISÃO

  • 05/03/2025 18:28

    Justiça Gratuita - Hipossuficiência

  • 20/02/2025 12:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Guilherme Pires Naves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 20/02/2025 12:10

    Despacho - COMPROVAR HIPOSSUFICIÊNCIA

  • 19/02/2025 10:45

    P/ DECISÃO

  • 18/02/2025 22:08

    Recurso Inominado

  • 18/02/2025 19:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Guilherme Pires Naves (Referente à Mov. - )

  • 18/02/2025 19:02

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

  • 18/02/2025 15:27

    P/ DECISÃO

  • 18/02/2025 10:51

    ANEXO

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de CatalãoGabinete do 2º Juizado Especial Cível e CriminalAutos nº: 5775069-56.2024.8.09.0029Promovente(s): Marcio Guilherme Pires NavesPromovidos(s): Itau Unibanco S.a.SENTENÇACuidam-se de Embargos de Declaração.Da análise das razões expedidas pela parte embargante, observo que a sentença embargada de fato apresenta erro passível de correção, especificamente com relação à correção da condenação.Isso porque, conforme o artigo 389 da Lei 14.905/24, cabe a fixação do índice de atualização monetária e juros, nos moldes da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).Posto isto, ACOLHO os Embargos de Declaração para alterar o dispositivo da sentença, que passará a ter o seguinte teor: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, confirmando a tutela de urgência anteriormente concedida (mov. 10), para CONDENAR os requeridos ao pagamento de R$ 1.171,77 (mil cento e setenta e um reais e setenta e sete centavos), corrigida monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo desembolso e acrescida de juros moratórios com base na taxa Selic, após a dedução do índice de correção monetária (IPCA), conforme a taxa legal estabelecida pelo art. 406 e seus parágrafos do Código Civil, desde a citação", mantendo inalterados os demais termos da sentença.Int.

    C.Catalão, datado e assinado digitalmente.Luiz Antônio Afonso JúniorJuiz de Direito

  • 31/01/2025 15:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mastercard Brasil Solucoes De Pagamento Ltda. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declara

  • 31/01/2025 15:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

  • 31/01/2025 15:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Guilherme Pires Naves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

  • 31/01/2025 15:33

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 30/01/2025 16:06

    P/ DECISÃO

  • 23/12/2024 13:49

    Juntada -> Petição

  • 19/12/2024 12:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Guilherme Pires Naves - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

  • 19/12/2024 12:56

    Despacho -> Mero Expediente

  • 19/12/2024 10:28

    P/ DECISÃO

  • 18/12/2024 21:06

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 17/12/2024 15:17

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 17/12/2024 14:09

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 09/12/2024 18:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mastercard Brasil Solucoes De Pagamento Ltda. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 09/12/2024 18:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 09/12/2024 18:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Guilherme Pires Naves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 09/12/2024 18:03

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 29/11/2024 11:33

    P/ SENTENÇA

  • 28/11/2024 21:24

    Impugnação às Contestações

  • 07/11/2024 09:45

    Substabelecimento - Regularização representação

  • 05/11/2024 17:09

    Para Adv(s). de Marcio Guilherme Pires Naves (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

  • 05/11/2024 17:09

    Realizada sem Acordo - 05/11/2024 17:00

  • 04/11/2024 21:33

    Contestação e documentos

  • 04/11/2024 14:23

    Juntada -> Petição

  • 04/11/2024 14:19

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 01/11/2024 08:01

    Juntada -> Petição

  • 07/10/2024 15:38

    Para Mastercard Brasil Solucoes De Pagamento Ltda. (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/08/2024 15:40:57))

  • 11/09/2024 11:12

    JUNTADA PETIÇÃO

  • 11/09/2024 11:06

    Juntada -> Petição

  • 03/09/2024 22:33

    Para (Polo Passivo) Mastercard Brasil Solucoes De Pagamento Ltda. - Código de Rastreamento Correios: YQ433604040BR idPendenciaCorreios2651243idPendenciaCorreios

  • 29/08/2024 20:28

    Citação via Domicilio Eletronico expirada (Polo Passivo) Mastercard Brasil Solucoes De Pagamento Ltda.

  • 27/08/2024 05:03

    Citação aberta pelo Domicilio Eletronico (Polo Passivo) Itau Unibanco S.a.

  • 23/08/2024 15:43

    Via Domicilio Eletronico para (Polo Passivo) Mastercard Brasil Solucoes De Pagamento Ltda.(comunicação: "109087635432563873768700174")

  • 23/08/2024 15:42

    Via Domicilio Eletronico para (Polo Passivo) Itau Unibanco S.a.(comunicação: "109387635432563873768700172")

  • 23/08/2024 15:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Guilherme Pires Naves - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 23/08/2024 15:40

    DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA - ZOOM

  • 23/08/2024 15:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Guilherme Pires Naves (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 23/08/2024 15:39

    (Agendada para 05/11/2024 17:00)

  • 23/08/2024 15:29

    - Ofício Respondido

  • 23/08/2024 15:22

    Para CPE - Central de Cumprimento de Liminares - CCL

  • 16/08/2024 18:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Guilherme Pires Naves (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:332) - )

  • 16/08/2024 18:19

    Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

  • 15/08/2024 09:39

    P/ DECISÃO

  • 14/08/2024 22:03

    Reconsideração - Hipossuficiência/Grave Impacto/Reversibilidade

  • 14/08/2024 18:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Guilherme Pires Naves (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:785) - )

  • 14/08/2024 18:06

    Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

  • 13/08/2024 12:24

    NÃO CONSTA CONEXÃO

  • 12/08/2024 19:53

    Autos Conclusos

  • 12/08/2024 19:53

    Catalão - UPJ Juizados Especiais Cíveis - 1º e 2º (Normal) - Distribuído para: Luiz Antonio Afonso Junior

  • 12/08/2024 19:53

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Relatório e Voto • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

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