05/06/2025 17:29

Manifestação
28/05/2025 11:22

Prazo Decorrido
23/05/2025 13:35

Para Fernando Pellozo - Prefeito Do Município De Senador Canedo (Mandado nº 4929487 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/03/2025 22:05:50))
13/05/2025 14:27

Para Senador Canedo - Central de Mandados (Mandado nº 4929487 / Para: Fernando Pellozo - Prefeito Do Município De Senador Canedo)
08/04/2025 03:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto de Assistência à Saúde do Servidor Público de Senador Canedo - IAMESC (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/03/2025 22:05:50))
29/03/2025 22:05

On-line para Adv(s). de Instituto de Assistência à Saúde do Servidor Público de Senador Canedo - IAMESC (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
29/03/2025 22:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alecxandro Silva Coelho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
29/03/2025 22:05

Decisão -> Outras Decisões
13/02/2025 12:23

Ofício Comunicatório
11/02/2025 13:14

Autos Conclusos
10/02/2025 21:13

Manifestação
07/02/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
06/02/2025 14:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alecxandro Silva Coelho - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
06/02/2025 14:40

Ato ordinatório
06/02/2025 12:59

Manifestação / Impugnação ao cumprimento de sentença.
06/02/2025 09:10

On-line para Adv(s). de Instituto de Assistência à Saúde do Servidor Público de Senador Canedo - IAMESC - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
06/02/2025 09:10

a prévia exigência prevista no art. 100, § 10, da CF/88
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: [email protected] Protocolo: 5423746-38.2024.8.09.0174 DECISÃO Verifica-se que, no curso do feito, a parte ré deixou de apresentar contestação.Em que pese a inaplicabilidade dos efeitos materiais da revelia à Fazenda Pública (art. 345, II, do CPC), subsistem os seus efeitos processuais, fluindo os prazos "da data de publicação do ato decisório no órgão oficial" (art. 346, caput, do CPC).No mesmo sentido, vem decidindo o TJ-GO:EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE.

REVELIA DA AUTARQUIA.

EFEITOS PROCESSUAIS APLICÁVEIS.

INTEMPESTIVIDADE DO APELO.

PENSÃO POR MORTE.

LIMITE DE IDADE.

DEPENDENTE.

LEI FEDERAL.

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

I.

A natureza jurídica da Autarquia não a isenta dos efeitos processuais da revelia, devendo ser considerado intempestivo o recurso apresentado após o prazo legal de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da sentença. (...)(TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação / Remessa Necessária 5255852-63.2020.8.09.0049, Rel.

Des(a). ÁTILA NAVES AMARAL, Goianésia - Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos, julgado em 14/10/2021, DJe de 14/10/2021)Pois bem, da detida análise do caso submetido a exame, é possível perceber que a sentença foi publicada no DJe no dia 24/07/2024 (evento 15). Todavia a parte ré deixou de interpor o recurso pertinente.Ante o exposto, indefiro o pleito formulado na movimentação 29.De outro turno, considerando que não foi apresentada impugnação à execução, cumpra-se o que restou determinado na movimentação 24.

Intimem-se. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. THULIO MARCO MIRANDAJuiz de Direito
05/02/2025 09:20

On-line para Adv(s). de Instituto de Assistência à Saúde do Servidor Público de Senador Canedo - IAMESC (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
05/02/2025 09:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alecxandro Silva Coelho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
05/02/2025 09:20

Decisão -> Outras Decisões
04/12/2024 15:54

Homologar valores
04/12/2024 13:35

Autos Conclusos
04/12/2024 13:35

Certidão Expedida
25/10/2024 08:26

Despacho -> Mero Expediente
14/10/2024 11:08

Autos Conclusos
14/10/2024 10:34

CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM
14/10/2024 03:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto de Assistência à Saúde do Servidor Público de Senador Canedo - IAMESC (Referente à Mov. Ato Ordinatório (04/10/2024 10:06:20))
04/10/2024 10:06

On-line para Adv(s). de Instituto de Assistência à Saúde do Servidor Público de Senador Canedo - IAMESC - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
04/10/2024 10:06

Ato ordinatório
04/10/2024 09:09

Despacho -> Mero Expediente
12/09/2024 10:35

Cumprimento de sentença
19/08/2024 09:20

Processo Desarquivado
19/08/2024 09:20

Autos Conclusos
16/08/2024 15:44

Intimar requerida
15/08/2024 12:41

Processo Arquivado
15/08/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 09:51

Transitado em Julgado
01/08/2024 17:06

Manifestação
20/07/2024 09:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alecxandro Silva Coelho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
20/07/2024 09:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
19/07/2024 11:36

Autos Conclusos
19/07/2024 10:17

Manifestação - revelia - julgamento antecipado
19/07/2024 10:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alecxandro Silva Coelho (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
19/07/2024 10:06

Ato ordinatório
19/07/2024 10:05

Prazo Decorrido
09/06/2024 09:05

Para Instituto de Assistência à Saúde do Servidor Público de Senador Canedo - IAMESC (Mandado nº 2697296 / Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (03/06/2024 14:00:24))
04/06/2024 15:35

Para Senador Canedo - Central de Mandados (Mandado nº 2697296 / Para: Instituto de Assistência à Saúde do Servidor Público de Senador Canedo - IAMESC)
03/06/2024 14:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alecxandro Silva Coelho - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:785) - )
03/06/2024 14:00

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória
28/05/2024 15:28

Autos Conclusos
28/05/2024 15:28

Inicial/Conexão
27/05/2024 19:53

Senador Canedo - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Thulio Marco Miranda
27/05/2024 19:53

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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