TJGO - 0030786-87.1996.8.09.0051

1ª instância - Goiania - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

FERNANDO IUNES MACHADO

Polo Passivo

Partes

AIRES NETO CAMPOS FERREIRA

CPF *56.***.*33-72

OSORIO LEAO SANTA CRUZ

CPF *14.***.*56-87

PERCIVAL DE FREITAS GARGAGLONE

JOSE FONSECA COSTA

CNPJ: 02.064.160/0001-20

MECANIZADORA ALELUIA LTDA

ANTONIO BERALDO ALVES

RENATO CAPARELLI

DEVANIR DE SOUZA

JARBAS CANDIDO LEAO

DORALICE SELAYSIM DE CAMPOS

ADAO MOTA FILHO

EDMAR AZEVEDO LEAO

LICANOR MARQUES DA SILVA

MILTON VIEIRA RAMOS

ALBERTO BITTAR

CELINA FREITAS DE SOUZA

ESPOLIO DE EWALDO FREITAS DE SOUZA

JOAO LUIZ DE MELO

IRINEU GONCALVES FILHO

POSTO HORIZONTE LTDA

ALCEU JOSE GUERRA NETO

NEITON BRAS GUIMARAES

ARIOVALDO LOPES MACHADO

JULIO CESAR CAPARELLI

WAGNEY AZEVEDO LEAO

WILSON FERREIRA FREITAS

SEMENTES ALELUIA

CNPJ: 33.271.057/0001-84

JERSON FRANCISCO DE QUEIROZ

LAMARTINE MARTINS SILVA

CPF *98.***.*66-20

Advogados

REYKA CATRINNE COSTA BARBOSA

OAB: 21322/GO

LUIZ MAURO PIRES

ISMAR ESTULANO GARCIA

OAB: 2399/GO

EMANUEL JOSE PEREIRA

ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA

OAB: 5220/GO

MARLOS BORGES NOGUEIRA

OAB: 17441/GO

MARCIA CUNHA

YANNA BARBOSA DE AGUIAR

OAB: 11835/GO

ITALO AMARO DE SOUSA

OAB: 33889/GO

HELENICE DIVINA GARCIA

OAB: 11567/GO

Terceiro

Partes

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO - COMIGO

Advogados

EDMAR QUEIROZ DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 16:23

    Requerimento

  • 29/05/2025 13:14

    (Por 180 dias)

  • 07/05/2025 13:58

    Cópia de decisão, comunicando arquivamento de autos 5322699-79

  • 07/05/2025 13:58

    Término da Suspensão do Processo

  • 14/04/2025 11:04

    (Por 180 dias)

  • 14/04/2025 11:02

    Comprovante de envio da carta precatória

  • 18/03/2025 17:14

    Para Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas

  • 17/03/2025 10:48

    CARTA PRECATÓRIA

  • 17/03/2025 10:47

    Habilitação de Advogado

  • 14/02/2025 03:00

    Automaticamente para (Polo Ativo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/02/2025 15:28:52))

  • 10/02/2025 12:40

    Juntada -> Petição

  • 05/02/2025 12:51

    Por FLAVIO CARDOSO PEREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/02/2025 15:28:52))

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd.

    G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 WhatsApp Gabinete: (62) 3018-6360 Processo: 0030786-87.1996.8.09.0051Polo Ativo: Ministério Público do Estado de GoiásPolo Passivo: IRINEU GONÇALVES FILHOD E C I S Ã OTrata-se de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás em litisconsórcio com o Estado de Goiás em desfavor de Irineu Gonçalves Filho e outros, ao argumento de que o então presidente do Banco do Estado de Goiás – BEG – nos idos de 1993/1994, em concurso com outras pessoas, formalizou empréstimos bancários em Rio Verde/GO e em Brasília/DF, os quais importaram em enriquecimento ilícito, prejuízo ao patrimônio público, bem como ofensa aos princípios da administração pública.Na movimentação 155 foi determinada a citação do espólio de Waldo Freitas de Souza, por meio de carta precatória a ser expedida à Vara de Família e Sucessões da Comarca de Rio Verde/GO, nos autos do inventário n.º 5311699.79.2017.08.09.0137, o que ainda não foi efetivado.Verifica-se também pedido de habilitação de advogado do requerido Aires Neto Campos Ferreira (mov. 306), bem como certidão informando o decurso de prazo para manifestação das partes autoras (mov. 316).É o relatório.

    Decido.Inicialmente, defiro o pedido de habilitação do advogado Emanuel José Pereira, OAB/GO 37.572, como patrono do requerido Aires Neto Campos Ferreira, conforme procuração juntada no mov. 306.Em relação à citação do espólio de Waldo Freitas de Souza, determino que seja expedida carta precatória à Vara de Família e Sucessões da Comarca de Rio Verde/GO, para citação do espólio nos autos do inventário n.º 5311699.79.2017.08.09.0137, na pessoa do inventariante, para que, querendo, apresente contestação no prazo legal.Observe-se que a presente ação civil pública busca, além da condenação por atos de improbidade administrativa, o ressarcimento ao erário, matéria que não se sujeita à prescrição, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 897 de repercussão geral.Por fim, aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro (autos n.º 5823359.70.2023.8.09.0051) opostos pela Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano (COMIGO), conforme requerido pelo Ministério Público (mov. 304).Identificado o julgamento dos embargos de terceiro, junte-se aos autos a decisão e intimem-se as partes para manifestarem, no prazo de 15 dias.Goiânia, datado e assinado digitalmente.  [Assinado Digitalmente]Gabriel Gomes JunqueiraJuiz Substituto 

  • 04/02/2025 16:51

    On-line para 89ª Promotoria de Justiça de Goiânia - Patrimônio (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/02/2025 15:28:52)

  • 04/02/2025 15:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JARBAS CANDIDO LEÃO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 04/02/2025 15:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AIRES NETO CAMPOS FERREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 04/02/2025 15:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LICANOR MARQUES DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 04/02/2025 15:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDMAR AZEVEDO LEÃO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 04/02/2025 15:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELINA FREITAS DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 04/02/2025 15:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENATO CAPARELLI (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 04/02/2025 15:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ARIOVALDO LOPES MACHADO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 04/02/2025 15:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NEITON BRAS GUIMARÃES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 04/02/2025 15:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALCEU JOSÉ GUERRA NETO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 04/02/2025 15:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lamartine Martins Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 04/02/2025 15:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MECANIZADORA ALELUIA LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 04/02/2025 15:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADÃO MOTA FILHO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 04/02/2025 15:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALBERTO BITTAR (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 04/02/2025 15:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MILTON VIEIRA RAMOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 04/02/2025 15:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JÚLIO CÉSAR CAPARELLI (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 04/02/2025 15:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OSÓRIO LEÃO SANTA CRUZ (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 04/02/2025 15:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTÔNIO BERALDO ALVES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 04/02/2025 15:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WALDO FREITAS DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 04/02/2025 15:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IRINEU GONÇALVES FILHO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 04/02/2025 15:28

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 04/02/2025 15:28

    Nova tentativa de citação. Aguardar julgamento dos embargos de terceiro.

  • 04/12/2024 15:12

    P/ DECISÃO

  • 04/12/2024 15:12

    Prazo decorrido para a parte autora

  • 02/12/2024 12:48

    Habilitação de advogado(a)

  • 02/09/2024 03:00

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/08/2024 15:35:15))

  • 02/09/2024 03:00

    Automaticamente para (Polo Ativo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/08/2024 15:35:15))

  • 22/08/2024 15:35

    On-line para 89ª Promotoria de Justiça de Goiânia - Patrimônio (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 22/08/2024 15:35

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 22/08/2024 15:35

    Intimação para a parte autora

  • 05/08/2024 03:00

    Automaticamente para (Polo Ativo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (16/07/2024 21:44:15))

  • 26/07/2024 16:13

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 16/07/2024 21:44:15)

  • 16/07/2024 21:44

    Para WALDO FREITAS DE SOUZA (Mandado nº 2727834 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/05/2024 14:47:16))

  • 15/07/2024 09:10

    Habilitação e Cadastramento de Advogado

  • 07/06/2024 14:44

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2727834 / Para: WALDO FREITAS DE SOUZA)

  • 22/05/2024 14:25

    Juntada -> Petição

  • 22/05/2024 12:01

    Por FLAVIO CARDOSO PEREIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/05/2024 14:47:16))

  • 21/05/2024 17:36

    Bloqueio de evento

  • 21/05/2024 17:28

    On-line para 89ª Promotoria de Justiça de Goiânia - Patrimônio (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/05/2024 14:47:16)

  • 21/05/2024 17:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JARBAS CANDIDO LEÃO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/05/2024 14:47:16)

  • 21/05/2024 17:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LICANOR MARQUES DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/05/2024 14:47:16)

  • 21/05/2024 17:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDMAR AZEVEDO LEÃO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/05/2024 14:47:16)

  • 21/05/2024 17:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELINA FREITAS DE SOUZA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/05/2024 14:47:16)

  • 21/05/2024 17:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENATO CAPARELLI (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/05/2024 14:47:16)

  • 21/05/2024 17:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ARIOVALDO LOPES MACHADO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/05/2024 14:47:16)

  • 21/05/2024 17:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NEITON BRAS GUIMARÃES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/05/2024 14:47:16)

  • 21/05/2024 17:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALCEU JOSÉ GUERRA NETO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/05/2024 14:47:16)

  • 21/05/2024 17:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lamartine Martins Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/05/2024 14:47:16)

  • 21/05/2024 17:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MECANIZADORA ALELUIA LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/05/2024 14:47:16)

  • 21/05/2024 17:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADÃO MOTA FILHO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/05/2024 14:47:16)

  • 21/05/2024 17:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALBERTO BITTAR (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/05/2024 14:47:16)

  • 21/05/2024 17:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MILTON VIEIRA RAMOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/05/2024 14:47:16)

  • 21/05/2024 17:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JÚLIO CÉSAR CAPARELLI (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/05/2024 14:47:16)

  • 21/05/2024 17:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OSÓRIO LEÃO SANTA CRUZ (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/05/2024 14:47:16)

  • 21/05/2024 17:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTÔNIO BERALDO ALVES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/05/2024 14:47:16)

  • 21/05/2024 17:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WALDO FREITAS DE SOUZA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/05/2024 14:47:16)

  • 21/05/2024 17:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IRINEU GONÇALVES FILHO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/05/2024 14:47:16)

  • 20/05/2024 03:00

    Automaticamente para (Polo Ativo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/05/2024 14:47:16))

  • 10/05/2024 14:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JARBAS CANDIDO LEÃO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/05/2024 14:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LICANOR MARQUES DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/05/2024 14:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDMAR AZEVEDO LEÃO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/05/2024 14:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELINA FREITAS DE SOUZA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/05/2024 14:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENATO CAPARELLI (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/05/2024 14:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ARIOVALDO LOPES MACHADO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/05/2024 14:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NEITON BRAS GUIMARÃES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/05/2024 14:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALCEU JOSÉ GUERRA NETO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/05/2024 14:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lamartine Martins Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/05/2024 14:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MECANIZADORA ALELUIA LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/05/2024 14:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADÃO MOTA FILHO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/05/2024 14:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALBERTO BITTAR (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/05/2024 14:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MILTON VIEIRA RAMOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/05/2024 14:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JÚLIO CÉSAR CAPARELLI (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/05/2024 14:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OSÓRIO LEÃO SANTA CRUZ (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/05/2024 14:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTÔNIO BERALDO ALVES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/05/2024 14:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WALDO FREITAS DE SOUZA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/05/2024 14:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IRINEU GONÇALVES FILHO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/05/2024 14:47

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/05/2024 14:47

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/04/2024 13:40

    Autos Conclusos

  • 10/04/2024 13:37

    Prazo decorrido para o Estado de Goiás

  • 20/02/2024 15:29

    Prazo decorrido para as partes

  • 31/01/2024 16:28

    Juntada -> Petição

  • 22/01/2024 03:01

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (20/11/2023 17:27:25))

  • 22/01/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Ativo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (20/11/2023 17:27:25))

  • 18/12/2023 16:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JARBAS CANDIDO LEÃO (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/11/2023 17:27:25)

  • 18/12/2023 16:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LICANOR MARQUES DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/11/2023 17:27:25)

  • 18/12/2023 16:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDMAR AZEVEDO LEÃO (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/11/2023 17:27:25)

  • 18/12/2023 16:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELINA FREITAS DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/11/2023 17:27:25)

  • 18/12/2023 16:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENATO CAPARELLI (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/11/2023 17:27:25)

  • 18/12/2023 16:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ARIOVALDO LOPES MACHADO (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/11/2023 17:27:25)

  • 18/12/2023 16:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NEITON BRAS GUIMARÃES (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/11/2023 17:27:25)

  • 18/12/2023 16:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALCEU JOSÉ GUERRA NETO (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/11/2023 17:27:25)

  • 18/12/2023 16:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lamartine Martins Silva (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/11/2023 17:27:25)

  • 18/12/2023 16:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MECANIZADORA ALELUIA LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/11/2023 17:27:25)

  • 18/12/2023 16:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADÃO MOTA FILHO (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/11/2023 17:27:25)

  • 18/12/2023 16:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALBERTO BITTAR (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/11/2023 17:27:25)

  • 18/12/2023 16:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MILTON VIEIRA RAMOS (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/11/2023 17:27:25)

  • 18/12/2023 16:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JÚLIO CÉSAR CAPARELLI (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/11/2023 17:27:25)

  • 18/12/2023 16:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OSÓRIO LEÃO SANTA CRUZ (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/11/2023 17:27:25)

  • 18/12/2023 16:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTÔNIO BERALDO ALVES (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/11/2023 17:27:25)

  • 18/12/2023 16:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WALDO FREITAS DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/11/2023 17:27:25)

  • 18/12/2023 16:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IRINEU GONÇALVES FILHO (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/11/2023 17:27:25)

  • 18/12/2023 16:38

    On-line para 89ª Promotoria de Justiça de Goiânia - Patrimônio (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/11/2023 17:27:25)

  • 18/12/2023 16:38

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 20/11/2023 17:27:25)

  • 18/12/2023 16:37

    Prazo decorrido para a parte Comigo

  • 22/11/2023 13:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO - COMIGO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão ->

  • 23/08/2023 16:11

    P/ DECISÃO

  • 23/08/2023 11:45

    P/ as partes

  • 08/08/2023 14:52

    Juntada -> Petição

  • 07/08/2023 03:03

    Automaticamente para (Polo Ativo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/07/2023 14:48:26))

  • 07/08/2023 03:03

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/07/2023 14:48:26))

  • 28/07/2023 14:49

    On-line para 89ª Promotoria de Justiça de Goiânia - Patrimônio (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/07/2023 14:48:26)

  • 28/07/2023 14:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JARBAS CANDIDO LEÃO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/07/2023 14:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LICANOR MARQUES DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/07/2023 14:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDMAR AZEVEDO LEÃO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/07/2023 14:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELINA FREITAS DE SOUZA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/07/2023 14:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENATO CAPARELLI (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/07/2023 14:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ARIOVALDO LOPES MACHADO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/07/2023 14:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NEITON BRAS GUIMARÃES (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/07/2023 14:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALCEU JOSÉ GUERRA NETO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/07/2023 14:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lamartine Martins Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/07/2023 14:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MECANIZADORA ALELUIA LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/07/2023 14:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ADÃO MOTA FILHO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/07/2023 14:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALBERTO BITTAR (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/07/2023 14:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MILTON VIEIRA RAMOS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/07/2023 14:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JÚLIO CÉSAR CAPARELLI (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/07/2023 14:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de OSÓRIO LEÃO SANTA CRUZ (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/07/2023 14:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTÔNIO BERALDO ALVES (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/07/2023 14:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WALDO FREITAS DE SOUZA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/07/2023 14:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IRINEU GONÇALVES FILHO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/07/2023 14:48

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/07/2023 14:48

    Apresentar contrarrazões

  • 27/07/2023 20:28

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 19/07/2023 12:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO - COMIGO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Despacho ->

  • 02/07/2023 08:36

    Despacho -> Mero Expediente

  • 24/03/2023 16:52

    P/ DECISÃO

  • 03/02/2023 10:22

    Manifestação - Cancelamento Indisponibilidade

  • 01/02/2023 11:52

    Juntada -> Petição

  • 14/11/2022 03:05

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/09/2022 18:13:59))

  • 03/11/2022 15:54

    On-line para 89ª Promotoria de Justiça de Goiânia - Patrimônio (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/09/2022 18:13:59)

  • 30/09/2022 18:13

    Despacho -> Mero Expediente

  • 08/09/2022 07:52

    Aplicação Enunciado LIA STF

  • 15/06/2022 14:48

    P/ DECISÃO

  • 09/06/2022 10:25

    PRESCRIÇÃO E DECRETAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

  • 01/06/2022 10:22

    Habilitação e Cadastramento

  • 09/05/2022 14:47

    Despacho -> Mero Expediente

  • 09/02/2022 14:34

    P/ DECISÃO

  • 09/02/2022 09:30

    Petição interlocutória

  • 03/02/2022 13:29

    P/ Estado de Goias

  • 26/01/2022 16:25

    Apreciação da Petição - Mov. 158

  • 19/01/2022 15:20

    P/ a parte ré

  • 10/12/2021 03:00

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/11/2021 12:32:30))

  • 30/11/2021 13:44

    On-line para 89ª Promotoria de Justiça de Goiânia - Patrimônio (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/11/2021 12:32:30)

  • 16/11/2021 16:14

    Juntada de Petição

  • 16/11/2021 03:00

    Automaticamente para (Polo Ativo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/11/2021 12:32:30))

  • 12/11/2021 13:39

    Manifestação em resposta ao despacho anterior

  • 03/11/2021 12:32

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JARBAS CANDIDO LEÃO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/11/2021 12:32

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LICANOR MARQUES DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/11/2021 12:32

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EDMAR AZEVEDO LEÃO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/11/2021 12:32

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CELINA FREITAS DE SOUZA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/11/2021 12:32

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RENATO CAPARELLI (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/11/2021 12:32

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ARIOVALDO LOPES MACHADO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/11/2021 12:32

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de NEITON BRAS GUIMARÃES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/11/2021 12:32

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ALCEU JOSÉ GUERRA NETO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/11/2021 12:32

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lamartine Martins Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/11/2021 12:32

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MECANIZADORA ALELUIA LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/11/2021 12:32

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ADÃO MOTA FILHO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/11/2021 12:32

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ALBERTO BITTAR (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/11/2021 12:32

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MILTON VIEIRA RAMOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/11/2021 12:32

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JÚLIO CÉSAR CAPARELLI (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/11/2021 12:32

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de OSÓRIO LEÃO SANTA CRUZ (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/11/2021 12:32

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de IRINEU GONÇALVES FILHO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/11/2021 12:32

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de WALDO FREITAS DE SOUZA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/11/2021 12:32

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ANTÔNIO BERALDO ALVES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/11/2021 12:32

    On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/11/2021 12:32

    Intimação para manifestação Lei 14.230/21

  • 17/05/2021 16:49

    P/ DECISÃO

  • 17/05/2021 16:36

    Prazo Decorrido

  • 07/05/2021 15:12

    Manifestação - Cancelamento Indisponibilidade

  • 11/03/2021 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)WALDO FREITAS DE SOUZA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (08/02/2021 20:26:34))

  • 01/03/2021 15:33

    On-line para Advgs. de WALDO FREITAS DE SOUZA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 08/02/2021 20:26:34)

  • 08/02/2021 20:26

    Despacho -> Mero Expediente

  • 11/12/2020 17:27

    P/ DECISÃO

  • 11/12/2020 17:26

    (Referente à Mov. Decisão (01/09/2020 17:42:56))

  • 28/09/2020 13:42

    P/ parte Ré

  • 24/09/2020 17:35

    Informação de Cumprimento de OFICIO

  • 24/09/2020 14:38

    Comprovante de envio documentos - malote digital

  • 23/09/2020 11:26

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 16/09/2020 09:15

    Certidão Expedida

  • 11/09/2020 03:00

    Automaticamente para (Polo Ativo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão (01/09/2020 17:42:56))

  • 04/09/2020 09:38

    Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

  • 01/09/2020 17:43

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JARBAS CANDIDO LEÃO (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2020 17:43

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LICANOR MARQUES DA SILVA (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2020 17:43

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EDMAR AZEVEDO LEÃO (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2020 17:43

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CELINA FREITAS DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2020 17:43

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - RENATO CAPARELLI (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2020 17:43

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ARIOVALDO LOPES MACHADO (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2020 17:43

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - NEITON BRAS GUIMARÃES (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2020 17:43

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ALCEU JOSÉ GUERRA NETO (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2020 17:42

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Lamartine Martins Silva (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2020 17:42

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MECANIZADORA ALELUIA LTDA (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2020 17:42

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ADÃO MOTA FILHO (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2020 17:42

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - WILSON FERREIRA FREITAS (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2020 17:42

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ALBERTO BITTAR (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2020 17:42

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MILTON VIEIRA RAMOS (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2020 17:42

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JÚLIO CÉSAR CAPARELLI (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2020 17:42

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - OSÓRIO LEÃO SANTA CRUZ (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2020 17:42

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JERSON FRANCISCO DE QUEIROZ (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2020 17:42

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - IRINEU GONÇALVES FILHO (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2020 17:42

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - WALDO FREITAS DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2020 17:42

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ANTÔNIO BERALDO ALVES (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2020 17:42

    On-line para Advgs. de Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2020 17:42

    Decisão -> Outras Decisões

  • 12/08/2020 00:07

    P/ DECISÃO

  • 12/08/2020 00:04

    p/ Estado de Goiás

  • 27/07/2020 11:46

    Para as partes

  • 23/07/2020 15:32

    Manifestação

  • 22/07/2020 19:42

    Juntada -> Petição

  • 10/07/2020 03:00

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/06/2020 16:52:56))

  • 10/07/2020 03:00

    Automaticamente para (Polo Ativo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/06/2020 16:52:56))

  • 09/07/2020 22:59

    Regularização Processual - Lamartine Martins

  • 03/07/2020 16:16

    Petição Int.

  • 30/06/2020 16:53

    On-line para 89ª Promotoria de Justiça de Goiânia - Patrimônio (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/06/2020 16:52:56)

  • 30/06/2020 16:53

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JARBAS CANDIDO LEÃO (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 30/06/2020 16:53

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LICANOR MARQUES DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 30/06/2020 16:53

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EDMAR AZEVEDO LEÃO (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 30/06/2020 16:53

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CELINA FREITAS DE SOUZA (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 30/06/2020 16:53

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - RENATO CAPARELLI (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 30/06/2020 16:53

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ARIOVALDO LOPES MACHADO (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 30/06/2020 16:52

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - NEITON BRAS GUIMARÃES (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 30/06/2020 16:52

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ALCEU JOSÉ GUERRA NETO (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 30/06/2020 16:52

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MECANIZADORA ALELUIA LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 30/06/2020 16:52

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ADÃO MOTA FILHO (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 30/06/2020 16:52

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - WILSON FERREIRA FREITAS (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 30/06/2020 16:52

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ALBERTO BITTAR (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 30/06/2020 16:52

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MILTON VIEIRA RAMOS (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 30/06/2020 16:52

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JÚLIO CÉSAR CAPARELLI (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 30/06/2020 16:52

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - OSÓRIO LEÃO SANTA CRUZ (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 30/06/2020 16:52

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JERSON FRANCISCO DE QUEIROZ (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 30/06/2020 16:52

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - IRINEU GONÇALVES FILHO (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 30/06/2020 16:52

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - WALDO FREITAS DE SOUZA (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 30/06/2020 16:52

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ANTÔNIO BERALDO ALVES (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 30/06/2020 16:52

    On-line para Advgs. de Estado de Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 30/06/2020 16:52

    p/ ambas as partes

  • 26/06/2020 17:11

    Manifestação Terceira Interessada e Proprietária - Indisponibilidade Equivocada

  • 22/06/2020 03:00

    Automaticamente para (Polo Ativo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho (03/06/2020 16:57:35))

  • 22/06/2020 03:00

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho (03/06/2020 16:57:35))

  • 10/06/2020 20:29

    On-line para Advgs. de Estado de Goiás - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 03/06/2020 16:57:35)

  • 10/06/2020 20:29

    On-line para 89ª Promotoria de Justiça de Goiânia - Patrimônio (Referente à Mov. Despacho - 03/06/2020 16:57:35)

  • 03/06/2020 16:57

    Despacho -> Mero Expediente

  • 02/09/2019 16:01

    P/ DECISÃO

  • 02/09/2019 16:01

    Autos conclusos ao(a) Juiz(a)

  • 02/09/2019 14:22

    Organização do Trabalho

  • 22/02/2019 16:31

    P/ DECISÃO

  • 22/02/2019 16:31

    Autos Conclusos

  • 22/02/2019 15:33

    Organização do Trabalho

  • 12/12/2018 11:01

    ATESTADO DE ÓBITO E REQUERIMENTO

  • 27/11/2018 09:34

    P/ DESPACHO

  • 19/11/2018 12:18

    Juntada -> Petição

  • 08/11/2018 17:20

    Prazo decorrido para o Estado

  • 01/10/2018 03:04

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho (11/09/2018 15:57:50))

  • 21/09/2018 16:25

    On-line para 89ª Promotoria de Justiça de Goiânia - Patrimônio (Referente à Mov. Despacho - 11/09/2018 15:57:50)

  • 21/09/2018 03:00

    Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho (11/09/2018 15:57:50))

  • 11/09/2018 15:57

    On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho - )

  • 11/09/2018 15:57

    Despacho -> Mero Expediente

  • 13/06/2018 17:36

    Malote Digital

  • 10/05/2018 11:09

    P/ DESPACHO

  • 10/05/2018 11:09

    Autos conclusos ao Juiz

  • 08/05/2018 17:26

    Certidão Expedida

  • 12/04/2018 10:07

    Despacho

  • 22/03/2018 09:12

    Carta de Notificação - (Referente à Mov. Decisão (01/09/2017 08:57:46))

  • 19/03/2018 09:30

    Autos Conclusos

  • 19/03/2018 09:29

    Malote Digital

  • 16/02/2018 00:29

    Carta de Notificação - (Referente à Mov. Decisão (01/09/2017 08:57:46))

  • 26/01/2018 11:39

    Petição interlocutória

  • 11/01/2018 14:10

    (Referente à Mov. Decisão (01/09/2017 08:57:46))

  • 19/12/2017 16:18

    Comprovante de envio de Cartas e Ofícos à Postagem

  • 13/12/2017 08:58

    Comprovante de envio do Ofício via Malote Digital -10ª Vara Cível de P.Alegre-RS

  • 13/12/2017 08:50

    Comprovante de envio do Ofício via Malote Digital à Vara Federal de Rio Verde-GO

  • 01/12/2017 03:05

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão (01/09/2017 08:57:46))

  • 21/11/2017 10:05

    não houve manifestação

  • 21/11/2017 10:03

    On-line para 89ª Promotoria de Justiça de Goiânia - Patrimônio (Referente à Mov. Decisão - 01/09/2017 08:57:46)

  • 21/11/2017 10:03

    reiterar mp

  • 10/11/2017 09:58

    Carta de Notificação para WALDO FREITAS DE SOUZA

  • 10/11/2017 09:54

    Carta de Notificação para LAMARTINE MARTINS SILVA

  • 10/11/2017 09:17

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 10/11/2017 09:05

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 08/11/2017 20:54

    Especificação de provas

  • 16/10/2017 11:56

    Malote Digital

  • 22/09/2017 03:00

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão (01/09/2017 08:57:46))

  • 22/09/2017 03:00

    Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão (01/09/2017 08:57:46))

  • 12/09/2017 12:13

    On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - 01/09/2017 08:57:46)

  • 12/09/2017 12:12

    On-line para 89ª Promotoria de Justiça de Goiânia - Patrimônio (Referente à Mov. Decisão - 01/09/2017 08:57:46)

  • 11/09/2017 03:00

    Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão (01/09/2017 08:57:46))

  • 05/09/2017 16:27

    DEFESA

  • 01/09/2017 08:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JARBAS CANDIDO LEÃO (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2017 08:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LICANOR MARQUES DA SILVA (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2017 08:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - EDMAR AZEVEDO LEÃO (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2017 08:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CELINA FREITAS DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2017 08:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - RENATO CAPARELLI (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2017 08:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ARIOVALDO LOPES MACHADO (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2017 08:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - NEITON BRAS GUIMARÃES (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2017 08:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ALCEU JOSÉ GUERRA NETO (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2017 08:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MECANIZADORA ALELUIA LTDA (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2017 08:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ADÃO MOTA FILHO (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2017 08:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - WILSON FERREIRA FREITAS (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2017 08:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ALBERTO BITTAR (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2017 08:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MILTON VIEIRA RAMOS (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2017 08:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JÚLIO CÉSAR CAPARELLI (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2017 08:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - OSÓRIO LEÃO SANTA CRUZ (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2017 08:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JERSON FRANCISCO DE QUEIROZ (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2017 08:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - IRINEU GONÇALVES FILHO (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2017 08:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - WALDO FREITAS DE SOUZA (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2017 08:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ANTÔNIO BERALDO ALVES (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2017 08:57

    On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão - )

  • 01/09/2017 08:57

    Decisão -> Outras Decisões

  • 04/08/2017 07:53

    Autos Conclusos

  • 04/08/2017 07:53

    Conclusão

  • 27/07/2017 16:47

    Juntada -> Petição

  • 13/06/2017 14:14

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. CERTIDÃO EXPEDIDA (01/06/2017 17:51:19))

  • 01/06/2017 17:52

    On-line para 89ª Promotoria de Justiça de Goiânia - Patrimônio (Referente à Mov. CERTIDÃO EXPEDIDA - 01/06/2017 17:51:19)

  • 01/06/2017 17:51

    Certidão Expedida

  • 01/06/2017 17:39

    Certidão Expedida

  • 01/06/2017 17:25

    Juntada de Documento

  • 01/06/2017 17:14

    Para Goiânia - 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal - I

  • 01/06/2017 17:02

    Certidão Narrativa em resposta ao Malote Digital juntado no evento 10

  • 01/06/2017 16:44

    Malote Digital (Solicitação de Certidão Narrativa)

  • 30/03/2017 09:30

    REQUER MEDIDA LIMINAR

  • 03/03/2017 11:00

    REVOGAÇÃO PARCIAL DE MEDIDA LIMINAR

  • 21/10/2016 16:55

    Juntada de Documento

  • 22/07/2016 12:25

    Despacho -> Mero Expediente

  • 21/07/2016 11:32

    Autos Conclusos

  • 21/07/2016 11:32

    Certidão Expedida

  • 19/07/2016 13:17

    Histórico Processo Físico

  • 19/07/2016 13:17

    Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual - I (Dependente)

  • 19/07/2016 13:17

    Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/1996

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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