TJGO - 6122493-47.2024.8.09.0085

1ª instância - Itapuranga - 1ª Vara Judicial (Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Civel e Juizado Especial Civel)

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Polo Ativo

Partes

HERMOGENES FREIRE DE ANDRADE

CPF *30.***.*46-89

Advogados

CAMILA PACHECO CAMARGO

OAB: 71143/GO

Polo Passivo

Partes

INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ: 08.302.024/0001-07

Advogados

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

JOANA GONCALVES VARGAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 16:42

    Processo Arquivado

  • 23/06/2025 17:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Universo Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdencia Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (23/06/2025 1

  • 23/06/2025 17:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hermogenes Freire De Andrade (Referente à Mov. Juntada de Documento (23/06/2025 13:54:26))

  • 23/06/2025 13:54

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 23/06/2025 13:54

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Universo Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdencia Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 23/06/2025 13:54

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Hermogenes Freire De Andrade (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 23/06/2025 13:54

    Protocolamento - secla - Órgão Julgador 1ª Vara Federal Cível nº 11034305-27

  • 23/06/2025 03:21

    Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/06/2025 12:46:52))

  • 13/06/2025 13:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Universo Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdencia Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/06/2025 1

  • 13/06/2025 13:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hermogenes Freire De Andrade (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/06/2025 12:46:52))

  • 13/06/2025 12:46

    On-line para Adv(s). de Instituto Nacional do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 13/06/2025 12:46

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Universo Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdencia Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 13/06/2025 12:46

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Hermogenes Freire De Andrade (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 13/06/2025 12:46

    E-MAIL ENCAMINHADO JUSTIÇA FEDERAL

  • 13/06/2025 12:44

    Certidão Expedida

  • 13/06/2025 11:37

    Emenda à inicial

  • 13/06/2025 11:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hermogenes Freire De Andrade (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (13/06/2025 11:18:37))

  • 13/06/2025 11:18

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Hermogenes Freire De Andrade (Referente à Mov. - )

  • 13/06/2025 11:18

    Decisão

  • 12/06/2025 14:24

    P/ DECISÃO

  • 15/05/2025 14:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Universo Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdencia Social (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e

  • 15/05/2025 14:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hermogenes Freire De Andrade (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 14/04/2025 07:35

    P/ DECISÃO

  • 14/04/2025 07:35

    Autos conclusos

  • 11/04/2025 17:34

    Juntada -> Petição

  • 28/03/2025 18:01

    Produção de provas

  • 28/03/2025 17:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Universo Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdencia Social (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) -

  • 28/03/2025 17:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hermogenes Freire De Andrade (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )

  • 28/03/2025 17:19

    Ato ordinatório

  • 28/03/2025 15:11

    Juntada -> Petição -> Impugnação

  • 26/03/2025 10:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hermogenes Freire De Andrade (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 25/03/2025 19:15:08)

  • 25/03/2025 19:15

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 11/03/2025 14:24

    Para (Polo Passivo) Universo Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdencia Social - Código de Rastreamento Correios: YQ620183065BR idPendenciaCorreios3040401idPendenciaCorreios

  • 03/03/2025 19:11

    Documento expedido- Carta de Citação

  • 03/03/2025 17:54

    Juntada -> Petição

  • 28/02/2025 19:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hermogenes Freire De Andrade (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 28/02/2025 19:11

    Decisão

  • 24/02/2025 12:10

    P/ DECISÃO

  • 24/02/2025 12:10

    Certidão Expedida

  • 12/02/2025 12:23

    Ofício Comunicatório

  • 10/02/2025 15:16

    Informa interposição de Agravo de Instrumento

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    Indeferimento (CNJ:12455)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itapuranga Gabinete da 1ª Vara Judicial Processo n.: 6122493-47.2024.8.09.0085Polo ativo: Hermogenes Freire De AndradePolo passivo: Universo Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdencia Social DECISÃO Vistos e etc.Pleiteia a parte autora a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Instada a comprovar documentalmente a real necessidade do benefício, trouxe aos autos extrato bancário, certidão obtida junto ao Registro de Imóveis da Comarca e certidão de inexistência de veículo automotor.Em análise aos elementos carreados aos autos, entendo que o pedido de gratuidade não merece amparo.

    Explico.De acordo com a certidão fornecida pelo Registro de Imóveis da Comarca (mov. 11, arq. 2), a parte autora possui 4 (quatro) imóveis registrados em seu nome.Nesse raciocínio, tendo em vista que a parte ostenta patrimônio incompatível com a hipossuficiência alegada, não vislumbro situação de miserabilidade tal que, com certo sacrifício, impeça o recolhimento das despesas processuais.Em outras palavras, a prova aportada nos autos não permite concluir que há ofensa à dignidade da requerente com a persecução das custas.Desse modo, considerando que a assistência jurídica integral e gratuita é destinada aos que comprovarem a insuficiência de recursos, nos moldes do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, indefiro a concessão do benefício à parte autora.Intime-se o requerente para providenciar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição deste feito, com as baixas de estilo (art. 290 do CPC).Transcorrido o supracitado prazo sem manifestação, desde já autorizo o cancelamento da distribuição desta demanda.

    Assim, ARQUIVEM-SE os autos, com as anotações de praxe, sem necessidade de nova conclusão.Registrado eletronicamente.

    Publique-se.

    Intime-se.Cumpra-se.Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.  Itapuranga – GO, datado e assinado eletronicamente. CLÁUDIO ROBERTO COSTA DOS SANTOS SILVAJuiz de Direito Em respondência - Decreto n. 3.980/2024

  • 31/01/2025 09:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hermogenes Freire De Andrade - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 31/01/2025 00:35:02)

  • 31/01/2025 00:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hermogenes Freire De Andrade (Referente à Mov. - )

  • 31/01/2025 00:35

    Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 31/01/2025 00:35

    Decisão

  • 20/01/2025 12:39

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 20/01/2025 12:39

    CONCLUSÃO

  • 16/01/2025 15:13

    Acosta certidão requisitada

  • 15/01/2025 18:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hermogenes Freire De Andrade - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 15/01/2025 18:15

    Decisão

  • 13/01/2025 16:03

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 13/01/2025 16:03

    CONCLUSÃO

  • 13/01/2025 15:52

    Acosta documentos requisitados - hipossuficiência

  • 14/12/2024 15:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hermogenes Freire De Andrade - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

  • 14/12/2024 15:58

    Decisão

  • 11/12/2024 11:30

    Autos Conclusos

  • 11/12/2024 11:30

    Itapuranga - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Claudio Roberto Costa dos Santos Silva

  • 11/12/2024 11:30

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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