TJGO - 5281870-13.2022.8.09.0127
1ª instância - Goiania - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2025 00:00
Intimação
Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de PIRES DO RIO 1ª Vara Judicial - Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível Rua Renato Sampaio Gonçalves, Qd. 376, Lt. 01, Bairro Osvaldo Gonçalves, Pires do Rio-GO, CEP 75200-000 Telefone: (62) 3611-1594 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Ação: Cumprimento de sentença Processo nº: 5281870-13.2022.8.09.0127 Recorrentes(s): Dean Almeida Felicio Recorrido(s): Spe Menttora Multipropriedade Ltda Dispensado o relatório, com arrimo no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. As partes celebraram acordo e requerem sua homologação (evento 122). Prosseguindo, é cediço que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, há essenciais postulados que norteiam toda a atuação jurisdicional, são eles: a oralidade, a simplicidade, a informalidade, a economia processual e a celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação (art. 2º da Lei nº 9.099/1995). Considerando que incumbe ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, e que o acordo celebrado preserva os direitos e interesses das partes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, não vejo óbice para sua homologação judicial. Sem mais delongas, nos termos do que dispõe o art. 487, III, “b”, CPC, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Considerando a preclusão lógica, ARQUIVEM-SE, independentemente de novo despacho ou decurso de prazo, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. Pires do Rio/GO, 31 de janeiro de 2025. (assinatura digital) Hélio Antônio Crisóstomo de Castro Juiz de Direito Obs.: Não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, §2º, III, “a”, da Lei 11.419/06.
Para conferência, utilize o código de validade do documento e acesse o site do TJGO. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil – Disque 100. -
31/01/2025 18:07
Processo Arquivado
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31/01/2025 18:03
certidão arquivamento
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31/01/2025 15:00
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spe Menttora Multipropriedade Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )
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31/01/2025 15:00
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dean Almeida Felicio (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )
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31/01/2025 15:00
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação
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29/01/2025 16:32
Termo de acordo
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29/01/2025 13:09
P/ DESPACHO
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28/01/2025 16:59
Prosseguimento
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18/12/2024 08:53
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dean Almeida Felicio - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/12/2024 19:37:42)
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17/12/2024 19:37
- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
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04/10/2024 13:29
PEDIDO CACE
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27/09/2024 10:06
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dean Almeida Felicio (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )
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27/09/2024 10:06
Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line
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12/08/2024 14:32
P/ DESPACHO
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12/08/2024 14:32
Prazo Decorrido
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15/07/2024 13:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spe Menttora Multipropriedade Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 15/07/2024 13:19:24)
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15/07/2024 13:20
Desconsideração do ev. 110
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15/07/2024 13:19
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dean Almeida Felicio - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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15/07/2024 13:19
Intimação da parte executada
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10/07/2024 22:46
Débito atualizado
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10/07/2024 17:49
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dean Almeida Felicio - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 10/07/2024 17:48:58)
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10/07/2024 17:48
Intimação para parte promovente
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10/07/2024 17:46
Alvará expedido via Siscondj
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27/06/2024 09:33
Dados bancário
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26/06/2024 15:00
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spe Menttora Multipropriedade Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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26/06/2024 15:00
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dean Almeida Felicio (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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26/06/2024 15:00
Decisão -> Outras Decisões
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06/06/2024 13:55
P/ DECISÃO
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05/06/2024 21:31
Juntada -> Petição
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03/06/2024 13:31
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dean Almeida Felicio - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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03/06/2024 13:31
Intimação da parte exequente.
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31/05/2024 14:14
REQUERIMENTO JUDICIAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS
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08/05/2024 17:50
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spe Menttora Multipropriedade Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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08/05/2024 17:50
Despacho inicial (Cumprimento de sentença)
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06/05/2024 16:10
Cumprimento de sentença
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17/04/2024 14:59
P/ DESPACHO
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17/04/2024 14:58
prazo decorirdo para partes
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19/03/2024 17:42
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spe Menttora Multipropriedade Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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19/03/2024 17:42
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dean Almeida Felicio (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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19/03/2024 17:42
Intimação das partes processuais.
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19/03/2024 10:48
Autos Devolvidos da Instância Superior
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19/03/2024 10:48
Autos Devolvidos da Instância Superior
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22/02/2024 15:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spe Menttora Multipropriedade Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 22/02/2024 15:34:43)
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22/02/2024 15:45
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dean Almeida Felicio (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 22/02/2024 15:34:43)
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22/02/2024 15:34
(Sessão do dia 19/02/2024 10:00)
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22/02/2024 15:34
(Sessão do dia 19/02/2024 10:00)
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14/02/2024 13:16
(Adiado na sessão de: 05/02/2024 10:00 - Próxima sessão prevista: 19/02/2024 10:00)
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19/01/2024 13:43
(Sessão do dia 05/02/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
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18/01/2024 18:53
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spe Menttora Multipropriedade Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )
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18/01/2024 18:53
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dean Almeida Felicio (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )
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23/11/2023 10:24
P/ O RELATOR
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23/11/2023 10:24
Concluso ao Relator - Prazo transcorreu em branco
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25/10/2023 15:25
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spe Menttora Multipropriedade Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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25/10/2023 15:25
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dean Almeida Felicio (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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25/10/2023 15:25
Intimar a parte recorrida para manifestar sobre o recurso.
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18/10/2023 16:02
P/ O RELATOR
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18/10/2023 16:02
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spe Menttora Multipropriedade Ltda (Referente à Mov. Retirado de Pauta (CNJ:897) - )
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18/10/2023 16:02
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dean Almeida Felicio (Referente à Mov. Retirado de Pauta (CNJ:897) - )
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18/10/2023 16:02
(Sessão do dia 16/10/2023 10:00:00)
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18/10/2023 16:02
Determinação do(a) Juiz(a) Relator(a).
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07/08/2023 13:45
(Sessão do dia 16/10/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)
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07/08/2023 13:08
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spe Menttora Multipropriedade Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )
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07/08/2023 13:08
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dean Almeida Felicio (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (CNJ:12313) - )
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07/08/2023 08:12
P/ O RELATOR
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07/08/2023 08:12
(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)
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06/08/2023 19:11
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: ROZANA FERNANDES CAMAPUM
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06/08/2023 19:11
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: ROZANA FERNANDES CAMAPUM
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06/08/2023 19:11
certidão
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31/07/2023 17:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spe Menttora Multipropriedade Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )
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31/07/2023 17:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dean Almeida Felicio (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )
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31/07/2023 17:56
Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo
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27/06/2023 16:12
P/ DECISÃO
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26/06/2023 16:51
CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO
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05/06/2023 12:22
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spe Menttora Multipropriedade Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 05/06/2023 12:22:06)
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05/06/2023 12:22
ato
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02/06/2023 21:46
Manifestação
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31/05/2023 09:38
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dean Almeida Felicio - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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31/05/2023 09:38
Despacho -> Mero Expediente
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27/04/2023 16:05
P/ DESPACHO
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27/04/2023 14:47
certidão de transito em julgado
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20/04/2023 22:25
Recurso inominado
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27/03/2023 15:35
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Spe Menttora Multipropriedade Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
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27/03/2023 15:35
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dean Almeida Felicio (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
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27/03/2023 15:35
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
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22/02/2023 18:42
P/ SENTENÇA
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22/02/2023 18:42
CERTIDÃO PRAZO DECORRIDO
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10/02/2023 16:37
Julgamento antecipado da lide
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10/02/2023 16:34
Julgamento antecipado da lide
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16/01/2023 16:18
Alegações Finais
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01/12/2022 15:56
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Spe Menttora Multipropriedade Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
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01/12/2022 15:56
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Dean Almeida Felicio (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
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01/12/2022 15:56
Realizada sem Sentença - 01/12/2022 15:00
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01/12/2022 15:55
Envio de Mídia Gravada em 01/12/2022 - 15:00
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18/10/2022 12:45
Ciência
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17/10/2022 17:05
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Spe Menttora Multipropriedade Ltda (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 17/10/2022 17:04:49)
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17/10/2022 17:05
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Dean Almeida Felicio (Referente à Mov. Intimação Efetivada - 17/10/2022 17:04:49)
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17/10/2022 17:04
Ato ordinatório para intimação das partes sobre audiência via aplicativo zoom
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17/10/2022 16:57
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Spe Menttora Multipropriedade Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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17/10/2022 16:57
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Dean Almeida Felicio (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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17/10/2022 16:57
(Agendada para 01/12/2022 15:00)
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11/10/2022 17:16
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Spe Menttora Multipropriedade Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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11/10/2022 17:16
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Dean Almeida Felicio (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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11/10/2022 17:16
Despacho -> Mero Expediente
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20/07/2022 16:42
P/ DESPACHO
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20/07/2022 16:37
Juntada -> Petição -> Réplica
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30/06/2022 14:50
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Dean Almeida Felicio - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 29/06/2022 22:27:17)
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30/06/2022 14:50
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Dean Almeida Felicio - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 30/06/2022 14:49:50)
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30/06/2022 14:49
Intimação
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29/06/2022 22:27
CONTESTAÇÃO
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17/06/2022 10:13
Despacho -> Mero Expediente
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15/06/2022 15:13
Realizada sem Acordo - 15/06/2022 15:00
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15/06/2022 13:25
certidão
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15/06/2022 10:54
PEDIDO DE HABILITAÇÃO PROCESSUAL
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04/06/2022 17:49
Para Spe Menttora Multipropriedade Ltda (Referente à Mov. Peticão Enviada (13/05/2022 22:01:04))
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24/05/2022 20:24
Para (Polo Passivo) Spe Menttora Multipropriedade Ltda - Código de Rastreamento Correios: BH546585404BR idPendenciaCorreios710733idPendenciaCorreios
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20/05/2022 17:57
Certidão Autuação
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20/05/2022 17:55
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Dean Almeida Felicio - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/05/2022 17:52:19)
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20/05/2022 17:52
Intimação para realização de audiência de conciliação via aplicativo zoom
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13/05/2022 22:01
Autos Conclusos
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13/05/2022 22:01
On-line para VANESSA ALMEIDA MACEDO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
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13/05/2022 22:01
(Agendada para 15/06/2022 15:00:00)
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13/05/2022 22:01
Pires do Rio - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: HELIO ANTONIO CRISOSTOMO DE CASTRO
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13/05/2022 22:01
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2023
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Relatório e Voto • Arquivo
Ementa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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