TJGO - 5515176-20.2023.8.09.0170

1ª instância - Campinorte - Vara Judicial

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Polo Ativo

Partes

DESTAK COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA

CNPJ: 05.964.643/0001-79

Advogados

MATHEUS ROCHA CARVALHO

Polo Passivo

Partes

GEAN CARLOS SOUZA RODRIGUES

CPF *11.***.*79-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BANCO C6 S.A

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 14:23

    Considera intimação efetivada

  • 05/02/2025 12:22

    (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (04/02/2025 13:55:17)) (Polo Passivo)

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAMPINORTEJuizado Especial CívelSENTENÇAProcesso: 5515176-20.2023.8.09.0170Requerente/exequente: Destak Comercio De Confeccoes E Calcados LtdaRequerido(a)/executado(a): Gean Carlos Souza RodriguesObs.: O presente pronunciamento serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício, nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. I.

    RELATÓRIOTrata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por DESTAK COMERCIO DE CONFECÇÕES DE CALÇADOS LTDA em desfavor de GEAN CARLOS SOUZA RODRIGUES, ambos qualificados.Nos termos da decisão de mov. 43, a parte exequente foi intimada para indicar bens à penhora, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.Decorrido o prazo sem manifestação, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Passo a fundamentar e decidir. II.

    FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICANa Lei nº 9.099/95, que disciplina o rito do Juizado Especial Cível, há previsão expressa de que, não sendo encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo deve ser imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

    Veja-se o teor do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95: AArt. 53. [...] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. (negritei).Conforme apontado, o exequente não promoveu o impulsionamento do feito nem indicou bens à penhora.

    Destarte, a extinção do processo é a medida que se impõe.  III.

    DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.Procedam-se com as baixas das restrições eventualmente determinadas.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Cumpra-se expedindo o necessário. Campinorte, datado e assinado digitalmente.  SARAH DE CARVALHO NOCRATOJuíza de Direito em RespondênciaDecreto Judiciário nº 5.307/2023 (assinado digitalmente)

  • 04/02/2025 15:11

    Para (Polo Passivo) Gean Carlos Souza Rodrigues

  • 04/02/2025 15:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Destak Comercio De Confeccoes E Calcados Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência

  • 04/02/2025 13:55

    Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

  • 22/01/2025 14:29

    Para BS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/07/2024 10:55:32))

  • 08/01/2025 16:01

    Comprovante de transferência de valores

  • 11/12/2024 15:21

    P/ SENTENÇA

  • 11/12/2024 15:20

    Ato ordinatório - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 11/12/2024 15:19

    CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/12/2024 15:12

    (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (27/11/2024 17:11:34))

  • 06/12/2024 14:12

    Alvará Expedido

  • 05/12/2024 18:26

    COMPROVANTE DE DEPÓSITO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

  • 02/12/2024 14:43

    Para BS

  • 02/12/2024 14:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Destak Comercio De Confeccoes E Calcados Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 27/11/2024 17:11:34)

  • 27/11/2024 17:11

    Decisão -> deferimento

  • 10/10/2024 11:30

    P/ DECISÃO

  • 08/10/2024 16:51

    pedido de alvará

  • 07/10/2024 11:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Destak Comercio De Confeccoes E Calcados Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 05/10/2024 10:01:02)

  • 07/10/2024 09:30

    Manifestação

  • 05/10/2024 10:01

    Despacho -> Mero Expediente

  • 25/07/2024 16:21

    P/ SENTENÇA

  • 25/07/2024 16:21

    Informativo / conclusão

  • 18/07/2024 15:00

    Realizada sem Acordo - 17/07/2024 17:00

  • 12/07/2024 10:55

    Decisão -> Outras Decisões

  • 13/05/2024 14:18

    Pedido de Renúncia Advogado Substabelecido

  • 09/05/2024 17:16

    Para (Polo Passivo) Gean Carlos Souza Rodrigues (Referente à Mov. Ato Ordinatório (02/05/2024 15:08:34))

  • 02/05/2024 15:16

    P/ DESPACHO

  • 02/05/2024 15:15

    Concluso

  • 02/05/2024 15:10

    Para (Polo Passivo) Gean Carlos Souza Rodrigues

  • 02/05/2024 15:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Destak Comercio De Confeccoes E Calcados Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 02/05/2024 15:08

    Intimar parte autora - audiência de conciliação zoom

  • 30/04/2024 16:05

    Manifestação

  • 30/04/2024 15:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Destak Comercio De Confeccoes E Calcados Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 30/04/2024 15:42

    LINK DE AUDIÊNCIA E ORIENTAÇÕES DO ZOOM

  • 30/04/2024 15:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Destak Comercio De Confeccoes E Calcados Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 30/04/2024 15:42

    (Agendada para 17/07/2024 17:00)

  • 26/04/2024 14:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Destak Comercio De Confeccoes E Calcados Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

  • 26/04/2024 14:24

    Intimação do(a) Exequente

  • 26/04/2024 14:22

    Oficio do Banco C6 S/A

  • 16/04/2024 14:57

    Para (Polo Passivo) Gean Carlos Souza Rodrigues

  • 16/04/2024 14:52

    Informativa

  • 16/04/2024 14:43

    AUTOS AGUARDANDO AGENDAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PELA CENTRAL ÚNICA

  • 16/04/2024 14:30

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 15/03/2024 11:49

    Subestabelecimento

  • 23/01/2024 16:13

    Informativa / Remessa ao Cace

  • 02/10/2023 17:37

    REMESSA AO CACE (Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica)

  • 02/10/2023 17:32

    Pedido de Teimosinha

  • 02/10/2023 11:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Destak Comercio De Confeccoes E Calcados Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 02/10/2023 11:41

    Prazo decorrido promovido- intimação promovente

  • 28/08/2023 14:50

    Para Gean Carlos Souza Rodrigues (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/08/2023 17:10:38))

  • 15/08/2023 16:07

    Para (Polo Passivo) Gean Carlos Souza Rodrigues

  • 11/08/2023 18:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Destak Comercio De Confeccoes E Calcados Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 08/08/2023 17:10:38)

  • 08/08/2023 17:10

    Recebe a Inicial

  • 08/08/2023 10:53

    Autos Conclusos

  • 08/08/2023 10:53

    Campinorte - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Carolina Gontijo Oliveira Alves

  • 08/08/2023 10:53

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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