09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, de Família, de Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected] D E C I S Ã O Processo n.º 0397911-92.2015.8.09.0128PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: WADY HAMU JUNIORPolo Passivo: MARIA SONIA RODRIGUES PINTO A citação é ato indispensável em nosso sistema jurídico, em observância aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Sem a citação regular, todo o processo se contamina de irreparável nulidade, o que impede, inclusive, que a sentença se cubra com o manto da coisa julgada.No presente caso, observo que foram realizadas diversas tentativas/diligências para a citação das empresas requeridas empresas Lumiar Agropecuária Ltda, inscrita no CNPJ sob n.º 11.***.***/0001-41 e Lumiar Empreendimentos Imobiliários Ltda, inscrita no CNPJ sob n.º 37.***.***/0001-05, tendo a parte autora postulado a sua citação por meio do sócio administrador, Sr.

PEDRO PASSOS JÚNIOR, em seu endereço pessoal, no qual já fora citado como pessoa física.Como é cediço, a citação da pessoa jurídica na pessoa de seu sócio é admitida em caráter excepcional.

Nesse sentido, o art. 1.022 do Código Civil, aplicável às sociedades limitadas por força do art. 1.053 do mesmo diploma, estabelece que: "A sociedade adquire direitos, assume obrigações e procede judicialmente, por meio de administradores com poderes especiais, ou, não os havendo, por intermédio de qualquer administrador.".O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás já se manifestou no sentido de autorizar essa modalidade de citação, conforme se observa do seguinte precedente:AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA.

FRUSTRADA .

CITAÇÃO DE SÓCIO.

MEDIDA RAZOÁVEL.

CITAÇÃO FICTA.

NÃO RECOMENDADO . 1. É admitida a citação da pessoa jurídica na pessoa de seu sócio, em hipóteses excepcionais, em que se verifica que este é o único meio hábil para o aperfeiçoamento da relação processual. 2.

In casu, diante da evidência de que a Agravada encerrou suas atividades comerciais em sua sede, e ignorado o endereço, razoável a citação da empresa Agravada na pessoa de seu sócio . 3.

A citação da pessoa jurídica na pessoa de um dos seus sócios, ainda que sem poderes de administração, possui maior efetividade do que a citação editalícia, devendo a citação por edital ficar reservada apenas às hipóteses em que é absolutamente inviável a citação pessoal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - AI: 05213527920198090000 GOIÂNIA, Relator.: Des(a) .

ORLOFF NEVES ROCHA, Data de Julgamento: 01/03/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 01/03/2021) (grifei)Sendo assim, constata-se que a hipótese dos autos se enquadra na excepcionalidade admitida pela legislação e pela jurisprudência pátria, notadamente porque o processo tramita há mais de 10 (dez) anos sem que, até o presente momento, tenha sido possível efetivar a citação das empresas demandadas nos endereços informados.Diante desse cenário, revela-se legítima a realização do ato citatório por meio da pessoa do sócio-administrador, Pedro Passos Júnior, em seu endereço pessoal.

Assim sendo, DEFIRO o requerimento formulado na petição de evento 296 e, consequentemente, DETERMINO a citação das empresas LUMIAR AGROPECUÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 11.***.***/0001-41 e LUMIAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 37.***.***/0001-05, na pessoa do sócio-administrador, PEDRO PASSOS JÚNIOR, no endereço pessoal deste último, qual seja, SQN 116, BL B, apt. 601, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70773-020.Atente-se a Secretaria que a mencionada citação deverá ter como destinatária a pessoa jurídica.Restando frustrada a tentativa de citação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender por direito em termos de prosseguimento do feito e, após, façam os autos imediatamente conclusos para ulteriores deliberações.Caso haja necessidade de expedir Carta Precatória, EXPEÇA-SE.Às providências.

Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.
08/09/2025 14:16

Intimação Lida
08/09/2025 13:55

Intimação Lida
08/09/2025 13:55

Intimação Lida
08/09/2025 13:10

Intimação Efetivada
08/09/2025 13:10

Intimação Efetivada
08/09/2025 13:10

Intimação Efetivada
08/09/2025 13:10

Intimação Efetivada
08/09/2025 12:50

Intimação Expedida
08/09/2025 12:50

Intimação Expedida
08/09/2025 12:50

Intimação Expedida
08/09/2025 12:50

Intimação Expedida
08/09/2025 12:50

Intimação Expedida
08/09/2025 12:50

Intimação Expedida
08/09/2025 12:50

Intimação Expedida
08/09/2025 12:50

Decisão -> deferimento
04/09/2025 12:29

Autos Conclusos
26/08/2025 22:01

Juntada -> Petição
24/08/2025 12:20

Intimação Efetivada
24/08/2025 12:20

Intimação Efetivada
24/08/2025 12:18

Intimação Expedida
24/08/2025 12:18

Intimação Expedida
24/08/2025 12:18

Despacho -> Mero Expediente
20/08/2025 14:51

Autos Conclusos
15/08/2025 15:08

Mandado Não Cumprido
03/07/2025 17:57

Mandado Expedido
02/07/2025 18:01

Mandado Não Cumprido
09/06/2025 14:30

Mandado Expedido
06/06/2025 15:06

Juntada -> Petição
28/05/2025 21:53

Intimação Efetivada
28/05/2025 21:53

Intimação Efetivada
28/05/2025 18:04

Intimação Expedida
28/05/2025 18:04

Intimação Expedida
28/05/2025 18:04

Ato ordinatório
11/03/2025 14:24

Intimação Efetivada
11/03/2025 14:24

Intimação Efetivada
11/03/2025 14:08

Intimação Efetivada
11/03/2025 14:08

Intimação Efetivada
11/03/2025 14:02

Decisão -> Outras Decisões
03/02/2025 16:13

Autos Conclusos
03/02/2025 13:45

Juntada -> Petição
18/12/2024 12:54

Intimação Efetivada
18/12/2024 12:54

Intimação Efetivada
18/12/2024 12:54

Ato ordinatório
17/12/2024 18:25

Mandado Não Cumprido
17/12/2024 17:31

Mandado Não Cumprido
06/11/2024 16:54

Mandado Expedido
06/11/2024 16:51

Mandado Expedido
31/10/2024 22:38

Juntada -> Petição
22/10/2024 15:46

Intimação Efetivada
22/10/2024 15:46

Intimação Efetivada
22/10/2024 15:46

Ato ordinatório
21/10/2024 16:44

Juntada -> Petição
04/10/2024 13:03

Intimação Efetivada
04/10/2024 13:03

Intimação Efetivada
04/10/2024 13:03

Ato ordinatório
03/10/2024 17:52

Citação Não Efetivada
03/10/2024 17:45

Citação Não Efetivada
20/09/2024 03:03

Intimação Lida
20/09/2024 03:03

Intimação Lida
17/09/2024 23:32

Citação Expedida
17/09/2024 23:31

Citação Expedida
12/09/2024 13:34

Expedição de Documento
11/09/2024 13:41

Certidão Expedida
11/09/2024 11:23

Intimação Lida
10/09/2024 18:59

Intimação Expedida
10/09/2024 18:59

Intimação Expedida
10/09/2024 18:59

Intimação Efetivada
10/09/2024 18:59

Intimação Expedida
10/09/2024 18:59

Intimação Efetivada
10/09/2024 18:59

Intimação Efetivada
10/09/2024 18:59

Intimação Efetivada
10/09/2024 18:59

Decisão -> Outras Decisões
24/07/2024 10:45

Juntada -> Petição
27/06/2024 15:53

Autos Conclusos
26/06/2024 19:00

Juntada -> Petição
26/06/2024 19:00

Intimação Lida
24/06/2024 16:21

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis
24/06/2024 16:12

Certidão Expedida
24/06/2024 14:50

Troca de Responsável
21/06/2024 22:31

Intimação Expedida
21/06/2024 22:31

Decisão -> Outras Decisões
04/04/2024 14:11

Autos Conclusos
19/03/2024 16:43

Juntada -> Petição
19/03/2024 16:39

Intimação Lida
18/03/2024 14:58

Intimação Expedida
18/03/2024 14:58

Ato ordinatório
18/03/2024 14:47

Certidão Expedida
19/02/2024 03:08

Intimação Lida
07/02/2024 17:15

Intimação Expedida
07/02/2024 17:14

Ato ordinatório
30/01/2024 15:13

Intimação Lida
30/01/2024 15:12

Juntada -> Petição
23/01/2024 16:08

Intimação Expedida
23/01/2024 16:07

Ato ordinatório
15/01/2024 14:55

Juntada -> Petição
27/12/2023 13:52

Intimação Lida
27/12/2023 13:52

Intimação Lida
14/12/2023 12:43

Juntada -> Petição
12/12/2023 15:15

Intimação Efetivada
12/12/2023 15:13

Ato ordinatório
11/12/2023 17:05

Intimação Expedida
11/12/2023 17:05

Intimação Expedida
11/12/2023 17:05

Intimação Efetivada
11/12/2023 17:05

Intimação Expedida
11/12/2023 17:05

Intimação Efetivada
11/12/2023 17:05

Intimação Efetivada
11/12/2023 17:05

Decisão -> Outras Decisões
01/09/2023 13:31

Autos Conclusos
28/07/2023 17:13

Juntada -> Petição
17/07/2023 15:34

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato
26/06/2023 03:09

Intimação Lida
14/06/2023 22:56

Intimação Lida
14/06/2023 22:56

Intimação Lida
14/06/2023 22:56

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida
14/06/2023 12:55

Intimação Expedida
14/06/2023 12:55

Intimação Expedida
14/06/2023 12:55

Intimação Efetivada
14/06/2023 12:55

Intimação Expedida
14/06/2023 12:55

Ato ordinatório
13/06/2023 22:15

Juntada -> Petição
29/05/2023 03:05

Intimação Lida
18/05/2023 23:11

Intimação Lida
18/05/2023 23:10

Intimação Lida
18/05/2023 16:28

Intimação Expedida
18/05/2023 16:28

Intimação Expedida
18/05/2023 16:28

Intimação Efetivada
18/05/2023 16:28

Intimação Expedida
18/05/2023 16:28

Intimação Efetivada
18/05/2023 16:28

Intimação Efetivada
18/05/2023 16:28

Ato ordinatório
16/05/2023 21:31

Juntada -> Petição
02/05/2023 03:00

Intimação Lida
02/05/2023 03:00

Intimação Lida
02/05/2023 03:00

Intimação Lida
19/04/2023 13:58

Intimação Expedida
19/04/2023 13:58

Intimação Expedida
19/04/2023 13:58

Intimação Efetivada
19/04/2023 13:58

Intimação Expedida
19/04/2023 13:58

Intimação Efetivada
19/04/2023 13:58

Intimação Efetivada
19/04/2023 13:58

Decisão -> Outras Decisões
17/04/2023 13:27

Autos Conclusos
14/04/2023 15:55

Juntada -> Petição -> Contestação
14/04/2023 03:01

Intimação Lida
14/04/2023 03:01

Intimação Lida
10/04/2023 03:02

Intimação Lida
04/04/2023 13:12

Intimação Expedida
04/04/2023 13:12

Intimação Expedida
04/04/2023 13:12

Certidão Expedida
30/03/2023 22:22

Intimação Expedida
30/03/2023 22:22

Intimação Expedida
30/03/2023 22:22

Intimação Efetivada
30/03/2023 22:22

Intimação Expedida
30/03/2023 22:22

Intimação Efetivada
30/03/2023 22:22

Intimação Efetivada
30/03/2023 22:22

Decisão -> Outras Decisões
27/03/2023 15:47

Autos Conclusos
27/03/2023 15:47

Prazo Decorrido
23/02/2023 03:00

Intimação Lida
17/02/2023 12:59

Certidão Expedida
14/02/2023 11:36

Juntada -> Petição
13/02/2023 17:02

Intimação Expedida
13/02/2023 17:02

Intimação Expedida
13/02/2023 17:02

Intimação Efetivada
13/02/2023 17:02

Intimação Expedida
13/02/2023 17:02

Intimação Efetivada
13/02/2023 17:02

Intimação Efetivada
13/02/2023 17:02

Decisão -> Outras Decisões
10/02/2023 13:46

Autos Conclusos
10/02/2023 13:46

Prazo Decorrido
21/11/2022 03:01

Intimação Lida
21/11/2022 03:01

Intimação Lida
21/11/2022 03:01

Intimação Lida
10/11/2022 16:41

Intimação Expedida
10/11/2022 16:41

Intimação Expedida
10/11/2022 16:41

Intimação Efetivada
10/11/2022 16:41

Intimação Expedida
10/11/2022 16:41

Intimação Efetivada
10/11/2022 16:41

Intimação Efetivada
10/11/2022 16:41

Decisão -> Outras Decisões
03/11/2022 13:52

Autos Conclusos
03/11/2022 13:51

Prazo Decorrido
07/10/2022 00:04

Juntada -> Petição
06/10/2022 23:59

Juntada -> Petição
03/10/2022 03:04

Intimação Lida
03/10/2022 03:04

Intimação Lida
26/09/2022 03:01

Intimação Lida
22/09/2022 16:53

Intimação Expedida
22/09/2022 16:53

Intimação Expedida
22/09/2022 16:52

Certidão Expedida
14/09/2022 17:36

Intimação Efetivada
14/09/2022 17:36

Intimação Expedida
14/09/2022 17:36

Intimação Efetivada
14/09/2022 17:36

Intimação Efetivada
14/09/2022 17:36

Decisão -> Outras Decisões
17/08/2022 13:16

Autos Conclusos
17/08/2022 13:16

Prazo Decorrido
17/08/2022 13:13

Certidão Expedida
07/07/2022 19:50

Juntada -> Petição -> Contestação
15/06/2022 15:09

Citação Não Efetivada
27/05/2022 15:06

Documento Cumprido
23/05/2022 17:17

Juntada de Documento
19/05/2022 15:41

Documento Expedido
10/05/2022 10:24

Intimação Lida
05/05/2022 11:32

Intimação Expedida
05/05/2022 11:32

Intimação Efetivada
05/05/2022 11:32

Intimação Efetivada
05/05/2022 11:32

Decisão -> Outras Decisões
02/05/2022 15:03

Juntada de Documento
25/04/2022 12:22

Autos Conclusos
22/04/2022 16:44

Juntada -> Petição
08/04/2022 16:29

Intimação Efetivada
08/04/2022 16:29

Intimação Efetivada
08/04/2022 16:29

Despacho -> Mero Expediente
28/03/2022 15:03

Autos Conclusos
28/03/2022 15:03

Juntada de Documento
05/03/2022 17:04

Citação Não Efetivada
27/02/2022 16:49

Citação Efetivada
22/02/2022 19:34

Citação Expedida
22/02/2022 19:28

Citação Expedida
15/02/2022 16:48

Certidão Expedida
09/02/2022 18:51

Intimação Expedida
09/02/2022 18:51

Intimação Efetivada
09/02/2022 18:51

Intimação Efetivada
09/02/2022 18:51

Decisão -> Outras Decisões
24/01/2022 14:17

Autos Conclusos
24/01/2022 11:53

Juntada -> Petição
13/12/2021 14:18

Intimação Efetivada
13/12/2021 14:18

Intimação Efetivada
13/12/2021 14:18

Despacho -> Mero Expediente
23/11/2021 12:41

Autos Conclusos
20/11/2021 19:38

Citação Não Efetivada
18/11/2021 16:22

Citação Não Efetivada
15/10/2021 03:15

Citação Expedida
15/10/2021 03:15

Citação Expedida
15/10/2021 03:10

Citação Expedida
05/10/2021 18:29

Juntada -> Petição
28/09/2021 19:13

Intimação Expedida
28/09/2021 19:13

Certidão Expedida
28/09/2021 18:05

Intimação Efetivada
28/09/2021 18:05

Intimação Efetivada
28/09/2021 18:05

Decisão -> Outras Decisões
21/09/2021 15:55

Autos Conclusos
21/09/2021 15:55

Decorrido Prazo
15/08/2021 11:23

Juntada -> Petição
30/07/2021 16:15

Intimação Efetivada
30/07/2021 16:15

Intimação Efetivada
30/07/2021 16:15

Despacho -> Mero Expediente
27/07/2021 11:58

Autos Conclusos
27/07/2021 11:58

Certidão Expedida
19/07/2021 16:06

Decorrido Prazo
28/06/2021 09:39

Citação Não Efetivada
28/06/2021 09:38

Citação Não Efetivada
25/06/2021 18:44

Citação Efetivada
08/04/2021 11:47

Citação Expedida
08/04/2021 11:44

Citação Expedida
08/04/2021 11:41

Citação Expedida
26/03/2021 17:38

Documento Cumprido
26/03/2021 17:34

Certidão Expedida
25/03/2021 21:10

Intimação Efetivada
25/03/2021 21:10

Intimação Efetivada
25/03/2021 21:10

Despacho -> Mero Expediente
24/03/2021 13:48

Autos Conclusos
22/03/2021 11:18

Documento Expedido
09/03/2021 18:27

Juntada -> Petição
26/02/2021 17:01

Intimação Efetivada
26/02/2021 17:01

Intimação Efetivada
26/02/2021 17:01

Despacho -> Mero Expediente
22/02/2021 18:41

Autos Conclusos
18/02/2021 19:09

Juntada -> Petição
05/02/2021 19:10

Intimação Efetivada
05/02/2021 19:10

Intimação Efetivada
05/02/2021 19:10

Despacho -> Mero Expediente
01/02/2021 23:11

Autos Conclusos
14/01/2021 15:06

Juntada de Documento
17/08/2020 19:44

Intimação Efetivada
17/08/2020 19:44

Intimação Efetivada
17/08/2020 19:44

Despacho -> Mero Expediente
16/08/2020 15:13

Autos Conclusos
16/08/2020 15:13

Decorrido Prazo
27/05/2020 16:54

Juntada de Documento
27/05/2020 16:53

Juntada de Documento
27/05/2020 16:52

Juntada de Documento
27/05/2020 16:51

Juntada de Documento
27/05/2020 16:47

Juntada de Documento
25/05/2020 17:25

Juntada -> Petição
27/04/2020 15:05

Juntada de Documento
13/03/2020 11:24

Intimação Efetivada
13/03/2020 11:23

Intimação Efetivada
12/02/2020 11:23

Intimação Efetivada
12/02/2020 11:23

Intimação Efetivada
12/02/2020 11:22

Certidão Expedida
11/02/2020 16:13

Alvará Expedido
03/02/2020 18:45

Intimação Efetivada
03/02/2020 18:45

Intimação Efetivada
03/02/2020 18:45

Despacho -> Mero Expediente
11/12/2019 16:23

Autos Conclusos
11/12/2019 15:26

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida
11/12/2019 15:24

Alvará Expedido
11/12/2019 15:22

Citação Expedida
02/12/2019 18:49

Intimação Efetivada
02/12/2019 18:49

Intimação Efetivada
02/12/2019 18:49

Despacho -> Mero Expediente
02/12/2019 17:33

Intimação Efetivada
02/12/2019 17:32

Certidão Expedida
02/12/2019 17:28

Certidão Expedida
02/12/2019 11:37

Autos Conclusos
02/12/2019 11:37

Certidão Expedida
22/11/2019 09:46

Processo Distribuído
22/11/2019 09:46

Juntada de Documento
22/11/2019 09:46

Juntada de Documento
05/11/2015 00:00

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2015

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5026764-82.2025.8.09.0147

Francistacia Candida da Silva

Ultra Solar do Brasil Integradora de Ene...

Advogado: Gabriela Luiza Rodrigues Ferreira

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 15/01/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5226092-89.2023.8.09.0170

Lindomar Maximiano de Souza

Denilso Afonso Rodrigues

Advogado: Tarcisio Fogaca Alexandrino

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 11/04/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 5718096-78.2025.8.09.0051

Andre Luiz Bento de Souza

Municipio de Goiania

Advogado: Rejane Tavares Santos

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 04/09/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 5716797-66.2025.8.09.0051

Ana Helena Sousa

Banco Crefisa S.A.

Advogado: Guilherme Correia Evaristo

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 04/09/2025 15:17

Exibir Processo

Processo nº 5717230-33.2025.8.09.0128

Maria Eliane Carvalho de Sousa

Banco Pan SA

Advogado: Kellida Angelica de Sousa

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 08/09/2025 08:33

Exibir Processo