TJGO - 5617819-27.2021.8.09.0073

1ª instância - Desativada - Inhumas - Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIVINA APARECIDADA OLIVEIRA

CPF *51.***.*40-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS S.A

CNPJ: 18.601.079/0001-71

NG20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CNPJ: 19.829.219/0001-26

WAM COMERCIALIZACAO S/A

CNPJ: 17.919.649/0001-03

PRAIAS DO LAGO ECO RESORT

CNPJ: 19.829.219/0002-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 18:18

    Processo Arquivado

  • 02/04/2025 18:18

    Processo encaminhado ao arquivo.

  • 02/04/2025 17:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Club Cia Viagens E Vantagens S.a. (Referente à Mov. Alvará Entregue - 02/04/2025 17:56:56)

  • 02/04/2025 17:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wam Brasil Negocios Inteligentes Ltda (Referente à Mov. Alvará Entregue - 02/04/2025 17:56:56)

  • 02/04/2025 17:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ng Empreendimento Praias Do Lago Eco Resort (Referente à Mov. Alvará Entregue - 02/04/2025 17:56:56)

  • 02/04/2025 17:56

    (Referente à Mov. Juntada -> Petição (19/03/2025 14:51:58))

  • 27/03/2025 15:21

    Alvará Expedido

  • 24/03/2025 18:01

    ALVARÁ ENCAMINHADO - AGUARDANDO ASSINATURA

  • 19/03/2025 14:51

    Juntada -> Petição

  • 11/03/2025 17:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Club Cia Viagens E Vantagens S.a. (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 19/02/2025 18:29:40)

  • 11/03/2025 17:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wam Brasil Negocios Inteligentes Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 19/02/2025 18:29:40)

  • 11/03/2025 17:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ng Empreendimento Praias Do Lago Eco Resort (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 19/02/2025 18:29:40)

  • 11/03/2025 17:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Club Cia Viagens E Vantagens S.a. (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 19/02/2025 18:29:40)

  • 11/03/2025 17:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wam Brasil Negocios Inteligentes Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 19/02/2025 18:29:40)

  • 11/03/2025 17:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ng Empreendimento Praias Do Lago Eco Resort (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 19/02/2025 18:29:40)

  • 11/03/2025 17:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina Aparecida Oliveira (Referente à Mov. Alvará Entregue - 11/03/2025 17:50:42)

  • 11/03/2025 17:50

    (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (29/01/2025 13:44:28))

  • 26/02/2025 15:39

    Comprovante de envio de alvará a agência bancária.

  • 26/02/2025 13:56

    Alvará Expedido

  • 19/02/2025 18:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Club Cia Viagens E Vantagens S.a. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 19/02/2025 18:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wam Brasil Negocios Inteligentes Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 19/02/2025 18:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ng Empreendimento Praias Do Lago Eco Resort (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 19/02/2025 18:29

    Informar dados bancários.

  • 19/02/2025 18:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina Aparecida Oliveira (Referente à Mov. Alvará Expedido (CNJ:60) - )

  • 19/02/2025 18:13

    Assinado em 10/02/2025 17:02 e Pago em 13/02/2025 10:08

  • 19/02/2025 16:04

    14/02/2025 - SENTENÇA - evento 148

  • 04/02/2025 17:54

    ALVARÁ ENCAMINHADO - AGUARDANDO ASSINATURA (SISCONDJ)

  • 30/01/2025 18:14

    Juntada -> Petição

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> abandono da causa (CNJ:458)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOEstado de GoiásComarca de InhumasJuizado Especial CívelRua Tóquio esq. com Rua Raul Leal, N° 150, Qd. 2-A, Setor Watanabe, Inhumas–GOE-mail: [email protected] – Telefone (62) 3611-1122 – Balcão Virtual (62) 3611-1123 – Gabinete Virtual (62) 99203-3379Autos nº: 5617819-27.2021.8.09.0073Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPolo Ativo: Divina Aparecida OliveiraPolo Passivo: Ng Empreendimento Praias Do Lago Eco Resort SENTENÇARelatório dispensado (art. 38, Lei 9.099/95).Pois bem.

    Da análise do procedimento, infere-se que a parte executada fora intimada (eventos 136/137) para efetuar o pagamento da quantia de R$ 5.903,96 em favor da parte exequente, entretanto, esta deixou de realizar o depósito dentro do prazo de 15 dias (evento 142.2 - 25/11/2024).Assim, tem-se que sobre tal débito enseja a multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC).Portanto, o valor total do débito é de R$ 6.494,35. (R$ 5.903,96 + R$ 590,39).Desta forma, considerando que ocorrera penhora junto as contas bancárias da parte executada, tais valores devem ser utilizados para complementar o valor da dívida executada.Contudo, o valor faltante no depósito, em razão do pagamento fora do prazo, só deve ser levantado após prazo recursal, haja vista que a parte executada não fora intimada da penhora.Nessa linha, por tratar-se de pequena quantia para complementar o valor total, tal qual diante da possibilidade de haver a determinação de levantamento e aguardar eventuais recursos ou impugnações, pode ser reconhecida a satisfação da obrigação, não impedindo eventual reconhecimento de irregularidade em caso de recurso.Nesse sentido, satisfeita a prestação jurisdicional, a execução deve ser extinta por sentença, nos termos da Lei Processual Civil:Art. 924.

    Extingue-se a execução quando:[...]II - a obrigação for satisfeita.[...]Art. 925.

    A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, do Código de Processo Civil.Isento de custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).Independentemente de preclusão, expeça-se alvará na modalidade híbrida, em favor da parte exequente, da quantia de R$ 5.903,96 (evento 142.2), na conta informada.

    Fica, desde já, advertido, caso a conta informada seja do “causídico”, sobre a existência de penalidades em caso de ausência do repasse das quantias devidas ao constituinte.

    Caso haja requerimento, expeça-se alvará de levantamento.PRECLUSA A PRESENTE:Expeça-se alvará na modalidade híbrida, em favor da parte exequente, da quantia de (R$ 590,39 – dos valores referente as penhoras – evento 146), na conta informada.

    Fica, desde já, advertido, caso a conta informada seja do “causídico”, sobre a existência de penalidades em caso de ausência do repasse das quantias devidas ao constituinte.

    Caso haja requerimento, expeça-se alvará de levantamento.SOMENTE APÓS a confirmação do levantamento da quantia pertencente a parte exequente, proceda-se a retirada de eventuais restrições/constrições sobre a parte executada referente a estes autos.Caso seja necessário, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar conta bancária para a transferência dos valores vinculados ao procedimento que lhes pertence, caso assim não tenha feito.

    Após, expeça-se alvará na modalidade híbrida, na conta informada.

    Fica, desde já, advertido, caso a conta informada seja do “causídico”, sobre a existência de penalidades em caso de ausência do repasse das quantias devidas ao constituinte.

    Caso haja requerimento, expeça-se alvará de levantamento.Cumpridas as determinações acima, arquivem-se.P.

    R.

    I.

    C.Inhumas/GO, datado e assinado digitalmente. HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito

  • 29/01/2025 15:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Club Cia Viagens E Vantagens S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 29/01/2025 15:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wam Brasil Negocios Inteligentes Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sent

  • 29/01/2025 15:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ng Empreendimento Praias Do Lago Eco Resort (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento d

  • 29/01/2025 15:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina Aparecida Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 29/01

  • 29/01/2025 13:44

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 17/01/2025 16:28

    Juntada -> Petição

  • 15/01/2025 15:09

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 08/01/2025 13:34

    P/ DECISÃO

  • 06/12/2024 08:32

    Juntada -> Petição

  • 03/12/2024 06:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina Aparecida Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 02/12/2024 15:04:46)

  • 02/12/2024 15:04

    Juntada -> Petição

  • 06/11/2024 15:23

    PEDIDO CACE

  • 06/11/2024 09:18

    Juntada -> Petição

  • 28/10/2024 13:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina Aparecida Oliveira (Referente à Mov. Prazo Decorrido - 28/10/2024 13:25:08)

  • 28/10/2024 13:25

    22/10/2024 - Cumprimento de Sentença

  • 27/09/2024 17:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Club Cia Viagens E Vantagens S.a. - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/09/2024 16:46:42)

  • 27/09/2024 16:46

    Decisão -> Outras Decisões

  • 26/09/2024 18:29

    Autos Conclusos

  • 26/09/2024 18:29

    Consulta SISCONDJ/ Erro no pagamento/ Nova conclusão

  • 26/09/2024 18:04

    Assinado em 19/09/2024 18:46 / Pago em 24/09/2024 10:10

  • 26/09/2024 18:02

    (Referente à Mov. Juntada -> Petição (12/09/2024 19:23:49))

  • 26/09/2024 13:14

    Juntada -> Petição

  • 19/09/2024 20:01

    COMPROVANTE ENVIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

  • 18/09/2024 17:44

    Alvará Expedido

  • 18/09/2024 16:16

    ALVARÁ ENCAMINHADO - AGUARDANDO ASSINATURA

  • 18/09/2024 15:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Club Cia Viagens E Vantagens S.a. (Referente à Mov. Alvará Expedido - 18/09/2024 15:55:13)

  • 18/09/2024 15:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wam Brasil Negocios Inteligentes Ltda (Referente à Mov. Alvará Expedido - 18/09/2024 15:55:13)

  • 18/09/2024 15:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ng Empreendimento Praias Do Lago Eco Resort (Referente à Mov. Alvará Expedido - 18/09/2024 15:55:13)

  • 18/09/2024 15:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina Aparecida Oliveira (Referente à Mov. Alvará Expedido - 18/09/2024 15:55:13)

  • 18/09/2024 15:55

    Assinado em 21/08/2024 18:48 / Pago em 23/08/2024 10:10

  • 12/09/2024 19:23

    Juntada -> Petição

  • 03/09/2024 10:16

    29.08.2024 - apresentar dados bancários

  • 20/08/2024 15:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Club Cia Viagens E Vantagens S.a. - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 20/08/2024 15:21

    Intimação - INFORMAR DADOS BANCÁRIOS P/ EXPEDIÇÃO ALVARÁ

  • 20/08/2024 15:15

    ALVARÁ EXEQUENTE ENCAMINHADO - AGUARDANDO ASSINATURA (SISCONDJ)

  • 06/08/2024 08:46

    Juntada -> Petição

  • 30/07/2024 18:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Club Cia Viagens E Vantagens S.a. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/07/2024 17:32:51)

  • 30/07/2024 18:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wam Brasil Negocios Inteligentes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/07/2024 17:32:51)

  • 30/07/2024 18:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ng Empreendimento Praias Do Lago Eco Resort (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/07/2024 17:32:51)

  • 30/07/2024 18:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina Aparecida Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/07/2024 17:32:51)

  • 18/07/2024 17:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Club Cia Viagens E Vantagens S.a. - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/07/2024 17:32:51)

  • 18/07/2024 17:32

    Decisão -> Outras Decisões

  • 21/05/2024 15:56

    P/ DECISÃO

  • 21/05/2024 15:43

    RELATÓRIO DE DEPÓSITOS / CONTAS JUDICIAIS

  • 02/05/2024 19:20

    Juntada -> Petição

  • 26/04/2024 13:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Club Cia Viagens E Vantagens S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 26/04/2024 13:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wam Brasil Negocios Inteligentes Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sent

  • 26/04/2024 13:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ng Empreendimento Praias Do Lago Eco Resort (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento d

  • 26/04/2024 13:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina Aparecidada Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 25/

  • 25/04/2024 09:08

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 04/04/2024 15:37

    P/ SENTENÇA

  • 04/04/2024 15:36

    07.03.2024 - SISBAJUD - penhora online

  • 13/03/2024 15:22

    Juntada -> Petição

  • 08/03/2024 14:35

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina Aparecidada Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 08/03/2024 14:35

    Exequente: Manifestar em 10 (dez) dias

  • 27/02/2024 11:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Club Cia Viagens E Vantagens S.a. (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/02/2024 10:25:40)

  • 27/02/2024 11:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wam Brasil Negocios Inteligentes Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/02/2024 10:25:40)

  • 27/02/2024 11:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ng Empreendimento Praias Do Lago Eco Resort (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/02/2024 10:25:40)

  • 27/02/2024 10:25

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 20/11/2023 17:38

    Remessa ao CACE

  • 20/11/2023 11:05

    Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

  • 09/11/2023 16:48

    P/ DECISÃO

  • 09/11/2023 14:35

    Juntada -> Petição

  • 26/10/2023 15:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina Aparecidada Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido - 26/10/2023 14:59:42)

  • 26/10/2023 14:59

    25.10.2023

  • 11/10/2023 15:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Club Cia Viagens E Vantagens S.a. - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/10/2023 14:46:24)

  • 11/10/2023 14:46

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 14/09/2023 16:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina Aparecidada Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Entregue - 14/09/2023 16:37:12)

  • 14/09/2023 16:37

    (Referente à Mov. Juntada -> Petição (11/08/2023 18:41:17))

  • 30/08/2023 14:17

    Comprovante de Envio de Alvará 563

  • 29/08/2023 17:03

    Alvará Expedido

  • 29/08/2023 13:57

    REMESSA À CACE

  • 11/08/2023 18:41

    Juntada -> Petição

  • 11/08/2023 16:35

    Transferência de Valor ID:072023000021879919

  • 10/08/2023 13:10

    Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

  • 09/08/2023 13:14

    P/ DECISÃO

  • 08/08/2023 15:58

    Juntada de PETIÇÃO

  • 07/08/2023 13:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina Aparecidada Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 07/08/2023 13:00

    Parte autora informar dados bancarios

  • 07/08/2023 12:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina Aparecidada Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 07/08/2023 09:35:19)

  • 07/08/2023 09:35

    Decisão -> Outras Decisões

  • 03/08/2023 15:00

    P/ DECISÃO

  • 03/08/2023 14:06

    PENHORA

  • 01/08/2023 14:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina Aparecidada Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 01/08/2023 13:45:14)

  • 01/08/2023 13:45

    Despacho -> Mero Expediente

  • 31/07/2023 14:22

    P/ DESPACHO

  • 31/07/2023 14:22

    Em 27/07/2023 para andamentar o feito

  • 14/07/2023 15:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina Aparecidada Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 14/07/2023 10:32:37)

  • 14/07/2023 10:32

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 27/06/2023 15:17

    Remessa à Cace

  • 27/06/2023 14:10

    Decisão -> Outras Decisões

  • 27/06/2023 12:36

    P/ DECISÃO

  • 27/06/2023 12:35

    Em 20/06/2023 para manifestar sobre a indisponibilidade de ativos financeiros

  • 07/06/2023 14:44

    Juntada -> Petição

  • 07/06/2023 13:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ng Empreendimento Praias Do Lago Eco Resort - Polo Passivo (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada - 19/05/2023 00:49:35)

  • 19/05/2023 13:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divina Aparecidada Oliveira (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada - 19/05/2023 00:49:35)

  • 19/05/2023 00:49

    (Referente à Mov. Juntada de Documento (27/04/2023 10:01:17)) (Polo Passivo)

  • 05/05/2023 18:26

    Para (Polo Passivo) Ng Empreendimento Praias Do Lago Eco Resort - Código de Rastreamento Correios: BH863076095BR idPendenciaCorreios1339494idPendenciaCorreios

  • 27/04/2023 10:01

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 07/02/2023 17:42

    REMESSA À CACE

  • 06/02/2023 14:37

    Decisão -> Outras Decisões

  • 06/02/2023 13:31

    P/ DECISÃO

  • 02/02/2023 15:55

    MANIFESTAÇÃO e PLANILHA

  • 31/01/2023 17:20

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Divina Aparecidada Oliveira (Referente à Mov. Prazo Decorrido - 31/01/2023 17:20:35)

  • 31/01/2023 17:20

    em 23/01/2023

  • 08/12/2022 02:06

    Para (Polo Passivo) Praias Do Lago Eco Resort (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/11/2022 08:28:16))

  • 08/12/2022 02:06

    Para (Polo Passivo) Praias Do Lago Eco Resort - Código de Rastreamento Correios: BH696997706BR idPendenciaCorreios1066320idPendenciaCorreios

  • 24/11/2022 11:43

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Club Cia Viagens E Vantagens S.a. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/11/2022 08:28:16)

  • 24/11/2022 11:43

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Wam Brasil Negocios Inteligentes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/11/2022 08:28:16)

  • 24/11/2022 11:43

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ng Empreendimento Praias Do Lago Eco Resort (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/11/2022 08:28:16)

  • 11/11/2022 08:28

    Decisão -> Outras Decisões

  • 08/11/2022 17:10

    P/ DECISÃO

  • 08/11/2022 17:10

    Processo Desarquivado

  • 08/11/2022 15:58

    DESARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/11/2022 17:18

    Processo Arquivado

  • 05/10/2022 17:26

    30.09.2022

  • 14/09/2022 16:02

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Club Cia Viagens E Vantagens S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 14/09/2022 16:02

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Wam Brasil Negocios Inteligentes Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 14/09/2022 16:02

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ng Empreendimento Praias Do Lago Eco Resort (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 14/09/2022 16:02

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Divina Aparecidada Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 14/09/2022 16:02

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 02/08/2022 10:05

    P/ SENTENÇA

  • 19/05/2022 13:58

    Realizada sem Acordo - 19/05/2022 13:30

  • 18/05/2022 16:54

    CONTESTAÇÃO

  • 12/05/2022 19:13

    Juntada -> Petição

  • 28/04/2022 19:29

    Para Wam Brasil Negocios Inteligentes Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição (22/03/2022 10:27:25))

  • 11/04/2022 17:25

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Divina Aparecidada Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 11/04/2022 17:25

    Audiência por videoconferência - LINK ZOOM - 19/05/2022 13:30

  • 02/04/2022 19:27

    Para (Polo Passivo) Wam Brasil Negocios Inteligentes Ltda - Código de Rastreamento Correios: BH498326892BR idPendenciaCorreios606382idPendenciaCorreios

  • 22/03/2022 10:27

    NOVO ENDEREÇO-CITAÇÃO

  • 06/03/2022 12:11

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Divina Aparecidada Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 19/02/2022 16:54:34)

  • 05/03/2022 16:54

    Para Praias Do Lago Eco Resort (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (11/01/2022 15:22:36))

  • 19/02/2022 16:54

    (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (11/01/2022 15:22:36))

  • 15/02/2022 19:28

    Para (Polo Passivo) Praias Do Lago Eco Resort - Código de Rastreamento Correios: BH453943679BR idPendenciaCorreios508019idPendenciaCorreios

  • 01/02/2022 20:28

    Para (Polo Passivo) Wam Brasil Negocios Inteligentes Ltda - Código de Rastreamento Correios: BH445440462BR idPendenciaCorreios448079idPendenciaCorreios

  • 29/01/2022 02:15

    Para Ng Empreendimento Praias Do Lago Eco Resort (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (11/01/2022 15:22:36))

  • 29/01/2022 02:15

    Para (Polo Passivo) Ng Empreendimento Praias Do Lago Eco Resort - Código de Rastreamento Correios: BH445496444BR idPendenciaCorreios441607idPendenciaCorreios

  • 29/01/2022 01:55

    Para Club Cia Viagens E Vantagens S.a. (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (11/01/2022 15:22:36))

  • 29/01/2022 01:55

    Para (Polo Passivo) Club Cia Viagens E Vantagens S.a. - Código de Rastreamento Correios: BH445496475BR idPendenciaCorreios441609idPendenciaCorreios

  • 11/01/2022 15:22

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Divina Aparecidada Oliveira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 11/01/2022 15:22

    (Agendada para 19/05/2022 13:30)

  • 14/12/2021 15:28

    Decisão -> Concessão -> Liminar

  • 07/12/2021 13:35

    P/ DECISÃO

  • 06/12/2021 13:34

    COMPROVANTE DE ENDEREÇO

  • 03/12/2021 14:56

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Divina Aparecidada Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 03/12/2021 14:56

    Despacho -> Mero Expediente

  • 25/11/2021 16:37

    P/ DECISÃO

  • 25/11/2021 16:36

    Processo verificado

  • 24/11/2021 13:42

    Inhumas - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: José Augusto de Melo Silva

  • 24/11/2021 13:42

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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