TJGO - 5287216-26.2022.8.09.0100

1ª instância - Luzi Nia - 2ª Vara (Civel, da Faz. Pub. Mun., de Reg. Pub. e Amb.)

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Polo Ativo

Partes

MARCONDES VIEIRA VILAR

CPF *68.***.*00-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAP ROSSEVELT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 17.010.736/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 16:13

    Certidão Expedida

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ.

    PUB.

    MUN.

    DE REG.

    PUB.

    E AMB.)Av.

    Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº:      5287216-26.2022.8.09.0100Natureza:           PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente(s): Marcondes Vieira VilarRequerido(s):    Cap Rossevelt Empreendimentos Imobiliarios LtdaD E C I S à O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento)Na mov. 61, a parte exequente pugnou pela pesquisa de bens do devedor via sistemas Renajud, Infojud e CNIB.Do requerimento para utilização do Sistema Renajud.Caso a constrição online seja infrutífera ou insuficiente para a satisfação integral do débito, e havendo o pagamento das correspondentes despesas processuais, caso necessário, determino a busca de bens em nome do executado, nos sistemas RENAJUD.Verificada a existência de algum veículo, determino seja lançada restrição de transferência, ainda que existente outras restrições judiciais, salvo gravames decorrentes de contratos mútuos, com alienação fiduciária, ocasião em que deverá o credor esclarecer se pretende a indisponibilidade/penhora sobre os direitos do devedor fiduciante.Formalizada a penhora, intime-se imediatamente o executado, por meio de seu advogado ou, não havendo constituído advogado nos autos, pessoalmente por carta com aviso de recebimento (arts. 841, §§ 1º e 2º, do CPC).Do requerimento para utilização do Sistema Infojud.Se as pesquisas de bens anteriores não foram exitosas, determino seja realizado a pesquisa de bens junto ao Sistema Infojud.Com a juntada de resposta positiva, por se tratarem de informações protegidas pelo sigilo fiscal, decreto o sigilo do ato específico (resposta positiva), ficando as partes e seus advogados, assim como os serventuários da Justiça, proibidos de divulgar a terceiros as informações obtidas via InfoJud, sob pena de arcar com as responsabilidades legais pertinentes.Do requerimento para utilização do Sistema CNIB.Entretanto a parte exequente deixou de comprovar fato(s) novo(s), como aquisição de novo(s) bem(ns) pela parte executada, ou de indícios sérios de que mudança de modificação da situação financeira/patrimonial do devedor.EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO.

    PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E RENOVAÇÃO DE PESQUISAS NOS SISTEMAS CONVENIADOS - SISBAJUD, INFOJUD E RENAJUD.

    NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DOS EXECUTADOS.

    INDEFERIMENTO.

    DECISÃO MANTIDA. 1- Arquivado o feito provisoriamente, após o período de suspensão sem a localização de bens (art. 921, inciso III, § 1º, do CPC).

    Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º). 2- No caso, o agravante não comprovou nenhum dado ou fato que signifique ou mesmo indique alteração na situação econômica da parte executada ou que tenha realizado diligências neste sentido. 3- Na esteira do posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, é possível a reiteração do pedido de pesquisas nos sistemas conveniados (BACENJUD - SISBAJUD-, INFOJUD e RENAJUD).

    Contudo, inexistindo comprovação, através de indícios ou provas, da alteração da situação econômica da parte executada, o indeferimento do pleito de realização de nova pesquisa pelos sistemas conveniados indicados é medida que se impõe.

    AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-GO - AI: 50695251120228090123 GOIÂNIA, Relator: Des(a).

    DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ)Pelo exposto, indefiro o pedido de pesquisa, via sistema CNIB.Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer provas acerca da mudança da situação financeira da parte executada.Advirto a exequente que a inércia ou falta de indicação de bens após o término do prazo estipulado enseja o arquivamento dos autos (CPC, art. 921, §2º).Anote-se.Após, intime-se apenas a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito - em substituição

  • 18/08/2025 17:52

    Intimação Efetivada

  • 18/08/2025 17:40

    Intimação Expedida

  • 18/08/2025 17:40

    Decisão -> Outras Decisões

  • 07/07/2025 13:06

    Autos Conclusos

  • 07/07/2025 13:06

    Certidão Expedida

  • 12/06/2025 19:54

    Juntada -> Petição

  • 19/05/2025 17:51

    Intimação Efetivada

  • 19/05/2025 17:51

    Ato ordinatório

  • 14/04/2025 14:09

    Juntada de Documento

  • 09/04/2025 17:27

    Certidão Expedida

  • 20/03/2025 01:27

    Intimação Efetivada

  • 20/03/2025 01:27

    Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

  • 14/02/2025 13:04

    Autos Conclusos

  • 14/02/2025 13:04

    Certidão Expedida

  • 19/12/2024 18:39

    Juntada -> Petição

  • 25/11/2024 14:41

    Intimação Efetivada

  • 25/11/2024 14:41

    Certidão Expedida

  • 25/11/2024 14:38

    Evolução da Classe Processual

  • 14/11/2024 15:59

    Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 22/10/2024 15:36

    Intimação Efetivada

  • 22/10/2024 15:36

    Intimação Efetivada

  • 22/10/2024 15:36

    Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

  • 16/07/2024 12:38

    Autos Conclusos

  • 16/07/2024 12:38

    Certidão Expedida

  • 22/05/2024 13:55

    Transitado em Julgado

  • 14/05/2024 13:33

    Juntada -> Petição

  • 16/04/2024 13:33

    Intimação Efetivada

  • 16/04/2024 13:33

    Intimação Efetivada

  • 27/02/2024 14:58

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 26/02/2024 13:30

    Autos Conclusos

  • 26/02/2024 13:30

    Certidão Expedida

  • 24/11/2023 16:44

    Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

  • 24/11/2023 16:44

    Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

  • 24/11/2023 16:44

    Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

  • 24/11/2023 16:44

    Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

  • 25/09/2023 14:30

    Diligência Concluída – Processo Devolvido

  • 25/09/2023 14:29

    Intimação Efetivada

  • 25/09/2023 14:29

    Intimação Efetivada

  • 25/09/2023 14:29

    Certidão Expedida

  • 25/09/2023 14:00

    Intimação Efetivada

  • 25/09/2023 14:00

    Intimação Efetivada

  • 25/09/2023 14:00

    Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

  • 25/09/2023 13:23

    Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

  • 25/09/2023 13:23

    Certidão de Encaminhamento de Processo

  • 25/09/2023 13:23

    Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

  • 25/09/2023 03:36

    Despacho -> Ordenação de entrega de autos

  • 27/06/2023 13:53

    Autos Conclusos

  • 15/05/2023 14:20

    Juntada -> Petição

  • 11/05/2023 11:42

    Juntada -> Petição

  • 24/04/2023 15:30

    Intimação Efetivada

  • 24/04/2023 15:30

    Intimação Efetivada

  • 24/04/2023 15:30

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/02/2023 15:43

    Autos Conclusos

  • 09/02/2023 16:51

    Juntada -> Petição -> Impugnação

  • 23/11/2022 17:50

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 31/10/2022 11:24

    Citação Efetivada

  • 13/10/2022 20:25

    Citação Expedida

  • 11/10/2022 17:48

    Certidão Expedida

  • 10/10/2022 22:18

    Intimação Efetivada

  • 10/10/2022 22:18

    Decisão -> Outras Decisões

  • 01/09/2022 11:55

    Autos Conclusos

  • 11/08/2022 16:58

    Juntada -> Petição

  • 05/08/2022 20:36

    Intimação Efetivada

  • 05/08/2022 20:36

    Despacho -> Mero Expediente

  • 23/06/2022 14:16

    Autos Conclusos

  • 23/06/2022 14:16

    Certidão Expedida

  • 22/06/2022 22:52

    Despacho -> Mero Expediente

  • 20/06/2022 16:01

    Autos Conclusos

  • 17/05/2022 14:25

    Processo Distribuído

  • 17/05/2022 14:25

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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