30/06/2025 14:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Milson De Moura (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/06/2025 13:58:18))
30/06/2025 13:58

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Espólio De Milson De Moura - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
30/06/2025 13:58

Intimação PARA A PARTE AUTORA DAR IMPULSO AO FEITO
09/06/2025 15:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Milson De Moura (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (07/06/2025 06:13:04))
09/06/2025 14:15

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Espólio De Milson De Moura - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 07/06/2025 06:13:04)
07/06/2025 06:13

Para Kênia dos Reis Nogueira (Mandado nº 4988007 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (09/05/2025 12:04:38))
20/05/2025 16:32

Para Luziânia - Central de Mandados (Mandado nº 4988007 / Para: Kênia dos Reis Nogueira)
09/05/2025 12:04

Citação por Oficial
24/04/2025 09:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Milson De Moura - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
24/04/2025 09:02

IMPULSO
23/04/2025 18:32

(Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (04/02/2025 06:36:54))
23/04/2025 18:32

(Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (04/02/2025 06:36:54))
12/03/2025 23:32

Para (Polo Passivo) Elizeu Luiz Vieira Júnior - Código de Rastreamento Correios: YQ621618435BR idPendenciaCorreios3042389idPendenciaCorreios
12/03/2025 23:32

Para (Polo Passivo) Kênia dos Reis Nogueira - Código de Rastreamento Correios: YQ621618444BR idPendenciaCorreios3042390idPendenciaCorreios
05/02/2025 00:00

Intimação

Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaEstado de GoiásVara CívelFórum de Niquelândia/GO - Praça do Níquel, n.º 06, Setor Jardim Aurora - Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail: [email protected] n.º: 5177161-66.2022.8.09.0113Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> UsucapiãoPolo Ativo: Espólio De Milson De MouraPolo Passivo: Marcelo Barbosa ChavesDECISÃOTrata-se de embargos de declaração opostos por Marcelo Barbosa Chaves contra a decisão proferida na movimentação 135 dos autos da ação de usucapião ajuizada pelo Espólio de Milson de Moura.O embargante alega a ocorrência de omissão e contradição, sustentando que a decisão embargada incorreu em erro ao determinar sua substituição no polo passivo, quando, na realidade, deveria apenas promover sua exclusão da lide, nos termos do acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 5709778-51.2024.8.09.0113.É o relatório.

Decido.I – Cabimento dos Embargos de DeclaraçãoNos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material eventualmente presente na decisão embargada.Entretanto, os embargos não constituem meio hábil para a rediscussão do mérito da decisão, tampouco para a obtenção de efeitos infringentes, salvo em casos excepcionais nos quais a correção do vício implique na modificação do julgado.II – Da inexistência de contradição e omissãoO embargante alega que a decisão embargada divergiu do acórdão proferido no agravo de instrumento, pois, ao invés de apenas determinar sua exclusão do polo passivo, ordenou sua substituição por terceiros.Ocorre que, ao analisar a decisão proferida na movimentação 135, verifica-se que o ato limitou-se a cumprir integralmente o comando do acórdão do TJGO, que determinou:1.

A exclusão de Marcelo Barbosa Chaves do polo passivo,2.

A condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais,3.

A suspensão da exigibilidade da condenação em razão da gratuidade de justiça concedida à parte autora.A substituição processual decorreu da indicação, nos autos, dos cessionários dos direitos possessórios do imóvel, os quais foram apontados pelo próprio autor como os legítimos confrontantes do bem usucapiendo.

Tal providência não se confunde com a exclusão do embargante, que já havia sido determinada pelo Tribunal, mas sim com a necessidade de garantir a correta formação do polo passivo da ação.Portanto, não há contradição na decisão embargada, tampouco omissão a ser sanada, pois esta apenas seguiu os ditames do acórdão proferido no agravo de instrumento e observou a regularização da parte ré no processo.PELO EXPOSTO, rejeito os embargos de declaração, por inexistência de omissão, contradição ou erro material na decisão embargada.I.

Cumpra-se.Niquelândia, datado e assinado digitalmente.HUGO DE SOUZA SILVAJuiz de Direito
04/02/2025 14:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Barbosa Chaves (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 04/02/2025 06:36:54)
04/02/2025 14:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Milson De Moura (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 04/02/2025 06:36:54)
03/02/2025 18:31

Autos Conclusos
03/02/2025 18:16

Contrarrazões
23/01/2025 18:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Milson De Moura - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
23/01/2025 18:09

Intimação PARA A PARTE EMBARGADA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
23/01/2025 18:08

TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
23/01/2025 18:02

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
13/01/2025 15:05

RESPOSTA AO OFICIO EXPEDIDO NO EV° 165
16/12/2024 15:40

COMPROVANTE DE ENVIO DE OFÍCIO VIA MALOTE DIGITAL - MOV. 165
16/12/2024 14:07

Ofício(s) Expedido(s)
13/12/2024 13:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Barbosa Chaves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 13/12/2024 07:28:33)
13/12/2024 13:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Milson De Moura (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 13/12/2024 07:28:33)
13/12/2024 07:28

Organização e diligências.
12/09/2024 16:03

Autos Conclusos
12/09/2024 15:50

Ofício Comunicatório
05/08/2024 08:54

TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NA MOV. 124
02/08/2024 03:03

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada -> Petição (23/07/2024 10:36:34))
23/07/2024 15:12

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 23/07/2024 10:36:34)
23/07/2024 10:36

Juntada -> Petição
28/06/2024 16:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Carlos da Silva Viana - Confinante (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaraç
28/06/2024 16:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Barbosa Chaves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/06/2024 11:45:
28/06/2024 16:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Milson De Moura (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 28/06/2024 11
28/06/2024 11:45

Prosseguimento do feito - Organização Processual
04/04/2024 13:28

Autos Conclusos
04/04/2024 13:21

Inexistência da Perda do Objeto
25/03/2024 14:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Milson De Moura - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/03/2024 19:03:34)
22/03/2024 19:03

Despacho -> Mero Expediente
29/01/2024 12:29

P/ DECISÃO
29/01/2024 12:29

CONCLUSÃO
29/01/2024 11:21

Contrarrazões aos Embargos de Declaração
22/01/2024 15:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Milson De Moura - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
22/01/2024 15:30

Intimação PARA PARTE EMBARGADA MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/01/2024 15:29

TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/01/2024 14:51

Juntada -> Petição
22/01/2024 14:50

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
27/12/2023 08:38

Manutenção da Audiência
12/12/2023 14:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Carlos da Silva Viana - Confinante (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 12/12/2023 13:13:20)
12/12/2023 14:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Barbosa Chaves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 12/12/2023 13:13:20)
12/12/2023 14:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Milson De Moura (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 12/12/2023 13:13:20)
12/12/2023 13:13

Decisão PARCIAL DE MÉRITO
25/10/2023 14:05

Autos Conclusos
23/10/2023 16:12

Manifestação
16/10/2023 16:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Milson De Moura - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 16/10/2023 15:43:40)
16/10/2023 15:43

Despacho -> Mero Expediente
14/09/2023 18:01

Juntada -> Petição
31/08/2023 13:54

Autos Conclusos
31/08/2023 13:38

Ofício Comunicatório
25/08/2023 17:54

Ciência da Decisão
25/08/2023 12:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Barbosa Chaves (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/08/2023 18:45:48)
25/08/2023 12:49

Desmarcada - 29/08/2023 14:30
24/08/2023 18:45

Decisão -> Outras Decisões
22/08/2023 15:24

Autos Conclusos
17/08/2023 16:15

Manifestação Requerendo Cancelamento da Audiência
03/08/2023 00:59

Para (Polo Ativo) Espólio De Milson De Moura (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (19/07/2023 09:17:43))
01/08/2023 15:24

Decisão -> Outras Decisões
01/08/2023 14:07

Autos Conclusos
01/08/2023 12:52

Ofício Comunicatório
26/07/2023 14:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Barbosa Chaves - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
26/07/2023 14:06

Intimação PARA PARTE REQUERIDA MANIFESTAR SOBRE O EV. 114
24/07/2023 21:27

Para (Polo Ativo) Espólio De Milson De Moura - Código de Rastreamento Correios: BH952855217BR idPendenciaCorreios1512629idPendenciaCorreios
24/07/2023 13:26

Petição Fato Novo - Cancelamento Audiencia
19/07/2023 09:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Barbosa Chaves (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
19/07/2023 09:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Milson De Moura (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
19/07/2023 09:17

(Agendada para 29/08/2023 14:30)
19/07/2023 09:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Barbosa Chaves (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
19/07/2023 09:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Milson De Moura (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )
19/07/2023 09:11

Remarcada - 25/09/2023 14:30
04/07/2023 13:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Barbosa Chaves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 03/07/2023 20:10:
04/07/2023 13:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Milson De Moura (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 03/07/2023 20
03/07/2023 20:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/06/2023 00:52

(Referente à Mov. Certidão Expedida (11/05/2023 14:41:06)) (Polo Ativo)
02/06/2023 08:52

petição
30/05/2023 11:14

Juntada -> Petição
23/05/2023 18:00

Autos Conclusos
23/05/2023 15:46

Contrarrazões aos Embargos de Declaração
23/05/2023 12:07

Petição Fato Novo
22/05/2023 18:28

Para (Polo Ativo) Espólio De Milson De Moura - Código de Rastreamento Correios: BH876431435BR idPendenciaCorreios1356573idPendenciaCorreios
15/05/2023 13:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Milson De Moura - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
15/05/2023 13:44

Intimação PARA A PARTE EMBARGADA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
15/05/2023 13:43

TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS
15/05/2023 08:27

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
11/05/2023 14:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Barbosa Chaves (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
11/05/2023 14:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Milson De Moura (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
11/05/2023 14:53

(Agendada para 25/09/2023 14:30)
11/05/2023 14:41

Certidão Expedida
08/05/2023 15:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Barbosa Chaves (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 08/05/2023 10:23:18)
08/05/2023 15:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Milson De Moura (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 08/05/2023 10:23:18)
24/03/2023 14:43

Autos Conclusos
21/03/2023 15:11

Estado de Goiás informa seu desinteresse sobre imóvel usucapiendo
02/03/2023 11:34

Especificação de Provas
01/03/2023 10:53

Juntada -> Petição
23/02/2023 15:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo Barbosa Chaves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
23/02/2023 15:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Milson De Moura (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
23/02/2023 15:41

Intimação PARA AS PARTES ESPECIFICAREM PROVAS
23/02/2023 15:16

Réplica
09/02/2023 13:43

RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO NO EV 61
01/02/2023 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio De Milson De Moura - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
01/02/2023 13:54

Intimação PARA A PARTE AUTORA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO
01/02/2023 10:13

Juntada -> Petição
31/01/2023 22:13

Juntada -> Petição -> Contestação
15/12/2022 03:01

Automaticamente para Município de Colinas do Sul (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (05/12/2022 09:53:51))
15/12/2022 03:01

Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (05/12/2022 09:53:51))
15/12/2022 03:01

Automaticamente para União (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (05/12/2022 09:53:51))
08/12/2022 09:51

NÃO HÁ INTERESSE
06/12/2022 12:43

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/11/2022 14:37:48))
06/12/2022 09:49

Ciência
05/12/2022 12:04

On-line para Adv(s). de Município de Colinas do Sul - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 05/12/2022 09:53:51)
05/12/2022 12:04

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 05/12/2022 09:53:51)
05/12/2022 12:03

On-line para Adv(s). de União - Terceiro Interessado (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 05/12/2022 09:53:51)
05/12/2022 09:53

Ofício(s) Expedido(s)
05/12/2022 09:53

Ofício(s) Expedido(s)
05/12/2022 09:53

Ofício(s) Expedido(s)
01/12/2022 16:45

Ofício(s) Expedido(s)
01/12/2022 12:51

ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA
01/12/2022 12:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Espólio De Milson De Moura (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/11/2022 14:37:48)
30/11/2022 14:37

Despacho -> Mero Expediente
30/11/2022 07:17

Concordância com a peça n. 55
29/11/2022 15:10

Autos Conclusos
29/11/2022 13:54

URGENTE - EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO
08/11/2022 12:24

Edital - (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/10/2022 07:51:12))
01/11/2022 17:21

Edital para Réus Incertos, Desconhecidos e Eventuais Terceiros Interessados
27/10/2022 07:51

Despacho -> Mero Expediente
16/08/2022 13:28

Autos Conclusos
15/08/2022 11:23

Petição
05/08/2022 12:10

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Espólio De Milson De Moura - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
05/08/2022 12:10

Intimação PARA A PARTE AUTORA DAR IMPULSO AO FEITO
21/07/2022 13:00

Petição
15/07/2022 14:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Espólio De Milson De Moura - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
15/07/2022 14:49

Intimação PARA A PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE O EV. 44
15/07/2022 14:45

Intimação VIA WHATSAPP NÃO EFETIVADA - CLOVIS RENATO
14/07/2022 16:57

Intimação VIA WHATSAPP EFETIVADA - MARCELO BARBOSA
14/07/2022 16:56

Intimação VIA WHATSAPP EFETIVADA - FRANCISCO CARLOS
14/07/2022 16:54

Intimação EXPEDIDA VIA WHATSAPP - MARCELO BARBOSA
14/07/2022 16:53

Intimação EXPEDIDA VIA WHATSAPP - FRANCISCO CARLOS
14/07/2022 16:52

Intimação EXPEDIDA VIA WHATSAPP - CLOVIS RENATO
14/07/2022 16:49

Intimação VIA WHATSAPP EFETIVADA - EDISON LOPES
14/07/2022 16:45

Intimação EXPEDIDA VIA WHATSAPP - EDISON LOPES
14/07/2022 15:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Espólio De Milson De Moura (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/07/2022 15:34:00)
14/07/2022 15:34

Despacho -> Mero Expediente
23/06/2022 14:34

Autos Conclusos
23/06/2022 10:54

Prosseguimento do Feito
15/06/2022 15:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Espólio De Milson De Moura - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
15/06/2022 15:31

CERTIDÃO TRANSCURSO DE PRAZO - RÉU
07/06/2022 15:01

Intimação VIA WHATSAPP EFETIVADA - EDISON LOPES
07/06/2022 14:57

Intimação EXPEDIDA VIA WHATSAPP - EDISON LOPES
07/06/2022 14:47

Petição de Retificação de Telefone do Réu
07/06/2022 13:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Espólio De Milson De Moura - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/06/2022 13:26:56)
07/06/2022 13:26

CERTIDÃO - INTIMAÇÃO VIA WHATSAPP NÃO EFETIVADA - EDISON
07/06/2022 13:23

Intimação VIA WHATSAPP NÃO EFETIVADA - EDISON
06/06/2022 17:45

Petição
31/05/2022 14:01

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Espólio De Milson De Moura - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
31/05/2022 14:01

Intimação PARA A PARTE AUTORA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL EV. 21
31/05/2022 14:00

Para Edison Lopes (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/04/2022 13:51:17))
27/04/2022 10:06

Juntada -> Petição
26/04/2022 15:36

RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO NO EV. 18/CRI
20/04/2022 15:55

Ofício(s) Expedido(s)
20/04/2022 15:31

Para Edison Lopes
19/04/2022 13:51

Intimação VIA WHATSAPP EFETIVADA - MARCELO
19/04/2022 13:50

Intimação VIA WHATSAPP EFETIVADA - FRANCISCO
19/04/2022 13:42

Intimação VIA WHATSAPP EFETIVADA - CLOVIS
19/04/2022 10:11

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Espólio De Milson De Moura - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
19/04/2022 10:11

Intimação PARA A PARTE AUTORA INFORMAR NOME E ENDEREÇO DOS CONFRONTANTES
19/04/2022 10:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Espólio De Milson De Moura - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 12/04/2022 19:22:33)
18/04/2022 14:26

Juntada -> Petição
12/04/2022 19:22

Decisão -> deferimento
12/04/2022 13:55

P/ DECISÃO
12/04/2022 13:54

Juntada -> Petição
08/04/2022 13:35

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Espólio De Milson De Moura - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/04/2022 18:51:04)
07/04/2022 18:51

Despacho -> Mero Expediente
29/03/2022 12:42

NÃO EXISTÊNCIA DE AÇÕES ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E O MESMO PEDIDO
28/03/2022 19:28

Autos Conclusos
28/03/2022 19:28

Niquelândia - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: HUGO DE SOUZA SILVA
28/03/2022 19:28

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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