TJGO - 5389271-34.2023.8.09.0128
1ª instância - Planaltina - Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 14:44
Juntada -> Petição
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18/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PLANALTINA - GO Juizado Especial Cível e Criminal ___________________________________________________________________________________ Processo n.° 5389271-34.2023.8.09.0128 A fim de evitar futura NULIDADE e/ou prejuízo às partes e ao TJGO e, sem prejuízo de eventuais determinações proferidas nesse decisum: 1) certifique, a Secretaria, tal como DETERMINADO pelo Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial 2023 da CGJ e Presidência do TJGO – especialmente pelos artigos 130 e 132 –, atentando-se às posteriores atualizações do mesmo, seja qual for a fase processual e providenciando as diligências necessárias à regularização, em sendo o caso; 2) CUMPRA, a Secretaria - em sendo o caso desses autos -, tal como DETERMINADO pela Resolução n º 331, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – que Institui a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário DataJud como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário SIESPJ para os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal -, ou seja, estabelece a OBRIGAÇÃO de alimentação correta do SISTEMA e cria a obrigação de os Tribunais fiscalizarem o efetivo cumprimento, tudo certificado nos autos; 3) Observar e CERTIFICAR, a Secretaria, nos exatos moldes tal como orientado/sugerido em Nota Técnica nº 05 do Centro de Inteligência do TJGO, a fim de identificar o ajuizamento de demandas predatórias e reprimir referidas lides. DESPACHO Em homenagem aos princípios orientadores do procedimento dos Juizados Especiais – especialmente economia processual e celeridade –, convalido os atos até então praticados nesses autos, desde que não contrários ao procedimento a partir daqui adotado.
Verifica-se que, intimada, a parte autora novamente (evento nº. 64), colacionou planilha incluindo taxas condominiais que foram excluídas na petição de emenda colacionada em evento nº. 06, em razão de já terem sido objeto nos autos 5294073-04.2022.8.09.0128.
Dessa forma, pela última vez, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer as contradições existentes na petição de emenda de evento nº. 06 (“a respectiva unidade se encontra em atraso com as taxas mensais para manutenção das despesas do condomínio de competência dos meses de agosto a dezembro de 2022, bem como janeiro a junho de 2023), com as planilhas apresentadas em eventos nº. 59 e 64, sob as cominações legais.
Após, conclusos com urgência.
Havendo pedido de gratuidade de justiça – e, considerando o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 –, esclareço que o mesmo será analisado no momento de eventual interposição de recurso, ante a possibilidade de alteração da situação econômico-financeira da parte.
Esse decisum vale como “Despacho-mandado” na forma do Livro I, Título II, Capítulo V, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial” do Poder Judiciário - Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.
Diligências necessárias devendo, a Escrivania, se atentar aos comandos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.
Expeçam-se os documentos necessários ao cumprimento da presente decisão.
Citem-se/Intimem-se para cumprimento na forma e prazos legais.
Cumpra-se com a URGÊNCIA que o caso requer.
Planaltina-GO, datado e assinado eletronicamente. YANNE PEREIRA E SILVA Juíza de Direito Praça Jurandir Camilo Boa Ventura, s/n - Centro, Planaltina - GO, 73750-970 – FONE: (61) 3637-5449 -
15/08/2025 14:51
Intimação Efetivada
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15/08/2025 14:43
Intimação Expedida
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15/08/2025 14:43
Despacho -> Mero Expediente
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02/06/2025 14:55
Autos Conclusos
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07/05/2025 16:35
Juntada -> Petição
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01/05/2025 18:50
Intimação Efetivada
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01/05/2025 18:50
Despacho -> Mero Expediente
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12/02/2025 17:13
Autos Conclusos
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12/02/2025 17:10
Certidão Expedida
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03/02/2025 15:28
Juntada -> Petição
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24/01/2025 15:04
Intimação Efetivada
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24/01/2025 15:04
Decisão -> Decretação de revelia
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17/12/2024 15:51
Autos Conclusos
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02/12/2024 14:01
Audiência de Conciliação
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02/12/2024 13:13
Juntada -> Petição
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10/10/2024 10:57
Intimação Via Telefone Efetivada
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08/10/2024 12:29
Certidão Expedida
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08/10/2024 12:25
Citação Expedida
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07/10/2024 14:03
Intimação Efetivada
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07/10/2024 14:03
Audiência de Conciliação
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03/10/2024 10:08
Certidão Expedida
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02/10/2024 16:45
Juntada -> Petição
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09/09/2024 12:35
Intimação Efetivada
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09/09/2024 12:35
Ato ordinatório
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21/08/2024 17:21
Audiência de Conciliação
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21/08/2024 17:21
Audiência de Conciliação
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15/07/2024 16:17
Mandado Não Cumprido
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03/07/2024 15:45
Mandado Expedido
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03/07/2024 15:43
Certidão Expedida
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03/07/2024 15:32
Intimação Efetivada
-
03/07/2024 15:32
Audiência de Conciliação
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27/05/2024 13:01
Certidão Expedida
-
22/05/2024 14:38
Certidão Expedida
-
21/05/2024 14:17
Citação Não Efetivada
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08/05/2024 15:36
Audiência de Conciliação
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02/05/2024 17:40
Juntada -> Petição
-
17/04/2024 13:26
Citação Expedida
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08/04/2024 13:36
Intimação Efetivada
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08/04/2024 13:36
Audiência de Conciliação
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08/04/2024 13:36
Intimação Efetivada
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08/04/2024 13:36
Ato ordinatório
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08/04/2024 13:24
Certidão Expedida
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01/02/2024 18:32
Juntada -> Petição
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15/01/2024 14:22
Audiência de Conciliação
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06/12/2023 15:10
Intimação Efetivada
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06/12/2023 15:10
Intimação Via Telefone Não Efetivada
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06/12/2023 13:43
Certidão Expedida
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27/11/2023 15:03
Citação Não Efetivada
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26/10/2023 14:18
Citação Expedida
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26/10/2023 11:37
Intimação Efetivada
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26/10/2023 11:37
Audiência de Conciliação
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27/09/2023 13:28
Certidão Expedida
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26/09/2023 17:18
Juntada -> Petição
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15/09/2023 14:14
Intimação Efetivada
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15/09/2023 14:14
Ato ordinatório
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15/09/2023 14:08
Audiência de Conciliação
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15/09/2023 10:16
Mandado Não Cumprido
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04/09/2023 17:40
Mandado Expedido
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04/09/2023 17:37
Intimação Não Efetivada
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02/08/2023 17:16
Certidão Expedida
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20/07/2023 16:05
Citação Não Efetivada
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27/06/2023 11:08
Citação Expedida
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23/06/2023 17:01
Certidão Expedida
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22/06/2023 19:57
Juntada -> Petição
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21/06/2023 21:30
Inclusão no Juízo 100% Digital
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21/06/2023 21:30
Intimação Lida
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21/06/2023 21:30
Audiência de Conciliação
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21/06/2023 21:30
Processo Distribuído
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21/06/2023 21:30
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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