TJGO - 5314497-56.2024.8.09.0109

1ª instância - Goiania - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

MARCELENA DE SOUZA

Advogados

JUAREZ LEOMAR DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

ENEL DISTRIBUICAO

CNPJ: 01.543.032/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 16:42

    Processo Arquivado

  • 07/05/2025 16:42

    Transitado em Julgado

  • 22/04/2025 14:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena ->

  • 22/04/2025 14:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelena De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débi

  • 17/04/2025 19:40

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

  • 11/04/2025 13:36

    P/ SENTENÇA

  • 31/03/2025 13:20

    Juntada -> Petição

  • 28/03/2025 17:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelena De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/03/2025 17:24

    Para Manifestação

  • 28/03/2025 17:22

    Alvaras pagos

  • 18/03/2025 13:20

    Alvara expedido - aguardando assinatura

  • 13/03/2025 08:47

    informação de dados bancários

  • 12/03/2025 16:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelena De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 12/03/2025 16:33

    Informar os Dados Bancários

  • 12/03/2025 16:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/03/2025 16:18:09)

  • 12/03/2025 16:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelena De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 10/03/2025 16:18:09)

  • 10/03/2025 16:18

    Decisão

  • 06/03/2025 13:34

    P/ DESPACHO

  • 27/02/2025 17:46

    Juntada -> Petição

  • 26/02/2025 15:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelena De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 20/02/2025 15:49:49)

  • 20/02/2025 15:49

    OP

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    Protocolo  5314497-56.2024.8.09.0109   D E C I S Ã O   1.

    Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença. 2.

    Primeiramente, providencie a Secretaria a alteração da classe processual para execução/cumprimento de sentença e inversão dos polos da ação, se for o caso. 3.

    Intime-se a parte executada para cumprimento espontâneo da obrigação, efetuando o depósito do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento).

    Sendo a intimação infrutífera, proceda-se via WhatsApp. 4.

    Não ocorrendo pagamento voluntário, promovam-se as seguintes diligências (Enunciado 147 do FONAJE), com remessa dos autos ao CACE: a) bloqueio e transferência de ativos financeiros pelo SISBAJUD, com autorização para repetição programada da ordem pelo prazo de 30 dias (teimosinha), incluindo-se no débito a multa de 10% sobre o valor devido (CPC, art. 523, § 1º), dispensando-se a lavratura de termo e intimando-se o devedor da constrição, nos termos do art. 854 do CPC e Enunciado 140 do FONAJE; b) não sendo encontrados valores, proceda-se o bloqueio de transferência de veículos automotores porventura existentes em nome do devedor pelo RENAJUD, valendo o comprovante da inclusão de restrição para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo (CPC, art. 841), situação em que o exequente deverá ser intimado para indicar a localização do bem móvel. [obs.: Conforme previsão dos arts. 3º, § 15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 13.043/14, fica inviabilizado bloqueio judicial de veículos com gravame de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing)]; c) pesquisa patrimonial pelo SNIPER, restringindo às partes e seus advogados a visibilidade dos relatórios eventualmente sigilosos extraídos do sistema. 5.

    Frustradas as tentativas de constrição eletrônica, expeça-se mandado de penhora, depósito (observando-se a preferência do art. 840 do CPC) e avaliação (CPC, art. 829, § 1º), atentando-se para eventual indicação de bens penhoráveis pela parte exequente (CPC, art. 798, II, “c”). [obs. 1: A indicação de bem imóvel à penhora deverá vir acompanhada de cópia da certidão da matrícula atualizada, a fim de que a penhora seja realizada por termo nos autos, sob pena de ficar automaticamente prejudicada a sua pretensão.

    Obs. 2: Não encontrados bens passíveis de penhora, o Oficial de Justiça deverá, prontamente, descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica (CPC, art. 836, § 1º), bem assim intimar a parte executada para indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 774, V), ou esclarecer a sua situação patrimonial, caso não os possua, com a advertência de que é atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que, intimado, não indica ao juiz, em 5 dias, quais são e onde se encontram os seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores]. 6.

    Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, § 2º, do CPC, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, bem assim a expedição de ordem de arrombamento, se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens (CPC, art. 846). 7.

    Em quaisquer das situações, efetuada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, ofertar embargos à execução e/ou impugnação à penhora, ambos no prazo único de 15 dias (art. 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c arts. 525, caput e § 11 do CPC), ressalvando-se que a análise dos embargos ficará condicionada à penhora de bens ou valores ou outra forma de garantia do juízo, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95. 8.

    Transcorrido o prazo sem oferecimento de embargos e/ou impugnação, expeça-se alvará de levantamento ou transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente (CPC, art. 906, parágrafo único), independentemente de nova decisão.

    Após, intime-se a parte exequente da expedição do alvará ou transferência, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar sobre a quitação da dívida (CPC, art. 906), sob pena do seu silêncio importar em anuência à quitação do débito, hipótese em que o processo será extinto pelo pagamento integral da dívida. 9.

    Fica desde já consignado que, visando atender aos princípios dos artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE: a) penhora de bens móveis de residências, salvo se comprovada a existência de duplicidade do bem (enunciado 14 do FONAJE); b) pedidos de restrições e apreensões de CNH, passaporte, cartões de créditos, posto que incompatíveis com aos princípios dos Juizados Especiais; c) expedições de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias; d) CNIB para indisponibilidade de bens (em virtude da Súmula 77 do TJGO); e) SREI/ONR para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que está acessível para qualquer pessoa; f) INFOJUD, visto que sua finalidade é diversa; g) penhora de faturamento e participação em empresas, por incompatível ao sistema dos Juizados Especiais. 10.

    Não encontrados valores ou patrimônio sujeitos a constrição, intime-se a parte exequente para indicar bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, conforme art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95. 11.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.   Juiz William Fabian Em substituição - Decreto Judiciário 2.426/2023 (assinado eletronicamente - Resolução TJGO nº 59/2016) Fórum da Comarca de Mossâmedes - Rodovia GO-164, s/n, Setor Bela Vista, Mossâmedes - GO.

    CEP 76150-000 - fone: (62) 3377-5570

  • 05/02/2025 13:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 30/01/2025 16:14:22)

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    Protocolo  5314497-56.2024.8.09.0109   D E C I S Ã O   1.

    Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença. 2.

    Primeiramente, providencie a Secretaria a alteração da classe processual para execução/cumprimento de sentença e inversão dos polos da ação, se for o caso. 3.

    Intime-se a parte executada para cumprimento espontâneo da obrigação, efetuando o depósito do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento).

    Sendo a intimação infrutífera, proceda-se via WhatsApp. 4.

    Não ocorrendo pagamento voluntário, promovam-se as seguintes diligências (Enunciado 147 do FONAJE), com remessa dos autos ao CACE: a) bloqueio e transferência de ativos financeiros pelo SISBAJUD, com autorização para repetição programada da ordem pelo prazo de 30 dias (teimosinha), incluindo-se no débito a multa de 10% sobre o valor devido (CPC, art. 523, § 1º), dispensando-se a lavratura de termo e intimando-se o devedor da constrição, nos termos do art. 854 do CPC e Enunciado 140 do FONAJE; b) não sendo encontrados valores, proceda-se o bloqueio de transferência de veículos automotores porventura existentes em nome do devedor pelo RENAJUD, valendo o comprovante da inclusão de restrição para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo (CPC, art. 841), situação em que o exequente deverá ser intimado para indicar a localização do bem móvel. [obs.: Conforme previsão dos arts. 3º, § 15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 13.043/14, fica inviabilizado bloqueio judicial de veículos com gravame de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing)]; c) pesquisa patrimonial pelo SNIPER, restringindo às partes e seus advogados a visibilidade dos relatórios eventualmente sigilosos extraídos do sistema. 5.

    Frustradas as tentativas de constrição eletrônica, expeça-se mandado de penhora, depósito (observando-se a preferência do art. 840 do CPC) e avaliação (CPC, art. 829, § 1º), atentando-se para eventual indicação de bens penhoráveis pela parte exequente (CPC, art. 798, II, “c”). [obs. 1: A indicação de bem imóvel à penhora deverá vir acompanhada de cópia da certidão da matrícula atualizada, a fim de que a penhora seja realizada por termo nos autos, sob pena de ficar automaticamente prejudicada a sua pretensão.

    Obs. 2: Não encontrados bens passíveis de penhora, o Oficial de Justiça deverá, prontamente, descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica (CPC, art. 836, § 1º), bem assim intimar a parte executada para indicar bens passíveis de penhora (CPC, art. 774, V), ou esclarecer a sua situação patrimonial, caso não os possua, com a advertência de que é atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que, intimado, não indica ao juiz, em 5 dias, quais são e onde se encontram os seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores]. 6.

    Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, § 2º, do CPC, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, bem assim a expedição de ordem de arrombamento, se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens (CPC, art. 846). 7.

    Em quaisquer das situações, efetuada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, ofertar embargos à execução e/ou impugnação à penhora, ambos no prazo único de 15 dias (art. 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c arts. 525, caput e § 11 do CPC), ressalvando-se que a análise dos embargos ficará condicionada à penhora de bens ou valores ou outra forma de garantia do juízo, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95. 8.

    Transcorrido o prazo sem oferecimento de embargos e/ou impugnação, expeça-se alvará de levantamento ou transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente (CPC, art. 906, parágrafo único), independentemente de nova decisão.

    Após, intime-se a parte exequente da expedição do alvará ou transferência, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar sobre a quitação da dívida (CPC, art. 906), sob pena do seu silêncio importar em anuência à quitação do débito, hipótese em que o processo será extinto pelo pagamento integral da dívida. 9.

    Fica desde já consignado que, visando atender aos princípios dos artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE: a) penhora de bens móveis de residências, salvo se comprovada a existência de duplicidade do bem (enunciado 14 do FONAJE); b) pedidos de restrições e apreensões de CNH, passaporte, cartões de créditos, posto que incompatíveis com aos princípios dos Juizados Especiais; c) expedições de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias; d) CNIB para indisponibilidade de bens (em virtude da Súmula 77 do TJGO); e) SREI/ONR para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que está acessível para qualquer pessoa; f) INFOJUD, visto que sua finalidade é diversa; g) penhora de faturamento e participação em empresas, por incompatível ao sistema dos Juizados Especiais. 10.

    Não encontrados valores ou patrimônio sujeitos a constrição, intime-se a parte exequente para indicar bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, conforme art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95. 11.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.   Juiz William Fabian Em substituição - Decreto Judiciário 2.426/2023 (assinado eletronicamente - Resolução TJGO nº 59/2016) Fórum da Comarca de Mossâmedes - Rodovia GO-164, s/n, Setor Bela Vista, Mossâmedes - GO.

    CEP 76150-000 - fone: (62) 3377-5570

  • 03/02/2025 14:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 30/01/2025 16:14:22)

  • 30/01/2025 16:14

    Decisão

  • 10/01/2025 12:22

    P/ DESPACHO

  • 27/11/2024 10:32

    cumprimento de sentença

  • 26/11/2024 16:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 22/11/2024 19:23:00)

  • 26/11/2024 16:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelena De Souza (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 22/11/2024 19:23:00)

  • 22/11/2024 19:23

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 22/11/2024 19:23

    Transitado em Julgado

  • 22/11/2024 19:23

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 14/11/2024 15:00

    OP

  • 23/10/2024 15:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelena De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 23/10/2024 14:36:35)

  • 23/10/2024 15:38

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 23/10/2024 14:36:35)

  • 23/10/2024 14:36

    (Sessão do dia 21/10/2024 10:00)

  • 23/10/2024 14:36

    (Sessão do dia 21/10/2024 10:00)

  • 09/10/2024 13:08

    (Sessão do dia 21/10/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 09/10/2024 12:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelena De Souza (Referente à Mov. - )

  • 09/10/2024 12:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a (Referente à Mov. - )

  • 04/10/2024 17:32

    P/ O RELATOR

  • 04/10/2024 17:31

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 04/10/2024 16:57

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 04/10/2024 16:09

    3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Ana Paula de Lima Castro

  • 04/10/2024 16:09

    3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Ana Paula de Lima Castro

  • 04/10/2024 16:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 03/10/2024 19:48:3

  • 04/10/2024 16:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelena De Souza (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo - 03/10/2024 19:48:34)

  • 03/10/2024 19:48

    Decisão

  • 30/09/2024 15:05

    P/ DESPACHO

  • 11/09/2024 14:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelena De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/09/2024 14:07:53)

  • 11/09/2024 14:07

    Para Contrarrazões ao Recurso

  • 11/09/2024 08:34

    Juntada -> Petição -> Recurso inominado

  • 27/08/2024 12:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 24/08/2024 14:2

  • 27/08/2024 12:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelena De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 24/08/2024 14:28:43)

  • 24/08/2024 14:28

    Sentença

  • 14/08/2024 12:30

    P/ DECISÃO

  • 08/08/2024 12:49

    MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2024 16:23

    Juntada -> Petição

  • 18/07/2024 13:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 18/07/2024 13:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelena De Souza (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 18/07/2024 13:13

    Para Produção de Provas

  • 28/06/2024 16:23

    Juntada -> Petição -> Impugnação

  • 24/06/2024 15:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelena De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 24/06/2024 15:07:42)

  • 24/06/2024 15:07

    Para Impugnação à Contestação

  • 24/06/2024 14:08

    Realizada sem Acordo - 24/06/2024 14:00

  • 24/06/2024 09:11

    SUBS E CARTA

  • 21/06/2024 17:16

    CONTESTAÇÃO

  • 20/06/2024 13:28

    Pedido de audiência virtual -

  • 29/05/2024 17:12

    Para Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (26/04/2024 13:53:00))

  • 13/05/2024 14:13

    Para Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (23/04/2024 09:30:42))

  • 13/05/2024 08:49

    habilitação

  • 26/04/2024 14:37

    Para (Polo Passivo) Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a

  • 26/04/2024 13:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelena De Souza (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 26/04/2024 13:53

    (Agendada para 24/06/2024 14:00:00)

  • 26/04/2024 13:52

    Desmarcada - 06/06/2024 13:00

  • 25/04/2024 12:37

    Comprovante de envio de Carta via email

  • 25/04/2024 12:32

    Para (Polo Passivo) Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a

  • 23/04/2024 16:35

    CERTIDÃO DE INEXISTENCIA

  • 23/04/2024 09:30

    On-line para Juarez Leomar de Souza (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

  • 23/04/2024 09:30

    (Agendada para 06/06/2024 13:00:00)

  • 23/04/2024 09:30

    Mossâmedes - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: William Fabian

  • 23/04/2024 09:30

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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