01/09/2025 14:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
01/09/2025 14:09

Intimação Lida
01/09/2025 14:08

Intimação Lida
26/08/2025 13:33

Transitado em Julgado
26/08/2025 13:32

Intimação Expedida
26/08/2025 08:22

Intimação Expedida
26/08/2025 08:22

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo
20/08/2025 12:07

Autos Conclusos
20/08/2025 12:07

Certidão Expedida
19/08/2025 18:56

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito
18/08/2025 17:06

Juntada -> Petição
18/08/2025 17:06

Intimação Lida
18/08/2025 00:00

Intimação

MATHEUS CAMPOS DA COSTA COMARCA DE TRINDADE 1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos Contra a Vida, Presidência do Tribunal do Júri e Execução Penal) Processo n°.: 5316910-19.2024.8.09.0149Polo passivo: Marcelo da Silva SousaDECISÃODENÚNCIA em desfavor de MARCELO DA SILVA SOUSA, já qualificado, como incurso no artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal, c/c art. 1°, inc.

I, da Lei n. 8.072/90.Narra que, no dia 29 de julho 2022, na Rua Tocantinópolis, Setor Maysa, Trindade-GO, o denunciado, imbuído de animus necandi, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, matou JULISMAR BATISTA, com disparos de arma de fogo.O denunciado permaneceu preso de 29 de abril de 2024 (ev. 14) a 06 de maio de 2024 (ev. 23).A denúncia foi oferecida no dia 06/08/2024 no evento 32 e recebida no dia 09/08/2024 (evento 34).O réu foi citado no dia 09 de novembro de 2024 (ev. 56) e apresentou resposta à acusação por intermédio de advogada constituída (ev. 57).Em audiência de instrução e julgamento, realizada em 04/06/2025 (evento 115), foram inquiridas as testemunhas Juliano Quintino Ferreira, Rakhel Cristina de Oliveira, Vilma Gonçalves da Silva Sousa e Guilherme da Silva Sena.Na audiência de instrução e julgamento em continuação realizada em 14/07/2025 (evento 143), foram inquiridas as testemunhas Nerivaldo Paixão de Souza e Marcio Junqueira da Silva.Na oportunidade, o acusado Marcelo da Silva Sousa exerceu o seu direito constitucional de permanecer em silêncio.Encerrada a instrução, o Ministério Público requereu a pronúncia do réu nos termos da denúncia (evento 147).A Defesa, por sua vez (mov. 150), requereu a pronúncia do acusado com o afastamento das qualificadoras, e, a aplicação da pena no mínimo legal.É o breve relato.

DECIDO. 1.

FUNDAMENTAÇÃOA materialidade do fato está devidamente comprovada no Inquérito Policial n° 64/2023; Registro de Atendimento Interno nº 25815947 (evento 1, arq. 2, ou fls. 06/14 do PDF completo); Laudo de Exame Cadavérico (evento 1, arq. 3, ou fls. 15/18 do PDF completo); Laudo de Perícia Criminal – Coincidência de Perfis Balísticos (evento 1, arq. 4, ou fls. 19/24 do PDF completo); Laudo de Perícia Criminal – Exame de Local (evento 25, arq. 5, ou fls. 159/164 do PDF completo); Laudo de Perícia Criminal – Caracterização de Elemento de Munição (evento 25, arq. 6, ou fls. 165/167 do PDF completo) e Relatório Final do Inquérito Policial (evento 25, arq. 8, ou fls. 212/216 do PDF completo).Quanto aos indícios de autoria, vejamos:Em juízo, a testemunha Juliano Quintino Ferreira, irmão da vítima, relatou que não presenciou os fatos.

Informou que, no dia do ocorrido, estava trabalhando, quando a companheira da vítima ligou para o depoente pedindo ajuda.

Declarou que, nesse momento, ouviu disparos.

Aduziu que foi até o local, mas a vítima já havia sido levada para a UPA, onde veio a óbito.

Afirmou não saber a motivação dos fatos e declarou não conhecer o denunciado.Posteriormente, a testemunha Rakhel Cristina de Oliveira declarou que estava presente no local dos fatos, mas não soube precisar os motivos.

Relatou que estava sentada em uma mesa em frente à vítima quando o autor, mascarado, entrou no local e efetuou os disparos contra ela, fugindo logo em seguida.

Afirmou que ninguém viu o rosto do autor, pois ele usava máscara.Ato contínuo, a informante Vilma Gonçalves da Silva Sousa, companheira do acusado, informou que não presenciou os fatos.

Afirmou que seu marido (denunciado) não possuía habilitação, e que a vítima poderia providenciar o documento, pois era policial e tinha um irmão no Detran.

Aduziu que o denunciado ligou para a depoente e pediu que levasse à vítima a quantia de R$ 1.200,00 para dar entrada no processo da habilitação.

Relatou que, após isso, a vítima passou a solicitar constantemente valores para prosseguir com o processo, momento em que a depoente suspeitou que se tratava de um golpe.

Acrescentou que o denunciado prestou um serviço para a vítima e nunca recebeu o pagamento.

Afirmou que o denunciado matou a vítima por vários fatores.

Informou que publicou em sua rede social sobre o suposto golpe que teria sofrido, e que a vítima ligou para ela solicitando que retirasse a publicação.

Disse ainda que o denunciado não deu detalhes sobre o homicídio, mas que teve um prejuízo de quase R$ 8.000,00 com a vítima.

Afirmou que seu marido se arrependeu dos fatos e que a vítima os ameaçava constantemente.Na sequência, a testemunha Guilherme da Silva Sena aduziu que não presenciou o fato, mas que comprou a arma utilizada no homícidio do denunciado.

Afirmou que não sabia do homicídio e que pagou R$ 4.000,00 pela arma.

Aduziu que, se soubesse do homícidio, não teria feito a compra.

Disse que o que contribuiu para sua liberação foi a confissão do acusado.Logo após, a testemunha Nerivaldo Paixão de Souza afirmou que não presenciou os fatos.

Relatou que o acusado era seu patrão na obra e que tomou conhecimento do ocorrido apenas após a prisão dele.

Declarou que a vítima costumava ir com frequência à obra para conversar com o denunciado e que se apresentava como policial, oferecendo-se para conseguir a habilitação do acusado.

Informou que houve um desentendimento entre eles, pois o acusado havia entregue dinheiro à vítima, mas ela não cumpriu com o combinado e ficou com o valor.

Segundo a testemunha, o motivo do homicídio foi essa dívida, que girava em torno de R$ 10.000,00 e envolvia também uma motocicleta.

Afirmou que a vítima tinha o hábito de aplicar golpes em outras pessoas.Em seguida, a testemunha Márcio Junqueira da Silva, policial militar, relatou que não se recorda dos fatos.Por fim, em seu interrogatório, o denunciado Marcelo da Silva Sousa exerceu o seu direito constitucional de permanecer em silêncio.No caso em análise, constato a existência de indícios suficientes de autoria e de materialidade do fato para justificar a pronúncia do acusado Marcelo da Silva Sousa.Inicialmente, verifica-se que a testemunha Guilherme da Silva foi presa portando a arma de fogo que, supostamente, teria sido utilizada no homicídio contra a vítima Julismar.

Guilherme comprovou que havia adquirido a referida arma de fogo do denunciado Marcelo.Destaca-se, ainda, que a companheira da vítima reconheceu o denunciado Marcelo, sem qualquer hesitação, como suposto autor dos disparos efetuados contra a vítima, conforme consta no Termo de Reconhecimento de evento 25, arquivo 8, ou às fls. 195 do PDF completo.Ademais, cumpre salientar que a informante e companheira do denunciado, Vilma Gonçalves, afirmou, em seu depoimento, que o acusado é o suposto autor dos disparos e que ele se arrependeu do ocorrido.Portanto, considerando a existência de elementos que atestam a materialidade e indícios de autoria, o feito deve ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, juízo competente para o julgamento do fato em questão. 2.

DAS QUALIFICADORASA qualificadora do homicídio, recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121, § 2º, IV, do Código Penal), encontra respaldo nos elementos probatórios colhidos, especialmente em razão de o denunciado, supostamente, ter surpreendido a vítima com disparos de arma de fogo enquanto ela se encontrava sentada em um restaurante. 3.

DISPOSITIVODiante do exposto, PRONUNCIO o acusado MARCELO DA SILVA SOUSA, como incurso no artigo 121, §2º, inciso IV, do Código Penal, a fim de submetê-lo a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri desta Comarca, nos termos do art. 413 do CPP. 4.

DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADEDada a situação em que o réu se encontra em liberdade e considerando a ausência dos requisitos que autorizam a prisão preventiva, concedo o direito de recorrer em liberdade, ao passo em que deverá manter endereço e telefone (incluindo whatsapp) atualizados, bem como comparecer a todos os atos processuais, sob pena de decretação da prisão preventiva. 5.

PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIAPreclusa a decisão, INTIME-SE via PJD, os sujeitos processuais, nos termos do art. 422 do CPP.

Publicada e registrada, intime-se o pronunciado por meio de sua Defesa constituída.Documento datado e assinado digitalmente.VÍVIAN MARTINS MELO DUTRAJuíza de Direito
15/08/2025 15:58

Mandado Expedido
15/08/2025 14:30

Intimação Efetivada
15/08/2025 14:20

Intimação Expedida
15/08/2025 14:20

Intimação Expedida
15/08/2025 14:20

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia
05/08/2025 10:58

Autos Conclusos
04/08/2025 21:07

Juntada -> Petição -> Alegações finais
31/07/2025 18:34

Intimação Efetivada
31/07/2025 18:29

Intimação Expedida
31/07/2025 18:26

Juntada -> Petição -> Alegações finais
24/07/2025 03:04

Intimação Lida
14/07/2025 18:08

Mídia Publicada
14/07/2025 17:52

Intimação Expedida
14/07/2025 17:52

Audiência de Instrução e Julgamento
14/07/2025 11:26

Juntada de Documento
09/07/2025 12:43

Intimação Lida
04/07/2025 17:41

Mandado Cumprido
02/07/2025 16:45

Mandado Não Cumprido
30/06/2025 16:34

Intimação Efetivada
30/06/2025 16:00

Intimação Expedida
30/06/2025 16:00

Intimação Expedida
30/06/2025 15:35

Mandado Não Cumprido
23/06/2025 10:12

Mandado Cumprido
18/06/2025 15:17

Intimação Via Telefone Efetivada
18/06/2025 15:14

Juntada de Documento
18/06/2025 15:11

Ofício(s) Expedido(s)
18/06/2025 15:08

Mandado Expedido
18/06/2025 15:06

Mandado Expedido
18/06/2025 15:04

Mandado Expedido
18/06/2025 15:02

Mandado Expedido
12/06/2025 17:38

Juntada -> Petição
12/06/2025 17:38

Intimação Lida
05/06/2025 14:11

Mídia Publicada
05/06/2025 14:03

Certidão Expedida
05/06/2025 14:02

Intimação Efetivada
05/06/2025 13:33

Intimação Expedida
05/06/2025 13:33

Audiência de Instrução e Julgamento
04/06/2025 21:51

Intimação Efetivada
04/06/2025 18:06

Intimação Expedida
04/06/2025 18:06

Intimação Expedida
04/06/2025 18:06

Despacho -> Mero Expediente
04/06/2025 18:06

Audiência de Instrução e Julgamento
02/06/2025 23:31

Mandado Cumprido
02/06/2025 22:26

Mandado Cumprido
02/06/2025 18:02

Mandado Não Cumprido
02/06/2025 17:30

Mandado Cumprido
02/06/2025 17:27

Mandado Cumprido
02/06/2025 15:41

Mandado Não Cumprido
02/06/2025 11:07

Mandado Não Cumprido
02/06/2025 09:22

Mandado Não Cumprido
28/05/2025 09:38

Mandado Cumprido
26/05/2025 23:56

Mandado Cumprido
26/05/2025 03:13

Intimação Lida
23/05/2025 12:38

Mandado Expedido
23/05/2025 12:35

Mandado Expedido
23/05/2025 12:32

Mandado Expedido
22/05/2025 18:01

Juntada -> Petição
22/05/2025 18:01

Intimação Lida
21/05/2025 14:54

Mandado Cumprido
14/05/2025 16:29

Intimação Expedida
14/05/2025 16:15

Mandado Não Cumprido
14/05/2025 14:40

Mandado Cumprido
14/05/2025 14:15

Intimação Expedida
14/05/2025 13:16

Mandado Não Cumprido
13/05/2025 09:38

Juntada de Documento
12/05/2025 14:14

Juntada de Documento
12/05/2025 13:24

Mandado Expedido
12/05/2025 13:23

Ofício(s) Expedido(s)
12/05/2025 13:19

Mandado Expedido
12/05/2025 13:18

Mandado Expedido
12/05/2025 13:16

Mandado Expedido
12/05/2025 13:14

Mandado Expedido
12/05/2025 13:13

Mandado Expedido
12/05/2025 13:12

Mandado Expedido
12/05/2025 13:11

Mandado Expedido
12/05/2025 13:04

Mandado Expedido
12/05/2025 13:01

Mandado Expedido
12/05/2025 12:59

Mandado Expedido
19/12/2024 18:18

Juntada -> Petição
19/12/2024 18:18

Intimação Lida
19/12/2024 14:04

Intimação Efetivada
19/12/2024 13:31

Intimação Expedida
19/12/2024 13:31

Intimação Efetivada
19/12/2024 13:31

Audiência de Instrução e Julgamento
19/12/2024 12:50

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta
18/12/2024 15:23

Autos Conclusos
18/12/2024 15:21

Intimação Efetivada
18/12/2024 15:21

Certidão Expedida
18/12/2024 15:14

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
14/12/2024 20:36

Mandado Cumprido
04/12/2024 17:54

Mandado Expedido
04/12/2024 17:51

Despacho -> Mero Expediente
02/12/2024 16:52

Autos Conclusos
02/12/2024 16:52

Certidão Expedida
18/11/2024 16:40

Intimação Efetivada
18/11/2024 15:57

Despacho -> Mero Expediente
14/11/2024 12:02

Intimação Efetivada
14/11/2024 12:02

Certidão Expedida
14/11/2024 11:53

Autos Conclusos
14/11/2024 10:16

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação
09/11/2024 21:20

Mandado Cumprido
04/11/2024 15:01

Mandado Expedido
25/10/2024 12:52

Juntada -> Petição
25/10/2024 12:52

Intimação Lida
22/10/2024 14:11

Intimação Expedida
22/10/2024 14:08

Mandado Não Cumprido
09/09/2024 10:17

Mandado Expedido
06/09/2024 17:38

Juntada -> Petição
06/09/2024 17:36

Intimação Lida
02/09/2024 15:26

Intimação Expedida
02/09/2024 12:32

Mandado Não Cumprido
22/08/2024 18:12

Juntada -> Petição
22/08/2024 18:12

Intimação Lida
21/08/2024 15:32

Intimação Expedida
21/08/2024 15:32

Juntada de Documento
15/08/2024 12:27

Juntada de Documento
09/08/2024 16:58

Certidão Expedida
09/08/2024 16:52

Juntada de Documento
09/08/2024 16:45

Ofício(s) Expedido(s)
09/08/2024 16:40

Certidão Expedida
09/08/2024 16:35

Mandado Expedido
09/08/2024 16:32

Evolução da Classe Processual
09/08/2024 15:02

Decisão -> Recebimento -> Denúncia
06/08/2024 17:50

Autos Conclusos
06/08/2024 17:45

Juntada -> Petição -> Denúncia
24/06/2024 03:13

Intimação Lida
17/06/2024 03:23

Intimação Lida
12/06/2024 15:29

Intimação Expedida
12/06/2024 15:29

Despacho -> Mero Expediente
07/06/2024 16:37

Intimação Expedida
07/06/2024 16:35

Mídia Publicada
07/06/2024 16:29

Juntada de Documento
13/05/2024 14:43

Autos Conclusos
13/05/2024 14:40

Juntada de Documento
13/05/2024 13:30

Ofício(s) Expedido(s)
13/05/2024 13:26

Certidão Expedida
13/05/2024 12:40

Despacho -> Mero Expediente
09/05/2024 12:04

Juntada -> Petição
09/05/2024 12:04

Intimação Lida
06/05/2024 16:37

Ofício(s) Expedido(s)
06/05/2024 16:10

Intimação Expedida
06/05/2024 16:09

Decisão -> Revogação -> Prisão
06/05/2024 15:54

Juntada -> Petição
06/05/2024 13:14

Autos Conclusos
06/05/2024 13:13

Processo Retirado Sigilo
29/04/2024 18:35

Juntada -> Petição
24/04/2024 17:43

Ofício(s) Expedido(s)
24/04/2024 17:03

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Temporária
24/04/2024 16:02

Juntada -> Petição
24/04/2024 16:02

Intimação Lida
24/04/2024 08:23

Autos Conclusos
23/04/2024 19:16

Intimação Expedida
23/04/2024 19:16

Despacho -> Mero Expediente
23/04/2024 17:57

Autos Conclusos
23/04/2024 17:57

Processo Distribuído
23/04/2024 17:57

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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