20/03/2025 19:19

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação
17/03/2025 11:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ISMAR JUSTINO DE MELO - Polo Passivo (Referente à Mov. Expedição de Documento - 17/03/2025 11:58:45)
17/03/2025 11:58

Ato ordinatório
07/03/2025 11:32

Para ISMAR JUSTINO DE MELO (Mandado nº 4461524 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (28/02/2025 13:29:49))
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOComarca de Alexânia - Vara CriminalAv.

Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum, ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 Ação: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito PolicialProcesso nº: 5064605-58.2025.8.09.0003 DECISÃO Compulsando os autos, não verifico irregularidades formais a serem sanadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal, pois a exordial acusatória descreve a prática de fato aparentemente criminoso (fumus comissi delicti), há punibilidade concreta, a parte está legitimada a agir na relação jurídica processual penal e há justa causa para a persecução penal.Não vislumbro, pois, a ocorrência de qualquer hipótese de rejeição liminar da denúncia, nos termos do art. 395 do Código de Processo Penal.Diante do exposto, recebo a denúncia.Cite-se o réu para oferecer resposta à acusação, por escrito e através de advogado legalmente habilitado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.Cumpra-se todos os requerimentos ministeriais da cota formulada. Alexânia, 27 de fevereiro de 2025. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDEJUIZ DE DIREITO(Assinado digitalmente _ Lei n. 11.419/2006)
06/03/2025 13:40

Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (28/02/2025 13:29:49))
06/03/2025 13:21

Para Alexânia - Central de Mandados (Mandado nº 4461524 / Para: ISMAR JUSTINO DE MELO)
06/03/2025 13:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ISMAR JUSTINO DE MELO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 28/02/2025 13:29:49)
06/03/2025 13:14

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 28/02/2025 13:29:49)
28/02/2025 13:29

Decisão -> Recebimento -> Denúncia
24/02/2025 12:44

P/ DECISÃO
21/02/2025 17:18

Juntada -> Petição -> Denúncia
21/02/2025 17:18

Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/02/2025 11:53:15))
13/02/2025 18:44

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/02/2025 11:53:15)
13/02/2025 11:53

Juntada de Documento
04/02/2025 13:36

Juntada -> Petição
31/01/2025 15:15

CERTIDAO DE CUMP DE ALVARA DE SOLTURA BNMP -ISMAR JUSTINO DE MELO
31/01/2025 15:00

- Ofício Respondido
30/01/2025 18:00

Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória (30/01/2025 16:22:40))
30/01/2025 17:36

Para Alexânia - DGAP - Central de Alvarás de Soltura
30/01/2025 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ISMAR JUSTINO DE MELO - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória - 30/01/2025 16:22:40)
30/01/2025 16:49

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória - 30/01/2025 16:22:40)
30/01/2025 16:48

Certidão Expedida
30/01/2025 16:48

Realizada sem Acordo - 30/01/2025 14:00
30/01/2025 16:22

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória
30/01/2025 14:33

Envio de Mídia Gravada em 30/01/2025 - 14:00 - Audiência de Custódia
30/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE ALEXÂNIAAlexânia - Vara CriminalAv.

Brigadeiro Eduardo Gomes com rua 124 Ed. do Fórum, ALEXANIA II, ALEXÂNIA - Fone: (62) 3336-5286 Autos n. 5064605-58.2025.8.09.0003 DESPACHO Designo audiência de custódia para o dia 30/01/2025 às 14h, observados os atos necessários à sua realização.Caso o flagrado não possua advogado constituído, desde já, nomeio como defensor o Dr.

Paulo Roberto Pereira, devendo ser intimado.Às providências.

I.

C. Alexânia, 29 de janeiro de 2025. FERNANDO AUGUSTO CHACHA DE REZENDEJUIZ DE DIREITO(Assinado digitalmente _ Lei nº 11.419/2006)
29/01/2025 21:30

Juntada -> Petição
29/01/2025 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ISMAR JUSTINO DE MELO - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/01/2025 14:51:05)
29/01/2025 17:12

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
29/01/2025 17:05

Por José Alexandre Teixeira de Barros (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/01/2025 14:51:05))
29/01/2025 15:19

P/ DECISÃO
29/01/2025 15:18

CERTIDAO
29/01/2025 15:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ISMAR JUSTINO DE MELO - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/01/2025 14:51:05)
29/01/2025 15:14

On-line para Alexânia - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/01/2025 14:51:05)
29/01/2025 15:07

(Agendada para 30/01/2025 14:00)
29/01/2025 14:51

Despacho -> Mero Expediente
29/01/2025 14:25

REGISTRO BNMP AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE - RJI 256114530-02
29/01/2025 14:09

P/ DESPACHO
29/01/2025 14:08

CERTDIAO SINIC - ISMAR JUSTINO DE MELO
29/01/2025 14:06

CERTIDAO TJ DFT - ISMAR JUSTINO DE MELO
29/01/2025 14:04

CERTIDAO S.E.E.U. - ISMAR JUSTINO DE MELO
29/01/2025 14:03

CertidaoAntecedenteCriminal TJ GO - ISMAR JUSTINO DE MELO
29/01/2025 13:52

Alexânia - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Fernando Augusto Chacha de Rezende
29/01/2025 13:52

APF

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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