TJGO - 5853358-67.2023.8.09.0116

1ª instância - Padre Bernardo - 2ª Vara Judicial (Fazendas Publicas, Criminal, Execucao Penal e Juizado Criminal)

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Polo Ativo

Partes

FHABIO JUNIOR CARDOSO DOS REIS

CPF *33.***.*49-18

Advogados

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ

OAB: 34163/DF

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PADRE BERNARDO

CNPJ: 01.170.331/0001-32

Advogados

JURAIDES GOMES DA SILVA NETA LEITE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

                   Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Padre Bernardo Gabinete da 2ª Vara - Criminal, Tribunal do Júri, Execução Penal, Fazendas Públicas e Juizado Especial Criminal    Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício. Processo n.º 5853358-67.2023.8.09.0116 DECISÃO Vistos etc.Considerando a informação de movimentação n.° 62, expeça-se alvará para levantamento dos valores periciais restantes, em nome do perito Leandro Rodrigues da Silva.Cumpra-se.Padre Bernardo-GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito (Decreto Judiciário nº 409/2024) 2 

  • 08/07/2025 17:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fhabio Junior Cardoso Dos Reis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/07/2025 14:30:46))

  • 08/07/2025 17:44

    On-line para Adv(s). de Municipio De Padre Bernardo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 02/07/2025 14:30:46)

  • 08/07/2025 17:44

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Fhabio Junior Cardoso Dos Reis (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 02/07/2025 14:30:46)

  • 02/07/2025 14:30

    Decisão -> Outras Decisões

  • 01/07/2025 13:58

    Autos Conclusos

  • 29/06/2025 22:22

    Transf. Honorários e RPV SEFAZ

  • 24/06/2025 18:20

    Resposta de email Pagamento de Honorários Periciais

  • 16/06/2025 13:28

    REENVIO DE EMAIL

  • 10/03/2025 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Padre Bernardo (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/01/2025 17:41:07))

  • 28/02/2025 18:11

    On-line para Adv(s). de Municipio De Padre Bernardo - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/01/2025 17:41:07)

  • 28/02/2025 18:09

    CERTIDÃO JUSTIFICA NOVA INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 17:50

    On-line para Adv(s). de Municipio De Padre Bernardo - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 21/10/2024 17:55:02)

  • 28/02/2025 17:49

    CERTIDÃO HABILITAÇÃO NOVO PROCURADOR MUNICIPIO

  • 12/02/2025 13:51

    Requisita pagamento de honorários periciais

  • 10/02/2025 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Padre Bernardo (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (28/01/2025 15:50:23))

  • 30/01/2025 17:13

    comprovante de envio de ofício por email

  • 30/01/2025 15:04

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    Suspens�o ou Sobrestamento -> Por decis�o judicial (CNJ:898)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"698550"} Configuracao_Projudi-->         Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Padre Bernardo Gabinete da 2ª Vara - Criminal, Tribunal do Júri, Execução Penal, Fazendas Públicas e Juizado Especial Criminal  Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício. Processo n.º 5853358-67.2023.8.09.0116 D E C I S Ã O  Vistos etc.Considerando a exoneração da Procuradora do Município de movimentação n.° 46, SUSPENDO o feito e DETERMINO:1- Promova-se a exclusão, junto ao sistema eletrônico, dos antigos procuradores do Município.2- Intime-se pessoalmente o atual representante do município para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o novo procurador jurídico juntando o ato de nomeação, nos termos do art. 76, do CPC.Em seguida, promova a serventia ao cadastramento dos novos procuradores, assim como ao cumprimento, em sua integralidade, das determinações dispostas na movimentação n.° 38.Caso inerte, promova nova conclusão.Intimem-se.

    Cumpra-se.Padre Bernardo-GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito (Decreto Judiciário nº 409/2024)2

  • 29/01/2025 15:09

    On-line para Adv(s). de Municipio De Padre Bernardo (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial - 28/01/2025 15:50:23)

  • 29/01/2025 15:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fhabio Junior Cardoso Dos Reis (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial - 28/01/2025 15:50:23)

  • 28/01/2025 15:50

    Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

  • 22/01/2025 15:13

    P/ DESPACHO

  • 22/01/2025 10:03

    REGULARIZAÇAO PROCESSUAL

  • 21/01/2025 03:13

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Padre Bernardo (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/01/2025 17:41:07))

  • 07/01/2025 17:41

    On-line para Adv(s). de Municipio De Padre Bernardo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 07/01/2025 17:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fhabio Junior Cardoso Dos Reis (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 07/01/2025 17:41

    TRANSITO EM JULGADO 17/12/2024

  • 31/10/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Padre Bernardo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (21/10/2024 17:55:02))

  • 21/10/2024 17:55

    On-line para Adv(s). de Municipio De Padre Bernardo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 21/10/2024 17:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fhabio Junior Cardoso Dos Reis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 21/10/2024 17:55

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 04/10/2024 13:32

    Autos Conclusos

  • 04/10/2024 13:32

    Certidão Expedida

  • 29/08/2024 17:09

    Juntada -> Petição

  • 16/08/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Padre Bernardo (Referente à Mov. Juntada de Documento (06/08/2024 16:34:07))

  • 06/08/2024 16:34

    On-line para Adv(s). de Municipio De Padre Bernardo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 06/08/2024 16:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fhabio Junior Cardoso Dos Reis (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 06/08/2024 16:34

    Laudo Perícia Técnica

  • 26/07/2024 12:14

    CERTIDÃO INFORMA REALIZAÇÃO DE PERICIA

  • 22/07/2024 14:06

    Despacho -> Mero Expediente

  • 17/07/2024 12:26

    P/ DESPACHO

  • 15/07/2024 16:32

    Juntada -> Petição

  • 09/07/2024 14:26

    On-line para Adv(s). de Municipio De Padre Bernardo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 09/07/2024 14:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fhabio Junior Cardoso Dos Reis (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 09/07/2024 14:26

    Ato ordinatório - Pericia Designada

  • 09/07/2024 14:20

    Agendamento Perícia Técnica

  • 08/07/2024 16:40

    Comprovante envio de Ofício por E-mail- Perito Leandro Rodrigues da Silva

  • 08/07/2024 16:36

    OFÍCIO INTIMACAO PERITO-LEANDRO RODRIGUES DA SILVA

  • 02/07/2024 16:12

    Juntada -> Petição

  • 07/06/2024 17:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fhabio Junior Cardoso Dos Reis - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito - 03/06/2024 13:43:08)

  • 16/05/2024 13:33

    P/ DECISÃO

  • 16/05/2024 12:10

    MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Padre Bernardo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (17/04/2024 12:41:38))

  • 29/04/2024 12:11

    On-line para Adv(s). de Municipio De Padre Bernardo - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 17/04/2024 12:41:38)

  • 26/04/2024 17:27

    Juntada -> Petição

  • 17/04/2024 12:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fhabio Junior Cardoso Dos Reis - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 17/04/2024 12:41

    Intimação SANEAMENTO PARTICIPATIVO

  • 16/04/2024 17:05

    Juntada -> Petição -> Réplica

  • 19/03/2024 12:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fhabio Junior Cardoso Dos Reis - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 19/03/2024 12:55

    Intimação CONTESTAÇÃO - IMPUGNAÇÃO

  • 19/03/2024 09:32

    CONTESTAÇÃO

  • 02/02/2024 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Padre Bernardo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (18/01/2024 18:59:07))

  • 23/01/2024 15:37

    On-line para Adv(s). de Municipio De Padre Bernardo - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça - 18/01/2024 18:59:07)

  • 18/01/2024 18:59

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 17/01/2024 18:25

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 19/12/2023 12:05

    Padre Bernardo - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Isabella Luiza Alonso Bittencourt

  • 19/12/2023 12:05

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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