19/08/2025 00:00

Intimação

5ª Vara Cível Autos n.º: 5359508-29.2024.8.09.0006 DECISÃO Ante a inércia da parte exequente, conforme certidão do evento 44, DETERMINO a suspensão do processo, arquivando-se o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano (CPC/15, art. 921, § 1º), ficando suspensa a prescrição.Decorrido o prazo assinalado, intime-se a parte exequente para requerer o que for de seu interesse, em 5 (cinco) dias.Em não havendo manifestação da parte credora, mantenham-se os autos ARQUIVADOS, correndo a partir de então, o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§ 2º e 4º).Havendo a CONCRETA indicação de bens penhoráveis, dentro do prazo prescricional, desarquivem-se os autos para prosseguimento da execução (CPC, art. 921, §3º), não sendo admitidos pedidos genéricos e a mera repetição das diligências já realizadas.

Destaco que em uma interpretação conjunta da súmula 150 do STF e do art. 206 do Código Civil, o prazo para ocorrência da prescrição intercorrente neste feito e, portanto, o prazo em que os autos deverão permanecer no arquivo, é de 05 anos.Ao findar do prazo em que o processo deverá permanecer no arquivo, intimem-se ambas as partes para se manifestarem sobre a ocorrência da prescrição intercorrente no prazo de 15 (quinze) dias (art. 921, §5º, do CPC), fazendo-me os autos conclusos.Em caráter informativo, ressalto a parte exequente, que o desarquivamento deverá ocorrer se efetivamente forem encontrados bens penhoráveis pela própria parte postulante.

O mero desarquivamento, solicitando o auxílio do judiciário para a localização de bens como pesquisas sistêmicas, expedições de ofícios, entre outros, não interrompe e nem suspende o prazo prescricional, conforme determina o artigo 921, §4º, do CPC.Considerando que a tramitação do presente feito se dá de forma eletrônica, bem como que a suspensão dos autos, na prática, impacta significativamente no quantitativo de processos desta unidade judiciária, DETERMINO o arquivamento imediato da presente execução, com a averbação das custas finais, em sendo o caso.

Anoto que tal providência não implicará prejuízo na observância do curso do prazo anual de suspensão previsto no artigo 921, §1º, CPC.Fica a parte interessada isenta da incidência de eventuais custas em caso de desarquivamento, o que ocorrerá mediante simples requerimento nos autos e desde que se tenha notícias de bens, o que exigirá demonstração concreta por prova viável, ou eventual melhora na situação financeira da parte executada. Anápolis/GO, data registrada no sistema. PEDRO PAULO DE OLIVEIRAJuiz de Direito A4
18/08/2025 14:34

Processo Arquivado
18/08/2025 14:34

Certidão Expedida
18/08/2025 12:20

Intimação Efetivada
18/08/2025 12:20

Intimação Efetivada
18/08/2025 12:10

Intimação Expedida
18/08/2025 12:10

Intimação Expedida
18/08/2025 07:28

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada
28/07/2025 15:53

Autos Conclusos
19/05/2025 13:19

Intimação Efetivada
19/05/2025 13:18

Certidão Expedida
07/04/2025 09:35

Intimação Efetivada
07/04/2025 09:35

Intimação Efetivada
07/04/2025 09:35

Decisão -> Indeferimento
12/03/2025 17:27

Autos Conclusos
12/03/2025 17:25

Mudança de Assunto Processual
12/03/2025 17:25

Evolução da Classe Processual
12/03/2025 16:54

Certidão Expedida
12/03/2025 15:57

Transitado em Julgado
24/02/2025 10:04

Juntada -> Petição
10/02/2025 10:42

Intimação Efetivada
10/02/2025 10:42

Intimação Efetivada
10/02/2025 10:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
27/01/2025 12:51

Autos Conclusos
27/01/2025 12:51

Certidão Expedida
02/12/2024 09:18

Intimação Efetivada
02/12/2024 09:18

Intimação Efetivada
02/12/2024 09:18

Decisão -> Outras Decisões
26/11/2024 12:56

Autos Conclusos
26/11/2024 12:56

Certidão Expedida
21/10/2024 11:10

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida
21/10/2024 08:00

Intimação Efetivada
21/10/2024 08:00

Intimação Efetivada
21/10/2024 08:00

Despacho -> Mero Expediente
14/10/2024 16:14

Autos Conclusos
14/10/2024 16:14

Certidão Expedida
16/09/2024 08:19

Intimação Efetivada
16/09/2024 08:19

Despacho -> Mero Expediente
19/08/2024 15:44

Autos Conclusos
16/07/2024 13:45

Intimação Efetivada
16/07/2024 10:36

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida
16/07/2024 10:35

Citação Efetivada
15/07/2024 21:17

Certidão Expedida
15/07/2024 21:16

Certidão Expedida
15/07/2024 21:05

Citação Expedida
15/07/2024 11:55

Intimação Efetivada
15/07/2024 11:55

Despacho -> Mero Expediente
21/06/2024 13:07

Autos Conclusos
19/06/2024 12:39

Retificação de Classe Processual
12/06/2024 18:06

Despacho -> Mero Expediente
07/06/2024 13:39

Autos Conclusos
06/06/2024 11:06

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida
07/05/2024 13:20

Processo Distribuído
07/05/2024 13:20

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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