TJGO - 5731267-68.2022.8.09.0064

1ª instância - Desativada - Goianira - 2ª Vara Civel, Familia e Sucessoes, Fazendas Publicas e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

MAJOR NUTRICAO ANIMAL LTDA.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOUTH FER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

CNPJ: 06.916.355/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr.

    André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃOProcesso n. 5731267-68.2022.8.09.0064Parte requerente: Major Nutrição Animal Ltda.Parte requerida: South Fer Indústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda.Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Pedido de Tutela de Urgência proposta por Major Nutrição Animal Ltda. em desfavor de South Fer Indústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda., partes devidamente qualificadas nos autos. A parte autora alega que foi surpreendida com a emissão da Nota Fiscal n. 001985, em 29/09/2022, no valor de R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil e duzentos reais), pela ré, sem que houvesse qualquer relação comercial entre as partes.

    Afirma que, diante da inexistência de negócio jurídico subjacente, entrou em contato com a ré para solicitar o cancelamento da mencionada nota fiscal, o que foi confirmado pelo atendente via aplicativo WhatsApp.

    Aduz, ainda, que, em 26/10/2022, procedeu com a recusa do título fiscal perante a Secretaria da Fazendo do Estado de Goiás.

    Todavia, para sua surpresa, em 16/11/2022, recebeu notificação de protesto, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, Tabelionato 1º de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Goianira–GO, sob o n. 41.486, referente à Duplicata Mercantil n. 1985, com vencimento para o dia 29/10/2022, no valor de R$ 7.987,71 (sete mil novecentos e oitenta e sete reais e setenta e um centavos).

    Afirma que o título não corresponde a qualquer contrato de bens e serviços efetivamente prestados, o que ensejou a negativação de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, causando-lhe abalo creditício e irreparável perda da credibilidade, enquanto pessoa jurídica cumpridora de suas obrigações. À vista do exposto, requer a concessão de tutela de urgência, a fim de que seja determinado o cancelamento dos protestos, bem como a exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).

    Ao final, pugna pela procedência dos pedidos, para ser declarada a inexistência do débito de R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil e duzentos reais) com a consequente desobrigação de pagá-lo, e condenando a ré ao pagamento de danos morais, no importe de R$ 7.457,14 (sete mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e catorze centavos), bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência (evento n. 01). Em decisão inicial, deferiu-se a tutela de urgência, para determinar que a ré procedesse com o cancelamento dos protestos da duplicata n. 1985, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de sanções penais cabíveis (evento n. 05). A autora, por meio de seus procuradores, requereu a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, Tabelionato 1º de Notas e Protestos de Títulos de Goianira–GO, para proceder com o cancelamento dos protestos de protocolo 41.486 e 41.549, relacionados ao título 001.985 (eventos n. 12; 14; 15; 19 e 23), o que foi deferido (evento n. 25). Oficiado, o Cartório de Registro de Imóveis informou a necessidade de adimplemento dos emolumentos para a efetivação do cancelamento dos protestos, uma vez que não se trata de parte beneficiária de justiça gratuita (evento n. 28).Intimada, a autora se insurgiu quanto ao pagamento, bem como pugnou pela expedição de mandado de citação (evento n. 29).Por meio da decisão do evento n. 32, foi indeferido o pedido de dispensa das custas do Cartório de Registro de Imóveis e determinada a citação do réu. Ao evento n. 34, a parte autora apresentou aditamento à inicial, informando que efetuou o pagamento das custas, mas que ao final seja a empresa ré condenada à restituição de referido montante.

    Recebido o aditamento à inicial (evento n. 36). Infrutífera nova tentativa de citação da ré (evento n. 39), a parte autora requereu pesquisas de endereços (evento n. 47), o que foi deferido (evento n. 49), sendo anexados os extratos das pesquisas ao evento n. 53.Frustradas novas tentativas de citação da empresa ré (eventos n. 62 e 65), a autora formulou pedido de citação por edital (evento n. 67).Pedido de citação por edital deferido no evento n. 69.Edital de citação expedido e publicado (eventos n. 71/73).O curador especial nomeado apresentou contestação (evento n. 71).Replica acostada no evento n. 87.Instadas a manifestarem quanto a produção de provas, a parte autora manifestou no evento n. 88.Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

    DECIDO. Em proêmio, ALTERE-SE a classe do feito para constar "Ação de Conhecimento".Até aqui, o processo transcorreu normalmente, obedecendo a todos os preceitos legais, encontrando-se preenchidos os pressupostos legais de existência e validade para o regular processamento do feito.

    Considerando serem as partes legítimas e devidamente representadas, inexistem vícios ou irregularidades a sanar.Assim, DOU O FEITO POR SANEADO.NÃO HÁ questões processuais pendentes (CPC, artigo 357, inciso I).NÃO HÁ questões de direito relevantes para a decisão de mérito a serem delimitadas (CPC, artigo 357, inciso IV).Os elementos de instrução trazidos para os autos bastam à plena valoração do direito, estando o processo em ordem, apto a merecer conhecimento e julgamento antecipado.Sendo assim, não há que se falar em cerceamento de defesa, até porque o juiz é o destinatário da prova (CPC, art. 370), cabendo-lhe aquilatar e indeferir aquela que entender descabida.INTIMEM-SE as partes para que se manifestem acerca da presente decisão, no prazo de 15 (quinze) dias.Preclusa a presente decisão, e não havendo outros requerimentos, tornem conclusos para sentença.Intimem-se.

    Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

  • 12/08/2025 22:25

    Intimação Lida

  • 12/08/2025 15:40

    Intimação Efetivada

  • 12/08/2025 15:32

    Intimação Expedida

  • 12/08/2025 15:32

    Intimação Expedida

  • 12/08/2025 15:32

    Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

  • 12/08/2025 14:33

    Retificação de Classe Processual

  • 30/07/2025 11:27

    Autos Conclusos

  • 29/07/2025 11:37

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 18/07/2025 14:26

    petição

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de GOIANIRA Goianira - Vara Cível RUA ITAJA, , QD 07, VERDES MARES II, GOIANIRA/GO, CEP 75363146 ATO ORDINATÓRIO Processo n: 5731267-68.2022.8.09.0064 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao  Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, de 06/09/2019 deste juízo, pratico o seguinte ato ordinatório:  INTIMAÇÃO das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo do exame oportuno de eventuais preliminares, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando de maneira clara e objetiva as questões que serão objeto da prova requerida.

    No silêncio, ter-se-á que já estão satisfeitas com o contexto probatório, caso em que a demanda será julgada antecipadamente.   GOIANIRA, 17 de julho de 2025.

    Rayan Divino Manoel Silva - NAC1 - Decreto 1882/21 Técnico Judiciário

  • 17/07/2025 15:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SOUTH FER INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (17/07/2025 15:16:02))

  • 17/07/2025 15:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAJOR NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (17/07/2025 15:16:02))

  • 17/07/2025 15:16

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SOUTH FER INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 17/07/2025 15:16

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MAJOR NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 17/07/2025 15:16

    Ato ordinatório (especificar provas)

  • 17/07/2025 15:13

    Houve uma mudança da classe "122-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição Cível" para a classe "112-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão ->

  • 18/06/2025 18:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAJOR NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação (10/06/2025 23:13:35))

  • 18/06/2025 14:54

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MAJOR NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 10/06/2025 23:13:35)

  • 10/06/2025 23:13

    CONTESTACAO POR NEGATIVA GERAL

  • 03/06/2025 18:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SOUTH FER INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA. (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/06/2025 16:58:00))

  • 03/06/2025 16:58

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SOUTH FER INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA. - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 03/06/2025 16:58

    Habilitação do advogado nomeado - Dr. Adriel Cândido Demesio (OAB/GO 73.721).

  • 29/04/2025 14:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAJOR NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Documento Cumprido - 29/04/2025 14:49:12)

  • 29/04/2025 14:49

    Edital - (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (17/02/2025 17:53:55))

  • 27/02/2025 18:14

    Comprovante de envio de Edital para publicação - DJe 4147, 05/03/2025

  • 27/02/2025 17:52

    Edital para SOUTH FER INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA.

  • 17/02/2025 17:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAJOR NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 17/02/2025 17:53

    Defere citação por edital

  • 12/02/2025 15:41

    Autos Conclusos

  • 10/02/2025 11:10

    MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 30/01/2025 14:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAJOR NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 30/01/2025 14:28

    Digital - Não efetivado - Endereço Insuficiente

  • 13/01/2025 09:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAJOR NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 13/01/2025 09:24

    Devolução de AR

  • 19/12/2024 16:30

    (Referente à Mov. Juntada -> Petição (29/11/2024 14:54:04))

  • 05/12/2024 23:29

    Para (Polo Passivo) SOUTH FER INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA. - Código de Rastreamento Correios: YQ532403132BR idPendenciaCorreios2861999idPendenciaCorreios

  • 03/12/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO - CARTA DE CITAÇÃO

  • 29/11/2024 14:54

    JUNTADA COMPROVANTE

  • 19/11/2024 13:06

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAJOR NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 19/11/2024 13:06

    RECOLHER DESPESAS POSTAIS

  • 18/11/2024 10:44

    Manifestação

  • 28/10/2024 16:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAJOR NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 28/10/2024 16:42

    Manifeste-se a parte autora acerca da resposta dos sistemas conveniados.

  • 27/10/2024 21:40

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 13/08/2024 15:56

    PEDIDO CACE

  • 18/07/2024 15:15

    Manifestação

  • 10/07/2024 14:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAJOR NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 10/07/2024 14:59

    Decisão. Mero expediente.

  • 09/07/2024 15:41

    Autos Conclusos

  • 01/07/2024 15:11

    Manifestação

  • 25/06/2024 15:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAJOR NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 25/06/2024 15:54

    Ato ordinatório

  • 06/06/2024 11:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAJOR NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 06/06/2024 11:00

    Dilação de prazo - autor

  • 29/05/2024 15:17

    Manifestação

  • 06/05/2024 13:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAJOR NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 06/05/2024 13:36

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 01/05/2024 17:55

    Para SOUTH FER INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA. (Mandado nº 2109320 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (23/02/2024 13:04:36))

  • 18/03/2024 13:07

    Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2109320 / Para: SOUTH FER INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA.)

  • 23/02/2024 13:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAJOR NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 23/02/2024 13:04

    Recebe aditamento à petição inicial

  • 22/02/2024 17:56

    Autos Conclusos

  • 14/02/2024 12:40

    ADITAMENTO

  • 18/01/2024 14:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAJOR NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte - 17/01/2024 18:16:01)

  • 17/01/2024 18:16

    Decisão -> Deferimento em Parte

  • 10/10/2023 15:41

    P/ DESPACHO

  • 10/10/2023 15:41

    Autos Conclusos

  • 29/08/2023 16:18

    juntada

  • 15/08/2023 14:20

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/07/2023 17:39:07))

  • 04/08/2023 14:02

    Devolução de AR - CRI

  • 19/07/2023 16:18

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 11/07/2023 17:39

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/07/2023 17:39

    P/ DESPACHO

  • 28/06/2023 11:38

    Reitera Petição movimento 19

  • 26/06/2023 13:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAJOR NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 26/06/2023 13:41

    Recolhimento de custas de locomoção

  • 14/06/2023 14:00

    Desmarcada - 15/06/2023 14:40

  • 17/05/2023 16:35

    Cumprimento Decisão - Ofício Cartório

  • 28/04/2023 09:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAJOR NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 28/04/2023 09:27

    Autor, manifestar acerda da carta devolvida.

  • 28/04/2023 01:41

    (Referente à Mov. Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC (17/03/2023 15:23:43))

  • 19/04/2023 08:38

    Reitera Petição andamento 12

  • 19/04/2023 08:36

    Reitera Petição andamento 12

  • 12/04/2023 15:52

    Carta de citação e intimação não efetivada

  • 03/04/2023 11:27

    Requer Ofício Sustação Protesto

  • 20/03/2023 20:24

    Para (Polo Passivo) SOUTH FER INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA. - Código de Rastreamento Correios: BH819408442BR idPendenciaCorreios1247705idPendenciaCorreios

  • 17/03/2023 15:25

    Certidão Expedida

  • 17/03/2023 15:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAJOR NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

  • 17/03/2023 15:23

    (Agendada para 15/06/2023 14:40:00)

  • 17/03/2023 15:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAJOR NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA. (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela - 03/02/2023 14:29:40)

  • 06/03/2023 10:35

    REQUERIMENTO

  • 03/02/2023 14:29

    Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

  • 12/12/2022 12:27

    P/ DESPACHO

  • 02/12/2022 09:00

    Petição Caráter Urgência

  • 30/11/2022 10:31

    Goianira - 2ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO

  • 30/11/2022 10:31

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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