TJGO - 6038258-55.2024.8.09.0051

1ª instância - Goiania - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO RICARDO CIPRIANO SILVA

CPF *31.***.*44-91

Advogados

LORENA SIQUEIRA ROSA

OAB: 38065/GO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ: 01.612.092/0001-23

AGENCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIANIA

CNPJ: 10.498.531/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 15:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Ricardo Cipriano Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos à Execução (08/06/2025 21:26:45))

  • 11/06/2025 14:04

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Antonio Ricardo Cipriano Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos à Execução - 08/06/2025 21:26:45)

  • 08/06/2025 21:26

    Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

  • 25/04/2025 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Agencia Da Guarda Civil Metropolitana De Goiania (Referente à Mov. Ato Ordinatório (15/04/2025 13:09:04))

  • 25/04/2025 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Ato Ordinatório (15/04/2025 13:09:04))

  • 15/04/2025 13:09

    On-line para Adv(s). de AGCMG (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 15/04/2025 13:09

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 15/04/2025 13:09

    Intimação - Executado - impugnar execução

  • 13/04/2025 21:14

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/04/2025 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Agencia Da Guarda Civil Metropolitana De Goiania (Referente à Mov. Recebidos os Autos (31/03/2025 16:28:02))

  • 10/04/2025 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Recebidos os Autos (31/03/2025 16:28:02))

  • 31/03/2025 16:28

    On-line para Adv(s). de AGCMG (Referente à Mov. Recebidos os Autos (CNJ:132) - )

  • 31/03/2025 16:28

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Recebidos os Autos (CNJ:132) - )

  • 31/03/2025 16:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Ricardo Cipriano Silva (Referente à Mov. Recebidos os Autos (CNJ:132) - )

  • 31/03/2025 16:28

    Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal - Ato Ordinatório

  • 27/03/2025 09:43

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 27/03/2025 09:43

    Transitado em Julgado

  • 27/03/2025 09:43

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 05/03/2025 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Não Conhecido (19/02/2025 15:01:12))

  • 05/03/2025 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Agencia Da Guarda Civil Metropolitana De Goiania (Referente à Mov. Não Conhecido (19/02/2025 15:01:12))

  • 19/02/2025 15:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Ricardo Cipriano Silva (Referente à Mov. Não Conhecido - 19/02/2025 15:01:12)

  • 19/02/2025 15:39

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Não Conhecido - 19/02/2025 15:01:12)

  • 19/02/2025 15:39

    On-line para Adv(s). de AGCMG (Referente à Mov. Não Conhecido - 19/02/2025 15:01:12)

  • 19/02/2025 15:01

    (Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

  • 19/02/2025 15:01

    (Sessão do dia 17/02/2025 10:00)

  • 10/02/2025 03:19

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (31/01/2025 00:11:08))

  • 10/02/2025 03:19

    Automaticamente para (Polo Passivo)Agencia Da Guarda Civil Metropolitana De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (31/01/2025 00:11:08))

  • 03/02/2025 13:17

    (Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

    Olinda esq. c/ Av.

    PL-3, Qd.

    G, Lt. 04, Park Lozandes, lc, CEP: 74.884-120, Goiânia, Goiás E-mail: [email protected] WhatsApp: (62) 3018-6998   DESPACHO   Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 17 de fevereiro de 2025 às 10 horas, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe.

    Acrescento que, para sustentação oral, os advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deverão efetuar sua inscrição exclusivamente através do Sistema PJD, por meio do ícone “microfone” disponível nesse sistema, no máximo, até as 10 horas do dia útil que anteceder a data designada para o início da sessão virtual, nos termos do art. 58 do RI das Turmas Recursais e de Uniformização.

    No momento do registro da inscrição para sustentação oral, conforme o DJ/TJGO n. 2554/2022, será oportunizado ao requerente optar pela SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA ou SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA - SOG.

    Os requerentes devem cumprir as normas legais e regimentais, observando que, conforme Resolução nº 253, de 14 de fevereiro de 2024, oriunda do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “as advogadas e advogados com domicílio profissional na sede do Tribunal ou em localidade distinta têm a faculdade de optar pela realização de sustentação oral, nos casos legalmente previstos, por meio de videoconferência ou de forma presencial”.

    Ainda em respeito à citada Resolução, terão prioridade as advogadas e advogados que optarem pela sustentação oral na modalidade PRESENCIAL em relação àqueles que escolherem o modo telepresencial.

    SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA (SOG): Caso (a) advogado(a) opte pela SOG, deverá encaminhar a sua sutentação oral por meio eletrônico até as 10 horas do último dia útil que anteceder a data de início da sessão virtual.

    O encaminhamento do arquivo deve ser feito através link disponibilizado no Sistema PJD na guia Responsáveis > Advogados Habilitados > "Enviar S.O.

    Gravada".

    O formato do arquivo poderá ser mp3 (áudio) ou mp4 (vídeo) e deve-se respeitar o limite máximo de tamanho do arquivo (25 megabytes).

    Ressalta-se que se deve observar o tempo regimental para sustentação oral que nas Turmas Recursais em Goiás é de 5 (cinco) minutos (art. 109 do Regimento Interno), sob pena de ser desconsiderado no ponto em que excedê-lo.

    Caso (a) advogado(a) opte pela sustentação oral PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, o processo será excluído da sessão virtual e incluído na Sessão Híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (arts. 4º, III e art. 8º da Res. 91/2018 Órgão Especial do TJ/GO).

    Destaca-se que os interessados deverão atentar-se ao local (plenário das turmas recursais, fórum cível, 6º andar, sala 615) ou link da reunião do ZOOM, que será certificado nos autos, para acesso na data e hora determinados.

    Caso aquele que formalizou inscrição para sustentação oral deixe de cumprir os requisitos necessários para a sua participação na sessão de modo presencial ou telepresencial por videoconferência, o processo será julgado como se inscrição não houvesse (art. 5º, III, Port. 03/2023-CSJ).  Registra-se que é incabível sustentação oral em sede de Embargos de Declaração, Agravos e incidentes processuais, nos termos dos artigos 107, parágrafo único e 110, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás.

    O atendimento para questões relativas às sessões de julgamento deverá ser buscado através do e-mail [email protected], telefone/Whatsapp (62) 3018-6577 ou presencialmente na Secretaria-Geral das Turmas no Fórum Cível em Goiânia, antes do fim do prazo para inscrições.

    Por fim, informo que, salvo problema técnico que impossibilite, a Sessão de Julgamento na modalidade HÍBRIDA será transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no YouTube “1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais" (link: https://www.youtube.com/@1aturmarecursaltjgo436/featured), onde poderá ser acompanhada pelas partes e seus defensores.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.   Goiânia, datado e assinado digitalmente.   Luís Flávio Cunha Navarro Juiz de Direito Relator    

  • 31/01/2025 00:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Ricardo Cipriano Silva (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 31/01/2025 00:11

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 31/01/2025 00:11

    On-line para Adv(s). de AGCMG (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

  • 30/01/2025 14:57

    P/ O RELATOR

  • 30/01/2025 14:57

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 30/01/2025 08:57

    1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: LUIS FLAVIO CUNHA NAVARRO

  • 30/01/2025 08:57

    1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: LUIS FLAVIO CUNHA NAVARRO

  • 30/01/2025 08:57

    Certidão - Encaminhamento à Turma Recursal

  • 29/01/2025 09:33

    CONTRARAZOES AO RI

  • 29/01/2025 09:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Ricardo Cipriano Silva (Referente à Mov. - )

  • 29/01/2025 09:27

    Recebe Recurso Inominado -> Contrarrazões

  • 28/01/2025 16:49

    P/ DECISÃO

  • 28/01/2025 16:49

    Certidão - tempestividade - recurso inominado - GCM e Município de Goiânia

  • 27/01/2025 19:14

    Juntada -> Petição -> Recurso inominado

  • 21/01/2025 03:43

    Automaticamente para (Polo Passivo)Agencia Da Guarda Civil Metropolitana De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (07/01/2025 22:50:20))

  • 21/01/2025 03:43

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (07/01/2025 22:50:20))

  • 07/01/2025 22:50

    On-line para Adv(s). de AGCMG (Referente à Mov. - )

  • 07/01/2025 22:50

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. - )

  • 07/01/2025 22:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Ricardo Cipriano Silva (Referente à Mov. - )

  • 07/01/2025 22:50

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 07/01/2025 10:35

    P/ SENTENÇA

  • 07/01/2025 10:35

    Certidão - conclusão - solicitação

  • 31/12/2024 12:20

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 25/11/2024 03:09

    Automaticamente para (Polo Passivo)Agencia Da Guarda Civil Metropolitana De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/11/2024 13:46:36))

  • 25/11/2024 03:09

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/11/2024 13:46:36))

  • 13/11/2024 14:27

    On-line para Adv(s). de Agencia Da Guarda Civil Metropolitana De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 12/11/2024 13:46:36)

  • 13/11/2024 14:27

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 12/11/2024 13:46:36)

  • 13/11/2024 14:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Ricardo Cipriano Silva (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/11/2024 19:00:40)

  • 12/11/2024 13:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Ricardo Cipriano Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 12/11/2024 13:46

    Recebe Inicial -> Determina Citação

  • 12/11/2024 01:30

    Movimento criado pela IA Berna, para Despachar/Decidir.

  • 11/11/2024 19:00

    Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.

  • 11/11/2024 16:34

    Relatório de Possíveis Conexões

  • 11/11/2024 16:34

    Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Normal) - Distribuído para: LÍVIA VAZ DA SILVA

  • 11/11/2024 16:34

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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