TJGO - 5303079-02.2025.8.09.0105

1ª instância - Mineiros - 2ª Vara (Civ, das Faz Pub, de Reg Pub. e Amb.)

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Polo Ativo

Partes

GRACE BARACAT

Advogados

FABRICIO BARRETO DE MATTOS

OAB: 182417/SP

Polo Passivo

Partes

PEDRO DA LUZ DINIZ

CPF *47.***.*82-91

Advogados

GABRIELA DIAS SOARES

Terceiro

Partes

NEY ITALO MATOS ZORZETO

CPF *61.***.*43-43

Advogados

JESSYCA VILELA GUIMARAES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:02

    Juntada -> Petição

  • 01/09/2025 20:32

    Intimação Efetivada

  • 01/09/2025 20:32

    Intimação Efetivada

  • 01/09/2025 16:29

    Intimação Expedida

  • 01/09/2025 16:29

    Intimação Expedida

  • 01/09/2025 16:29

    Despacho -> Mero Expediente

  • 28/08/2025 15:01

    Autos Conclusos

  • 28/08/2025 09:11

    Juntada -> Petição

  • 27/08/2025 18:22

    Juntada -> Petição

  • 26/08/2025 10:48

    Juntada -> Petição

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

                                                                               PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara JudicialComarca de Mineiros Processo n.: 5303079-02.2025.8.09.0105Requerente: Grace BaracatRequerido (a): Pedro Da Luz Diniz Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Observa-se em evento 11 que a parte autora relata a existência de ação de prestar contas nº 1001405-54.2024.8.11.0059, distribuída perante a 01ª Vara Cível do Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte – MT.

    Nada obstante relatar que  "com o falecimento do Osvaldo Zorzeto em novembro de 2024 (Doc. 03 da petição inicial) a ação de prestação de contas perdeu seu objeto", em consulta aos atos públicos do referido processo, não se localiza sentença extintiva por perda de objeto. Verificou-se,

    por outro lado, em decisão prolatada em 06/09/2024, por aquele juízo, que fora indeferido pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, decisão prolatada nos seguintes termos: Quanto ao pedido liminar de ID 152462937, onde a parte autora requer que "os próximos pagamentos decorrentes da Escritura de 2020 (doc. 10 da inicial), notadamente aquele com vencimento no próximo dia 30/04/2024, sejam depositados em conta vinculada a este MM.

    Juízo até que esteja resguardado o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do preço negociado, que corresponderia à meação da Autora".No entanto, verifico que a data de vencimento do pagamento em questão já transcorreu.

    Além disso, para a concessão da tutela de urgência, o art. 300 do Código de Processo Civil exige a presença de dois requisitos essenciais: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.No caso concreto, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, elemento fundamental para o deferimento da medida, não se encontra presente, uma vez que a data de vencimento do pagamento já passou.Assim, indefiro o pedido de liminar requerido pela parte autora. Portanto, considerando o teor de tal decisão, antes de dar prosseguimento ao feito, INTIME-SE a parte autora para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos o inteiro teor do processo 1001405-54.2024.8.11.0059, em trâmite na 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE, no estado em que se encontra, de modo a avaliar possível continência/conexão. Evitando a decisão surpresa, oportuniza-se que as partes se manifestem, neste mesmo prazo, sobre a possível incompetência deste juízo para processar e julgar a presente demanda. Intimem-se. Mineiros (GO), data e hora da assinatura digital.  JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito

  • 18/08/2025 10:10

    Intimação Efetivada

  • 18/08/2025 10:10

    Intimação Efetivada

  • 18/08/2025 10:03

    Intimação Expedida

  • 18/08/2025 10:03

    Intimação Expedida

  • 18/08/2025 10:03

    Decisão -> Outras Decisões

  • 15/08/2025 12:09

    Juntada -> Petição

  • 12/08/2025 18:33

    Intimação Efetivada

  • 12/08/2025 18:28

    Intimação Expedida

  • 12/08/2025 18:28

    Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

  • 07/08/2025 17:56

    Juntada -> Petição

  • 07/08/2025 11:23

    Juntada -> Petição

  • 06/06/2025 12:30

    Juntada -> Petição

  • 03/06/2025 16:01

    Audiência de Conciliação Cejusc

  • 03/06/2025 16:01

    Audiência de Conciliação Cejusc

  • 03/06/2025 16:01

    Audiência de Conciliação Cejusc

  • 03/06/2025 16:01

    Audiência de Conciliação Cejusc

  • 29/05/2025 19:06

    Autos Conclusos

  • 28/05/2025 17:03

    Certidão Expedida

  • 27/05/2025 16:53

    Juntada -> Petição

  • 16/05/2025 17:50

    Intimação Efetivada

  • 16/05/2025 17:50

    Intimação Efetivada

  • 16/05/2025 17:50

    Despacho -> Mero Expediente

  • 16/05/2025 08:55

    Autos Conclusos

  • 15/05/2025 16:37

    Juntada -> Petição

  • 07/05/2025 15:14

    Intimação Efetivada

  • 07/05/2025 15:14

    Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

  • 06/05/2025 17:41

    Juntada -> Petição

  • 05/05/2025 18:31

    Juntada -> Petição

  • 30/04/2025 15:57

    Mandado Cumprido

  • 29/04/2025 18:17

    Intimação Efetivada

  • 29/04/2025 18:17

    Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

  • 29/04/2025 18:06

    Mandado Expedido

  • 29/04/2025 17:29

    Intimação Efetivada

  • 29/04/2025 17:29

    Audiência de Conciliação Cejusc

  • 29/04/2025 16:31

    Intimação Efetivada

  • 29/04/2025 16:31

    Decisão -> Concessão -> Liminar

  • 29/04/2025 15:04

    Autos Conclusos

  • 29/04/2025 11:18

    Juntada -> Petição

  • 28/04/2025 17:50

    Intimação Efetivada

  • 28/04/2025 17:50

    Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

  • 28/04/2025 16:14

    Autos Conclusos

  • 28/04/2025 10:08

    Juntada -> Petição

  • 23/04/2025 17:52

    Intimação Efetivada

  • 23/04/2025 17:52

    Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

  • 22/04/2025 12:41

    Certidão Expedida

  • 22/04/2025 10:41

    Intimação Efetivada

  • 22/04/2025 10:41

    Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

  • 18/04/2025 19:01

    Juntada de Documento

  • 18/04/2025 11:02

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 18/04/2025 11:02

    Autos Conclusos

  • 18/04/2025 11:02

    Processo Distribuído

  • 18/04/2025 11:02

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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