TJGO - 5493344-70.2021.8.09.0017

1ª instância - Bela Vista de Goias - Vara Judicial

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIMAR CARDOSO DA SILVA

Advogados

MICHEL CANDIDO DA SILVA

OAB: 39184/GO

BRUNO LOURENCO LOBO

OAB: 42063/GO

Testemunhas

Partes

ANTONIO FERNANDES DE PAULA

IVANESSA PRAXEDES TEIXERIA DE OLIVEIRA

CPF *16.***.*37-58

MILAINE ALVES DOS SANTOS

CPF *23.***.*64-03

DELANO DE SOUZA CRUZ

CPF *17.***.*66-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/04/2025 18:16

    Processo Arquivado

  • 21/04/2025 18:15

    Cert. de Transito em Julgado

  • 09/04/2025 11:29

    Por GLAUBER ROCHA SOARES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade (07/04/2025 18:24:40))

  • 07/04/2025 20:09

    On-line para Bela Vista de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade - 07/04/2025 18:24:40)

  • 07/04/2025 18:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDIMAR CARDOSO DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade (CNJ:11878) - )

  • 07/04/2025 18:24

    prescrição

  • 31/03/2025 17:48

    Nada tem a requerer

  • 13/03/2025 03:00

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (12/02/2025 11:59:02))

  • 05/03/2025 08:36

    Autos Conclusos

  • 03/03/2025 15:34

    On-line para Bela Vista de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/02/2025 11:59:02)

  • 12/02/2025 11:59

    Resposta de Ofício - Receita Federal

  • 03/02/2025 10:54

    Protocolo Proc. na Receita Federal

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Protocolo: 5493344-70.2021.8.09.0017 - PJDNatureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSAcusado: EDIMAR CARDOSO DA SILVA D E S P A C H OTrata-se de Ação Penal movida em desfavor de EDIMAR CARDOSO DA SILVA, vulgo Beiçudo, brasileiro, casado, lavador, inscrito no CPF no. *06.***.*12-04, portador do RG no. 4078367 SSP – GO, nascido aos 02/04/1979 (42 anos de idade na época dos fatos), natural de Goiás – GO, filho de Antônio Cardoso da Silva e Domingas Costa da Silva, residente e domiciliado na Rua RS 05-A, quadra 15, lote 23, Setor Residencial Sussuapara, Bela Vista de Goiás, Goiás, telefone (62) 99560-0727 – conforme dados extraídos da denúncia.

    Em 22 de novembro de 2024 realizou-se audiência de instrução e julgamento (evento n. 86) e encerrou-se a instrução processual.

    O Ministério Público e a defesa apresentaram alegações finais orais e os autos vieram para sentença.

    No evento n. 91, contudo, Edmar Cardoso da Silva, pessoa homônima, compareceu ao feito para informar que seu CPF tem sido usado equivocadamente para qualificar o Réu e está vinculado a esta ação penal.

    Requer, assim, a exclusão do seu CPF dos autos, procedendo-se à correta qualificação do acusado.

    Para provar o quanto alegado, apresenta documentação nacional de identificação, do qual consta ser filho de Sebastião Cardoso da Silva e de Cláudia Borges da Silva, nascido em 01/04/1964, Registro geral n. 1474538 SSP/GO e inscrito no CPF sob n. *06.***.*12-04.O Ministério Público requereu a intimação da defesa para que apresente cópia do documento pessoal do acusado (evento n. 95). É o relatório.

    Diante da sensibilidade do quanto informado, este juízo, de ofício, procedeu a consulta na base de dados pública da Receita Federal e verificou que, de fato, o CPF ao qual esta causa está vinculada a Edmar (ora Requerente) e não a Edimar (Acusado nesta ação penal).[1] Assim sendo, acolho o parecer ministerial de evento n. 95 e determino a intimação da defesa para que apresente cópia do Imputado no prazo de 05 (cinco) dias.Por cautela, outrossim, determino à escrivania que oficie à Receita Federal do Brasil para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, o CPF vinculado a EDIMAR CARDOSO DA SILVA, brasileiro, casado, lavador, portador do RG no. 4078367 SSP – GO, nascido aos 02/04/1979, natural de Goiás – GO, filho de Antônio Cardoso da Silva e Domingas Costa da Silva.

    Determino à escrivania, ainda, que desvincule o CPF de Edmar Cardoso da Silva desta ação.

    Ainda a título de cautela, deixo para sentenciar o expediente após o retorno das informações requisitadas, a fim de evitar falha na qualificação do acusado.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Bela Vista de Goiás–GO, datado e assinado eletronicamente.

    THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO(em Respondência)Decreto n° 2.822/2024(Documento assinado digitalmente na forma do art. 1º, § 2º, inciso III da Lei 11.419/2006 e Provimento 21/2015 da CGJ/TJGO.

    Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento no site do TJGO).  [1] Comprovante emitido às: 16:35:18 do dia 28/01/2025 (hora e data de Brasília).Código de controle do comprovante: 6571.376A.34CA.6F64

  • 31/01/2025 14:52

    Comp. e-mail envio Of. Receita Federal

  • 31/01/2025 14:42

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/01/2025 20:12:52))

  • 31/01/2025 14:37

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 31/01/2025 14:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDIMAR CARDOSO DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/01/2025 20:12:52)

  • 28/01/2025 20:12

    Despacho - diligências complementares

  • 20/01/2025 10:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDIMAR CARDOSO DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer - 20/01/2025 09:37:12)

  • 20/01/2025 10:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDIMAR CARDOSO DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer - 20/01/2025 09:37:12)

  • 20/01/2025 09:37

    Intimar defensor constituído

  • 07/01/2025 09:32

    P/ SENTENÇA

  • 07/01/2025 09:32

    CAC

  • 13/12/2024 17:11

    On-line para Bela Vista de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 13/12/2024 16:38:28)

  • 13/12/2024 16:38

    CPF INCORRETO CADASTRADO

  • 29/11/2024 16:52

    Envio de Mídia Gravada em 22/11/2024 - 15:30 - Audiência de Instrução e Julgamento

  • 29/11/2024 16:50

    Envio de Mídia Gravada em 22/11/2024 - 15:30 - Audiência de Instrução e Julgamento

  • 27/11/2024 22:40

    Despacho - juntada de mídias

  • 25/11/2024 07:53

    Autos Conclusos

  • 22/11/2024 18:49

    Realizada sem Sentença - 22/11/2024 15:30

  • 22/11/2024 15:51

    Certidão de Antecedentes Criminais - Edimar Cardoso da Silva

  • 20/11/2024 13:32

    Para MILAINE ALVES DOS SANTOS (Mandado nº 3751503 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (30/10/2024 09:23:56))

  • 19/11/2024 23:46

    Para EDIMAR CARDOSO DA SILVA (Mandado nº 3750401 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (30/10/2024 09:23:56))

  • 18/11/2024 19:09

    Para DELANO DE SOUZA CRUZ (Mandado nº 3751487 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (30/10/2024 09:23:56))

  • 18/11/2024 19:06

    Para Gabriela Salviana Silva (Mandado nº 3751475 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (30/10/2024 09:23:56))

  • 18/11/2024 18:54

    Para IVANESSA PRAXEDES TEIXERIA DE OLIVEIRA (Mandado nº 3750430 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (30/10/2024 09:23:56))

  • 18/11/2024 18:51

    Para ANTONIO FERNANDES DE PAULA (Mandado nº 3750413 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (30/10/2024 09:23:56))

  • 04/11/2024 16:28

    - Ofício Respondido

  • 30/10/2024 13:59

    Por André Lobo Alcântara Neves (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/10/2024 18:27:45))

  • 30/10/2024 10:03

    Para GRUPO ESPECIAL DE ASSESSORIA FORENSE

  • 30/10/2024 09:57

    Para Bela Vista de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 3751503 / Para: MILAINE ALVES DOS SANTOS)

  • 30/10/2024 09:55

    Para Bela Vista de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 3750430 / Para: IVANESSA PRAXEDES TEIXERIA DE OLIVEIRA)

  • 30/10/2024 09:51

    Para Bela Vista de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 3751487 / Para: DELANO DE SOUZA CRUZ)

  • 30/10/2024 09:49

    Para Bela Vista de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 3750413 / Para: ANTONIO FERNANDES DE PAULA)

  • 30/10/2024 09:46

    Para Bela Vista de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 3751475 / Para: Gabriela Salviana Silva)

  • 30/10/2024 09:43

    Para Bela Vista de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 3750401 / Para: EDIMAR CARDOSO DA SILVA)

  • 30/10/2024 09:24

    On-line para Bela Vista de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/10/2024 18:27:45)

  • 30/10/2024 09:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDIMAR CARDOSO DA SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 30/10/2024 09:23

    (Agendada para 22/11/2024 15:30)

  • 30/10/2024 09:22

    Remarcada - 08/04/2025 15:00

  • 28/10/2024 18:27

    Despacho -> Mero Expediente

  • 28/10/2024 15:57

    Autos Conclusos

  • 06/09/2024 07:32

    Cert. Inf. Autos Ag. Aud. ano 2025

  • 01/06/2024 13:43

    CERTIDÃO DE AUTOINSPEÇÃO - ANO 2024

  • 23/02/2024 07:31

    Cert. para movimentar autos

  • 22/11/2023 12:07

    Por Danni Sales Silva (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (20/11/2023 16:13:25))

  • 20/11/2023 16:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDIMAR CARDOSO DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 20/11/2023 16:13:25)

  • 20/11/2023 16:15

    On-line para Bela Vista de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 20/11/2023 16:13:25)

  • 20/11/2023 16:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDIMAR CARDOSO DA SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 20/11/2023 16:13

    (Agendada para 08/04/2025 15:00)

  • 20/11/2023 14:38

    Despacho -> Mero Expediente

  • 17/11/2023 17:39

    Não Realizada - 26/09/2023 15:00

  • 21/09/2023 15:27

    Autos Conclusos

  • 24/06/2023 09:42

    Por Danni Sales Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/06/2023 23:31:43))

  • 23/06/2023 10:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDIMAR CARDOSO DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/06/2023 23:31:43)

  • 23/06/2023 10:01

    On-line para Bela Vista de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/06/2023 23:31:43)

  • 22/06/2023 23:31

    Despacho -> Mero Expediente

  • 19/06/2023 13:30

    Autos Conclusos

  • 13/06/2023 12:16

    CERTIDÃO SISTEMA ALERTA - PRESCRIÇÃO

  • 28/04/2023 12:14

    CERT. PARA MOVIMENTAR AUTOS

  • 20/01/2023 08:12

    Cert. de AUTOINSPEÇÃO

  • 17/10/2022 12:54

    Cert. Inf. Autos Ag. Audiência ano 2023

  • 15/07/2022 12:16

    Por Danni Sales Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/01/2022 14:55:50))

  • 14/07/2022 16:42

    On-line para Bela Vista de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/01/2022 14:55:50)

  • 27/01/2022 18:53

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EDIMAR CARDOSO DA SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 27/01/2022 18:53

    (Agendada para 26/09/2023 15:00)

  • 27/01/2022 14:55

    Decisão -> Outras Decisões

  • 10/01/2022 15:38

    Autos Conclusos

  • 17/12/2021 19:05

    Para EDIMAR CARDOSO DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (11/11/2021 12:49:43))

  • 10/12/2021 18:30

    Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

  • 25/11/2021 15:35

    Cert. de Ant. da SPTC

  • 18/11/2021 15:37

    Cert. SINIC

  • 13/11/2021 16:11

    (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/11/2021 15:51:54))

  • 13/11/2021 16:08

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 13/11/2021 15:51

    Comp. e-mail envio Mand. Central

  • 13/11/2021 15:48

    Para EDIMAR CARDOSO DA SILVA

  • 11/11/2021 12:49

    Decisão -> Recebimento -> Denúncia

  • 28/10/2021 19:48

    Denúncia

  • 15/10/2021 16:33

    Por AUGUSTO HENRIQUE MORENO ALVES (Referente à Mov. Juntada de Documento (14/10/2021 11:56:50))

  • 14/10/2021 18:10

    Autos Conclusos

  • 14/10/2021 18:07

    Ofício Comunicatório

  • 14/10/2021 12:17

    On-line para Bela Vista de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 14/10/2021 11:56:50)

  • 14/10/2021 11:56

    Inquérito Policial 159/2021 Finalizado

  • 28/09/2021 14:44

    COMPROVANTE DE ENVIO INFORMAÇÕES EM HC PARA 2ª CÂMARA CRIMINAL

  • 28/09/2021 13:56

    Informação em Habeas Corpus

  • 27/09/2021 11:19

    P/ DESPACHO

  • 26/09/2021 12:04

    homologar flagrante

  • 26/09/2021 11:51

    Por AUGUSTO HENRIQUE MORENO ALVES (Referente à Mov. Juntada de Documento (24/09/2021 17:22:45))

  • 24/09/2021 17:23

    On-line para Bela Vista de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/09/2021 17:22:45)

  • 24/09/2021 17:22

    INFORMAÇÕES DA UPBVG DO CUMPRIMENTO DE ALVARÁ DE SOLTURA - HC

  • 24/09/2021 13:59

    Juntada -> Petição

  • 24/09/2021 13:11

    COMPROVANTE DE ENVIO DE E-MAIL PARA INTIMAÇÃO ADVOGADO NOMEADO

  • 24/09/2021 13:10

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de EDIMAR CARDOSO DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/09/2021 12:43:35)

  • 24/09/2021 13:05

    Por AUGUSTO HENRIQUE MORENO ALVES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/09/2021 12:43:35))

  • 24/09/2021 13:03

    COMPROVANTE DE ENVIO DE DECISÃO PARA UPBV-INT.ACUSADO

  • 24/09/2021 12:55

    On-line para Bela Vista de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/09/2021 12:43:35)

  • 24/09/2021 12:43

    Decisão -> Outras Decisões

  • 22/09/2021 23:59

    Ofício Comunicatório

  • 22/09/2021 23:28

    Ofício Comunicatório

  • 22/09/2021 18:39

    COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EDIMAR CARDOSO DA SILVA

  • 21/09/2021 17:58

    Autos Conclusos

  • 21/09/2021 17:58

    CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E CONSULTA SEEU

  • 21/09/2021 17:35

    Bela Vista de Goiás - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO

  • 21/09/2021 17:35

    APF

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6108856-34.2024.8.09.0051

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Rafael Vieira dos Santos

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 06/12/2024 09:54

Exibir Processo

Processo nº 6057958-17.2024.8.09.0051

Antonio Miguel dos Santos de Sousa

Banco Santander Brasil SA

Advogado: Claudia de Paiva Bernardes Gibran

2ª instância - TJGO

Ajuizamento: 11/06/2025 17:44

Exibir Processo

Processo nº 5066938-33.2025.8.09.0051

Valdenora Maria de Jesus

Nb Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Everlando Pereira da Silva Santos

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 29/01/2025 23:04

Exibir Processo

Processo nº 5501471-57.2022.8.09.0018

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Camila Cristina Gomes Silva

Advogado: Jose Milton Villela de Oliveira

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 19/08/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6011388-22.2024.8.09.0067

Airton Jose Pereira

Municipio de Goiatuba

Advogado: Mariane Soares Dias

2ª instância - TJGO

Ajuizamento: 16/03/2025 14:21

Exibir Processo