05/09/2025 14:37

Despacho -> Mero Expediente
05/09/2025 11:53

Autos Conclusos
05/09/2025 11:53

Certidão Expedida
05/09/2025 11:51

Recurso Autuado
05/09/2025 11:46

Recurso Distribuído
05/09/2025 11:46

Recurso Distribuído
05/09/2025 11:45

Certidão Expedida
05/09/2025 09:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
29/08/2025 21:41

Intimação Efetivada
29/08/2025 21:38

Intimação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Gabinete da 4.ª Vara Criminal e-mail: [email protected] - Gabinete Virtual: (62) 99809-1137 Processo nº: 5489763-94.2023.8.09.0011Sentenciado(a): WANDER JESUS BRAZ- D E C I S Ã O - O Ministério Público do Estado de Goiás interpõe recurso de apelação contra a sentença absolutória proferida no Ev. 149, nos termos do art. 593, inciso I do CPP (Ev. 158).Certificada a tempestividade do recurso (Ev. 159).É o relatório.

Decido.Em sendo próprio e tempestivo, RECEBO o Recurso de Apelação interposto no Ev. 158 nos seus regulares efeitos.Considerando que as razões recursais já foram apresentadas, abra-se vista à Defesa do réu para o oferecimento das contrarrazões, nos termos do art. 600 do Código de Processo Penal.Após, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com as nossas homenagens.Intimem-se.

Cumpra-se.Aparecida de Goiânia/GO, data da assinatura eletrônica.Assinado DigitalmenteLUCIANA NASCIMENTO SILVA GOMES-Juíza de Direito-5/4Cópia desta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO, para o efetivo cumprimento das determinações constantes do ato, nos termos do Provimento nº 002/2012 e do artigo 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.
18/08/2025 16:12

Intimação Lida
18/08/2025 12:51

Intimação Efetivada
18/08/2025 12:42

Intimação Expedida
18/08/2025 12:42

Certidão Expedida
18/08/2025 08:10

Intimação Efetivada
18/08/2025 08:01

Intimação Expedida
18/08/2025 08:01

Intimação Expedida
18/08/2025 08:01

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo
08/08/2025 17:18

Autos Conclusos
08/08/2025 17:17

Certidão Expedida
08/08/2025 17:14

Juntada -> Petição -> Apelação
08/08/2025 17:14

Intimação Lida
06/08/2025 17:18

Mandado Cumprido
06/08/2025 14:59

Mandado Cumprido
05/08/2025 14:25

Mandado Expedido
05/08/2025 10:53

Mandado Expedido
31/07/2025 11:52

Intimação Efetivada
31/07/2025 11:47

Intimação Expedida
31/07/2025 11:47

Intimação Expedida
31/07/2025 11:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
14/07/2025 11:19

Autos Conclusos
14/07/2025 11:19

Certidão Expedida
20/05/2025 16:49

Despacho -> Mero Expediente
29/04/2025 15:21

Mídia Publicada
29/04/2025 15:20

Mídia Publicada
27/04/2025 00:30

Autos Conclusos
27/04/2025 00:29

Juntada de Documento
24/04/2025 16:57

Juntada de Documento
23/04/2025 10:39

Decisão -> Outras Decisões
23/04/2025 10:39

Audiência de Instrução e Julgamento
22/04/2025 22:55

Juntada de Documento
15/04/2025 15:54

Juntada de Documento
04/04/2025 09:32

Certidão Expedida
04/04/2025 09:17

Juntada de Documento
03/04/2025 14:15

Mandado Não Cumprido
02/04/2025 15:46

Mandado Cumprido
01/04/2025 17:42

Juntada de Documento
01/04/2025 15:12

Juntada de Documento
01/04/2025 12:26

Mandado Cumprido
01/04/2025 11:26

Ofício(s) Expedido(s)
31/03/2025 19:24

Intimação Lida
31/03/2025 18:07

Carta Precatória Expedida
31/03/2025 14:34

Certidão Expedida
31/03/2025 14:27

Certidão Expedida
31/03/2025 14:20

Juntada de Documento
31/03/2025 14:15

Ofício(s) Expedido(s)
31/03/2025 14:04

Mandado Expedido
31/03/2025 13:48

Mandado Expedido
31/03/2025 12:48

Ofício(s) Expedido(s)
31/03/2025 12:43

Mandado Expedido
28/03/2025 18:16

Certidão Expedida
28/03/2025 18:06

Juntada de Documento
28/03/2025 17:53

Intimação Expedida
28/03/2025 17:53

Intimação Efetivada
28/03/2025 17:53

Certidão Expedida
28/03/2025 17:52

Intimação Efetivada
28/03/2025 17:52

Audiência de Instrução e Julgamento
31/01/2025 03:05

Intimação Lida
21/01/2025 10:14

Intimação Expedida
21/01/2025 10:14

Intimação Efetivada
20/01/2025 16:54

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização
03/12/2024 18:52

Juntada -> Petição -> Parecer
23/11/2024 08:42

Autos Conclusos
22/11/2024 03:05

Intimação Lida
12/11/2024 13:34

Intimação Expedida
12/11/2024 13:33

Certidão Expedida
12/11/2024 11:27

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação
12/11/2024 11:22

Juntada -> Petição
21/10/2024 14:10

Intimação Lida
21/10/2024 13:53

Intimação Lida
21/10/2024 13:22

Intimação Expedida
21/10/2024 13:22

Certidão Expedida
21/10/2024 12:59

Juntada -> Petição
14/10/2024 10:29

Intimação Expedida
14/10/2024 10:29

Certidão Expedida
12/10/2024 19:07

Mandado Cumprido
07/10/2024 13:13

Mandado Expedido
23/09/2024 18:24

Juntada de Documento
18/09/2024 06:33

Juntada -> Petição
18/09/2024 06:32

Intimação Lida
17/09/2024 13:31

Intimação Expedida
15/09/2024 17:16

Mandado Cumprido
11/09/2024 13:53

Juntada de Documento
11/09/2024 13:24

Mandado Expedido
11/09/2024 13:20

Juntada de Documento
11/09/2024 13:16

Juntada de Documento
11/09/2024 11:47

Juntada de Documento
11/09/2024 11:45

Ofício(s) Expedido(s)
11/09/2024 11:44

Juntada de Documento
09/09/2024 18:58

Intimação Lida
09/09/2024 15:56

Intimação Expedida
09/09/2024 15:56

Decisão -> Recebimento -> Denúncia
02/09/2024 03:22

Intimação Lida
29/08/2024 10:29

Autos Conclusos
29/08/2024 10:29

Mudança de Assunto Processual
29/08/2024 10:29

Evolução da Classe Processual
28/08/2024 18:09

Juntada -> Petição -> Denúncia
21/08/2024 08:52

Intimação Expedida
16/08/2024 03:04

Intimação Lida
06/08/2024 17:32

Juntada de Documento
06/08/2024 17:28

Intimação Expedida
06/08/2024 17:27

Juntada de Documento
06/08/2024 17:10

Certidão Expedida
31/07/2024 16:34

Intimação Lida
30/07/2024 17:33

Intimação Lida
30/07/2024 17:26

Intimação Expedida
30/07/2024 17:26

Intimação Expedida
30/07/2024 17:26

Decisão -> Outras Decisões
29/07/2024 12:03

Autos Conclusos
28/07/2024 19:39

Juntada -> Petição
23/07/2024 03:14

Intimação Lida
12/07/2024 18:00

Término da Suspensão do Processo
12/07/2024 17:57

Intimação Expedida
12/07/2024 13:51

Juntada de Documento
05/07/2024 13:48

Juntada de Documento
05/07/2024 13:46

Ofício(s) Expedido(s)
24/06/2024 19:20

Despacho -> Mero Expediente
03/06/2024 12:32

Juntada -> Petição
03/06/2024 03:25

Intimação Lida
20/05/2024 14:55

Intimação Expedida
20/05/2024 14:03

Juntada -> Petição
14/05/2024 23:03

Autos Conclusos
14/05/2024 18:17

Juntada -> Petição
26/04/2024 09:58

Certidão Expedida
26/03/2024 10:39

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
25/03/2024 19:33

Juntada -> Petição
25/03/2024 19:33

Intimação Lida
22/03/2024 10:56

Intimação Expedida
07/11/2023 16:42

Juntada -> Petição
26/10/2023 03:05

Intimação Lida
16/10/2023 14:30

Intimação Expedida
16/10/2023 14:29

Juntada de Documento
16/10/2023 11:09

Juntada -> Petição
18/09/2023 03:05

Intimação Lida
06/09/2023 17:29

Troca de Responsável
06/09/2023 16:54

Evolução da Classe Processual
06/09/2023 16:53

Intimação Expedida
05/09/2023 13:56

Juntada de Documento
31/07/2023 13:19

Juntada de Documento
31/07/2023 09:36

Troca de Responsável
31/07/2023 09:17

Processo Redistribuído
31/07/2023 09:17

Processo Redistribuído
30/07/2023 22:10

Intimação Lida
30/07/2023 22:10

Intimação Lida
30/07/2023 22:10

Intimação Lida
30/07/2023 13:55

Intimação Lida
29/07/2023 21:06

Mídia Publicada
29/07/2023 19:22

Juntada de Documento
29/07/2023 19:04

Ofício(s) Expedido(s)
29/07/2023 19:03

Juntada de Documento
29/07/2023 19:01

Certidão Expedida
29/07/2023 19:01

Audiência -> de Custódia
29/07/2023 18:30

Certidão Expedida
29/07/2023 18:21

Intimação Expedida
29/07/2023 18:21

Intimação Expedida
29/07/2023 17:53

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória
29/07/2023 15:42

Autos Conclusos
29/07/2023 13:25

Intimação Lida
29/07/2023 12:24

Intimação Expedida
29/07/2023 12:24

Intimação Expedida
29/07/2023 12:21

Intimação Expedida
29/07/2023 12:21

Audiência -> de Custódia
29/07/2023 11:10

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
29/07/2023 09:49

Juntada de Documento
29/07/2023 09:03

Certidão Expedida
29/07/2023 06:43

Autos Conclusos
29/07/2023 06:43

Processo Distribuído
29/07/2023 06:43

Recebido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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