TJGO - 5780885-69.2022.8.09.0132

1ª instância - Posse - 1ª Vara Judicial (Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Civel, de Registros Publicos, Ambiental e Juizado Especial Civel)

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Polo Ativo

Partes

ELDORADO DO ROSARIO 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 12.356.917/0001-02

Advogados

SIDARTA STACIARINI ROCHA

OAB: 20630/GO

Polo Passivo

Partes

DIEGO DA SILVA SOUZA

CPF *17.***.*46-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 09:06

    Juntada -> Petição

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 05/2010           Acrescenta a Seção I, integrada   pelos artigos 328a   e 328b, ao Capítulo XXIV do           Título IV – Dos Atos Processuais, da Corregedoria-Geral da Justiça, que disciplina            os atos ordinatórios   atribuídos às  escrivania   judiciais do Poder   Judiciário    do             Estado de Goiás.                                                Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a distribuição da carta precatória expedida no evento 115, junto ao Juízo Deprecado, devendo comprovar nos autos a respectiva distribuição.                                  Posse, 5 de setembro de 2025 -- Analista Judiciário Assinado Digitalmente

  • 05/09/2025 14:50

    Intimação Efetivada

  • 05/09/2025 14:27

    Intimação Expedida

  • 05/09/2025 14:27

    Ato ordinatório

  • 03/09/2025 17:16

    Carta Precatória Expedida

  • 03/09/2025 14:07

    Certidão Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Posse/GO1ª Vara Cível, Registros Públicos e AmbientalProcesso: 5780885-69.2022.8.09.0132Polo ativo: ELDORADO DO ROSÁRIO 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAPolo passivo: DIEGO DA SILVA SOUZADECISÃOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de cumprimento de sentença no bojo do qual o exequente requer a expedição de mandado de reintegração de posse, tendo em vista o término do prazo concedido para desocupação voluntária do imóvel objeto da lide.Inicialmente, cumpre destacar que a presente execução segue o rito do cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, tendo por objeto a efetivação de comando sentencial transitado em julgado que  declarou rescindido  o contrato entabulado entre as partes, de número 263, com a restituição das partes ao status quo ante, devendo ser restituído ao Autor o lote 06, da quadra SW-R-8, situado na Rua SW 8, do loteamento Rio Pratudão, na cidade de Eldorado do Rosário/BA.Em decisão anterior, este Juízo concedeu prazo para desocupação voluntária do imóvel pelo(a) executado(a), em observância aos princípios da menor onerosidade da execução (art. 805 do CPC) e da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF/88).Ocorre que, conforme informado pela parte exequente, transcorreu in albis o prazo fixado para desocupação voluntária, permanecendo o imóvel na posse indevida do(a) executado(a), em clara resistência ao cumprimento da determinação judicial.Nos termos do art. 536 do CPC, "no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente".O § 1º do referido dispositivo autoriza expressamente que o juiz determine, entre outras medidas, "a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial".Ademais, o art. 538 do CPC, aplicável ao presente caso por força do art. 513, também do CPC, estabelece que, "não cumprida a obrigação de entregar coisa no prazo estabelecido na sentença, será expedido mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse em favor do credor, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel".Considerando que o prazo para desocupação voluntária já se esgotou e não havendo notícia nos autos de que o imóvel tenha sido desocupado, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente.EXPEÇA-SE Carta Precatória ao juízo da Comarca de Correntina/BA, solicitando seja exarado o cumprimento de mandado de imissão de posse no endereço informado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, observando-se as formalidades legais, nos termos do artigo 538 do Código de Processo Civil.AUTORIZO, se necessário, o uso de ordem de arrombamento e reforço policial, conforme previsto no artigo 536, § 1º, c/c artigo 782, §2º, ambos do CPC, ressaltando que tais medidas excepcionais somente deverão ser utilizadas em caso de resistência ao cumprimento da ordem judicial, devendo o Oficial de Justiça certificar detalhadamente a ocorrência.DETERMINO que o Oficial de Justiça, antes do cumprimento da diligência, entre em contato com o procurador da parte exequente pelos telefones informados na petição (3215-3670 ou 99951-2634), a fim de receber o suporte necessário para o efetivo cumprimento da ordem, garantindo-se, assim, maior efetividade e celeridade ao ato processual.Nos termos do capítulo V (Arts. 136 e seguintes) do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2023 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, cópia da  presente decisão servirá como mandado/ofício, para todos os efeitos.Expeça-se e proceda-se com o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.Posse/GO, datado e assinado eletronicamente.  GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz Substituto(Decreto Judiciário n° 1.398/2025) 05

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação Efetivada

  • 19/08/2025 23:50

    Intimação Expedida

  • 19/08/2025 23:50

    Decisão -> Outras Decisões

  • 13/08/2025 13:21

    Autos Conclusos

  • 13/08/2025 11:05

    Juntada -> Petição

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 11/08/2025 08:50

    Intimação Efetivada

  • 11/08/2025 08:46

    Intimação Expedida

  • 11/08/2025 08:46

    Certidão Expedida

  • 07/07/2025 13:46

    Mandado Cumprido

  • 02/04/2025 17:13

    CUSTAS DE LOCOMOÇAO

  • 31/03/2025 14:38

    Para Posse - Central de Mandados (Mandado nº 4644843 / Para: DIEGO DA SILVA SOUZA)

  • 14/03/2025 17:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELDORADO DO ROSÁRIO 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/03/2025 13:31:46)

  • 14/03/2025 13:31

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/03/2025 10:41

    Autos Conclusos

  • 10/03/2025 10:41

    Certidão Expedida

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 03/02/2025 14:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELDORADO DO ROSÁRIO 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 03/02/2025 14:24:34)

  • 03/02/2025 14:24

    CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2025 18:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELDORADO DO ROSÁRIO 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 24/01/2025 14:56:03)

  • 24/01/2025 14:56

    Decisão -> Outras Decisões

  • 22/01/2025 13:24

    Autos Conclusos

  • 22/01/2025 13:24

    Certidão Expedida

  • 18/11/2024 15:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELDORADO DO ROSÁRIO 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 14/11/2024 17:30:50)

  • 14/11/2024 17:30

    Despacho -> Mero Expediente

  • 13/11/2024 12:57

    Autos Conclusos

  • 11/11/2024 16:15

    CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM

  • 04/11/2024 12:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELDORADO DO ROSÁRIO 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 31/10/2024 15:55:16)

  • 31/10/2024 15:55

    Despacho -> Mero Expediente

  • 25/10/2024 12:21

    Autos Conclusos

  • 23/10/2024 14:41

    Interlocutória

  • 18/10/2024 17:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELDORADO DO ROSÁRIO 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Referente à Mov. - )

  • 18/10/2024 17:17

    Despacho -> Mero Expediente

  • 16/10/2024 14:37

    Autos Conclusos

  • 15/10/2024 15:16

    Interlocutória

  • 11/10/2024 15:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELDORADO DO ROSÁRIO 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 11/10/2024 15:54

    Decisão -> Outras Decisões

  • 11/10/2024 12:22

    Autos Conclusos

  • 09/10/2024 15:20

    Interlocutória

  • 08/10/2024 12:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELDORADO DO ROSÁRIO 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 08/10/2024 12:03:45)

  • 08/10/2024 12:03

    Ato ordinatório

  • 08/10/2024 12:02

    Prazo Decorrido

  • 13/08/2024 15:59

    Para DIEGO DA SILVA SOUZA (Mandado nº 2574530 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/05/2024 17:55:39))

  • 16/05/2024 15:29

    Para Posse - Central de Mandados (Mandado nº 2574530 / Para: DIEGO DA SILVA SOUZA)

  • 15/05/2024 09:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELDORADO DO ROSÁRIO 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/05/2024 17:55:39)

  • 13/05/2024 17:55

    Despacho -> Mero Expediente

  • 08/05/2024 17:01

    Autos Conclusos

  • 08/05/2024 17:01

    Certidão Expedida

  • 12/04/2024 16:48

    Juntada -> Petição

  • 12/04/2024 16:41

    Decisão -> Outras Decisões

  • 11/04/2024 16:36

    Autos Conclusos

  • 11/04/2024 16:00

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 14/03/2024 18:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELDORADO DO ROSÁRIO 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Referente à Mov. - )

  • 14/03/2024 18:11

    Despacho -> Mero Expediente

  • 13/03/2024 17:20

    Autos Conclusos

  • 13/03/2024 17:20

    Processo Desarquivado

  • 13/03/2024 08:50

    Juntada -> Petição

  • 07/03/2024 13:11

    Processo Arquivado

  • 07/03/2024 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 01:20

    Cálculo de Custas

  • 06/03/2024 15:10

    Ato ordinatório

  • 06/03/2024 15:08

    Transitado em Julgado

  • 01/02/2024 17:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELDORADO DO ROSÁRIO 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:2

  • 01/02/2024 17:22

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 22/01/2024 14:32

    P/ DESPACHO

  • 22/01/2024 14:32

    Prazo Decorrido

  • 21/11/2023 16:10

    Juntada -> Petição

  • 14/11/2023 14:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELDORADO DO ROSÁRIO 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 09/11/2023 18:03:08)

  • 09/11/2023 18:03

    Decisão -> Outras Decisões

  • 08/11/2023 17:25

    Autos Conclusos

  • 06/10/2023 16:58

    Certidão Expedida

  • 03/10/2023 17:41

    Juntada -> Petição

  • 03/10/2023 13:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELDORADO DO ROSÁRIO 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 03/10/2023 13:18:27)

  • 03/10/2023 13:18

    CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2023 15:42

    Atualização de dados

  • 15/08/2023 16:12

    Ato ordinatório

  • 14/08/2023 17:32

    Não Realizada - 14/08/2023 15:40

  • 14/08/2023 17:32

    Não Realizada - 14/08/2023 15:40

  • 14/08/2023 17:32

    Não Realizada - 14/08/2023 15:40

  • 14/08/2023 17:32

    Não Realizada - 14/08/2023 15:40

  • 14/08/2023 08:18

    Juntada -> Petição

  • 09/08/2023 15:47

    Para DIEGO DA SILVA SOUZA (Mandado nº 836697 / Referente à Mov. Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC (13/06/2023 13:32:03))

  • 29/06/2023 22:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELDORADO DO ROSÁRIO 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/06/2023 16:23:54)

  • 28/06/2023 16:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELDORADO DO ROSÁRIO 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/06/2023 16:23

    INFORMATIVO - HONORÁRIOS CONCILIADOR(A)/MEDIADOR(A) - DADOS PARA PAGAMENTO

  • 21/06/2023 13:39

    Para Posse - Central de Mandados (Mandado nº 836697 / Para: DIEGO DA SILVA SOUZA)

  • 19/06/2023 16:48

    Juntada -> Petição

  • 15/06/2023 17:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELDORADO DO ROSÁRIO 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 15/06/2023 17:24

    LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO

  • 15/06/2023 17:20

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 13/06/2023 17:21

    Juntada -> Petição

  • 13/06/2023 13:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELDORADO DO ROSÁRIO 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

  • 13/06/2023 13:32

    (Agendada para 14/08/2023 15:40:00)

  • 13/06/2023 13:31

    Certidão Expedida

  • 13/06/2023 13:31

    Desmarcada - 16/06/2023 17:40

  • 13/06/2023 13:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELDORADO DO ROSÁRIO 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/06/2023 16:35:31)

  • 12/06/2023 16:35

    Despacho -> Mero Expediente

  • 12/06/2023 14:40

    Autos Conclusos

  • 12/06/2023 13:59

    Juizo arbitrar os honorários do conciliador/mediador

  • 01/05/2023 19:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELDORADO DO ROSÁRIO 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 01/05/2023 19:48

    LINK PARA ACESSO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO

  • 13/04/2023 19:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELDORADO DO ROSÁRIO 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/04/2023 19:03:57)

  • 13/04/2023 19:03

    Certidão Expedida

  • 13/04/2023 18:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELDORADO DO ROSÁRIO 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

  • 13/04/2023 18:59

    (Agendada para 16/06/2023 17:40:00)

  • 13/04/2023 18:59

    Certidão Expedida

  • 13/04/2023 18:59

    Desmarcada - 14/09/2023 15:10

  • 13/04/2023 18:59

    Desmarcada - 14/09/2023 15:10

  • 24/02/2023 17:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELDORADO DO ROSÁRIO 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 24/02/2023 17:37

    Ato ordinatório - Link para participação em sala virtual de audiência

  • 24/02/2023 17:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELDORADO DO ROSÁRIO 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

  • 24/02/2023 17:28

    (Agendada para 14/09/2023 15:10)

  • 12/01/2023 13:56

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ELDORADO DO ROSÁRIO 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/01/2023 16:21:07)

  • 11/01/2023 16:21

    Recebe Inicial

  • 10/01/2023 16:10

    Autos Conclusos

  • 27/12/2022 09:27

    Posse - 1ª Vara Cível, Registros Públicos e Ambiental (Normal) - Distribuído para: CRISTIAN ASSIS

  • 27/12/2022 09:27

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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